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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14708 Ajuda de Custo Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14950 Pagamento Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14717 Direito à Incorporação Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12499 Fraldas Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14709 Auxílio-Moradia Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14758 Crédito Rotativo Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 14846 Devolução Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
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