Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 05/12/2025 a 15/12/2025
Data da Sessão
05/12/2025
Processos em Pauta
141
Ata da Sessão de Julgamento
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
2ª Câmara Especializada Criminal
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 05/12/2025 a 15/12/2025
No dia 05/12/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS (convocado), Exma. Sra. Dra. VALDENIA MOURA MARQUES DE SA, juíza convocada. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, LUIS FRANCISCO RIBEIRO, comigo, CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0801047-31.2025.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: EUDES DE SOUSA ANDRADE (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), SAVIO BRUNO DE BRITO RAMOS LOPES (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS DE CASTRO BARROS (TESTEMUNHA), FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA (VÍTIMA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 2
Processo nº 0011820-16.2017.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: JHON LUCAS COSTA SILVA GOMES (APELADO) e outros
Terceiros: JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DOURADO FILHO (VÍTIMA), ROSEANE MOREIRA DA COSTA (VÍTIMA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em desconformidade com o parecer da Procuradoria de Justiça, conhecer do apelo ministerial e negar-lhe provimento e conhecer do recurso da defesa e dar-lhe provimento para desclassificar o crime de roubo majorado (art. 157, §2°, I, II e V, do CP) para delito de favorecimento real (art. 349 do CP), redimensiono a pena do réu Jhon Lucas Costa Silva, tornando-a definitiva em 01 (um) mês de detenção e 10 (dez) dias-multa, a qual substituo por uma pena restritiva de direito (prestação de serviços à comunidade ou a entidades pública)..
Ordem: 3
Processo nº 0801359-68.2022.8.18.0077
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: RICARDO DA SILVA LOURENCO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: CLEUTON ALVES DE MOURA FE (VÍTIMA), ARLENE ALVES DE SOUSA FERREIRA (TESTEMUNHA), LANAY (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 4
Processo nº 0800347-14.2024.8.18.0056
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PEDRO MIGUEL DA SILVA LEAL (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: AIRTON DOS SANTOS GOMES (VÍTIMA), PATRICIA SANTOS MAGALHAES (VÍTIMA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 5
Processo nº 0000379-92.2019.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSE PINHEIRO DA SILVA NETO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIANA FERREIRA DE MATOS (VÍTIMA), WILLIAN FERREIRA DE MATOS (VÍTIMA), GABRIEL PAIVA ALVES (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 6
Processo nº 0000206-73.2020.8.18.0054
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO GIRLEIDE LIRA ALVES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: CLAUDIA REJANE PEREIRA DE SOUSA (VÍTIMA), JURANDÍ GOMES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), HELENA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 7
Processo nº 0755661-71.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: NATANAEL MELO DA SILVA MOURA (EMBARGADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 8
Processo nº 0759215-14.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: SERGIO ALVES PEREIRA (EMBARGANTE)
Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - COMARCA DE TERESINA/PI (EMBARGADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 9
Processo nº 0803255-66.2022.8.18.0039
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PEDRO SILVA FILHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: DEUSDEDITE JOSE DA SILVA NETO (VÍTIMA), VICTOR RAPHAEL ROCHA MACAMBIRA (TESTEMUNHA), JOSE GIOVANNI DE MORAIS FORTES CASTELO BRANCO (TESTEMUNHA), IAGO FRANCISCO QUEIROZ RABELO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 10
Processo nº 0800859-70.2023.8.18.0043
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: TIAGO ANASTACIO DINIZ (EMBARGADO) e outros
Terceiros: Joeliton de Jesus da Silva (TESTEMUNHA), Tania Maria Sousa Silva (TESTEMUNHA), FRANCISCO AURICELIO DA CONCEICAO (VÍTIMA), CLEANDRO GABRIEL ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), MARGARETE DANTAS DE SOUSA (TESTEMUNHA), ANTONIA MARIA DA CONCEICAO (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 11
Processo nº 0802206-97.2023.8.18.0089
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: WANDERLEIDE LIMA DA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: REJANE BARROS LIMA (VÍTIMA), EMILIO PEREIRA DA COSTA (TESTEMUNHA), DENIS COSTA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), LISONEIDE LIMA COSTA (TESTEMUNHA), PEDRO FERREIRA LIMA (TESTEMUNHA), RAQUEL DOS SANTOS LIMA (TESTEMUNHA), SANDRA LIMA DOS REIS (TESTEMUNHA), ELIAS SANTANA LIMA (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 12
Processo nº 0013125-35.2017.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: BRUNO ADRIANO RODRIGUES DE MELO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA DO SOCORRO GOMES DE ARAÚJO (VÍTIMA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 13
Processo nº 0000555-65.2016.8.18.0103
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LUIS DA SILVA FERREIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: SANTANA COSTA DO NASCIMENTO (VÍTIMA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 14
Processo nº 0801147-92.2025.8.18.0028
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: CICERO REMIR CORDEIRO ALVES (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: MAURO DA SILVA PEREIRA (TESTEMUNHA), MARIA DA GUIA ALVES DE LIMA (TESTEMUNHA), MARIA EDUARDA FERREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DA GUIA ALVES DE LIMA (TESTEMUNHA), SIRLEY MARTINS DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA MADALENA CARVALHO DE SOUSA (TESTEMUNHA), JUSSANDRA FELINA GOMES DE SOUSA (TESTEMUNHA), SAMIRA CASTRO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), LAURINETE DOS SANTOS FERREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), .DANIEL FERREIRADE ANDRADE (TESTEMUNHA), RENATO LIMA DE SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 16
Processo nº 0816457-30.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: DAVID LUIS ABREU DE MIRANDA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: RONIEL GOMES DE OLIVEIRA (VÍTIMA), ANA CAROLINA DE SOUSA GOMES (VÍTIMA), RAIMUNDO NONATO BARBOSA (TESTEMUNHA), GUILHERME GORRAM IGOR DE SOUSA GOMES (TESTEMUNHA), SIDNEY PEREIRA GOMES (TESTEMUNHA), MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO LIMA (TESTEMUNHA), CARLOS AUGUSTO DE BRITO CARDOSO (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 17
Processo nº 0801130-87.2024.8.18.0029
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JORGE LUIZ SIQUEIRA FROTA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 18
Processo nº 0805060-15.2021.8.18.0031
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: EZEQUIEL DA SILVA SANTOS, CONHECIDO COMO CORINGA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 19
Processo nº 0806081-89.2022.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: WAN JHEISSON VERAS PEREIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MIKAELE MACHADO DO NASCIMENTO (VÍTIMA), VALQUIRIA CARVALHO COSTA (TESTEMUNHA), WESLEY VICTOR COSTA PEREIRA (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 20
Processo nº 0807259-36.2023.8.18.0032
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: DIOGO ARRAIS (EMBARGADO)
Terceiros: Anderson Tiago Bandeira Bonfim Leal (TESTEMUNHA), Iderlan Pereira da Silva (TESTEMUNHA), Klinsmann da Silva Santos (TESTEMUNHA), Paulo César e Silva Fontes (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 21
Processo nº 0824178-04.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: MARCONDES ARAUJO COSTA VIEIRA (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: GABRIEL DA COSTA CARVALHO (TESTEMUNHA), DOMINGOS MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 22
Processo nº 0801040-20.2023.8.18.0060
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: WANDERSON TEIXEIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 23
Processo nº 0814294-43.2025.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: RICARDO SAVATHIEL DE SOUSA (RECORRIDO) e outros
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO SILVA (VÍTIMA), PM PAULO ARTHUR MOREIRA GOMES (TESTEMUNHA), PM JARO LUCAS MENDES LEAL (TESTEMUNHA), PM HAMILTON RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA), CESAR CASTELO BRANCO DE CARVALHO (TESTEMUNHA), ANDRESSA ELANE NASCIMENTO CORDEIRO (TESTEMUNHA), RAILTON RODRIGUES DE LIMA (TESTEMUNHA), SUSANA DA SILVA BORGES DE SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 24
Processo nº 0000402-09.2017.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RAIMUNDO VIEIRA DE BRITO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 25
Processo nº 0000093-19.2017.8.18.0089
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOAO IVO DOS ANJOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ZACARIAS GOMES DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARCOS DOS SANTOS LIMA (TESTEMUNHA), MANOEL PEREIRA DA TRINDADE (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NUNES DA SILVA NERES DA TRINDADE (TESTEMUNHA), AROLDO JUREMA DA TRINDADE (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NUNES DA SILVEIRA (TESTEMUNHA), MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES DE SOUSA (TESTEMUNHA), IBRAIM MATIAS DE ALMONDES (TESTEMUNHA), JOÃO SALVADOR BASTOS (TESTEMUNHA), MARIA DE JESUS NUNES DOS ANJOS (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 26
Processo nº 0757068-15.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: FRANCISCO GEILSON VIEIRA DE SOUSA CASTELO BRANCO (EMBARGANTE)
Polo passivo: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organização (EMBARGADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 27
Processo nº 0757069-97.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: XAVIER PEREIRA DE SOUZA (EMBARGANTE)
Polo passivo: VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMARCA DE TERESINA - PIAUÍ (EMBARGADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 28
Processo nº 0000261-74.2018.8.18.0060
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: RAIMUNDO PIO FONTENELI FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (RECORRIDO)
Terceiros: FRANCISCO JOSÉ VAZ PARNAGUÁ (VÍTIMA), FANCISCO DAS CHAGAS VAZ (TESTEMUNHA), ARINEUDO VAZ DE CARVALHO (TESTEMUNHA), LUZIANA LIMA DA SILVA (TESTEMUNHA), LUIS ANTONIO PORTO DE CASTRO JUNIOR (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 29
Processo nº 0811323-55.2024.8.18.0032
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: CASSIANO PIRES DE ANDRADE (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: IRENILSE DA CONCEICAO VENTURA (TESTEMUNHA), SEBASTIÃO VENTURA DE SOUSA (TESTEMUNHA), JONATAS DIAS ELIAS (TESTEMUNHA), Lucia do Tonheiro (TESTEMUNHA), Tiago (filho da Lucia do Toheiro) (TESTEMUNHA), Dorinha (TESTEMUNHA), Alex Raimundo da Silva (TESTEMUNHA), Rafaela Raquel Rodrigues Soares (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 30
Processo nº 0800153-12.2024.8.18.0089
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LUCAS DE OLIVEIRA SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA VIANA DA SILVA (TESTEMUNHA), FLAVIA LUANA DE OLIVEIRA GALDINO (TESTEMUNHA), MATEUS OLIVEIRA GALDINO (TESTEMUNHA), DIEGO ANTONIO SILVA (TESTEMUNHA), HERZILENE VIANA DOS SANTOS (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 31
Processo nº 0846038-61.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ALANE SANTOS MARINHO CORDEIRO (APELANTE) e outros
Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Terceiros: Antônio da Silva Nascimento (TESTEMUNHA), EDILSON TEIXEIRA MONTENEGRO (VÍTIMA), FABIO DE MELLO MIRANDA (TESTEMUNHA), THAIS PRICILA ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA REIS (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 32
Processo nº 0811971-02.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FABRICIO ARAUJO AZEVEDO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 33
Processo nº 0003988-24.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: CLAUDIA REGINA FERREIRA DA COSTA (APELADO)
Terceiros: MARIA DE NAZARE DE JESUS COSTA (VÍTIMA), MARIA LUCIA DE SOUSA ROCHA (TESTEMUNHA), DUCILANE MARIA DE JESUS DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO SOLANO NOGUEIRA DO MONTE (TESTEMUNHA), LEONILDA DE CARVALHO BEZERRA (TESTEMUNHA), KATIANA MARIA FREITAS SILVA CARVALHO (TESTEMUNHA), Elenice Rodrigues de Macedo (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 34
Processo nº 0000161-98.2014.8.18.0080
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOÃO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Terceiros: CELSO FERREIRA DE CARVALHO (VÍTIMA), JOEL PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), LEONARDO VIANA (TESTEMUNHA), EDIMAR LIMA DIAS (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 35
Processo nº 0803953-94.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MARCOS VINICIUS SALES COSTA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: KELLEMARY AQUINO FERREIRA (TESTEMUNHA), REGIANE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 36
Processo nº 0803822-33.2022.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: LUCAS EVANGELISTA LIMA BORGES (APELADO)
Terceiros: LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 37
Processo nº 0802499-18.2021.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FELIPE CUNHA DE LIMA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: LEONARDO FERREIRA DE CASTRO (PM) (TESTEMUNHA), GILSON SALES RIBEIRO (PM) (TESTEMUNHA), Localiza Rent a Car S. A. (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 38
Processo nº 0800673-51.2022.8.18.0053
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSE RODRIGUES DA SILVA LOPES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: EDNA ALVES MATEUS (TESTEMUNHA), ANAIDE RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 39
Processo nº 0803641-18.2022.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSE RONIELSON DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARCELO DE TOLEDO LOPES (VÍTIMA), CLEY JOAO DA SILVA (TESTEMUNHA), JOSE CARLOS FERREIRA GOMES (TESTEMUNHA), ALBERT CRISTOFER SAMPAIO DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 40
Processo nº 0804655-35.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (APELANTE) e outros
Polo passivo: JOSE MILTON DE SOUSA COELHO (APELADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 43
Processo nº 0803675-66.2020.8.18.0031
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: RAUF DE ARAUJO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Terceiros: DANILO DE JESUS SARAIVA VERAS (TESTEMUNHA), FRANCISCA JULIANA BRITO (TESTEMUNHA), CARLOS DANIEL DO NASCIMENTO, (TESTEMUNHA), SIDNEY DO NASCIMENTO PEREIRA (TESTEMUNHA), THAIS LIMA GONÇALVES (TESTEMUNHA), LINDOMAR MIRANDA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA ROSEANE MOURA (TESTEMUNHA), ELISEU HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (TESTEMUNHA), RAISA DA SILVA SANTOS (TESTEMUNHA), BRIAN DO LIVRAMENTO MELO (TESTEMUNHA), EVERTON DA SILVA SOBRINHO (TESTEMUNHA), PAULO HENRIQUE DA SILVA SOBRINHO (TESTEMUNHA), JAIRO FRANKLIM DE ANDRADE (TESTEMUNHA), MARIA DAS DORES SILVA FRANKLIM (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 45
Processo nº 0004822-61.2019.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: JACON GERSON ANTONIO MARQUES DE CARVALHO (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 46
Processo nº 0000016-62.2019.8.18.0049
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: ISLA DE SOUSA CASTRO (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer em parte os Embargos de Declaração, e, nesta parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 47
Processo nº 0761539-74.2025.8.18.0000
Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE)
Polo passivo: CLAUDEMIR RICARDO DO NASCIMENTO (REQUERIDO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 48
Processo nº 0804240-49.2021.8.18.0078
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MARCOS VINICIUS MORAES DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: TARSO ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), PAULO ROGERIO SANTOS RIBEIRO (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 49
Processo nº 0802587-18.2021.8.18.0076
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: WILLIAN SOUSA DO NASCIMENTO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: RAFAEL ROCHA RODRIGUES (VÍTIMA), MARIA DA LUZ DE JESUS MACEDO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 50
Processo nº 0807281-49.2022.8.18.0026
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RAIMUNDO MARTINS FORTES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA DA CONCEICAO MARTINS (VÍTIMA), APC GESSICA CARREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), APC JEAN RIBEIRO DA COSTA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 51
Processo nº 0858553-94.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSE RIBAMAR DE SALES (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: EMILLI GABRIELLI GRANGEIRO DA CRUZ (VÍTIMA), MARIA ANTONIA DE SOUSA SANTOS (TESTEMUNHA), ANDREA GOMES DE MELO (TESTEMUNHA), FRANCISCO EVANDRO DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 52
Processo nº 0023178-12.2016.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO CLAUDEON DE SOUSA RIBEIRO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: CASSIANA PEREIRA RIBEIRO (VÍTIMA), MARIA CLAUDIA DE SOUSA PEREIRA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 53
Processo nº 0800964-72.2023.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 54
Processo nº 0800179-51.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ELITON MOUTA SOUSA DE CARVALHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: BRUNO KOJI KOZUMA (TESTEMUNHA), SORAIA MARTINS DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ITALO MACKLANY DOS SANTOS ALVES (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 55
Processo nº 0001656-66.2019.8.18.0028
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: DANIELA DE SOUSA BARBOSA (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: JOSE CORCINO LOPES (VÍTIMA), JOSILENE DA SILVA LOPES (TESTEMUNHA), BENEDITO ANTONIO ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 56
Processo nº 0801318-75.2023.8.18.0042
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LUCIANO DA SILVA SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: LUCILEIA GOMES BEZERRA (VÍTIMA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 57
Processo nº 0817993-76.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: CARLOS DANIEL DE OLIVEIRA SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), JOSE WILTON BARBOSA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA BEATRIZ DA SILVA GALVAO (TESTEMUNHA), MARIA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER do recurso de Apelação e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: 1. DESCLASSIFICAR a conduta imputada ao adolescente C. D. D. O. S. de ato infracional análogo ao crime de Roubo Majorado para ato infracional análogo ao crime de RECEPTAÇÃO (art. 180, caput, do Código Penal); 2. SUBSTITUIR a medida socioeducativa de Liberdade Assistida pela medida de ADVERTÊNCIA (art. 112, I, c/c art. 115, ambos da Lei nº 8.069/90); 3. Determinar a imediata comunicação ao Juízo de origem para que proceda à audiência admonitória pertinente, revogando-se as condições impostas na guia de execução provisória anterior..
Ordem: 58
Processo nº 0806904-26.2023.8.18.0032
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: ANTONIO LUIS BARROS PEREIRA (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: VERA LUCIA SANTOS MOURA (TESTEMUNHA), MARIA FRANCISCA ALVES FEITOSA (TESTEMUNHA), FRANCISCA DE ASSIS DE SOUSA CARVALHO (TESTEMUNHA), MARIA VERONICA DE SOUSA ERMINIO (TESTEMUNHA), MARIA ELIANE DE SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 59
Processo nº 0763275-30.2025.8.18.0000
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: KLEITON ROBERTO OLIVEIRA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 60
Processo nº 0761703-39.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: LEONARDO DA SILVA RAMOS (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: Juiz de Direito da Central Regional de Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior (EMBARGADO) e outros
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, ordem conhecida em parte e, nessa parte, denegada, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 61
Processo nº 0809972-19.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSE ORLANDO MOURA LEMOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 63
Processo nº 0028885-63.2013.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: SERGIO AURELIO DE HOLANDA COSTA (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: M. C. S. DA S.-13 ANOS (VÍTIMA), ANA CÉLIA SOARES MOURA (TESTEMUNHA), MARIA EDILEUZA SOARES MOURA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 64
Processo nº 0802834-26.2024.8.18.0033
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: MATEUS LOURENCO DA SILVA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: Del. LUCAS KLINGER MATRINHO LEITÃO-TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 65
Processo nº 0825661-69.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: HELDER NORMANDE DE SOUSA CARVALHO (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 66
Processo nº 0800706-61.2024.8.18.0056
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RAUL ARRUDA DE OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS BRASIL (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 67
Processo nº 0825630-78.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JANILZA DE JESUS DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: YARA RAQUEL BARROS CUNHA (TESTEMUNHA), ERINALDO GOMES FERREIRA (TESTEMUNHA), JOSELIA BARROS CUNHA DA SILVA (TESTEMUNHA), GLEYDSON BEZERRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ARNOLD (TESTEMUNHA), MARIA DE JESUS SOBREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), HENRIQUE DA SILVA TEIXEIRA (TESTEMUNHA), SAMIA RAQUEL CUNHA DO NASCIMENTO (VÍTIMA), MARIA DAS DORES MACHADO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 68
Processo nº 0805717-49.2024.8.18.0031
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: LUCINEUDE DE LIMA VERCOZA (VÍTIMA), FRANCISCO LUIZ COSTA DE SOUSA (VÍTIMA), MATHEUS VERCOZA GALENO (TESTEMUNHA), MARIA INES DE LIMA VERCOZA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 69
Processo nº 0800144-50.2022.8.18.0047
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: MIRAMA DE OLIVEIRA GUEDES (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: IOMAR SILVA DA COSTA (TESTEMUNHA), JOSE EVERTANO RIBEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA), JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA DE LURDES DIAS MARQUES (TESTEMUNHA), KARLOS HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ROSANA SILVA DA COSTA (TESTEMUNHA), JUNIEL SILVA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 70
Processo nº 0002504-51.2013.8.18.0032
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: DANIEL FRANCISCO DE SOUSA SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: INÁCIO DA SILVA LEITE (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 71
Processo nº 0800526-25.2023.8.18.0171
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: AVANI ARAUJO GOMES DE CARVALHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), GRIGORIO DE CARVALHO (VÍTIMA), ADINOELE COSTA SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 72
Processo nº 0834111-98.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: PAULO HENRIQUE ARAUJO DE MOURA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 73
Processo nº 0861128-41.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA ABREU (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 74
Processo nº 0803049-36.2023.8.18.0033
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: MARCELIANO DOS SANTOS MELO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: FRANCISCA DENISE BEZERRA DOS SANTOS (VÍTIMA), ATAINE CARDOSO DA SILVA (TESTEMUNHA), MAYLE CHAVYS DA SILVA (TESTEMUNHA), SONIA MARIA RODRIGUES DE MORAES (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 75
Processo nº 0014318-56.2015.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: GREYSSYANE DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: RUBERVAN MACIEL PEREIRA DA SILVA FELIX, PELADO (VÍTIMA), MATEUS RODRIGUES DA CRUZ (TESTEMUNHA), SEBASTIÃO ALVES PEREIRA FILHO (TESTEMUNHA), LETÍCIA MARIA RODRIGUES TELES (TESTEMUNHA), REJANE DA SILVA MELO (TESTEMUNHA), MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA), ANTÔNIA ROSA DA SILVA (TESTEMUNHA), LEANE DANTAS RIBEIRO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 76
Processo nº 0805851-13.2023.8.18.0031
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: JOAO HENRIQUE DINIZ DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 77
Processo nº 0800652-12.2021.8.18.0053
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: DANILLO RODRIGUES FERRAZ (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: ALEXANDRE DA SILVA LEAL (VÍTIMA), FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS FILHO (TESTEMUNHA), GABRIEL DOS SANTOS DUARTE BARBOSA (TESTEMUNHA), MARIA INES DA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), MARLI DA SILVA LEAL (TESTEMUNHA), FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA COSTA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 78
Processo nº 0800486-76.2024.8.18.0084
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RAMIRES FARIAS DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 79
Processo nº 0802725-80.2022.8.18.0033
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: DHEMINSON GLEYSON DOS SANTOS (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: MARIA DOS REMEDIOS DA COSTA (TESTEMUNHA), IARA KERCIA DA COSTA SILVA (TESTEMUNHA), LUCIENE DA SILVA PEREIRA (TESTEMUNHA), LUCIENE DA SILVA PEREIRA- TEST. DE DEFESA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS- TEST. DEFESA (TESTEMUNHA), FRANCISCA ELDA MELO RODRIGUES DE SOUZA (TESTEMUNHA), JEANNY CATIA DOS SANTOS- TEST. DE DEFESA (TESTEMUNHA), LUIS HELEY SILVA GOMES -TEST. DE DEFESA (TESTEMUNHA), LUCIANO SANTANA- TEST. DE DEFESA (TESTEMUNHA), LEUDIANE SILVA- TEST. DE DEFESA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 80
Processo nº 0000077-68.2019.8.18.0033
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: EDILSON RODRIGUES DE BRITO (EMBARGADO) e outros
Terceiros: RÔMULO DE OLIVEIRA MORAIS REGO (TESTEMUNHA), RHOBSON THIAGO DE MORAIS FREITAS (TESTEMUNHA), SERGIO RICARDO SOARES- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 81
Processo nº 0755172-34.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: FRANCISCO EPIFANIO CARVALHO REIS (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 82
Processo nº 0801109-17.2024.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PAULO ANDRE SILVA DE CASTRO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: RUBENS FELIPPE DEMES (VÍTIMA), MIGUEL BATISTA DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 83
Processo nº 0008048-11.2018.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ELI PETRICK MORAIS DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ANA CAROLINA DE SOUSA SANTOS (TESTEMUNHA), JACIELE SILVA CARVALHO (TESTEMUNHA), SARAH NOARAH DOS SANTOS SOARES (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 84
Processo nº 0800206-42.2023.8.18.0084
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA PEREIRA DE ANDRADE SANTOS (VÍTIMA), PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 85
Processo nº 0800944-48.2021.8.18.0036
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: OSMAR DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: FRANCISCA KARLANGELA CHAVES DA TRINDADE (TESTEMUNHA), JEFERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 86
Processo nº 0000192-69.2019.8.18.0072
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: ANTONIO DA COSTA FARIAS (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 87
Processo nº 0800268-70.2021.8.18.0046
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: FLAVIO LOPES DE ARAUJO (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: MARIA IARLA NORMANDIA DA COSTA (VÍTIMA), LAIANE SOUSA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIANE PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 88
Processo nº 0808816-24.2024.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: CARLOS ANTONIO DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), DEMIDIA CREUZA DA SILVA CARVALHO (TESTEMUNHA), FRANCISCO ANTONIO DA SILVA GOMES (TESTEMUNHA), FRANCIKELLY CARVALHO GOMES (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 89
Processo nº 0804385-79.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RODRIGO SILVEIRA DE MELO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: THAME GUIMARAES BATISTA SOARES (VÍTIMA), ETAYENE MICHELLI VERAS DE LIMA (ADVOGADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 90
Processo nº 0001177-31.2009.8.18.0026
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: CARLOS HENRIQUE GOMES (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 91
Processo nº 0839297-34.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JUNIELSON COSTA E COSTA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCILEIDE GOVEIA DE SOUSA (VÍTIMA), RAIMUNDA MARCOS DE OLIVEIRA (VÍTIMA), REGINA LUCIA DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 92
Processo nº 0000717-05.2004.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO JOSE ELIAS FILHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARLENE MARIA DE ARAUJO (TESTEMUNHA), MARIA DE FÁTIMA CARDOSO NUNES (TESTEMUNHA), TELMA REJANE SOUSA DA SILVA (TESTEMUNHA), EULÁLIA MARIA DOS SANTOS CARVALHO (TESTEMUNHA), WARTON ANDREOLLY PINTO MARCIEL (TESTEMUNHA), JESSICA DA SILVA ARAUJO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), ACOLHER PARCIALMENTE a preliminar de nulidade para ANULAR o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, determinando que Antônio José Elias Filho seja submetido a novo julgamento pelo Conselho de Sentença, restando prejudicados os demais pedidos recursais, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior. Considerando que o mandado de prisão foi expedido exclusivamente em razão da condenação ora anulada e que o apelante compareceu em liberdade à sessão posteriormente invalidada, REVOGO o referido mandado de prisão (Id.28064626). EXPEÇA-SE o alvará de soltura, devendo o paciente ser colocado IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, se por outro motivo não estiver preso. RECOMENDAR ao Juízo de primeiro grau que, diante do expressivo lapso temporal decorrido desde os fatos, empreenda todas as diligências necessárias para assegurar a regularidade e a celeridade do novo julgamento, especialmente quanto à localização, intimação e oitiva das testemunhas remanescentes. Tais providências deverão ser observadas nos termos dos arts. 422 e 423 do Código de Processo Penal. Comunique-se ao Juízo de primeiro grau para imediato cumprimento..
Ordem: 93
Processo nº 0801807-54.2024.8.18.0050
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LAYANE LOPES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA ADRIANA SOUSA DA SILVA (VÍTIMA), TATIANA SOUSA DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 94
Processo nº 0801463-27.2024.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOAO BATISTA LEITE MACHADO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: LUCAS KLINGER MARINHO LEITÃO- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 95
Processo nº 0802141-85.2023.8.18.0030
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCO JOSE FERREIRA TEIXEIRA NORONHA (APELADO)
Terceiros: BARBARA VITORIA FERREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), GERONIMO PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DE CARVALHO SILVA PASSOS (TESTEMUNHA), ALEX SANDRO DE MIRANDA SILVA (TESTEMUNHA), JOSÉ PORTELA FREITAS (TESTEMUNHA), ÁUREA LÚCIA DE CARVALHO PASSOS (TESTEMUNHA), FRANCISCO JOSÉ DA PAZ (TESTEMUNHA), ANA LUIZA PEREIRA DO NASCIMENTO FASSA (VÍTIMA), JOELMA PEREIRA DO NASCIMENTO FASSA (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 96
Processo nº 0000039-51.2019.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOAO ANTONIO DE SOUSA RIBEIRO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 97
Processo nº 0013284-32.2004.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO MESQUITA SILVA, VULGO PIO COM O NOME DE ATILA MESQUITA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO)
Terceiros: ROSA MARIA FELIX PINTO (VÍTIMA), RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS (VÍTIMA), ADRIANO SALES SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCA MESQUITA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 98
Processo nº 0850920-95.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: GUSTAVO HERLANDO DA SILVA OLIVEIRA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ROSANGELA ALVES DA COSTA BEZERRA (TESTEMUNHA), LUIZA MARIANO DA SILVA (TESTEMUNHA), JAMES DA COSTA DE JESUS (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 99
Processo nº 0800871-40.2022.8.18.0069
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: GONCALO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JOCIMARA DA CRUZ SILVA DOS PASSOS (VÍTIMA), GLAUCIANE YSLANA BORGES SILVA (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 100
Processo nº 0800784-25.2023.8.18.0045
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: VALDINAR SOARES MELO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO SANTIAGO (TESTEMUNHA), ESTEVAO EURICO MARTINS (TESTEMUNHA), JOAO BATISTA GOMES DO AMARAL (TESTEMUNHA), JOSE WESLLEY ARAUJO SOARES (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 101
Processo nº 0000415-25.2018.8.18.0050
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: RAIMUNDO SANTANA LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), E.A.DE S. (VÍTIMA), WAGNER IVO DA SILVA (TESTEMUNHA), OZEAS LIMA ALVES (TESTEMUNHA), ERISMAR ALVES DE SOUSA (TESTEMUNHA), CRISLENE SOUSA DA SILVA (TESTEMUNHA), EVA MARIA DE SOUSA (TESTEMUNHA), ELEN ALVES DE SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 103
Processo nº 0850306-90.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RUDISSON SAMUEL GOMES DA SILVA CAMPELO (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MICHELE GOMES DA SILVA NUNES (TESTEMUNHA), CELIA DA CRUZ COSTA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA COSTA DA SILVA (TESTEMUNHA), RAFAEL SANTOS (TESTEMUNHA), RIVALDO GONCALVES VILANOVA (TESTEMUNHA), FREDSON VERICO AMARAL (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 104
Processo nº 0001315-40.2019.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: MACIEL PEREIRA DA SILVA (APELADO)
Terceiros: G.P.P.S. (MENOR) (VÍTIMA), ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por maioria de votos, na forma do voto do relator, acompanhado pela Exma. Sra. Dra. Valdênia Marques e discordando do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo conhecimento e improvimento do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, mantendo-se integralmente a sentença apelada, que absolveu Maciel Pereira da Silva da imputação de estupro, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. O Exmo. Sr. Des. José Vidal inaugurou divergência e votou: "divirjo para CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, a fim de CONDENAR Maciel Pereira da Silva pela prática do crime de estupro, previsto no art. 213, § 1º, do Código Penal, em consonância com o parecer do Ministério Público."; sendo voto vencido. .
Ordem: 105
Processo nº 0000113-32.2012.8.18.0106
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: RAFAEL BATISTA DE SOUSA (APELADO)
Terceiros: D. C.A. S. (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por maioria de votos, nos termos da divergência inaugurado pelo Exmo. Sr. Des. José Vidal e acompanhado pela Exma. Sra. Dra. Valdênia Marques, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, CONHECER do recurso interposto e DAR-LHE TOTAL PROVIMENTO, a fim de condenar RAFAEL BATISTA DE SOUSA pelo delito de estupro de vulnerável, conforme descrito na denúncia, nos termos do artigo 217-A do CP. Contudo, reconheço, de ofício, a extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos dos artigos 107, inciso IV, art. 109, I e art. 115 , todos do Código Penal. O Exmo. Sr. Des. Joaquim Santana, relator do processo, votou nos seguintes termos: "em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo conhecimento e improvimento do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Estadual, mantendo-se integralmente a sentença absolutória por seus próprios e jurídicos fundamentos."; sendo voto vencido. Registro o Exmo. Sr. Des. José Vidal de Freitas Filho para lavratura do acórdão..
Ordem: 106
Processo nº 0000271-68.2016.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: HENRIQUE DANIEL DE SOUSA (APELADO)
Terceiros: MARCELA DOS SANTOS CARVALHO (VÍTIMA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por maioria de votos, nos termos do voto da relatora, acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Joaquim Santana e em desarmonia com a posição da Procuradoria de Justiça, conhecer do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a sentença penal absolutória. O Exmo. Sr. Des. José Vidal inaugurou divergência e votou nos termos: "VOTO pelo CONHECIMENTO do recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público de primeiro grau, para dar-lhe PARCIAL PROVIMENTO, a fim de condenar HENRIQUE DANIEL DE SOUSA à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime previsto no art. 213, §1º, do Código Penal."; sendo voto vencido. .
Ordem: 107
Processo nº 0811822-06.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MARCONDES DOS SANTOS PEREIRA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Terceiros: LORRANA DO DESTERO SANTOS RODRIGUES VERAS (VÍTIMA), THAIS DA COSTA MARTINS (TESTEMUNHA), MATHEUS CARVALHO DE ANDRADE (TESTEMUNHA), PAULO VICTOR SOUSA DE MOURA (TESTEMUNHA), STENIO KLAYDSON ALVES DE ANDRADE (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância parcial com o parecer da Procuradoria-Geral da Justiça, CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS para: a) NEGAR PROVIMENTO à Apelação Criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, mantendo a absolvição de MARCONDES DOS SANTOS PEREIRA quanto ao crime de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98), com base no art. 386, II e V, do Código de Processo Penal. b) DAR PARCIAL PROVIMENTO à Apelação Criminal interposta por MARCONDES DOS SANTOS PEREIRA, para reformar a dosimetria da pena do crime de estelionato, redimensionando a pena definitiva para 01 (um) ano e 15 (quinze) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa, e para substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, a ser especificada pelo Juízo da Execução Penal. Mantenho, nos demais termos, a r. sentença condenatória, inclusive quanto ao valor da indenização..
Ordem: 108
Processo nº 0764872-34.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: JOSE DA GUIA BATISTA DE SOUSA (PACIENTE)
Polo passivo: Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Sigilosos (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 109
Processo nº 0764823-90.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DOMINGOS JOSE OLIVEIRA (PACIENTE)
Polo passivo: AO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUZILÂNDIA - PI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 110
Processo nº 0764721-68.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ALAN BEZERRA MACIEL (PACIENTE)
Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE ROUBO DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 111
Processo nº 0764226-24.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LUANA MACHADO DE AZEVEDO (PACIENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 112
Processo nº 0764084-20.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FERNANDO ETCHEVERY SANTOS SOUSA CIPRIANO (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITOS -V - PICOS (IMPETRADO)
Terceiros: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO PIAUÍ (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 115
Processo nº 0764017-55.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ELINEIDE DOS SANTOS FEITOSA (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZO DA CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA - PI (IMPETRADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 117
Processo nº 0764024-47.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ANTONIO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 118
Processo nº 0763934-39.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: VICENTE ALMEIDA DOS SANTOS (PACIENTE)
Polo passivo: Juízo da Vara Única da Comarca de Inhuma-PI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 119
Processo nº 0763688-43.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: JEAN CARNEIRO CONEJO (PACIENTE)
Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE ROUBO DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 120
Processo nº 0763630-40.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ANTONIO EVANILDO DE ARAUJO SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL DE FLAGRANTE DE PARNAÍBA PI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer parcialmente do pedido e, nesta parte, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, julgando prejudicado o Agravo Interno interposto..
Ordem: 121
Processo nº 0763319-49.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LUIZ FABIANO PEREIRA (IMPETRANTE)
Terceiros: PERSIO DOS SANTOS LUCIO (PACIENTE)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 122
Processo nº 0763241-55.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: BRENDA AMANDA SAMPAIO DA COSTA (PACIENTE)
Polo passivo: JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 123
Processo nº 0763226-86.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 124
Processo nº 0762880-38.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: EDERSON WILLIAM DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 125
Processo nº 0762504-52.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS (IMPETRADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 126
Processo nº 0762478-54.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LUIZ GOMES FERREIRA NETO (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZO DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE TERESINA (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conceder parcialmente a ordem de Habeas Corpus, de ofício, em favor de Luiz Gomes Ferreira Neto, para determinar que o Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Teresina analise o pleito de progressão de regime formulado pela defesa do paciente, independentemente da juntada de novo relatório carcerário, utilizando-se dos elementos informativos já constantes nos autos, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior, julgando prejudicado o Agravo Interno interposto. Expeça-se ofício à autoridade coatora, COM URGÊNCIA, a fim de que seja dado cumprimento à presente determinação..
Ordem: 127
Processo nº 0762414-44.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: GUILHERME SALES LEITE (PACIENTE)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 128
Processo nº 0761663-57.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES (IMPETRANTE)
Polo passivo: JUIZO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO)
Terceiros: JOHN NATANAEL DA SILVA (PACIENTE)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 129
Processo nº 0760634-69.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Polo ativo: RAIMUNDO ALVES QUEIROZ (PACIENTE)
Polo passivo: juizo da 3 vara de familia da comarca de Teresina (COATOR) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 130
Processo nº 0760514-26.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: RENATO MARQUES DOS SANTOS (PACIENTE)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por maioria de votos, nos termos do voto do(a) Relator(a), acompanhado do Exmo. Sr. Des. Joaquim Santana e em consonância parcial com o parecer da 8ª Procuradoria de Justiça (ID 27783792), NÃO CONHECER da presente ordem de Habeas Corpus, por sua manifesta inadequação como sucedâneo recursal. Contudo, com fulcro no art. 654, §2º, do CPP, CONCEDER A ORDEM DE OFÍCIO para cassar a decisão de ID 27057783, proferida nos autos do Processo de Execução Penal n. 0374736-35.2016.8.09.0128, e determinar que o Juízo da Vara de Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Teresina/PI proceda a uma nova análise do pedido de concessão do regime semiaberto harmonizado em favor do paciente RENATO MARQUES DOS SANTOS, afastando o óbice do art. 5º, I, do revogado Provimento Conjunto nº 119/2024, e analisando o pleito à luz dos requisitos legais e do Provimento Conjunto n.º 148/2025. O Exmo. Sr. Des. José Vidal inaugurou divergência e votou nos termos seguintes: "voto pelo julgamento prejudicado do presente Habeas Corpus, em razão da perda superveniente de seu objeto, nos termos do art. 659 do CPP."; sendo voto vencido..
Ordem: 132
Processo nº 0760306-42.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: AMANDA VALERIA ROCHA ALVES (PACIENTE)
Polo passivo: JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, ordem conhecida em parte e, nessa parte, denegada, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 133
Processo nº 0762328-73.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: RAILSON DE SOUZA ARAUJO (PACIENTE)
Polo passivo: 1ª vara criminal de parnaíba (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 134
Processo nº 0762389-31.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: EDSON PEREIRA ROSADO (PACIENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 135
Processo nº 0763517-86.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: WALLISON DOS SANTOS NASCIMENTO (PACIENTE)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, ordem conhecida em parte e, nessa parte, denegada, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 136
Processo nº 0763628-70.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ANTONIO FREIRE DE ANDRADE NETO (PACIENTE)
Polo passivo: Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, ordem conhecida em parte e, nessa parte, denegada, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 137
Processo nº 0764377-87.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: CRISTINA CARVALHO DA SILVEIRA SOARES (PACIENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, ordem conhecida em parte e, nessa parte, denegada, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 138
Processo nº 0764624-68.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE)
Polo passivo: juiz de direito da 2ª vara criminal de teresina (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 139
Processo nº 0764777-04.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA LIMA (PACIENTE)
Polo passivo: 2 VARA CRIMINAL DE TERESINA (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 140
Processo nº 0760246-69.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LUIZ PABLO DE VASCONCELOS RODRIGUES (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE PARNAÍBA (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 141
Processo nº 0761032-16.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: VALDECI DA SILVA LIMA (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
ADIADOS:
Ordem: 15
Processo nº 0762174-55.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Polo ativo: FRANCISCO JOSE DE SOUSA (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 41
Processo nº 0761946-80.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Polo ativo: RELDER DOS SANTOS ARAUJO (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 42
Processo nº 0761968-41.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Polo ativo: FRANCISCO REGINALDO DA SILVA ALVES (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 131
Processo nº 0760008-50.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Polo ativo: JOSE DE ARIMATEIA AZEVEDO (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
PEDIDO DE VISTA:
Ordem: 44
Processo nº 0800057-45.2022.8.18.0031
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIO RAIMUNDO PORTELA VERAS (RECORRIDO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 102
Processo nº 0830180-87.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: IGOR REIS COELHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 62
Processo nº 0800372-84.2024.8.18.0037
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: CARLOS JERONIMO CRUZ SILVA LOPES (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: LUCIANO JOSE DE SOUSA NETO (VÍTIMA), ANTONIO MARIO SILVA (TESTEMUNHA), DIEGO DA COSTA SOUZA (TESTEMUNHA), FRANCISCO MAURICIO JAFE SILVA LOPES (TESTEMUNHA), ANTONIO JURANDIR SILVA LOPES (TESTEMUNHA), LUIZ HENRIQUE DA SILVA LOPES (TESTEMUNHA), RODRIGO RONIVON DE SOUSA LEAL (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 113
Processo nº 0764023-62.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: VAGNER JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITOS DA COMARCA DE PARNAIBA (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 114
Processo nº 0764020-10.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 116
Processo nº 0763999-34.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: GUTIERRI RAFAEL EVANGELISTA FARIAS (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZ DA CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA (REQUERENTE)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 1
Processo nº 0801047-31.2025.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: EUDES DE SOUSA ANDRADE (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), SAVIO BRUNO DE BRITO RAMOS LOPES (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS DE CASTRO BARROS (TESTEMUNHA), FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA (VÍTIMA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 2
Processo nº 0011820-16.2017.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: JHON LUCAS COSTA SILVA GOMES (APELADO) e outros
Terceiros: JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DOURADO FILHO (VÍTIMA), ROSEANE MOREIRA DA COSTA (VÍTIMA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em desconformidade com o parecer da Procuradoria de Justiça, conhecer do apelo ministerial e negar-lhe provimento e conhecer do recurso da defesa e dar-lhe provimento para desclassificar o crime de roubo majorado (art. 157, §2°, I, II e V, do CP) para delito de favorecimento real (art. 349 do CP), redimensiono a pena do réu Jhon Lucas Costa Silva, tornando-a definitiva em 01 (um) mês de detenção e 10 (dez) dias-multa, a qual substituo por uma pena restritiva de direito (prestação de serviços à comunidade ou a entidades pública)..
Ordem: 3
Processo nº 0801359-68.2022.8.18.0077
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: RICARDO DA SILVA LOURENCO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: CLEUTON ALVES DE MOURA FE (VÍTIMA), ARLENE ALVES DE SOUSA FERREIRA (TESTEMUNHA), LANAY (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 4
Processo nº 0800347-14.2024.8.18.0056
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PEDRO MIGUEL DA SILVA LEAL (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: AIRTON DOS SANTOS GOMES (VÍTIMA), PATRICIA SANTOS MAGALHAES (VÍTIMA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 5
Processo nº 0000379-92.2019.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSE PINHEIRO DA SILVA NETO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIANA FERREIRA DE MATOS (VÍTIMA), WILLIAN FERREIRA DE MATOS (VÍTIMA), GABRIEL PAIVA ALVES (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 6
Processo nº 0000206-73.2020.8.18.0054
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO GIRLEIDE LIRA ALVES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: CLAUDIA REJANE PEREIRA DE SOUSA (VÍTIMA), JURANDÍ GOMES DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), HELENA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 7
Processo nº 0755661-71.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: NATANAEL MELO DA SILVA MOURA (EMBARGADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 8
Processo nº 0759215-14.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: SERGIO ALVES PEREIRA (EMBARGANTE)
Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - COMARCA DE TERESINA/PI (EMBARGADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 9
Processo nº 0803255-66.2022.8.18.0039
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PEDRO SILVA FILHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: DEUSDEDITE JOSE DA SILVA NETO (VÍTIMA), VICTOR RAPHAEL ROCHA MACAMBIRA (TESTEMUNHA), JOSE GIOVANNI DE MORAIS FORTES CASTELO BRANCO (TESTEMUNHA), IAGO FRANCISCO QUEIROZ RABELO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 10
Processo nº 0800859-70.2023.8.18.0043
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: TIAGO ANASTACIO DINIZ (EMBARGADO) e outros
Terceiros: Joeliton de Jesus da Silva (TESTEMUNHA), Tania Maria Sousa Silva (TESTEMUNHA), FRANCISCO AURICELIO DA CONCEICAO (VÍTIMA), CLEANDRO GABRIEL ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), MARGARETE DANTAS DE SOUSA (TESTEMUNHA), ANTONIA MARIA DA CONCEICAO (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 11
Processo nº 0802206-97.2023.8.18.0089
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: WANDERLEIDE LIMA DA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: REJANE BARROS LIMA (VÍTIMA), EMILIO PEREIRA DA COSTA (TESTEMUNHA), DENIS COSTA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), LISONEIDE LIMA COSTA (TESTEMUNHA), PEDRO FERREIRA LIMA (TESTEMUNHA), RAQUEL DOS SANTOS LIMA (TESTEMUNHA), SANDRA LIMA DOS REIS (TESTEMUNHA), ELIAS SANTANA LIMA (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 12
Processo nº 0013125-35.2017.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: BRUNO ADRIANO RODRIGUES DE MELO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA DO SOCORRO GOMES DE ARAÚJO (VÍTIMA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 13
Processo nº 0000555-65.2016.8.18.0103
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LUIS DA SILVA FERREIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: SANTANA COSTA DO NASCIMENTO (VÍTIMA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 14
Processo nº 0801147-92.2025.8.18.0028
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: CICERO REMIR CORDEIRO ALVES (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: MAURO DA SILVA PEREIRA (TESTEMUNHA), MARIA DA GUIA ALVES DE LIMA (TESTEMUNHA), MARIA EDUARDA FERREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DA GUIA ALVES DE LIMA (TESTEMUNHA), SIRLEY MARTINS DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA MADALENA CARVALHO DE SOUSA (TESTEMUNHA), JUSSANDRA FELINA GOMES DE SOUSA (TESTEMUNHA), SAMIRA CASTRO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), LAURINETE DOS SANTOS FERREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), .DANIEL FERREIRADE ANDRADE (TESTEMUNHA), RENATO LIMA DE SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 16
Processo nº 0816457-30.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: DAVID LUIS ABREU DE MIRANDA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: RONIEL GOMES DE OLIVEIRA (VÍTIMA), ANA CAROLINA DE SOUSA GOMES (VÍTIMA), RAIMUNDO NONATO BARBOSA (TESTEMUNHA), GUILHERME GORRAM IGOR DE SOUSA GOMES (TESTEMUNHA), SIDNEY PEREIRA GOMES (TESTEMUNHA), MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO LIMA (TESTEMUNHA), CARLOS AUGUSTO DE BRITO CARDOSO (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 17
Processo nº 0801130-87.2024.8.18.0029
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JORGE LUIZ SIQUEIRA FROTA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 18
Processo nº 0805060-15.2021.8.18.0031
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: EZEQUIEL DA SILVA SANTOS, CONHECIDO COMO CORINGA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 19
Processo nº 0806081-89.2022.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: WAN JHEISSON VERAS PEREIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MIKAELE MACHADO DO NASCIMENTO (VÍTIMA), VALQUIRIA CARVALHO COSTA (TESTEMUNHA), WESLEY VICTOR COSTA PEREIRA (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 20
Processo nº 0807259-36.2023.8.18.0032
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: DIOGO ARRAIS (EMBARGADO)
Terceiros: Anderson Tiago Bandeira Bonfim Leal (TESTEMUNHA), Iderlan Pereira da Silva (TESTEMUNHA), Klinsmann da Silva Santos (TESTEMUNHA), Paulo César e Silva Fontes (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 21
Processo nº 0824178-04.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: MARCONDES ARAUJO COSTA VIEIRA (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: GABRIEL DA COSTA CARVALHO (TESTEMUNHA), DOMINGOS MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 22
Processo nº 0801040-20.2023.8.18.0060
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: WANDERSON TEIXEIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 23
Processo nº 0814294-43.2025.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: RICARDO SAVATHIEL DE SOUSA (RECORRIDO) e outros
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO SILVA (VÍTIMA), PM PAULO ARTHUR MOREIRA GOMES (TESTEMUNHA), PM JARO LUCAS MENDES LEAL (TESTEMUNHA), PM HAMILTON RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA), CESAR CASTELO BRANCO DE CARVALHO (TESTEMUNHA), ANDRESSA ELANE NASCIMENTO CORDEIRO (TESTEMUNHA), RAILTON RODRIGUES DE LIMA (TESTEMUNHA), SUSANA DA SILVA BORGES DE SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 24
Processo nº 0000402-09.2017.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RAIMUNDO VIEIRA DE BRITO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 25
Processo nº 0000093-19.2017.8.18.0089
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOAO IVO DOS ANJOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ZACARIAS GOMES DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARCOS DOS SANTOS LIMA (TESTEMUNHA), MANOEL PEREIRA DA TRINDADE (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NUNES DA SILVA NERES DA TRINDADE (TESTEMUNHA), AROLDO JUREMA DA TRINDADE (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NUNES DA SILVEIRA (TESTEMUNHA), MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES DE SOUSA (TESTEMUNHA), IBRAIM MATIAS DE ALMONDES (TESTEMUNHA), JOÃO SALVADOR BASTOS (TESTEMUNHA), MARIA DE JESUS NUNES DOS ANJOS (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 26
Processo nº 0757068-15.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: FRANCISCO GEILSON VIEIRA DE SOUSA CASTELO BRANCO (EMBARGANTE)
Polo passivo: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organização (EMBARGADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 27
Processo nº 0757069-97.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: XAVIER PEREIRA DE SOUZA (EMBARGANTE)
Polo passivo: VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMARCA DE TERESINA - PIAUÍ (EMBARGADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 28
Processo nº 0000261-74.2018.8.18.0060
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: RAIMUNDO PIO FONTENELI FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (RECORRIDO)
Terceiros: FRANCISCO JOSÉ VAZ PARNAGUÁ (VÍTIMA), FANCISCO DAS CHAGAS VAZ (TESTEMUNHA), ARINEUDO VAZ DE CARVALHO (TESTEMUNHA), LUZIANA LIMA DA SILVA (TESTEMUNHA), LUIS ANTONIO PORTO DE CASTRO JUNIOR (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 29
Processo nº 0811323-55.2024.8.18.0032
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: CASSIANO PIRES DE ANDRADE (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: IRENILSE DA CONCEICAO VENTURA (TESTEMUNHA), SEBASTIÃO VENTURA DE SOUSA (TESTEMUNHA), JONATAS DIAS ELIAS (TESTEMUNHA), Lucia do Tonheiro (TESTEMUNHA), Tiago (filho da Lucia do Toheiro) (TESTEMUNHA), Dorinha (TESTEMUNHA), Alex Raimundo da Silva (TESTEMUNHA), Rafaela Raquel Rodrigues Soares (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 30
Processo nº 0800153-12.2024.8.18.0089
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LUCAS DE OLIVEIRA SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA VIANA DA SILVA (TESTEMUNHA), FLAVIA LUANA DE OLIVEIRA GALDINO (TESTEMUNHA), MATEUS OLIVEIRA GALDINO (TESTEMUNHA), DIEGO ANTONIO SILVA (TESTEMUNHA), HERZILENE VIANA DOS SANTOS (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 31
Processo nº 0846038-61.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ALANE SANTOS MARINHO CORDEIRO (APELANTE) e outros
Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Terceiros: Antônio da Silva Nascimento (TESTEMUNHA), EDILSON TEIXEIRA MONTENEGRO (VÍTIMA), FABIO DE MELLO MIRANDA (TESTEMUNHA), THAIS PRICILA ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA REIS (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 32
Processo nº 0811971-02.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FABRICIO ARAUJO AZEVEDO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 33
Processo nº 0003988-24.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: CLAUDIA REGINA FERREIRA DA COSTA (APELADO)
Terceiros: MARIA DE NAZARE DE JESUS COSTA (VÍTIMA), MARIA LUCIA DE SOUSA ROCHA (TESTEMUNHA), DUCILANE MARIA DE JESUS DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO SOLANO NOGUEIRA DO MONTE (TESTEMUNHA), LEONILDA DE CARVALHO BEZERRA (TESTEMUNHA), KATIANA MARIA FREITAS SILVA CARVALHO (TESTEMUNHA), Elenice Rodrigues de Macedo (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 34
Processo nº 0000161-98.2014.8.18.0080
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOÃO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Terceiros: CELSO FERREIRA DE CARVALHO (VÍTIMA), JOEL PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), LEONARDO VIANA (TESTEMUNHA), EDIMAR LIMA DIAS (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 35
Processo nº 0803953-94.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MARCOS VINICIUS SALES COSTA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: KELLEMARY AQUINO FERREIRA (TESTEMUNHA), REGIANE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 36
Processo nº 0803822-33.2022.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: LUCAS EVANGELISTA LIMA BORGES (APELADO)
Terceiros: LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 37
Processo nº 0802499-18.2021.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FELIPE CUNHA DE LIMA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: LEONARDO FERREIRA DE CASTRO (PM) (TESTEMUNHA), GILSON SALES RIBEIRO (PM) (TESTEMUNHA), Localiza Rent a Car S. A. (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 38
Processo nº 0800673-51.2022.8.18.0053
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSE RODRIGUES DA SILVA LOPES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: EDNA ALVES MATEUS (TESTEMUNHA), ANAIDE RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 39
Processo nº 0803641-18.2022.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSE RONIELSON DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARCELO DE TOLEDO LOPES (VÍTIMA), CLEY JOAO DA SILVA (TESTEMUNHA), JOSE CARLOS FERREIRA GOMES (TESTEMUNHA), ALBERT CRISTOFER SAMPAIO DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 40
Processo nº 0804655-35.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (APELANTE) e outros
Polo passivo: JOSE MILTON DE SOUSA COELHO (APELADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 43
Processo nº 0803675-66.2020.8.18.0031
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: RAUF DE ARAUJO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Terceiros: DANILO DE JESUS SARAIVA VERAS (TESTEMUNHA), FRANCISCA JULIANA BRITO (TESTEMUNHA), CARLOS DANIEL DO NASCIMENTO, (TESTEMUNHA), SIDNEY DO NASCIMENTO PEREIRA (TESTEMUNHA), THAIS LIMA GONÇALVES (TESTEMUNHA), LINDOMAR MIRANDA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA ROSEANE MOURA (TESTEMUNHA), ELISEU HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (TESTEMUNHA), RAISA DA SILVA SANTOS (TESTEMUNHA), BRIAN DO LIVRAMENTO MELO (TESTEMUNHA), EVERTON DA SILVA SOBRINHO (TESTEMUNHA), PAULO HENRIQUE DA SILVA SOBRINHO (TESTEMUNHA), JAIRO FRANKLIM DE ANDRADE (TESTEMUNHA), MARIA DAS DORES SILVA FRANKLIM (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 45
Processo nº 0004822-61.2019.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: JACON GERSON ANTONIO MARQUES DE CARVALHO (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 46
Processo nº 0000016-62.2019.8.18.0049
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: ISLA DE SOUSA CASTRO (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer em parte os Embargos de Declaração, e, nesta parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 47
Processo nº 0761539-74.2025.8.18.0000
Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE)
Polo passivo: CLAUDEMIR RICARDO DO NASCIMENTO (REQUERIDO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 48
Processo nº 0804240-49.2021.8.18.0078
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MARCOS VINICIUS MORAES DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: TARSO ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), PAULO ROGERIO SANTOS RIBEIRO (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 49
Processo nº 0802587-18.2021.8.18.0076
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: WILLIAN SOUSA DO NASCIMENTO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: RAFAEL ROCHA RODRIGUES (VÍTIMA), MARIA DA LUZ DE JESUS MACEDO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 50
Processo nº 0807281-49.2022.8.18.0026
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RAIMUNDO MARTINS FORTES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA DA CONCEICAO MARTINS (VÍTIMA), APC GESSICA CARREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), APC JEAN RIBEIRO DA COSTA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 51
Processo nº 0858553-94.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSE RIBAMAR DE SALES (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: EMILLI GABRIELLI GRANGEIRO DA CRUZ (VÍTIMA), MARIA ANTONIA DE SOUSA SANTOS (TESTEMUNHA), ANDREA GOMES DE MELO (TESTEMUNHA), FRANCISCO EVANDRO DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 52
Processo nº 0023178-12.2016.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO CLAUDEON DE SOUSA RIBEIRO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: CASSIANA PEREIRA RIBEIRO (VÍTIMA), MARIA CLAUDIA DE SOUSA PEREIRA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 53
Processo nº 0800964-72.2023.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 54
Processo nº 0800179-51.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ELITON MOUTA SOUSA DE CARVALHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: BRUNO KOJI KOZUMA (TESTEMUNHA), SORAIA MARTINS DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ITALO MACKLANY DOS SANTOS ALVES (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 55
Processo nº 0001656-66.2019.8.18.0028
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: DANIELA DE SOUSA BARBOSA (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: JOSE CORCINO LOPES (VÍTIMA), JOSILENE DA SILVA LOPES (TESTEMUNHA), BENEDITO ANTONIO ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 56
Processo nº 0801318-75.2023.8.18.0042
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LUCIANO DA SILVA SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: LUCILEIA GOMES BEZERRA (VÍTIMA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 57
Processo nº 0817993-76.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: CARLOS DANIEL DE OLIVEIRA SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), JOSE WILTON BARBOSA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA BEATRIZ DA SILVA GALVAO (TESTEMUNHA), MARIA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER do recurso de Apelação e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: 1. DESCLASSIFICAR a conduta imputada ao adolescente C. D. D. O. S. de ato infracional análogo ao crime de Roubo Majorado para ato infracional análogo ao crime de RECEPTAÇÃO (art. 180, caput, do Código Penal); 2. SUBSTITUIR a medida socioeducativa de Liberdade Assistida pela medida de ADVERTÊNCIA (art. 112, I, c/c art. 115, ambos da Lei nº 8.069/90); 3. Determinar a imediata comunicação ao Juízo de origem para que proceda à audiência admonitória pertinente, revogando-se as condições impostas na guia de execução provisória anterior..
Ordem: 58
Processo nº 0806904-26.2023.8.18.0032
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: ANTONIO LUIS BARROS PEREIRA (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: VERA LUCIA SANTOS MOURA (TESTEMUNHA), MARIA FRANCISCA ALVES FEITOSA (TESTEMUNHA), FRANCISCA DE ASSIS DE SOUSA CARVALHO (TESTEMUNHA), MARIA VERONICA DE SOUSA ERMINIO (TESTEMUNHA), MARIA ELIANE DE SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 59
Processo nº 0763275-30.2025.8.18.0000
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: KLEITON ROBERTO OLIVEIRA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 60
Processo nº 0761703-39.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: LEONARDO DA SILVA RAMOS (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: Juiz de Direito da Central Regional de Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior (EMBARGADO) e outros
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, ordem conhecida em parte e, nessa parte, denegada, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 61
Processo nº 0809972-19.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSE ORLANDO MOURA LEMOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 63
Processo nº 0028885-63.2013.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: SERGIO AURELIO DE HOLANDA COSTA (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: M. C. S. DA S.-13 ANOS (VÍTIMA), ANA CÉLIA SOARES MOURA (TESTEMUNHA), MARIA EDILEUZA SOARES MOURA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 64
Processo nº 0802834-26.2024.8.18.0033
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: MATEUS LOURENCO DA SILVA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: Del. LUCAS KLINGER MATRINHO LEITÃO-TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 65
Processo nº 0825661-69.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: HELDER NORMANDE DE SOUSA CARVALHO (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 66
Processo nº 0800706-61.2024.8.18.0056
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RAUL ARRUDA DE OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS BRASIL (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 67
Processo nº 0825630-78.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JANILZA DE JESUS DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: YARA RAQUEL BARROS CUNHA (TESTEMUNHA), ERINALDO GOMES FERREIRA (TESTEMUNHA), JOSELIA BARROS CUNHA DA SILVA (TESTEMUNHA), GLEYDSON BEZERRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ARNOLD (TESTEMUNHA), MARIA DE JESUS SOBREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), HENRIQUE DA SILVA TEIXEIRA (TESTEMUNHA), SAMIA RAQUEL CUNHA DO NASCIMENTO (VÍTIMA), MARIA DAS DORES MACHADO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 68
Processo nº 0805717-49.2024.8.18.0031
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: LUCINEUDE DE LIMA VERCOZA (VÍTIMA), FRANCISCO LUIZ COSTA DE SOUSA (VÍTIMA), MATHEUS VERCOZA GALENO (TESTEMUNHA), MARIA INES DE LIMA VERCOZA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 69
Processo nº 0800144-50.2022.8.18.0047
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: MIRAMA DE OLIVEIRA GUEDES (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: IOMAR SILVA DA COSTA (TESTEMUNHA), JOSE EVERTANO RIBEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA), JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA DE LURDES DIAS MARQUES (TESTEMUNHA), KARLOS HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ROSANA SILVA DA COSTA (TESTEMUNHA), JUNIEL SILVA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 70
Processo nº 0002504-51.2013.8.18.0032
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: DANIEL FRANCISCO DE SOUSA SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: INÁCIO DA SILVA LEITE (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 71
Processo nº 0800526-25.2023.8.18.0171
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: AVANI ARAUJO GOMES DE CARVALHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), GRIGORIO DE CARVALHO (VÍTIMA), ADINOELE COSTA SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 72
Processo nº 0834111-98.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: PAULO HENRIQUE ARAUJO DE MOURA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 73
Processo nº 0861128-41.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA ABREU (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 74
Processo nº 0803049-36.2023.8.18.0033
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: MARCELIANO DOS SANTOS MELO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: FRANCISCA DENISE BEZERRA DOS SANTOS (VÍTIMA), ATAINE CARDOSO DA SILVA (TESTEMUNHA), MAYLE CHAVYS DA SILVA (TESTEMUNHA), SONIA MARIA RODRIGUES DE MORAES (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 75
Processo nº 0014318-56.2015.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: GREYSSYANE DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: RUBERVAN MACIEL PEREIRA DA SILVA FELIX, PELADO (VÍTIMA), MATEUS RODRIGUES DA CRUZ (TESTEMUNHA), SEBASTIÃO ALVES PEREIRA FILHO (TESTEMUNHA), LETÍCIA MARIA RODRIGUES TELES (TESTEMUNHA), REJANE DA SILVA MELO (TESTEMUNHA), MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA), ANTÔNIA ROSA DA SILVA (TESTEMUNHA), LEANE DANTAS RIBEIRO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 76
Processo nº 0805851-13.2023.8.18.0031
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: JOAO HENRIQUE DINIZ DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 77
Processo nº 0800652-12.2021.8.18.0053
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: DANILLO RODRIGUES FERRAZ (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: ALEXANDRE DA SILVA LEAL (VÍTIMA), FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS FILHO (TESTEMUNHA), GABRIEL DOS SANTOS DUARTE BARBOSA (TESTEMUNHA), MARIA INES DA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), MARLI DA SILVA LEAL (TESTEMUNHA), FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA COSTA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 78
Processo nº 0800486-76.2024.8.18.0084
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RAMIRES FARIAS DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 79
Processo nº 0802725-80.2022.8.18.0033
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: DHEMINSON GLEYSON DOS SANTOS (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: MARIA DOS REMEDIOS DA COSTA (TESTEMUNHA), IARA KERCIA DA COSTA SILVA (TESTEMUNHA), LUCIENE DA SILVA PEREIRA (TESTEMUNHA), LUCIENE DA SILVA PEREIRA- TEST. DE DEFESA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS- TEST. DEFESA (TESTEMUNHA), FRANCISCA ELDA MELO RODRIGUES DE SOUZA (TESTEMUNHA), JEANNY CATIA DOS SANTOS- TEST. DE DEFESA (TESTEMUNHA), LUIS HELEY SILVA GOMES -TEST. DE DEFESA (TESTEMUNHA), LUCIANO SANTANA- TEST. DE DEFESA (TESTEMUNHA), LEUDIANE SILVA- TEST. DE DEFESA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 80
Processo nº 0000077-68.2019.8.18.0033
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: EDILSON RODRIGUES DE BRITO (EMBARGADO) e outros
Terceiros: RÔMULO DE OLIVEIRA MORAIS REGO (TESTEMUNHA), RHOBSON THIAGO DE MORAIS FREITAS (TESTEMUNHA), SERGIO RICARDO SOARES- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 81
Processo nº 0755172-34.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: FRANCISCO EPIFANIO CARVALHO REIS (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 82
Processo nº 0801109-17.2024.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PAULO ANDRE SILVA DE CASTRO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: RUBENS FELIPPE DEMES (VÍTIMA), MIGUEL BATISTA DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 83
Processo nº 0008048-11.2018.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ELI PETRICK MORAIS DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ANA CAROLINA DE SOUSA SANTOS (TESTEMUNHA), JACIELE SILVA CARVALHO (TESTEMUNHA), SARAH NOARAH DOS SANTOS SOARES (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 84
Processo nº 0800206-42.2023.8.18.0084
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA PEREIRA DE ANDRADE SANTOS (VÍTIMA), PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 85
Processo nº 0800944-48.2021.8.18.0036
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: OSMAR DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: FRANCISCA KARLANGELA CHAVES DA TRINDADE (TESTEMUNHA), JEFERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 86
Processo nº 0000192-69.2019.8.18.0072
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: ANTONIO DA COSTA FARIAS (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 87
Processo nº 0800268-70.2021.8.18.0046
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: FLAVIO LOPES DE ARAUJO (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: MARIA IARLA NORMANDIA DA COSTA (VÍTIMA), LAIANE SOUSA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIANE PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 88
Processo nº 0808816-24.2024.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: CARLOS ANTONIO DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), DEMIDIA CREUZA DA SILVA CARVALHO (TESTEMUNHA), FRANCISCO ANTONIO DA SILVA GOMES (TESTEMUNHA), FRANCIKELLY CARVALHO GOMES (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 89
Processo nº 0804385-79.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RODRIGO SILVEIRA DE MELO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: THAME GUIMARAES BATISTA SOARES (VÍTIMA), ETAYENE MICHELLI VERAS DE LIMA (ADVOGADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 90
Processo nº 0001177-31.2009.8.18.0026
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: CARLOS HENRIQUE GOMES (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 91
Processo nº 0839297-34.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JUNIELSON COSTA E COSTA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCILEIDE GOVEIA DE SOUSA (VÍTIMA), RAIMUNDA MARCOS DE OLIVEIRA (VÍTIMA), REGINA LUCIA DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 92
Processo nº 0000717-05.2004.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO JOSE ELIAS FILHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARLENE MARIA DE ARAUJO (TESTEMUNHA), MARIA DE FÁTIMA CARDOSO NUNES (TESTEMUNHA), TELMA REJANE SOUSA DA SILVA (TESTEMUNHA), EULÁLIA MARIA DOS SANTOS CARVALHO (TESTEMUNHA), WARTON ANDREOLLY PINTO MARCIEL (TESTEMUNHA), JESSICA DA SILVA ARAUJO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), ACOLHER PARCIALMENTE a preliminar de nulidade para ANULAR o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, determinando que Antônio José Elias Filho seja submetido a novo julgamento pelo Conselho de Sentença, restando prejudicados os demais pedidos recursais, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior. Considerando que o mandado de prisão foi expedido exclusivamente em razão da condenação ora anulada e que o apelante compareceu em liberdade à sessão posteriormente invalidada, REVOGO o referido mandado de prisão (Id.28064626). EXPEÇA-SE o alvará de soltura, devendo o paciente ser colocado IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, se por outro motivo não estiver preso. RECOMENDAR ao Juízo de primeiro grau que, diante do expressivo lapso temporal decorrido desde os fatos, empreenda todas as diligências necessárias para assegurar a regularidade e a celeridade do novo julgamento, especialmente quanto à localização, intimação e oitiva das testemunhas remanescentes. Tais providências deverão ser observadas nos termos dos arts. 422 e 423 do Código de Processo Penal. Comunique-se ao Juízo de primeiro grau para imediato cumprimento..
Ordem: 93
Processo nº 0801807-54.2024.8.18.0050
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LAYANE LOPES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA ADRIANA SOUSA DA SILVA (VÍTIMA), TATIANA SOUSA DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 94
Processo nº 0801463-27.2024.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOAO BATISTA LEITE MACHADO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: LUCAS KLINGER MARINHO LEITÃO- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 95
Processo nº 0802141-85.2023.8.18.0030
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCO JOSE FERREIRA TEIXEIRA NORONHA (APELADO)
Terceiros: BARBARA VITORIA FERREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), GERONIMO PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DE CARVALHO SILVA PASSOS (TESTEMUNHA), ALEX SANDRO DE MIRANDA SILVA (TESTEMUNHA), JOSÉ PORTELA FREITAS (TESTEMUNHA), ÁUREA LÚCIA DE CARVALHO PASSOS (TESTEMUNHA), FRANCISCO JOSÉ DA PAZ (TESTEMUNHA), ANA LUIZA PEREIRA DO NASCIMENTO FASSA (VÍTIMA), JOELMA PEREIRA DO NASCIMENTO FASSA (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 96
Processo nº 0000039-51.2019.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOAO ANTONIO DE SOUSA RIBEIRO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 97
Processo nº 0013284-32.2004.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO MESQUITA SILVA, VULGO PIO COM O NOME DE ATILA MESQUITA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO)
Terceiros: ROSA MARIA FELIX PINTO (VÍTIMA), RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS (VÍTIMA), ADRIANO SALES SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCA MESQUITA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 98
Processo nº 0850920-95.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: GUSTAVO HERLANDO DA SILVA OLIVEIRA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ROSANGELA ALVES DA COSTA BEZERRA (TESTEMUNHA), LUIZA MARIANO DA SILVA (TESTEMUNHA), JAMES DA COSTA DE JESUS (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 99
Processo nº 0800871-40.2022.8.18.0069
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: GONCALO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JOCIMARA DA CRUZ SILVA DOS PASSOS (VÍTIMA), GLAUCIANE YSLANA BORGES SILVA (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 100
Processo nº 0800784-25.2023.8.18.0045
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: VALDINAR SOARES MELO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO SANTIAGO (TESTEMUNHA), ESTEVAO EURICO MARTINS (TESTEMUNHA), JOAO BATISTA GOMES DO AMARAL (TESTEMUNHA), JOSE WESLLEY ARAUJO SOARES (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 101
Processo nº 0000415-25.2018.8.18.0050
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: RAIMUNDO SANTANA LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), E.A.DE S. (VÍTIMA), WAGNER IVO DA SILVA (TESTEMUNHA), OZEAS LIMA ALVES (TESTEMUNHA), ERISMAR ALVES DE SOUSA (TESTEMUNHA), CRISLENE SOUSA DA SILVA (TESTEMUNHA), EVA MARIA DE SOUSA (TESTEMUNHA), ELEN ALVES DE SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 103
Processo nº 0850306-90.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RUDISSON SAMUEL GOMES DA SILVA CAMPELO (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MICHELE GOMES DA SILVA NUNES (TESTEMUNHA), CELIA DA CRUZ COSTA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA COSTA DA SILVA (TESTEMUNHA), RAFAEL SANTOS (TESTEMUNHA), RIVALDO GONCALVES VILANOVA (TESTEMUNHA), FREDSON VERICO AMARAL (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 104
Processo nº 0001315-40.2019.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: MACIEL PEREIRA DA SILVA (APELADO)
Terceiros: G.P.P.S. (MENOR) (VÍTIMA), ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por maioria de votos, na forma do voto do relator, acompanhado pela Exma. Sra. Dra. Valdênia Marques e discordando do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo conhecimento e improvimento do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, mantendo-se integralmente a sentença apelada, que absolveu Maciel Pereira da Silva da imputação de estupro, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. O Exmo. Sr. Des. José Vidal inaugurou divergência e votou: "divirjo para CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, a fim de CONDENAR Maciel Pereira da Silva pela prática do crime de estupro, previsto no art. 213, § 1º, do Código Penal, em consonância com o parecer do Ministério Público."; sendo voto vencido. .
Ordem: 105
Processo nº 0000113-32.2012.8.18.0106
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: RAFAEL BATISTA DE SOUSA (APELADO)
Terceiros: D. C.A. S. (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por maioria de votos, nos termos da divergência inaugurado pelo Exmo. Sr. Des. José Vidal e acompanhado pela Exma. Sra. Dra. Valdênia Marques, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, CONHECER do recurso interposto e DAR-LHE TOTAL PROVIMENTO, a fim de condenar RAFAEL BATISTA DE SOUSA pelo delito de estupro de vulnerável, conforme descrito na denúncia, nos termos do artigo 217-A do CP. Contudo, reconheço, de ofício, a extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos dos artigos 107, inciso IV, art. 109, I e art. 115 , todos do Código Penal. O Exmo. Sr. Des. Joaquim Santana, relator do processo, votou nos seguintes termos: "em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo conhecimento e improvimento do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Estadual, mantendo-se integralmente a sentença absolutória por seus próprios e jurídicos fundamentos."; sendo voto vencido. Registro o Exmo. Sr. Des. José Vidal de Freitas Filho para lavratura do acórdão..
Ordem: 106
Processo nº 0000271-68.2016.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: HENRIQUE DANIEL DE SOUSA (APELADO)
Terceiros: MARCELA DOS SANTOS CARVALHO (VÍTIMA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por maioria de votos, nos termos do voto da relatora, acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Joaquim Santana e em desarmonia com a posição da Procuradoria de Justiça, conhecer do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a sentença penal absolutória. O Exmo. Sr. Des. José Vidal inaugurou divergência e votou nos termos: "VOTO pelo CONHECIMENTO do recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público de primeiro grau, para dar-lhe PARCIAL PROVIMENTO, a fim de condenar HENRIQUE DANIEL DE SOUSA à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime previsto no art. 213, §1º, do Código Penal."; sendo voto vencido. .
Ordem: 107
Processo nº 0811822-06.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MARCONDES DOS SANTOS PEREIRA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Terceiros: LORRANA DO DESTERO SANTOS RODRIGUES VERAS (VÍTIMA), THAIS DA COSTA MARTINS (TESTEMUNHA), MATHEUS CARVALHO DE ANDRADE (TESTEMUNHA), PAULO VICTOR SOUSA DE MOURA (TESTEMUNHA), STENIO KLAYDSON ALVES DE ANDRADE (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância parcial com o parecer da Procuradoria-Geral da Justiça, CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS para: a) NEGAR PROVIMENTO à Apelação Criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, mantendo a absolvição de MARCONDES DOS SANTOS PEREIRA quanto ao crime de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98), com base no art. 386, II e V, do Código de Processo Penal. b) DAR PARCIAL PROVIMENTO à Apelação Criminal interposta por MARCONDES DOS SANTOS PEREIRA, para reformar a dosimetria da pena do crime de estelionato, redimensionando a pena definitiva para 01 (um) ano e 15 (quinze) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa, e para substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, a ser especificada pelo Juízo da Execução Penal. Mantenho, nos demais termos, a r. sentença condenatória, inclusive quanto ao valor da indenização..
Ordem: 108
Processo nº 0764872-34.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: JOSE DA GUIA BATISTA DE SOUSA (PACIENTE)
Polo passivo: Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Sigilosos (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 109
Processo nº 0764823-90.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DOMINGOS JOSE OLIVEIRA (PACIENTE)
Polo passivo: AO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUZILÂNDIA - PI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 110
Processo nº 0764721-68.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ALAN BEZERRA MACIEL (PACIENTE)
Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE ROUBO DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 111
Processo nº 0764226-24.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LUANA MACHADO DE AZEVEDO (PACIENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 112
Processo nº 0764084-20.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FERNANDO ETCHEVERY SANTOS SOUSA CIPRIANO (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITOS -V - PICOS (IMPETRADO)
Terceiros: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO PIAUÍ (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 115
Processo nº 0764017-55.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ELINEIDE DOS SANTOS FEITOSA (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZO DA CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA - PI (IMPETRADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 117
Processo nº 0764024-47.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ANTONIO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 118
Processo nº 0763934-39.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: VICENTE ALMEIDA DOS SANTOS (PACIENTE)
Polo passivo: Juízo da Vara Única da Comarca de Inhuma-PI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 119
Processo nº 0763688-43.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: JEAN CARNEIRO CONEJO (PACIENTE)
Polo passivo: DOUTO JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE ROUBO DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 120
Processo nº 0763630-40.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ANTONIO EVANILDO DE ARAUJO SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL DE FLAGRANTE DE PARNAÍBA PI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer parcialmente do pedido e, nesta parte, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, julgando prejudicado o Agravo Interno interposto..
Ordem: 121
Processo nº 0763319-49.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LUIZ FABIANO PEREIRA (IMPETRANTE)
Terceiros: PERSIO DOS SANTOS LUCIO (PACIENTE)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 122
Processo nº 0763241-55.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: BRENDA AMANDA SAMPAIO DA COSTA (PACIENTE)
Polo passivo: JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 123
Processo nº 0763226-86.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 124
Processo nº 0762880-38.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: EDERSON WILLIAM DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 125
Processo nº 0762504-52.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS (IMPETRADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 126
Processo nº 0762478-54.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LUIZ GOMES FERREIRA NETO (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZO DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE TERESINA (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conceder parcialmente a ordem de Habeas Corpus, de ofício, em favor de Luiz Gomes Ferreira Neto, para determinar que o Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Teresina analise o pleito de progressão de regime formulado pela defesa do paciente, independentemente da juntada de novo relatório carcerário, utilizando-se dos elementos informativos já constantes nos autos, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior, julgando prejudicado o Agravo Interno interposto. Expeça-se ofício à autoridade coatora, COM URGÊNCIA, a fim de que seja dado cumprimento à presente determinação..
Ordem: 127
Processo nº 0762414-44.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: GUILHERME SALES LEITE (PACIENTE)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 128
Processo nº 0761663-57.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES (IMPETRANTE)
Polo passivo: JUIZO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO)
Terceiros: JOHN NATANAEL DA SILVA (PACIENTE)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 129
Processo nº 0760634-69.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Polo ativo: RAIMUNDO ALVES QUEIROZ (PACIENTE)
Polo passivo: juizo da 3 vara de familia da comarca de Teresina (COATOR) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 130
Processo nº 0760514-26.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: RENATO MARQUES DOS SANTOS (PACIENTE)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por maioria de votos, nos termos do voto do(a) Relator(a), acompanhado do Exmo. Sr. Des. Joaquim Santana e em consonância parcial com o parecer da 8ª Procuradoria de Justiça (ID 27783792), NÃO CONHECER da presente ordem de Habeas Corpus, por sua manifesta inadequação como sucedâneo recursal. Contudo, com fulcro no art. 654, §2º, do CPP, CONCEDER A ORDEM DE OFÍCIO para cassar a decisão de ID 27057783, proferida nos autos do Processo de Execução Penal n. 0374736-35.2016.8.09.0128, e determinar que o Juízo da Vara de Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Teresina/PI proceda a uma nova análise do pedido de concessão do regime semiaberto harmonizado em favor do paciente RENATO MARQUES DOS SANTOS, afastando o óbice do art. 5º, I, do revogado Provimento Conjunto nº 119/2024, e analisando o pleito à luz dos requisitos legais e do Provimento Conjunto n.º 148/2025. O Exmo. Sr. Des. José Vidal inaugurou divergência e votou nos termos seguintes: "voto pelo julgamento prejudicado do presente Habeas Corpus, em razão da perda superveniente de seu objeto, nos termos do art. 659 do CPP."; sendo voto vencido..
Ordem: 132
Processo nº 0760306-42.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: AMANDA VALERIA ROCHA ALVES (PACIENTE)
Polo passivo: JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, ordem conhecida em parte e, nessa parte, denegada, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 133
Processo nº 0762328-73.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: RAILSON DE SOUZA ARAUJO (PACIENTE)
Polo passivo: 1ª vara criminal de parnaíba (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 134
Processo nº 0762389-31.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: EDSON PEREIRA ROSADO (PACIENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 135
Processo nº 0763517-86.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: WALLISON DOS SANTOS NASCIMENTO (PACIENTE)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, ordem conhecida em parte e, nessa parte, denegada, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 136
Processo nº 0763628-70.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ANTONIO FREIRE DE ANDRADE NETO (PACIENTE)
Polo passivo: Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, ordem conhecida em parte e, nessa parte, denegada, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 137
Processo nº 0764377-87.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: CRISTINA CARVALHO DA SILVEIRA SOARES (PACIENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, ordem conhecida em parte e, nessa parte, denegada, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 138
Processo nº 0764624-68.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE)
Polo passivo: juiz de direito da 2ª vara criminal de teresina (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 139
Processo nº 0764777-04.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA LIMA (PACIENTE)
Polo passivo: 2 VARA CRIMINAL DE TERESINA (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 140
Processo nº 0760246-69.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LUIZ PABLO DE VASCONCELOS RODRIGUES (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE PARNAÍBA (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 141
Processo nº 0761032-16.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: VALDECI DA SILVA LIMA (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
ADIADOS:
Ordem: 15
Processo nº 0762174-55.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Polo ativo: FRANCISCO JOSE DE SOUSA (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 41
Processo nº 0761946-80.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Polo ativo: RELDER DOS SANTOS ARAUJO (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 42
Processo nº 0761968-41.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Polo ativo: FRANCISCO REGINALDO DA SILVA ALVES (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 131
Processo nº 0760008-50.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Polo ativo: JOSE DE ARIMATEIA AZEVEDO (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
PEDIDO DE VISTA:
Ordem: 44
Processo nº 0800057-45.2022.8.18.0031
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIO RAIMUNDO PORTELA VERAS (RECORRIDO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 102
Processo nº 0830180-87.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: IGOR REIS COELHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 62
Processo nº 0800372-84.2024.8.18.0037
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: CARLOS JERONIMO CRUZ SILVA LOPES (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: LUCIANO JOSE DE SOUSA NETO (VÍTIMA), ANTONIO MARIO SILVA (TESTEMUNHA), DIEGO DA COSTA SOUZA (TESTEMUNHA), FRANCISCO MAURICIO JAFE SILVA LOPES (TESTEMUNHA), ANTONIO JURANDIR SILVA LOPES (TESTEMUNHA), LUIZ HENRIQUE DA SILVA LOPES (TESTEMUNHA), RODRIGO RONIVON DE SOUSA LEAL (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 113
Processo nº 0764023-62.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: VAGNER JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITOS DA COMARCA DE PARNAIBA (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 114
Processo nº 0764020-10.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 116
Processo nº 0763999-34.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: GUTIERRI RAFAEL EVANGELISTA FARIAS (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZ DA CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA (REQUERENTE)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
15 de dezembro de 2025.
CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR
Secretária da Sessão