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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10755 Boca de urna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10755 Boca de urna Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10755 Boca de urna Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10755 Boca de urna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10755 Boca de urna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
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