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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10755 Boca de urna Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10755 Boca de urna Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10755 Boca de urna Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10755 Boca de urna Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10755 Boca de urna Não Não
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