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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3392 Omissão de socorro Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3387 Seguida de Morte Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5556 Grave Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3391 Abandono de incapaz Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3386 Leve Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10919 Aborto qualificado Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 12612 COVID-19 Não
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