Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Tipo de Sessão
Presencial
Sessão de Julgamento
Sessão por Videoconferência da 1ª Câmara de Direito Público de 11/12/2025
Data da Sessão
11/12/2025
Processos em Pauta
2
Ata da Sessão de Julgamento
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
1ª Câmara de Direito Público
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão por Videoconferência da 1ª Câmara de Direito Público de 11/12/2025
No dia 11/12/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, HILO DE ALMEIDA SOUSA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CLEANDRO ALVES DE MOURA, presente as Interprets deLibras: DELANE RAMOS DE SOUSA, CPF Nº 96686910325 E LUIZA ALMEIDA DE SOUSA, CPF 018326723-01, comigo, ELISA PEREIRA LEAL DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0000229-19.2016.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRA (APELANTE) e outros
Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, CONHECER da Apelação, para DAR-LHE PARCIAL provimento, exclusivamente para excluir as sanções de multa civil e proibição de contratar com o poder público, confirmando a sentença a quo em todos os seus demais termos..
Ordem: 2
Processo nº 0000345-24.2017.8.18.0056
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ANTONIO CIPRIANO BRANDAO FILHO (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unaimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por ANTONIO CIPRIANO BRANDÃO FILHO, mantendo-se incólume a sentença combatida..
Ordem: 1
Processo nº 0000229-19.2016.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRA (APELANTE) e outros
Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, CONHECER da Apelação, para DAR-LHE PARCIAL provimento, exclusivamente para excluir as sanções de multa civil e proibição de contratar com o poder público, confirmando a sentença a quo em todos os seus demais termos..
Ordem: 2
Processo nº 0000345-24.2017.8.18.0056
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ANTONIO CIPRIANO BRANDAO FILHO (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unaimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por ANTONIO CIPRIANO BRANDÃO FILHO, mantendo-se incólume a sentença combatida..
11 de dezembro de 2025.
ELISA PEREIRA LEAL DE OLIVEIRA
Secretária da Sessão