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ATA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 05/02/2025

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO, EM FORMATO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

Aos (05) cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco reuniu-se, em Sessão Ordinária por Videoconferência, a 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. Manoel de Sousa Dourado. Presentes os Exmos. Srs. Des. José James Gomes Pereira, Des. Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, como também, presente o Exmo. Sr.  Des. Fernando Lopes e Silva Neto e Exma. Sra. Desa. Lucicleide Pereira Belo - (convocados para ampliação de quorúm no julgamento da  APELAÇÃO CÍVEL - 0828525-80.2022.8.18.0140). e a Exma. Sra. Dra. Haydée Lima de Castelo Branco - (juíza vinculada aos julgamentos dos seguintes processos: APELAÇÃO CÍVEL - 0828525-80.2022.8.18.0140, MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - 0764218-18.2023.8.18.0000, APELAÇÃO CÍVEL - 0826688-87.2022.8.18.0140, AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0753293-60.2023.8.18.0000 e MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - 0751437-61.2023.8.18.0000. Com a assistência da Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando, Procuradora de Justiça, às 08:43h. (oito horas e quarenta e três minutos), comigo, Bacharel  Godofredo Clementino Ferreira de Carvalho Neto, Secretário, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. Registra-se que, visando promover maior acessibilidade, esta sessão de julgamento contou com interpretação para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) realizada pelos profissionais: Sra.Teresa Cristiele de Jesus Pinheiro - Cpf: 86994809627 e o Sr. Heron Ferreira da Silva - Cpf: 06171482366.  Foi submetida à apreciação a ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 19 de dezembro de 2024, e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.969 de 19 de dezembro de 2024, e dado como publicado no dia 07 de janeiro de 2025 , e, até a presente data, não foi impugnada – APROVADA, sem restrições. JULGAMENTO DOS PROCESSOS PAUTADOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0826688-87.2022.8.18.0140 - APELANTE: JOÃO ARAÚJO COSTA, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ FUESPI, ESTADO DO PIAUÍ. Advogado do(a) APELANTE: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A. APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ FUESPI, ESTADO DO PIAUÍ, JOÃO ARAÚJO COSTA. REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUÍ. Advogado do(a) APELADO: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A. RELATOR: Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO, para manter a sentença recursada em todos os termos e fundamentos." Participaram do julgamento os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE JAMES GOMES PEREIRA, MANOEL DE SOUSA DOURADO e HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO.  Presente o Procurador do Estado: Dr. Danilo Mendes de Santana (OAB/PI nº 16.149). // 0827165-47.2021.8.18.0140 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - APELANTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA. APELADO: MARIA IRENE DE ARAUJO SILVA. REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI. Advogados do(a) APELADO: RENATO COELHO DE FARIAS - PI3596-A, DAVI PORTELA DA SILVA - PI13397-A. RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, nos termos do voto do Relator: "Diante da inexistência de erro na subsunção do caso concreto à sistemática de repercussão geral, fica mantido o acórdão referenciado, com a devolução dos autos a Vice-Presidência deste Tribunal para os fins legais." Participaram do julgamento os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR e MANOEL DE SOUSA DOURADO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO. Fez sustentação oral o Procurador do Estado: Dr. Danilo Mendes de Santana (OAB/PI nº 16.149). // 0815274-34.2018.8.18.0140 - APELAÇÃO CÍVEL - APELANTE: MARIA LUIZA MENDES BARRADAS PESSOA, MARIA ODETE PEREIRA MOURA, NADI NASARE GOMES COSTA, ROSA PEREIRA DE OLIVEIRA, ROSANGILA MARIA PIRES DA FONSECA ROCHA, SUZETE MARIA FRANCA DE OLIVEIRA, ERTON GALVÃO DA SILVA, PAULO SÉRGIO DA SILVA, MARIA JOSÉ DE SOUZA ARAGÃO SENA, ARMELINDO ALVES DE OLIVEIRA. Advogado do(a) APELANTE: FIAMA NADINE RAMALHO DE SA - PI15677-A. APELADO: ESTADO DO PIAUÍ. REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUÍ. RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, nos termos do voto do Relator: Ex vi do art. 1.040, II do CPC, em reexame do recurso anteriormente julgado, cujos fundamentos contrariaram a orientação dos temas 24 e 41 de Repercussão Geral (RE 563708/MS e RE 563965/RN), CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos." Participaram do julgamento os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR e MANOEL DE SOUSA DOURADO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO. Sustentou oralmente o Procurador do Estado: Dr. Danilo Mendes de Santana (OAB/PI nº 16.149). //  0850565-56.2022.8.18.0140 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA  - APELANTE: DAVI SANTOS MOURA, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI. REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI. Advogados do(a) APELANTE: JANYNE BARBOSA RAMOS ALVES - PI19069-A, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A. APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI, DAVI SANTOS MOURA. REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI. Advogados do(a) APELADO: JANYNE BARBOSA RAMOS ALVES - PI19069-A, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A. RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, nos termos do voto do Relator: "em conhecer dos recursos mas negar-lhes provimento, contrariamente em parte o parecer do Ministério público Superior." Participaram do julgamento os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR e MANOEL DE SOUSA DOURADO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO. Sustentou oralmente o Procurador do Estado: Dr. Danilo Mendes de Santana (OAB/PI nº 16.149). // 0757504-42.2023.8.18.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - IMPETRANTE: FRANCISCO CHARLES DE SOUSA COSTA. Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A. IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ, 0 ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, nos termos do voto do relator, afasta a preliminar de perda do objeto e concede a segurança é confirmando a liminar concedida. Participaram do julgamento os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR e MANOEL DE SOUSA DOURADO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO. Presente o Procurador do Estado: Dr. Danilo Mendes de Santana (OAB/PI nº 16.149). // 0811348-45.2018.8.18.0140 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - APELANTE: ALEXANDRE HAMILTON GOMES BARROS. Advogado do(a) APELANTE: MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA - PI5142-A. APELADO: ESTADO DO PIAUÍ. REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUÍ. RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, nos termos do voto do relator, anuindo a divergência apresentada verbalmente pelo Desembargador Manoel de Sousa Dourado e acompanhado pelo Desembargador José Wilson, conhece do recurso nega provimento, mantendo integralmente a sentença recorrida, E nos termos do artigo 85, §11 do CPC, majorando os horários para 15% como valor da causa. Participaram do julgamento os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR e MANOEL DE SOUSA DOURADO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO. // APELAÇÃO CÍVEL - 0009711-95.2016.8.18.0000 - APELANTE: JOSÉ OLIVAN MIRANDA E OUTROS. Advogado do(a) APELANTE: VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO - PI122-A. APELADO: ESTADO DO PIAUÍ. RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, nos termos do voto do Relator: "sem retratação, voto pela manutenção integral do acórdão questionado, com o retorno dos autos à colenda Vice-Presidência, para fins." Participaram do julgamento os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR e MANOEL DE SOUSA DOURADO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO. Sustentou oralmente o Dr. Vilmar de Sousa Borges Filho (OAB/PI 122-A). Sustentou oralmente o Procurador do Estado: Dr. Danilo Mendes de Santana (OAB/PI nº 16.149). // 0826885-42.2022.8.18.0140 - APELAÇÃO CÍVEL - APELANTE: THIAGO PEREIRA MENDES FERREIRA, ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI. Advogado do(a) APELANTE: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A. APELADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, THIAGO PEREIRA MENDES FERREIRA. REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI. Advogado do(a) APELADO: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A. RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, nos termos do voto do Relator: "em consonância com o parecer Ministerial Superior, Voto pelo conhecimento e provimento do apelo, para reformar a sentença." Participaram do julgamento os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR e MANOEL DE SOUSA DOURADO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO. Presente o Procurador do Estado: Dr. Danilo Mendes de Santana (OAB/PI nº 16.149). // 0802439-38.2023.8.18.0140 - APELAÇÃO CÍVEL - APELANTE: GUILHERME MARTINS NEPOMUCENO. Advogado do(a) APELANTE: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A. APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI. REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI. RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, nos termos do voto do Relator: "APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, para anular as questões nº 15, 39 e 48 da primeira fase do concurso para Soldado da Polícia Militar do Piauí (Edital nº 02/2021), em dissonância com o parecer ministerial superior." Participaram do julgamento os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR e MANOEL DE SOUSA DOURADO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO. Sustentou oralmente o Procurador do Estado: Dr. Danilo Mendes de Santana (OAB/PI nº 16.149). // APELAÇÃO CÍVEL - 0029964-72.2016.8.18.0140 - APELANTE: CLARO S.A.  Advogados do(a) APELANTE: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - DF31442, JOSE AMERICO LEITE FILHO - RJ112776, PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO - DF67391, THIAGO BARRA DE SOUZA - DF59624. APELADO: FUNDACAO RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI. REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI. RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Por unanimidade, nos termos do voto do relator: "admitindo a inocorrência de litispendência, voto pelo conhecimento e provimento do apelo para reformar a sentença a quo, com o retorno dos autos ao Juízo de origem para seguir no feito em seus ulteriores termos." O Ministério Público deixou de emitir parecer de mérito. Participaram do julgamento os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR e MANOEL DE SOUSA DOURADO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO. Sustentou oralmente o Dr. PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO - (OAB/DF67391). Sustentou oralmente o Procurador do Estado: Dr. Danilo Mendes de Santana (OAB/PI nº 16.149). // APELAÇÃO CÍVEL - 0837400-39.2022.8.18.0140 - APELANTE: CARMEN CELIA COSTA, CLAUDIO BARBOSA, MARIA LUIZA DE FRANCA, PEDRO DA SILVA. Advogados do(a) APELANTE: ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA - PI7343-A, HELBERT MACIEL - PI1387-A, IGOR MOURA MACIEL - PI8397-A. APELADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI. REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI. RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, foi JULGADO o presente processo: DECISÃO: Acordam os componentes da 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, reformando a sentença para determinar que o órgão demandado proceda ao reenquadramento correto com todas as vantagens financeiras, invertendo o ônus de sucumbência para isentar das custas dos autores e condenar o demandado em 10% sobre o valor da condenação. Participaram do julgamento os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR e MANOEL DE SOUSA DOURADO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO. Presente a Dra. Arianne Beatriz Fernandes Ferreira - PI7343-A. Presente o Procurador do Estado: Dr. Danilo Mendes de Santana (OAB/PI nº 16.149). //////////// PROCESSOS ADIADOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0828525-80.2022.8.18.0140 - APELANTE: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, FRANCISCO CANTUARIA SOUSA. Advogado do(a) APELANTE: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A. APELADO: FRANCISCO CANTUARIA SOUSA, ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI. REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI. Advogado do(a) APELADO: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A. RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA,  foi ADIADO o processo em epígrafe, por determinação da 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, em razão de que o Exmo. Sr. Relator Des. José James Gomes Pereira estava em trânsito e não tinha conseguido chegar ainda na plataforma, ocasião, em que Os Exmos. Srs. Des. Fernando Lopes e Silva Neto (convocado) e Desa. Lucicleide Pereira Belo (convocada) esperaram até 20 minutos da hora marcada, mas como eles tinham sessão da 3ª Câmara Especializada Cível a partir das 9:00, declinaram que precisavam ir para a sessão. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, Fernando Lopes e Silva Neto (convocado), Lucicleide Pereira Belo (convocada) e Haydée Lima Castelo Branco (Juíza vinculada). Impedimento/Suspeição: não houve. Presente a Procurador(a) de Justiça: Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. Presente o, Procurador do Estado, Dr. Danilo Mendes de Santana(OAB/PI nº 16.149). // MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - 0700222-51.2020.8.18.0000 - IMPETRANTE: DIOGO FERNANDO DOS SANTOS NORONHA. Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A. IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ, PRESIDENTE DO NUCEPE, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI, .ESTADO DO PIAUÍ. RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA,  foi ADIADO o processo em epígrafe, por determinação do Exmo. Sr. Relator Des. José James Gomes Pereira, para julgamento na primeira sessão quando do retorno de férias. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): José James Gomes Pereira, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Impedimento/Suspeição: não houve. Presente a Procurador(a) de Justiça: Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. Presente o, Procurador do Estado, Dr. Danilo Mendes de Santana(OAB/PI nº 16.149). ////////// PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - 0764218-18.2023.8.18.0000 - IMPETRANTE: A. P. M. M., A P M MOURAO AUTO PECAS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: FRANCISCO DA SILVA FILHO - PI5301-A. IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA. RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, foi RETIRADO DE PAUTA o processo em epígrafe, a Câmara decidiu nos termos do entendimento do relator, de retirar o processo de pauta, e determinará a extinção do segredo de justiça e pautará para depois das férias. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): José James Gomes Pereira, Manoel de Sousa Dourado e Haydée Lima Castelo Branco (Juíza vinculada). Impedimento/Suspeição: não houve. Presente a Procurador(a) de Justiça: Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. // 0758231-69.2021.8.18.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - IMPETRANTE: MARIA SALOMÉ FERREIRA DA SILVA. Advogado do(a) IMPETRANTE: LUMA DUANNY DA SILVA MAURIZ - PI15667-A. IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI. RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, foi RETIRADO DE PAUTA o processo em epígrafe, em razão do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, após o voto do Relator: "VOTO PELA CONCESSÃO DA CONCESSÃO DA SEGURANÇA, MANTENDO-SE INCÓLUME À DECISÃO CONTIDA NO ID 5665973. Sem honorários advocatícios, conforme disposto no art. 25 da Lei n.º 12.016/2009 e na súmula 105 do c. Superior Tribunal de Justiça – STJ." O MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, manifestou-se pela denegação do mandado de segurança. (Id 11507771)." O Exmo. Sr. Des. Manoel de Sousa Dourado aguarda o voto-vista. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): José James Gomes Pereira, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Impedimento/Suspeição: não houve. Presente a Procurador(a) de Justiça: Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. // AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0753293-60.2023.8.18.0000 - AGRAVANTE: LUCAS JAVIER FERNANDES DE MENESES. Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A. AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI. RELATOR: Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, foi RETIRADO DE PAUTA o processo em epígrafe, por determinação do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira – Relator, por perda de objeto, ante as informações da procuradoria de justiça em que o processo de origem já foi julgado. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as):  José James Gomes Pereira,  Manoel de Sousa Dourado e Dra. Haydée Lima Castelo Branco (Juíza vinculada). Impedimento/Suspeição: não houve. Presente a Procurador(a) de Justiça: Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. Presente o Procurador do Estado: Dr. Danilo Mendes de Santana (OAB/PI nº 16.149). // MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - 0751437-61.2023.8.18.0000 - IMPETRANTE: ELIVALDO MORAIS DOS SANTOS. Advogado do(a) IMPETRANTE: STAINI ALVES BORGES - PI16020-A. IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ. RELATOR: Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, foi RETIRADO DE PAUTA o processo em epígrafe, por determinação do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira – Relator, para análise da questão de prescrição. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): José James Gomes Pereira, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior e Dra. Haydée Lima Castelo Branco (Juíza vinculada). Impedimento/Suspeição: não houve. Presente a Procurador(a) de Justiça: Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. Presente o Advogado do Impetrante: Dr. STAINI ALVES BORGES - PI16020-A. Presente o Procurador do Estado: Dr. Danilo Mendes de Santana (OAB/PI nº 16.149). //////////// E, nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às 11:24h. (onze horas e vinte e quatro minutos), com as formalidades de estilo, do que, para constar, eu, Bel. Godofredo Clementino Ferreira de Carvalho Neto, Secretário, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que, após a sua publicação no Diário da Justiça e, não havendo impugnação, será assinada pelo Exmo. Sr. Des. Presidente.