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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 5557 Gravíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12397 Importunação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10755 Boca de urna Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5854 Rufianismo Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14106 Orientação Sexual Não Não
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