Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Tipo de Sessão
Presencial
Sessão de Julgamento
Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Criminal de 10/12/2025
Data da Sessão
10/12/2025
Processos em Pauta
12
Ata da Sessão de Julgamento
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
2ª Câmara Especializada Criminal
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Criminal de 10/12/2025
No dia 10/12/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (convocado), JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA (convocado), JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO e JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Ausência justificada: Exma. Sra. Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, juíza convocada. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO DE MOURA JUNIOR, comigo, CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. Registra-se que, visando promover maior acessibilidade, esta sessão de julgamento contou com a interpretação para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) realizada pelos profissionais: Lucimar Araújo Lima Paulo, CPF. 643.729.953-34 e Karoline Mayana da Silva Borges, CPF. 048.604.593-50. Foi submetida à apreciação a ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 03 de dezembro de 2025 e publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 03 de dezembro de 2025. Não havendo impugnações até a presente data, a ata foi APROVADA sem restrições.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0803898-14.2023.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PAULO SERGIO ALVES ARAUJO (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Terceiros: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA FILHO (TESTEMUNHA), KIPATRIK RAMY CARDOSO TELES (TESTEMUNHA), KARINE FRANCISCA DA CONEIÇÃO GOMES (VÍTIMA), SANDRA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), JOAO AMARO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), RITA DE CASSIA MONTEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA), ANA KARINA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DAS DORES SOARES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EURENICE SANTOS SILVA (TESTEMUNHA), MAYARA FERNANDA CHALITA MACHADO (TESTEMUNHA), MARIA YASMIM LIMA DE ALMEIDA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer dos recursos e dar parcial provimento, apenas para readequar a dosimetria das penas, de forma a fixar, para o réu SALOMÃO DA SILVA, as penas definitivas de 4 (quatro) anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado tentado e 4 (quatro) anos de reclusão pelo crime de organização criminosa, que somadas em concurso material (art. 69 do CP) totalizam 8 (oito) anos de reclusão, a ser cumpridos em regime inicial semiaberto e para o réu PAULO SÉRGIO ALVES ARAÚJO, estabeleço as penas definitivas de 4 (quatro) anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado tentado e 4 (quatro) anos de reclusão pelo crime de organização criminosa, que, somadas na forma do art. 69 do Código Penal, perfazem a pena total de 8 (oito) anos de reclusão, igualmente em regime inicial semiaberto. Mantêm-se íntegras todas as demais determinações constantes da sentença, por ausência de impugnação específica ou necessidade de retificação..
Ordem: 2
Processo nº 0801751-18.2023.8.18.0030
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PEDRO RICARDO MATOS DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ELISANGELA DIONISIO DO NASCIMENTO GONCALVES (TESTEMUNHA), JOSE FRANCISCO ALVES GONCALVES (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO BORGES DE ARAUJO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, votar pelo conhecimento e não provimento do recurso de apelação interposto pela defesa, mantendo-se integralmente a sentença recorrida..
Ordem: 4
Processo nº 0764392-56.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FRANCISCO FABRICIO DA CONCEICAO (PACIENTE)
Polo passivo: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), NÃO CONHECER do pleito de prisão domiciliar e nem do pedido de transferência de estabelecimento prisional, sob pena de indevida supressão de instância, mas CONHECER e VOTAR pela DENEGAÇÃO DA ORDEM impetrada dos demais pedidos, em parcial consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça..
Ordem: 5
Processo nº 0763413-94.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ANTONIO CARLOS BRITO ARAUJO (PACIENTE)
Polo passivo: AO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUZILÂNDIA - PI (IMPETRADO) e outros
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), não vislumbrando a ocorrência de qualquer constrangimento ilegal a ser sanado pela via do writ, DENEGAR A ORDEM, em consonância com parecer do Ministério Público Superior..
Ordem: 6
Processo nº 0763742-09.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO (PACIENTE)
Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS II - POLO TERESINA INTERIOR (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER e VOTAR pela DENEGAÇÃO DA ORDEM impetrada nas alegações do paciente, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça..
Ordem: 7
Processo nº 0764396-93.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LINDOMAR FERREIRA DOS SANTOS (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz(a) de Direito do(a) Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer ministerial, VOTAR pela DENEGAÇÃO DA ORDEM impetrada..
Ordem: 8
Processo nº 0002076-35.2014.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LEANDRO LIMA NASCIMENTO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO GILDEVAN DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCO JOSE DA SILVA DANTAS JUNIOR (TESTEMUNHA), EDESIO MAIA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIO JOSE COELHO DE ALMEIDA JUNIOR (TESTEMUNHA), JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO (TESTEMUNHA), FRANCISCA PAULA DE ARAUJO (TESTEMUNHA), SERGIO LUIS OLIVEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ALESSANDRO MORENO ALVES (TESTEMUNHA), ANTONIO ALVES DE BRITO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, na forma do voto do relator, conhecer do presente recurso defensivo e, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, voto pelo seu desprovimento, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos..
Ordem: 9
Processo nº 0805194-05.2022.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: JOAQUIM MARCELINO DA SILVA (APELADO)
Terceiros: JOSÉ DE LIMA SANTOS (TESTEMUNHA), JOSE FRANCISCO PEREIRA ROSA (TESTEMUNHA), CLEIDIANE MARIA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DE JESUS PEREIRA SANTOS (TESTEMUNHA), JENILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), RITA DE CÁSSIA DE JESUS SANTOS (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER do recurso interposto, porquanto preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer a continuidade delitiva prevista no art. 71 do Código Penal, redimensionando a pena definitiva de JOAQUIM MARCELINO DA SILVA para 7 (sete) anos e 8 (oito) meses de reclusão, bem como para fixar o valor indenizatório mínimo de R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da vítima, mantendo-se a sentença nos demais termos, inclusive quanto ao regime semiaberto, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. O Exmo. Sr. Des. Joaquim Santana acompanha o voto do relator com a seguinte ressalva de entendimento: "analisando as provas dos autos, entendo que o acervo probatório é robusto e suficiente para a manutenção da condenação do recorrente nas penas do art. 217-A c/c art. 14, II, do Código Penal, rejeitando-se o pedido contraposto da defesa.".
ADIADOS:
Ordem: 10
Processo nº 0001382-56.2020.8.18.0032
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: EDUARDO DOS SANTOS SAMPAIO (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: FRANCISCO JAILLSON DA SILVA CAMPOS (TESTEMUNHA), ORNELLA PACELLI DA SILVA SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 11
Processo nº 0807093-38.2022.8.18.0032
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: JAYNE MENESES DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: ISA BRUNA CESAR CUNHA BORGES (TESTEMUNHA), FRANCISCO EDENISVALDO DA COSTA (TESTEMUNHA), JEFERSON RAILSON MARTINS HERCULANO (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 12
Processo nº 0000024-51.2017.8.18.0100
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: LOURRANE DE SOUSA FERREIRA (VÍTIMA), VALDIVINO RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA), LUIZA BARBOSA DE LIMA (TESTEMUNHA), VANDA LUZIA RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA), RONALDO LUCIO DA SILVA (TESTEMUNHA), ODEILDE FERREIRA LIMA RODRIGUES (TESTEMUNHA), ALEXANDRA DE SOUSA SANTOS (TESTEMUNHA), ANA LUCIA NONATA DA SILVA (TESTEMUNHA), ADALBERTO MACHADO DE SOUSA (TESTEMUNHA), JOSE BORGES DE CARVALHO (TESTEMUNHA), BOAZ BORGES DE SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
PEDIDO DE VISTA:
Ordem: 3
Processo nº 0760125-41.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DALLYSON RIQUELMY SALES PEREIRA (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE TERESINA (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 1
Processo nº 0803898-14.2023.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PAULO SERGIO ALVES ARAUJO (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Terceiros: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA FILHO (TESTEMUNHA), KIPATRIK RAMY CARDOSO TELES (TESTEMUNHA), KARINE FRANCISCA DA CONEIÇÃO GOMES (VÍTIMA), SANDRA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), JOAO AMARO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), RITA DE CASSIA MONTEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA), ANA KARINA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DAS DORES SOARES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EURENICE SANTOS SILVA (TESTEMUNHA), MAYARA FERNANDA CHALITA MACHADO (TESTEMUNHA), MARIA YASMIM LIMA DE ALMEIDA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer dos recursos e dar parcial provimento, apenas para readequar a dosimetria das penas, de forma a fixar, para o réu SALOMÃO DA SILVA, as penas definitivas de 4 (quatro) anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado tentado e 4 (quatro) anos de reclusão pelo crime de organização criminosa, que somadas em concurso material (art. 69 do CP) totalizam 8 (oito) anos de reclusão, a ser cumpridos em regime inicial semiaberto e para o réu PAULO SÉRGIO ALVES ARAÚJO, estabeleço as penas definitivas de 4 (quatro) anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado tentado e 4 (quatro) anos de reclusão pelo crime de organização criminosa, que, somadas na forma do art. 69 do Código Penal, perfazem a pena total de 8 (oito) anos de reclusão, igualmente em regime inicial semiaberto. Mantêm-se íntegras todas as demais determinações constantes da sentença, por ausência de impugnação específica ou necessidade de retificação..
Ordem: 2
Processo nº 0801751-18.2023.8.18.0030
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PEDRO RICARDO MATOS DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ELISANGELA DIONISIO DO NASCIMENTO GONCALVES (TESTEMUNHA), JOSE FRANCISCO ALVES GONCALVES (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO BORGES DE ARAUJO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, votar pelo conhecimento e não provimento do recurso de apelação interposto pela defesa, mantendo-se integralmente a sentença recorrida..
Ordem: 4
Processo nº 0764392-56.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FRANCISCO FABRICIO DA CONCEICAO (PACIENTE)
Polo passivo: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), NÃO CONHECER do pleito de prisão domiciliar e nem do pedido de transferência de estabelecimento prisional, sob pena de indevida supressão de instância, mas CONHECER e VOTAR pela DENEGAÇÃO DA ORDEM impetrada dos demais pedidos, em parcial consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça..
Ordem: 5
Processo nº 0763413-94.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ANTONIO CARLOS BRITO ARAUJO (PACIENTE)
Polo passivo: AO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUZILÂNDIA - PI (IMPETRADO) e outros
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), não vislumbrando a ocorrência de qualquer constrangimento ilegal a ser sanado pela via do writ, DENEGAR A ORDEM, em consonância com parecer do Ministério Público Superior..
Ordem: 6
Processo nº 0763742-09.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO (PACIENTE)
Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS II - POLO TERESINA INTERIOR (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER e VOTAR pela DENEGAÇÃO DA ORDEM impetrada nas alegações do paciente, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça..
Ordem: 7
Processo nº 0764396-93.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LINDOMAR FERREIRA DOS SANTOS (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz(a) de Direito do(a) Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer ministerial, VOTAR pela DENEGAÇÃO DA ORDEM impetrada..
Ordem: 8
Processo nº 0002076-35.2014.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LEANDRO LIMA NASCIMENTO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO GILDEVAN DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCO JOSE DA SILVA DANTAS JUNIOR (TESTEMUNHA), EDESIO MAIA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIO JOSE COELHO DE ALMEIDA JUNIOR (TESTEMUNHA), JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO (TESTEMUNHA), FRANCISCA PAULA DE ARAUJO (TESTEMUNHA), SERGIO LUIS OLIVEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ALESSANDRO MORENO ALVES (TESTEMUNHA), ANTONIO ALVES DE BRITO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, na forma do voto do relator, conhecer do presente recurso defensivo e, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, voto pelo seu desprovimento, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos..
Ordem: 9
Processo nº 0805194-05.2022.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: JOAQUIM MARCELINO DA SILVA (APELADO)
Terceiros: JOSÉ DE LIMA SANTOS (TESTEMUNHA), JOSE FRANCISCO PEREIRA ROSA (TESTEMUNHA), CLEIDIANE MARIA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DE JESUS PEREIRA SANTOS (TESTEMUNHA), JENILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), RITA DE CÁSSIA DE JESUS SANTOS (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER do recurso interposto, porquanto preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer a continuidade delitiva prevista no art. 71 do Código Penal, redimensionando a pena definitiva de JOAQUIM MARCELINO DA SILVA para 7 (sete) anos e 8 (oito) meses de reclusão, bem como para fixar o valor indenizatório mínimo de R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da vítima, mantendo-se a sentença nos demais termos, inclusive quanto ao regime semiaberto, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. O Exmo. Sr. Des. Joaquim Santana acompanha o voto do relator com a seguinte ressalva de entendimento: "analisando as provas dos autos, entendo que o acervo probatório é robusto e suficiente para a manutenção da condenação do recorrente nas penas do art. 217-A c/c art. 14, II, do Código Penal, rejeitando-se o pedido contraposto da defesa.".
ADIADOS:
Ordem: 10
Processo nº 0001382-56.2020.8.18.0032
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: EDUARDO DOS SANTOS SAMPAIO (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: FRANCISCO JAILLSON DA SILVA CAMPOS (TESTEMUNHA), ORNELLA PACELLI DA SILVA SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 11
Processo nº 0807093-38.2022.8.18.0032
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: JAYNE MENESES DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: ISA BRUNA CESAR CUNHA BORGES (TESTEMUNHA), FRANCISCO EDENISVALDO DA COSTA (TESTEMUNHA), JEFERSON RAILSON MARTINS HERCULANO (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 12
Processo nº 0000024-51.2017.8.18.0100
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: LOURRANE DE SOUSA FERREIRA (VÍTIMA), VALDIVINO RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA), LUIZA BARBOSA DE LIMA (TESTEMUNHA), VANDA LUZIA RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA), RONALDO LUCIO DA SILVA (TESTEMUNHA), ODEILDE FERREIRA LIMA RODRIGUES (TESTEMUNHA), ALEXANDRA DE SOUSA SANTOS (TESTEMUNHA), ANA LUCIA NONATA DA SILVA (TESTEMUNHA), ADALBERTO MACHADO DE SOUSA (TESTEMUNHA), JOSE BORGES DE CARVALHO (TESTEMUNHA), BOAZ BORGES DE SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
PEDIDO DE VISTA:
Ordem: 3
Processo nº 0760125-41.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DALLYSON RIQUELMY SALES PEREIRA (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE TERESINA (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
10 de dezembro de 2025.
CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR
Secretária da Sessão