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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
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