Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
Câmaras Reunidas Criminais
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 05/12/2025 a 15/12/2025
Data da Sessão
05/12/2025
Processos em Pauta
14
Ata da Sessão de Julgamento
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Câmaras Reunidas Criminais
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 05/12/2025 a 15/12/2025
No dia 05/12/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Câmaras Reunidas Criminais, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS E VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CLOTILDES COSTA CARVALHO, comigo, LEIA SILVA MELO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0763371-45.2025.8.18.0000
Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)
Polo ativo: PAULO FERREIRA PEREIRA (AUTOR)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REU)
Terceiros: VALDENIA DE ASSIS COSTA (TERCEIRO INTERESSADO), CICERO BATISTA DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO), ANTONIA LIMA ANDRADE NETA NASCIMENTO (ADVOGADO), QUEMUEL FERREIRA CAMPOS (ADVOGADO), JHONATAS DE OLIVEIRA BATISTA CAMPOS (ADVOGADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do pleito de desaforamento, mas para INDEFERIR o pedido, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, na forma do voto do Relator..
Ordem: 4
Processo nº 0759646-48.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: AILSON DIAS CANUTO (REQUERENTE)
Polo passivo: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (REQUERIDO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito, CONHECER DO PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL E, NO MÉRITO, JULGO-O IMPROCEDENTE, para manter integralmente a sentença penal condenatória proferida nos autos do Processo nº 0833866-19.2024.8.18.0140, já confirmada em grau de apelação, nos termos do voto da Relatora..
Ordem: 5
Processo nº 0761545-81.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: JOAO VICTOR DE ARAUJO CARVALHO (REQUERENTE)
Polo passivo: 1ª Câmara Especializada Criminal (REQUERIDO) e outros
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, CONHECER da presente Revisão Criminal e, com fundamento no art. 621, I c/c o art. 626 do Código de Processo Penal, julgar PROCEDENTE o pedido formulado, afastando a valoração negativa da natureza da droga, de modo que altero a pena definitiva do requerente para 08 (oito) anos de reclusão, em regime semiaberto, e mais 510 (quinhentos e dez) dias-multa, no mínimo previsto no §1°, do art. 49 do CP, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 6
Processo nº 0756149-26.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DA ROCHA MONTEIRO (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, em harmonia com a posição da Procuradoria de Justiça conhecer dos embargos com efeitos infringentes; Em relação ao mérito, em desarmonia com a posição da Procuradoria de Justiça, julgar procedente a ação para estender os efeitos da decisão obtida em favor da corré MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA ao autor da ação FRANCISCO DAS CHAGAS DA ROCHA MONTEIRO, conforme o art. 580 do CPP e alinhado à jurisprudência pátria, nos termos do voto da Relatora. .
Ordem: 7
Processo nº 0760096-88.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: JONATAS MORAIS DA ROCHA SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, CONHECER da presente Revisão Criminal e, com fundamento no art. 621, I c/c o art. 626 do Código de Processo Penal, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para afastar a agravante da reincidência aplicada na segunda fase da dosimetria de ambos os crimes pelos quais o revisionando foi condenado, redimensionando a pena definitiva, em razão do concurso material, para 07 (sete) anos e 10 (dez) meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, e 593 (quinhentos e noventa e três) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do voto Relator..
Ordem: 9
Processo nº 0756972-97.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: DEUSIVAN SANTOS SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: JUIZ 9 VARA CRIMINAL DE TERESINA (REQUERIDO) e outros
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, em dissonância com a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, julgar parcialmente procedente a presente revisão criminal para reformar a segunda fase da dosimetria da pena, reconhecendo a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, redimensionando a definitiva para 8 (oito) anos e 9 (nove) meses de reclusão e 360 (trezentos e sessenta) dias-multa, a ser cumprida em regime inicial fechado, mantendo-se os demais termos da sentença, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 10
Processo nº 0754993-03.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: 1ª Vara da Comarca de Oeiras -PI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ALTAMIRO GUEDES ALCOFORADO (EMBARGADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, para fins de prequestionamento, mas para REJEITÁ-LOS, mantendo o acórdão embargado em todos os seus termos, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 11
Processo nº 0763071-83.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: ELOANE TAMARA SOARES MELO (REQUERENTE)
Polo passivo: 1ª Câmara Especializada Criminal (REQUERIDO) e outros
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, CONHECER da presente Revisão Criminal e JULGAR-LA PARCIALMENTE PROCEDENTE, tão somente para reconhecer e aplicar a atenuante da menoridade (art. 65, inciso I, do Código Penal) e, consequentemente, redimensionar a pena de ELOANE TAMARA SOARES MELO para 7 (sete) anos, 7 (sete) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 135 (cento e trinta e cinco) dias-multa, mantidos os demais termos da condenação, em especial o regime inicial fechado, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 12
Processo nº 0756489-67.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: JOAO DA COSTA JUNIOR (REQUERENTE)
Polo passivo: Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Batalha do Piauí (REQUERIDO) e outros
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, julgar improcedente a ação revisional proposta por João da Costa Junior, mantendo integralmente a sentença objurgada, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 13
Processo nº 0757485-65.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: VENZEL DE MATOS (REQUERENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, votar pelo não conhecimento da revisão criminal, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 14
Processo nº 0763947-38.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: CLAUDIOMAR VIEIRA DE MIRANDA (REQUERENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, não evidenciada qualquer das hipóteses do art. 621 do Código de Processo Penal, NÃO CONHECER da presente Revisão Criminal, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico. Intime-se, nos termos do voto do Relator..
PEDIDO DE VISTA:
Ordem: 2
Processo nº 0761928-59.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: JOAO VICTOR DE ARAUJO CARVALHO (REQUERENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 8
Processo nº 0763217-27.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: MANOEL GOMES DA SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADO DE JULGAMENTO:
Ordem: 3
Processo nº 0761771-86.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: DANIEL DA COSTA (REQUERENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 1
Processo nº 0763371-45.2025.8.18.0000
Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)
Polo ativo: PAULO FERREIRA PEREIRA (AUTOR)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REU)
Terceiros: VALDENIA DE ASSIS COSTA (TERCEIRO INTERESSADO), CICERO BATISTA DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO), ANTONIA LIMA ANDRADE NETA NASCIMENTO (ADVOGADO), QUEMUEL FERREIRA CAMPOS (ADVOGADO), JHONATAS DE OLIVEIRA BATISTA CAMPOS (ADVOGADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do pleito de desaforamento, mas para INDEFERIR o pedido, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, na forma do voto do Relator..
Ordem: 4
Processo nº 0759646-48.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: AILSON DIAS CANUTO (REQUERENTE)
Polo passivo: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (REQUERIDO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito, CONHECER DO PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL E, NO MÉRITO, JULGO-O IMPROCEDENTE, para manter integralmente a sentença penal condenatória proferida nos autos do Processo nº 0833866-19.2024.8.18.0140, já confirmada em grau de apelação, nos termos do voto da Relatora..
Ordem: 5
Processo nº 0761545-81.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: JOAO VICTOR DE ARAUJO CARVALHO (REQUERENTE)
Polo passivo: 1ª Câmara Especializada Criminal (REQUERIDO) e outros
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, CONHECER da presente Revisão Criminal e, com fundamento no art. 621, I c/c o art. 626 do Código de Processo Penal, julgar PROCEDENTE o pedido formulado, afastando a valoração negativa da natureza da droga, de modo que altero a pena definitiva do requerente para 08 (oito) anos de reclusão, em regime semiaberto, e mais 510 (quinhentos e dez) dias-multa, no mínimo previsto no §1°, do art. 49 do CP, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 6
Processo nº 0756149-26.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DA ROCHA MONTEIRO (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, em harmonia com a posição da Procuradoria de Justiça conhecer dos embargos com efeitos infringentes; Em relação ao mérito, em desarmonia com a posição da Procuradoria de Justiça, julgar procedente a ação para estender os efeitos da decisão obtida em favor da corré MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA ao autor da ação FRANCISCO DAS CHAGAS DA ROCHA MONTEIRO, conforme o art. 580 do CPP e alinhado à jurisprudência pátria, nos termos do voto da Relatora. .
Ordem: 7
Processo nº 0760096-88.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: JONATAS MORAIS DA ROCHA SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, CONHECER da presente Revisão Criminal e, com fundamento no art. 621, I c/c o art. 626 do Código de Processo Penal, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para afastar a agravante da reincidência aplicada na segunda fase da dosimetria de ambos os crimes pelos quais o revisionando foi condenado, redimensionando a pena definitiva, em razão do concurso material, para 07 (sete) anos e 10 (dez) meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, e 593 (quinhentos e noventa e três) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do voto Relator..
Ordem: 9
Processo nº 0756972-97.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: DEUSIVAN SANTOS SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: JUIZ 9 VARA CRIMINAL DE TERESINA (REQUERIDO) e outros
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, em dissonância com a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, julgar parcialmente procedente a presente revisão criminal para reformar a segunda fase da dosimetria da pena, reconhecendo a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, redimensionando a definitiva para 8 (oito) anos e 9 (nove) meses de reclusão e 360 (trezentos e sessenta) dias-multa, a ser cumprida em regime inicial fechado, mantendo-se os demais termos da sentença, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 10
Processo nº 0754993-03.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: 1ª Vara da Comarca de Oeiras -PI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ALTAMIRO GUEDES ALCOFORADO (EMBARGADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, para fins de prequestionamento, mas para REJEITÁ-LOS, mantendo o acórdão embargado em todos os seus termos, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 11
Processo nº 0763071-83.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: ELOANE TAMARA SOARES MELO (REQUERENTE)
Polo passivo: 1ª Câmara Especializada Criminal (REQUERIDO) e outros
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, CONHECER da presente Revisão Criminal e JULGAR-LA PARCIALMENTE PROCEDENTE, tão somente para reconhecer e aplicar a atenuante da menoridade (art. 65, inciso I, do Código Penal) e, consequentemente, redimensionar a pena de ELOANE TAMARA SOARES MELO para 7 (sete) anos, 7 (sete) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 135 (cento e trinta e cinco) dias-multa, mantidos os demais termos da condenação, em especial o regime inicial fechado, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 12
Processo nº 0756489-67.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: JOAO DA COSTA JUNIOR (REQUERENTE)
Polo passivo: Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Batalha do Piauí (REQUERIDO) e outros
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, julgar improcedente a ação revisional proposta por João da Costa Junior, mantendo integralmente a sentença objurgada, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 13
Processo nº 0757485-65.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: VENZEL DE MATOS (REQUERENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, votar pelo não conhecimento da revisão criminal, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 14
Processo nº 0763947-38.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: CLAUDIOMAR VIEIRA DE MIRANDA (REQUERENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, não evidenciada qualquer das hipóteses do art. 621 do Código de Processo Penal, NÃO CONHECER da presente Revisão Criminal, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico. Intime-se, nos termos do voto do Relator..
PEDIDO DE VISTA:
Ordem: 2
Processo nº 0761928-59.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: JOAO VICTOR DE ARAUJO CARVALHO (REQUERENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 8
Processo nº 0763217-27.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: MANOEL GOMES DA SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADO DE JULGAMENTO:
Ordem: 3
Processo nº 0761771-86.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: DANIEL DA COSTA (REQUERENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
15 de dezembro de 2025.
LEIA SILVA MELO
Secretária da Sessão