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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10919 Aborto qualificado Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3386 Leve Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3387 Seguida de Morte Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5556 Grave Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5572 Apropriação de Tesouro Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11972 Desastre ferroviário culposo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11967 Inundação culposa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 5555 Crime Tentado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3375 Infanticídio Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11963 Explosão culposa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5556 Grave Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11959 Receptação culposa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
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