Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 14/02/2025 a 21/02/2025
Data da Sessão
14/02/2025
Processos em Pauta
7
Ata da Sessão de Julgamento
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
2ª Câmara de Direito Público
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 14/02/2025 a 21/02/2025
No dia 14/02/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). MANOEL DE SOUSA DOURADO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MANOEL DE SOUSA DOURADO, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR e DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO, juíza convocada através de Portaria (Presidência), Nº 229/2024, de 29 de janeiro de 2024, em razão da ausência, gozo de férias, do Exmo. Sr. Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO, comigo, GODOFREDO CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0759342-83.2024.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "impõe-se julgar procedente o conflito, e reconhecer a competência do Juízo 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Teresina- PI, para apreciar e julgar a ação. Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA.".
Ordem: 2
Processo nº 0828762-80.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FUNDAÇAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) e outros
Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO VIANA (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO do presente recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença vergastada em todos os seus termos.".
Ordem: 3
Processo nº 0752479-14.2024.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: LUIZ GONZAGA MAIA DIOGENES (EMBARGADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, nego-lhes provimento, para manter incólume o acórdão vergastado.".
Ordem: 5
Processo nº 0758029-87.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: Município de Teresina (AGRAVANTE)
Polo passivo: TYAGO HENRIQUE COSTA (AGRAVADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DO AGRAVO INTERNO, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo in totum a decisão agravada.".
Ordem: 6
Processo nº 0000048-30.2012.8.18.0076
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA LUZINEDE BORGES (APELANTE)
Polo passivo: PREVI - UNIÃO ( REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO da Apelação Cível e, DOU-LHE PROVIMENTO para reformar integralmente a sentença e declarar o direito à aposentadoria por tempo de contribuição da autora, Maria Luzinede Borges, desde a data do requerimento, 15/09/2011, nos termos da fundamentação supra. Provido o recurso, inverto o ônus sucumbencial fixado na sentença, recaindo sobre a parte ré/apelada a obrigação do pagamento das custas e honorários advocatícios, estes, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.".
Ordem: 7
Processo nº 0752019-27.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI (AGRAVANTE)
Polo passivo: ALECSANDER MARTINS COELHO (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e provimento do recurso, a fim de determinar a reforma a decisão agravada em sua totalidade.".
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 4
Processo nº 0800398-36.2018.8.18.0088
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: ÁTILA VIEIRA DE MELO (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 1
Processo nº 0759342-83.2024.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "impõe-se julgar procedente o conflito, e reconhecer a competência do Juízo 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Teresina- PI, para apreciar e julgar a ação. Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA.".
Ordem: 2
Processo nº 0828762-80.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FUNDAÇAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) e outros
Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO VIANA (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO do presente recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença vergastada em todos os seus termos.".
Ordem: 3
Processo nº 0752479-14.2024.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: LUIZ GONZAGA MAIA DIOGENES (EMBARGADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, nego-lhes provimento, para manter incólume o acórdão vergastado.".
Ordem: 5
Processo nº 0758029-87.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: Município de Teresina (AGRAVANTE)
Polo passivo: TYAGO HENRIQUE COSTA (AGRAVADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DO AGRAVO INTERNO, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo in totum a decisão agravada.".
Ordem: 6
Processo nº 0000048-30.2012.8.18.0076
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA LUZINEDE BORGES (APELANTE)
Polo passivo: PREVI - UNIÃO ( REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO da Apelação Cível e, DOU-LHE PROVIMENTO para reformar integralmente a sentença e declarar o direito à aposentadoria por tempo de contribuição da autora, Maria Luzinede Borges, desde a data do requerimento, 15/09/2011, nos termos da fundamentação supra. Provido o recurso, inverto o ônus sucumbencial fixado na sentença, recaindo sobre a parte ré/apelada a obrigação do pagamento das custas e honorários advocatícios, estes, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.".
Ordem: 7
Processo nº 0752019-27.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI (AGRAVANTE)
Polo passivo: ALECSANDER MARTINS COELHO (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e provimento do recurso, a fim de determinar a reforma a decisão agravada em sua totalidade.".
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 4
Processo nº 0800398-36.2018.8.18.0088
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: ÁTILA VIEIRA DE MELO (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
21 de fevereiro de 2025.
GODOFREDO CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO
Secretário da Sessão