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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10755 Boca de urna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10755 Boca de urna Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10755 Boca de urna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10755 Boca de urna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10755 Boca de urna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
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