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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10160 Liberação de Conta Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4934 Constituição Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11734 Cautelar Inominada Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3542 Falsa identidade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10893 Base de Cálculo Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6003 Incentivos fiscais Sim Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10434 Serviços de Saúde Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12018 Da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11149 Roubo e Extorsão Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13528 Revisão Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12566 Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13856 Restituição/Indenização de Despesas Sim Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13704 Repouso Semanal Remunerado Não Não
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