Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 05/12/2025 a 15/12/2025
Data da Sessão
05/12/2025
Processos em Pauta
19
Ata da Sessão de Julgamento
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
2ª Câmara de Direito Público
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 05/12/2025 a 15/12/2025
No dia 05/12/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). MANOEL DE SOUSA DOURADO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MANOEL DE SOUSA DOURADO, MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS E ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, convocado. . Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO, comigo, LEIA SILVA MELO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0834091-10.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: LOCALIZA RENT A CAR SA (APELANTE)
Polo passivo: DETRAN PIAUÍ (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso de apelação e DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e afastar integralmente a condenação da apelante, Localiza Rent a Car S/A, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 2
Processo nº 0011423-23.2016.8.18.0000
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE)
Polo passivo: MARIA HELENA BARBOSA DE ARAUJO (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, com base nas razões expendidas, em juízo de retratação negativo, votar pela manutenção do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Público, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 3
Processo nº 0012362-03.2016.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: MARIA DOS SANTOS ARAUJO (IMPETRANTE)
Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (IMPETRADO) e outros
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO, MANTER INCÓLUME O ACÓRDÃO RECORRIDO, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 4
Processo nº 0801703-83.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ISADORA FORTES BONATO (APELANTE)
Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, votar pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do presente Recurso de Apelação, para manter integralmente a sentença de primeiro grau que denegou a segurança. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se com a baixa na distribuição, arquivando-se, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 5
Processo nº 0753979-18.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: F. F. LIMA FURTADO (IMPETRANTE)
Polo passivo: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO) e outros
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante os argumentos acima expendidos, mantendo-se a decisão agravada nos seus termos, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 6
Processo nº 0000673-88.2001.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: J CARNEIRO - ME (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaração, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, REJEITO-O, para manter incólume o acórdão vergastado, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 8
Processo nº 0841191-45.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MICHELLE ARAUJO DIAS (APELANTE)
Polo passivo: PREFEITO DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI (APELADO) e outros
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, JULGAR PELO IMPROVIMENTO do recurso, no sentido de manter integralmente a sentença de primeiro grau que denegou a segurança, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 9
Processo nº 0835564-94.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE TERESINA (APELANTE) e outros
Polo passivo: GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pelo Município de Teresina, mantendo-se incólume a sentença que concedeu a segurança em favor do Grupo Educacional CEV LTDA - EPP. Diante da sucumbência, o Ente Municipal deve reembolsar a impetrante os valores desembolsados com as custas processuais, consoante o disposto no art. 86 do CPC. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei 12.016 e da Súmula 512, do STF, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 11
Processo nº 0814198-09.2017.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DE SOUSA (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, em harmonia com o parecer Ministerial Superior, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso, para manter a sentença recorrida em seus termos, nos termos do voto do Relator. .
Ordem: 13
Processo nº 0710712-69.2019.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA (EMBARGADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DO PIAUÍ, mantendo-se incólume o acórdão anteriormente proferido, por inexistirem vícios de contradição, omissão ou obscuridade, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 14
Processo nº 0806860-47.2018.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ROSA MARIA BARBOSA DA SILVA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: IAPEP - INSTITUTO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, determinar que no acordão id 20158127 o embargante é ROSA MARIA BARBOSA DA SILVA e o embargado é IAPEP- INSTITUTO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ, sendo este condenado a pagar os honorários sucumbenciais discutidos no acórdão, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 16
Processo nº 0821940-12.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (EMBARGANTE)
Polo passivo: VALTER SOARES PESSOA FILHO (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo IASPI e, no mérito, NEGAR-LHES ACOLHIMENTO, por inexistirem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Advirta-se as partes que a oposição de novos embargos de declaração com manifesta finalidade protelatória poderá ensejar a imposição de multa, nos termos do art. 1.026, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 18
Processo nº 0766846-43.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MUNICIPIO DE COIVARAS (AGRAVANTE)
Polo passivo: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, VOTAR PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo-se integralmente os termos da decisão recorrida. Por consequência, revogo os efeitos da decisão monocrática de Id nº 22446602, nos termos do voto do Relator..
ADIADOS:
Ordem: 17
Processo nº 0812740-78.2022.8.18.0140
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: EMMANUEL CARVALHO FONSECA (APELANTE)
Polo passivo: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 19
Processo nº 0800211-40.2020.8.18.0029
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FRANCISCO CELSO BARBOSA DOS SANTOS (EMBARGANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
PEDIDO DE VISTA:
Ordem: 15
Processo nº 0816590-82.2018.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: LARA SAMANTA BARBOSA RIBEIRO (APELANTE)
Polo passivo: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 7
Processo nº 0811751-43.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: TIM S.A (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 10
Processo nº 0832601-50.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCO CHARLES DE SOUSA COSTA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 12
Processo nº 0713109-04.2019.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: WANDERLAN DA SILVA NUNES (IMPETRANTE)
Polo passivo: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 1
Processo nº 0834091-10.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: LOCALIZA RENT A CAR SA (APELANTE)
Polo passivo: DETRAN PIAUÍ (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso de apelação e DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida e afastar integralmente a condenação da apelante, Localiza Rent a Car S/A, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 2
Processo nº 0011423-23.2016.8.18.0000
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE)
Polo passivo: MARIA HELENA BARBOSA DE ARAUJO (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, com base nas razões expendidas, em juízo de retratação negativo, votar pela manutenção do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Público, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 3
Processo nº 0012362-03.2016.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: MARIA DOS SANTOS ARAUJO (IMPETRANTE)
Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (IMPETRADO) e outros
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO, MANTER INCÓLUME O ACÓRDÃO RECORRIDO, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 4
Processo nº 0801703-83.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ISADORA FORTES BONATO (APELANTE)
Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, votar pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do presente Recurso de Apelação, para manter integralmente a sentença de primeiro grau que denegou a segurança. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se com a baixa na distribuição, arquivando-se, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 5
Processo nº 0753979-18.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: F. F. LIMA FURTADO (IMPETRANTE)
Polo passivo: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO) e outros
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante os argumentos acima expendidos, mantendo-se a decisão agravada nos seus termos, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 6
Processo nº 0000673-88.2001.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: J CARNEIRO - ME (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaração, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, REJEITO-O, para manter incólume o acórdão vergastado, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 8
Processo nº 0841191-45.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MICHELLE ARAUJO DIAS (APELANTE)
Polo passivo: PREFEITO DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI (APELADO) e outros
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, JULGAR PELO IMPROVIMENTO do recurso, no sentido de manter integralmente a sentença de primeiro grau que denegou a segurança, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 9
Processo nº 0835564-94.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE TERESINA (APELANTE) e outros
Polo passivo: GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pelo Município de Teresina, mantendo-se incólume a sentença que concedeu a segurança em favor do Grupo Educacional CEV LTDA - EPP. Diante da sucumbência, o Ente Municipal deve reembolsar a impetrante os valores desembolsados com as custas processuais, consoante o disposto no art. 86 do CPC. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei 12.016 e da Súmula 512, do STF, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 11
Processo nº 0814198-09.2017.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DE SOUSA (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, em harmonia com o parecer Ministerial Superior, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso, para manter a sentença recorrida em seus termos, nos termos do voto do Relator. .
Ordem: 13
Processo nº 0710712-69.2019.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA (EMBARGADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DO PIAUÍ, mantendo-se incólume o acórdão anteriormente proferido, por inexistirem vícios de contradição, omissão ou obscuridade, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 14
Processo nº 0806860-47.2018.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ROSA MARIA BARBOSA DA SILVA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: IAPEP - INSTITUTO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, determinar que no acordão id 20158127 o embargante é ROSA MARIA BARBOSA DA SILVA e o embargado é IAPEP- INSTITUTO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ, sendo este condenado a pagar os honorários sucumbenciais discutidos no acórdão, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 16
Processo nº 0821940-12.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (EMBARGANTE)
Polo passivo: VALTER SOARES PESSOA FILHO (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo IASPI e, no mérito, NEGAR-LHES ACOLHIMENTO, por inexistirem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Advirta-se as partes que a oposição de novos embargos de declaração com manifesta finalidade protelatória poderá ensejar a imposição de multa, nos termos do art. 1.026, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 18
Processo nº 0766846-43.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MUNICIPIO DE COIVARAS (AGRAVANTE)
Polo passivo: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: por unanimidade, VOTAR PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo-se integralmente os termos da decisão recorrida. Por consequência, revogo os efeitos da decisão monocrática de Id nº 22446602, nos termos do voto do Relator..
ADIADOS:
Ordem: 17
Processo nº 0812740-78.2022.8.18.0140
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: EMMANUEL CARVALHO FONSECA (APELANTE)
Polo passivo: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 19
Processo nº 0800211-40.2020.8.18.0029
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FRANCISCO CELSO BARBOSA DOS SANTOS (EMBARGANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (EMBARGADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
PEDIDO DE VISTA:
Ordem: 15
Processo nº 0816590-82.2018.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: LARA SAMANTA BARBOSA RIBEIRO (APELANTE)
Polo passivo: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (APELADO)
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 7
Processo nº 0811751-43.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: TIM S.A (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 10
Processo nº 0832601-50.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCO CHARLES DE SOUSA COSTA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 12
Processo nº 0713109-04.2019.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: WANDERLAN DA SILVA NUNES (IMPETRANTE)
Polo passivo: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO) e outros
Relator: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
15 de dezembro de 2025.
LEIA SILVA MELO
Secretária da Sessão