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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9493 Capacidade Processual Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 9493 Capacidade Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9493 Capacidade Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9493 Capacidade Processual Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9493 Capacidade Processual Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10539 Capacidade Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10539 Capacidade Tributária Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10539 Capacidade Tributária Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10539 Capacidade Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10539 Capacidade Tributária Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10539 Capacidade Tributária Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10539 Capacidade Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10539 Capacidade Tributária Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10539 Capacidade Tributária Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10539 Capacidade Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10539 Capacidade Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10539 Capacidade Tributária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10539 Capacidade Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10539 Capacidade Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10539 Capacidade Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim
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