Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Ata da Sessão de Julgamento
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Tribunal Pleno
No dia 17/02/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Tribunal Pleno, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, ANTONIO SOARES DOS SANTOS, DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES, FERNANDO LOPES E SILVA NETO, HAROLDO OLIVEIRA REHEM, HILO DE ALMEIDA SOUSA, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, LUCICLEIDE PEREIRA BELO, MANOEL DE SOUSA DOURADO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CLEANDRO ALVES DE MOURA, comigo, MARCOS DA SILVA VENANCIO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
Ordem: 1
Processo nº 0759049-50.2023.8.18.0000
Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95)
Polo ativo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (AUTOR)
Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ (REU) e outros
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, por unanimidade, em REJEITAR as preliminares de interesse de agir e de inépcia da inicial arguidas pelo Estado do Piauí e, no mérito, também por votação unânime, JULGARAM procedente a presente Ação Direta de Constitucional, para declarar a inconstitucionalidade dos Decretos no 16.157/2015, 17.174/2017, 21.747/2022, 21.806/2023 e 22.150/2023, com efeito ex tunc e eficácia erga omnes, a partir de 120 dias, contados do presente julgamento, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior.
Ordem: 3
Processo nº 0759139-58.2023.8.18.0000
Classe: AÇÃO RESCISÓRIA (47)
Polo ativo: ALESSANDRA MARIA ALVES DOS SANTOS (AUTOR)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (REU)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, por maioria de votos, em REJEITAR a preliminar de não cabimento da ação rescisória, vencido o des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas. No mérito, também por maioria de votos, JULGARAM IMPROCEDENTE a presente ação rescisória, por não vislumbrarem que o acórdão proferido no mandado de segurança n. 0004173-36.2016.8.18.0000 traz manifesta violação à norma jurídica, nos termos do voto vencedor do des. Vidal de Freitas. Neste sentido votaram os desembargadores Joaquim Dias de Santana Filho, Erivan Lopes, Hilo de Almeida Sousa, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, Agrimar Rodrigues de Araújo, João Gabriel Furtado Baptista, Lucicleide Pereira Belo e Antônio Soares dos Santos. VENCIDOS os desembargadores Haroldo Oliveira Rehem, Sebastião Ribeiro Martins (Relator), Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Fernando Lopes e Silva Neto, Olímpio José Passos Galvão, Dioclécio Sousa da Silva e Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias, que votaram pela procedência da Ação Rescisória, para rescindir o acórdão de mérito proferido pelo Tribunal Pleno nos autos do Mandado de Segurança nº 0004173-36.2016.8.18.0000, com fundamento no artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil, e, no juízo rescisório, conceder a segurança, assegurando à autora a manutenção definitiva no cargo de Médica Plantonista - 24 horas, no município de Oeiras, aplicando, excepcionalmente, a teoria do fato consumado.
Ordem: 4
Processo nº 0764287-50.2023.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: ALESSANDRA MARIA ALVES DOS SANTOS (AGRAVADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, por unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO o recurso, por perda do objeto, em consonância com o disposto no art. 932, III, do CPC/15..
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 2
Processo nº 0760315-09.2022.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.