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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10783 Anistia Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10783 Anistia Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10783 Anistia Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10625 Anistia Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5996 Anistia Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5996 Anistia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10625 Anistia Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5996 Anistia Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11100 Anistia Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5996 Anistia Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5996 Anistia Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10625 Anistia Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5996 Anistia Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5996 Anistia Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10625 Anistia Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10783 Anistia Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10783 Anistia Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10625 Anistia Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5996 Anistia Não
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