Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Ata da Sessão de Julgamento
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Tribunal Pleno
No dia 15/12/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Tribunal Pleno, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, HILO DE ALMEIDA SOUSA, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, LIRTON NOGUEIRA SANTOS, LUCICLEIDE PEREIRA BELO, MANOEL DE SOUSA DOURADO, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CLEANDRO ALVES DE MOURA, comigo, MARCOS DA SILVA VENANCIO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
Ordem: 1
Processo nº 0760267-45.2025.8.18.0000
Classe: AÇÃO RESCISÓRIA (47)
Polo ativo: DANIEL ANDRE RODRIGUES MOREIRA (AUTOR)
Polo passivo: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (REU) e outros
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, por unanimidade, em REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, também por votação unânime, JULGAR improcedente a presente Ação Rescisória, nos termos do voto do Relator.
Ordem: 3
Processo nº 0759015-07.2025.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI (IMPETRANTE)
Polo passivo: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, por unanimidade, em DENEGAR da segurança pleiteada, com a consequente revogação da liminar concedida, reconhecendo que: i) o vício formal da ausência de intimação do gestor foi suprido; ii) o Município permaneceu inadimplente mesmo após conciliação frustrada; iii) a medida de sequestro encontra respaldo no art. 100, § 27, II, da Constituição, com redação dada pela EC nº 136/2025; iv) os credores beneficiários da medida incluem idosos, cuja prioridade no recebimento é constitucionalmente garantida. O Relator indeferiu o pedido de retirada de pauta formulado pelo Estado do Piauí. .
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 2
Processo nº 0762189-92.2023.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: TERESINHA OMMATI CHAIB (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros
Terceiros: ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: MARIO BASILIO DE MELO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.