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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3391 Abandono de incapaz Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5556 Grave Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3387 Seguida de Morte Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3386 Leve Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3370 Homicídio Simples Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3375 Infanticídio Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3413 Divulgação de segredo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10919 Aborto qualificado Não
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