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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15155 Sabotagem Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3414 Violação do segredo profissional Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3432 Estelionato Majorado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3417 Furto Qualificado Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
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