Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 05/12/2025 a 15/12/2025 - Desa. Lucicleide P. Belo
Data da Sessão
05/12/2025
Processos em Pauta
6
Ata da Sessão de Julgamento
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
3ª Câmara de Direito Público
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 05/12/2025 a 15/12/2025 - Desa. Lucicleide P. Belo
No dia 05/12/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): LUCICLEIDE PEREIRA BELO e AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Ausência justificada do Exmo. Sr. Des. FERNANDO LOPES E SILVA NETO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0757251-83.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA (AGRAVANTE)
Polo passivo: FLAVIO ANASTACIO VELOSO GOMES (AGRAVADO)
Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.
Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para manter a decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência. Em razão da manutenção da decisão interlocutória, resta PREJUDICADO o agravo interno interposto pelo agravante. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem, na forma do voto da Relatora..
Ordem: 2
Processo nº 0820115-04.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: AMARANTINO LOPES DA CRUZ (APELANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..
Ordem: 3
Processo nº 0757536-76.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: CENTRAL DE INQUERITO (SUSCITANTE)
Polo passivo: JECC Teresina Norte 2 Buenos Aires (SUSCITADO)
Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.
Decisão: por unanimidade, JULGAR PROCEDENTE o presente conflito negativo de jurisdição, para declarar competente o juízo suscitado, JECC TERESINA NORTE 2 SEDE BUENOS AIRES CRIMINAL, para atuar no processo de origem (Processo nº 0800045-68.2023.8.18.0169). Cientifiquem-se os juízos suscitante e suscitado. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e proceda-se com o arquivamento, na forma do voto da Relatora..
Ordem: 4
Processo nº 0757608-63.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVANTE)
Polo passivo: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO PIAUÍ (AGRAVADO)
Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 5
Processo nº 0756056-63.2025.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: REGINALDO DA SILVA ALVES (IMPETRANTE)
Polo passivo: COMANDANTE GERAL E DA CHEFE DA DPRO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros
Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 6
Processo nº 0800139-18.2018.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: MARIA DE LOURDES PEREIRA DO NASCIMENTO (APELADO) e outros
Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 1
Processo nº 0757251-83.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA (AGRAVANTE)
Polo passivo: FLAVIO ANASTACIO VELOSO GOMES (AGRAVADO)
Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.
Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para manter a decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência. Em razão da manutenção da decisão interlocutória, resta PREJUDICADO o agravo interno interposto pelo agravante. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem, na forma do voto da Relatora..
Ordem: 2
Processo nº 0820115-04.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: AMARANTINO LOPES DA CRUZ (APELANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..
Ordem: 3
Processo nº 0757536-76.2025.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: CENTRAL DE INQUERITO (SUSCITANTE)
Polo passivo: JECC Teresina Norte 2 Buenos Aires (SUSCITADO)
Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.
Decisão: por unanimidade, JULGAR PROCEDENTE o presente conflito negativo de jurisdição, para declarar competente o juízo suscitado, JECC TERESINA NORTE 2 SEDE BUENOS AIRES CRIMINAL, para atuar no processo de origem (Processo nº 0800045-68.2023.8.18.0169). Cientifiquem-se os juízos suscitante e suscitado. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e proceda-se com o arquivamento, na forma do voto da Relatora..
Ordem: 4
Processo nº 0757608-63.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVANTE)
Polo passivo: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO PIAUÍ (AGRAVADO)
Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 5
Processo nº 0756056-63.2025.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: REGINALDO DA SILVA ALVES (IMPETRANTE)
Polo passivo: COMANDANTE GERAL E DA CHEFE DA DPRO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros
Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 6
Processo nº 0800139-18.2018.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: MARIA DE LOURDES PEREIRA DO NASCIMENTO (APELADO) e outros
Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
15 de dezembro de 2025.
NATALIA BORGES BEZERRA
Secretária da Sessão