Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Criminal
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 05/12/2025 a 15/12/2025
Data da Sessão
05/12/2025
Processos em Pauta
88
Ata da Sessão de Julgamento
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
1ª Câmara Especializada Criminal
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 05/12/2025 a 15/12/2025
No dia 05/12/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO IVAN E SILVA, comigo, VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 2
Processo nº 0803429-16.2020.8.18.0049
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: ELAINE PEREIRA DA CARUZ (EMBARGADO) e outros
Terceiros: PEDRO VITOR FAUSTINO DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), REYNALD RAULINO SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 3
Processo nº 0801471-42.2022.8.18.0043
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: IRLANDIO JOSE DO NASCIMENTO SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: JUVENAL PORTELA DA SILVA (VÍTIMA), ALZIRENE DO NASCIMENTO AMARAL (TESTEMUNHA), ERIRLANDIO DO NASCIMENTO SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 4
Processo nº 0800013-51.2023.8.18.0076
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: JOSIEL MESQUITA LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: MARIA DE LOURDES DE MIRANDA NETA (VÍTIMA), DIEGO IARLEY DE MIRANDA LIMA (TESTEMUNHA), FRANCISCO CARLOS NEVES DE SOUSA (TESTEMUNHA), DIANA DA COSTA MARQUES (TESTEMUNHA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 5
Processo nº 0000440-77.2015.8.18.0071
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MAYCONN PEREIRA DE ANDRADE (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO CARLOS LEITAO OLIVEIRA (TESTEMUNHA), VALDEILDO DE OLIVEIRA SOUZA (TESTEMUNHA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 6
Processo nº 0806849-41.2024.8.18.0032
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: ANTONIO JAILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIA LUCICLEIDE NUNES (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 7
Processo nº 0804849-71.2024.8.18.0031
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO FILHO (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 8
Processo nº 0802730-39.2021.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JANIO SANTIAGO DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JOSÉ RENATO PEREIRA ALVES- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), Francicsco Vinicius Cardoso Silva (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 9
Processo nº 0009247-05.2017.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSE ANTONIO NUNES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: KEYLA DAIANE VAZ (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 10
Processo nº 0837834-28.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: CARLOS SANTOS DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 11
Processo nº 0802284-22.2024.8.18.0036
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: DANILO VIEIRA DUARTE RIBEIRO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ANTONIO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao presente recurso, com o fim de redimensionar a pena imposta ao apelante DANILO VIEIRA DUARTE RIBEIRO para 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, em parcial harmonia com o parecer do Ministério Público Superior. Tendo em vista que se trata de RÉU PRESO, determino à Coordenadoria Judiciária Criminal que adote as providências necessárias para expedição de nova Guia de Execução Provisória, que conterá a pena imposta por esta Corte de Justiça e será instruída com as peças e informações previstas no art. 1º da Resolução nº 113/10 do Conselho Nacional de Justiça..
Ordem: 14
Processo nº 0802167-43.2024.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RAFAEL DE SOUSA BRITO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA FRANCILAR DA SILVA (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 15
Processo nº 0003133-45.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANA CLEIDE DE SOUSA MARTINS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), MISAELLY MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA DA COSTA (TESTEMUNHA), MICHARDSON ROMÁRIO PEREIRA DA COSTA (TESTEMUNHA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 16
Processo nº 0001961-68.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: GILSON DE OLIVEIRA COSTA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 18
Processo nº 0000316-11.2020.8.18.0042
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: SAULO BARBOSA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 19
Processo nº 0800976-71.2021.8.18.0030
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: PAULO HENRIQUE MEDINA LIMA (APELADO)
Terceiros: JOSÉ LUIZ MONTEIRO DE CARVALHO (TESTEMUNHA), REJANE DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO VIEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO PEREIRA GONCALVES (TESTEMUNHA), CARLOS HAMILTON DE SOUSA MACEDO (TESTEMUNHA), ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), OSTERNO RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA), MAYARA DA SILVA BESIO (TESTEMUNHA), INACIO PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), LUANA LORANY DA SILVA (TESTEMUNHA), REGINEIDE DA SILVA (TESTEMUNHA), JOSÉ PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), LUIZ HENRIQUE BARBOSA NUNES (ASSISTENTE), CONCEIÇÃO DE MARIA PINHEIRO DE ARAUJO (ASSISTENTE), JULIA FERNANDA DOS SANTOS SENE (ASSISTENTE), ALBINO APOLINÁRIO DE SOUSA FILHO (ASSISTENTE), MARYTONY SILVA (ASSISTENTE), MARIA OCILEIDE DE SOUSA REIS (ASSISTENTE), WILSON DE MENESES FERREIRA ROCHA (ASSISTENTE), GUEIMAR ALMEIDA FERREIRA (ASSISTENTE), MARINACY DOS SANTOS VIEIRA (ASSISTENTE), CLAUDIOMIR RODRIGUES DE SOUSA (ASSISTENTE), EDUARDO MOREIRA DA SILVA (ASSISTENTE), HELANE MARIA DA CUNHA FERREIRA BARBOSA (ASSISTENTE), PAULO JANIO BEZERRA FILGUEIRA (ASSISTENTE), CARLENE DE SIUSA AQUINO CORTEZ (ASSISTENTE), JAIZA GOMES ROCHA (ASSISTENTE), KELMA FABRICIA DE MOURA REGO (ASSISTENTE), PAULO HENRIQUE NUNES MARTINS (ASSISTENTE), FRANCISCO CARDOSO DA SILVA (ASSISTENTE), EDILBERTO MAARTINS LEAL (ASSISTENTE), FRANCISCA HELIA DE MENESES BORGES (ASSISTENTE), SANDRA REGINA MARTINS SALVADOR (ASSISTENTE), JONATAN OLIVEIRA SILVA (ASSISTENTE), VALDENES PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (ASSISTENTE), FRANCISCA SELMA MAIA DA SILVA (ASSISTENTE), RONIERE DA SILVA RIBEIRO (ASSISTENTE), RAFAEL DE SOUSA SANTOS (ASSISTENTE), RUBENI MARIA DE MOURA (ASSISTENTE), ANTONIO DE SOUSA REIS NETO (ASSISTENTE), FABIANA DE SOUSA LAVOR (ASSISTENTE)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 20
Processo nº 0801900-75.2023.8.18.0042
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ALANY SUELY NERES ANDRADE (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 21
Processo nº 0800942-36.2022.8.18.0071
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOAO LUCAS CARNEIRO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), VALDILEUDA CARNEIRO (TESTEMUNHA), TERESA RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), VALQUIRIA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO FÁBIO ALMEIDA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MIGUEL GOMES JÚNIOR (TESTEMUNHA), ANTONIO CLECIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 22
Processo nº 0004616-81.2018.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MAGNO DA COSTA OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO DE ASSIS COELHO VERAS JUNIOR (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 23
Processo nº 0805228-78.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: EMERSON DE SOUSA LIMA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: GABRIEL ALVES CASTELO BRANCO (TERCEIRO INTERESSADO), MYRLLA FRANCIELLY XAVIER SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 24
Processo nº 0003948-76.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RICHARDISON NASCIMENTO DE BRITO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: LUCICLEIA SILVA MARTINS (VÍTIMA), Maria das Graças Galvão do Nascimento (TESTEMUNHA), Ana Caroline Araújo Lopes Francisca (TESTEMUNHA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 25
Processo nº 0000168-88.2013.8.18.0092
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: ISMAILDO SOUSA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: GINIVAM PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 26
Processo nº 0807528-71.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: GABRIEL SEABRA ARAUJO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JESSYCA DARA SILVA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), LUCAS DIEGO FERREIRA DA SILVA (VÍTIMA), GABRIEL DANTAS DE PAIVA DIAS (TESTEMUNHA), RONIEL LIMA DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DENISAR DUARTE ARAUJO (TESTEMUNHA), ANDRE SEABRA ARAUJO (TESTEMUNHA), DENIS DOUGLAS MELO SOARES FILHO (TESTEMUNHA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 27
Processo nº 0000267-60.2018.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 28
Processo nº 0800496-28.2021.8.18.0084
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: EZEQUIEL LOPES DA CONCEICAO (APELADO)
Terceiros: MARIANE DE ARAUJO MELO (VÍTIMA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 29
Processo nº 0862615-80.2023.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: EVALDO LUIZ NUNES SOARES FILHO (EMBARGADO) e outros
Terceiros: ALCIOMAR F DOS SANTOS & CIA LTDA (TERCEIRO INTERESSADO), JOSE DE RIBAMAR DA SILVA FILHO (TESTEMUNHA), ELIAS BATISTA DE MOURA (VÍTIMA), ALCIOMAR F DOS SANTOS & CIA LTDA (VÍTIMA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 30
Processo nº 0856924-22.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: CLAUDIO CARDOSO FREITAS FILHO (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: MYLLENA CRYSNA CARDOSO MORAES (VÍTIMA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 32
Processo nº 0827082-31.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO MIGUEL ALVES FILHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 34
Processo nº 0001422-41.2020.8.18.0031
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE ARNALDO DE SOUSA SILVA (RECORRIDO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 35
Processo nº 0801439-10.2023.8.18.0073
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: RYAN DA SILVA SANTOS CARVALHO (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: Yan Rego Brayner (TESTEMUNHA), Yan Rego Brayner (Delegado Policia Civil ) (TESTEMUNHA), Francirio Lopes Queiroz ( Del. Policia Civil) (TESTEMUNHA), Laércio Ivando Evangelista Pires Ferreira ( DEl. Polícia Civil) (TESTEMUNHA), Rhayza Elys Rodrigues Castro ( Escrivã Polícia Civil) (TESTEMUNHA), Luciano Santana Santos (Del. Polícia Civil) (TESTEMUNHA), João Enio Coimbra Barbosa (Del. Polícia Civil) (TESTEMUNHA), Roni da Rocha Silveira ( Del. Civil) (TESTEMUNHA), Vinícius da Silva Araújo (Del. da Polícia Civil) (TESTEMUNHA), Matias de Jesus Gomes Carvalho (TESTEMUNHA), Rosângela Magalhães de Sousa Silva (TESTEMUNHA), Emerson José dos Santos Vieira (TESTEMUNHA), Jedaias Avelino de Souza (TESTEMUNHA), Bruno de Moura Alencar (TESTEMUNHA), WELEN KRISLEY PARAGUAI PEREIRA (TESTEMUNHA), GISEUDA PEREIRA (TESTEMUNHA), EUCLEBSON RAMOS DE SOUSA (TESTEMUNHA), LEONEIDE FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARINETE CARVALHO SILVA (TESTEMUNHA), CRISTIANE TORRES DE MEDEIROS (TESTEMUNHA), COSMA DEA DE SOUSA CRONEMBERGER (TESTEMUNHA), RITA MARIA FONTES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ILMAURA MORAES DA COSTA (TESTEMUNHA), Hudson Matheus da Silva Lima (TESTEMUNHA), Daniela Menezes dos Santos Borges (TESTEMUNHA), LUCIANO SANTANA DOS SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 36
Processo nº 0800819-84.2024.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ADRIANO VIEIRA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: GORETE DE SOUSA DUARTE- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 37
Processo nº 0801648-37.2025.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOAO PAULO OLIVEIRA MAGALHAES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DE JESUS OLIVEIRA (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 38
Processo nº 0829628-54.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JEFFERSON ANDRÉ MONTEIRO DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: LUCAS COSTA DE MACEDO (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 39
Processo nº 0820021-51.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FABRICIO JORGE DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FLAVIA VIRGINIA DA CONCEICAO DUARTE ARAUJO (VÍTIMA), AYLLA HELEN RODRIGUES (TESTEMUNHA), BRUNO BARBOSA DE CARVALHO (TESTEMUNHA), JOSE WILLIAM LIMA DA ROCHA (TESTEMUNHA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 40
Processo nº 0828886-97.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: WANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 41
Processo nº 0030426-97.2014.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO CARLOS SOARES (APELANTE)
Polo passivo: ADARIEL NAZARIO DOS SANTOS (RECORRIDO) e outros
Terceiros: ADARIEL NAZARIO DOS SANTOS (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHEÇO e dou PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas com o fim de redimensionar a pena imposta ao apelante Antônio Carlos Soares para 02 (dois) anos, 11 (onze) meses e 01 (um) dia de reclusão, em regime inicial semiaberto, mantendo a sentença em seus demais termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior. Tendo em vista que se trata de RÉU PRESO, determino à Coordenadoria Judiciária Criminal que adote as providências necessárias para expedição de nova GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, fazendo constar a pena imposta por esta Corte de Justiça, encaminhando-se as peças e informações previstas no art. 1º da Resolução 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça..
Ordem: 42
Processo nº 0000656-67.2015.8.18.0029
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: SAULO ANDRE DE FREITAS BARROS (RECORRENTE)
Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), DEIXO DE CONHECER do recurso para, mediante QUESTÃO DE ORDEM, DECLARAR DE OFÍCIO a nulidade absoluta da Sessão Plenária do Tribunal do Júri e DETERMINAR que o feito retorne à fase da instrução processual, na segunda fase do procedimento escalonado, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior..
Ordem: 43
Processo nº 0000445-22.2015.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSEAN FRANCISCO DA ROCHA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ADEMAR ANTONIO BISPO DE SOUSA (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 44
Processo nº 0764966-79.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: KELIANE ALVES DE SOUSA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: Excelentíssimo Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba (IMPETRADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 45
Processo nº 0765038-66.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRANTE) e outros
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 46
Processo nº 0765563-48.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: PAULO ESTEVAO RODRIGUES DE SOUSA (PACIENTE) e outros
Polo passivo: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AVELINO LOPES-PIAUÍ (IMPETRADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 47
Processo nº 0764720-83.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES (PACIENTE)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 48
Processo nº 0764560-58.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ERLANEA MARIA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE TERESINA - PROCEDIMENTOS SIGILOSOS DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 49
Processo nº 0764704-32.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: PAULO ROGERIO DE TOLEDO (PACIENTE)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 50
Processo nº 0763470-15.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: WELINGTON DE MOURA BORGES (IMPETRANTE)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 51
Processo nº 0764354-44.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: EDIVAN ALVES MACHADO (PACIENTE)
Polo passivo: 2ª Vara Do Juizado De Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher Da Comarca De Teresina - PI (IMPETRADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 52
Processo nº 0764033-09.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: GUILHERME SILVA DA COSTA (PACIENTE)
Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE TERESINA-PI (IMPETRADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 53
Processo nº 0765242-13.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: GUILHERME HENRIQUE DE SOUSA MOTA (PACIENTE)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 54
Processo nº 0764218-47.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: JAIRON COSTA CARVALHO (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: Juízo de Direito da Central Regional de Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior (IMPETRADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 55
Processo nº 0764909-61.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ROBERTTH MOREIRA DE JESUS NETO PARENTE (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: 2º VARA CRIMINAL DE TERESINA (IMPETRADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 56
Processo nº 0764491-26.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: MIGUEL CARVALHO TEIXEIRA (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz de Direito da Central Regional de Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior (IMPETRADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 57
Processo nº 0764346-67.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: RICARDO ROCHA DOS SANTOS (PACIENTE)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 58
Processo nº 0763472-82.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA PEREIRA (PACIENTE)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 59
Processo nº 0755428-74.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: KAYRO MONTEIRO DE ARAUJO (EMBARGANTE)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 60
Processo nº 0764916-53.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ALEXANDRO SILVA FONTENELE (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz de Direito da Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba (IMPETRADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),voto pelo conhecimento e concessão da ordem impetrada, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, com o fim de revogar a prisão do paciente Alexandro Silva Fontenele, impondo-lhe, entretanto, as medidas cautelares previstas no art. 319, I, II, III, IV e V c/c o art. 282, todos do CPP, a saber: I) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; II) proibição de acesso ou frequência a bares e similares, visto que relacionados às circunstâncias comuns à narcotraficância; III) proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com pessoas investigadas pela prática de crimes correlatos (como tráfico de drogas, organização criminosa e afins); IV) proibição de ausentar-se da Comarca sem a prévia comunicação ao juízo; V) recolhimento domiciliar a partir das 21h até as 6h, inclusive nos dias de folga. Advirta-se o paciente de que o descumprimento de quaisquer dessas medidas implicará na imposição de outra em cumulação ou, em último caso, na decretação de sua prisão pelo juízo de primeiro grau, nos termos do art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal. Ressalto, quando pertinente, que caberá ao juízo de primeira instância fiscalizar as medidas impostas, bem como avaliar pedidos de revogação ou alteração, uma vez que a apreciação direta por este Tribunal resultaria em supressão de instância. Expeça-se o competente Contramandado de Prisão (mandado expedido nos autos de nº 0805469-49.2025.8.18.0031) e seu devido cadastro no Banco Nacional de Mandados de Prisão, salvo se por outro motivo estiver preso ou existir mandado de prisão (diverso do que motivou o habeas corpus) pendente de cumprimento. Ato contínuo, comunique-se à autoridade coatora para os fins de direito..
Ordem: 61
Processo nº 0764347-52.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: JACSON SOUZA DOS SANTOS (PACIENTE)
Polo passivo: ATO DO JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE CORRENTE (IMPETRADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 62
Processo nº 0761237-45.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FRANCISCA GABRIELE DE SOUSA VIDAL (PACIENTE) e outros
Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (IMPETRADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), voto pelo conhecimento e concessão parcial da ordem impetrada, com o fim de revogar as prisões impostas às pacientes Luciana da Silva Batista e Francisca Gabriele de Sousa Vidal, impondo-lhes, entretanto, as medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I, II, III, IV, V e IX, c/c o art. 282, todos do CPP, a saber: I) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; II) proibição de acesso ou frequência a bares, festejos públicos ou particulares e similares; III) proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com as vítimas e com pessoas investigadas pela prática de crimes como tráfico de drogas, organização criminosa e afins; IV) proibição de ausentar-se da Comarca, por prazo superior a 15 (quinze) dias, sem a prévia autorização do juízo; V) recolhimento domiciliar a partir das 21 h até as 6 h, inclusive nos dias de folga; e IX) monitoramento eletrônico, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias (arts. 4º, parágrafo único, da Res. 42/2021 do CNJ, e 319, IX, do CPP, c/c o art. 10 da Res. 2013/2015 do CNJ). Advirta-se as pacientes de que o descumprimento de qualquer das medidas impostas poderá acarretar a aplicação cumulativa de outras ou, em último caso, a decretação de suas prisões pelo juízo de primeiro grau, nos termos do art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal. Ressalto, quando pertinente, que caberá ao juízo de primeira instância fiscalizar as medidas impostas, bem como avaliar pedidos de revogação ou alteração, uma vez que a apreciação direta por este Tribunal resultaria em supressão de instância. Todas as cautelares serão mantidas até o fim da instrução, exceto a de monitoramento eletrônico, cuja duração iniciar-se-á a partir da instalação do dispositivo. Expeça-se o Mandado de Monitoramento Eletrônico e o competente Alvará de Soltura e seu devido cadastro no Banco Nacional de Mandados de Prisão, salvo se por outro motivo estiverem presas ou existir mandado de prisão pendente de cumprimento. Ato contínuo, comunique-se à autoridade coatora para os fins de direito..
Ordem: 63
Processo nº 0764713-91.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: RIKELME SANTOS SILVA (IMPETRANTE)
Polo passivo: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CRISTINO CASTRO - PI (IMPETRADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 64
Processo nº 0763657-23.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: CELMIR DA SILVA SANTOS (PACIENTE)
Polo passivo: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TERESINA-PI (IMPETRADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 65
Processo nº 0764107-63.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: MARCIO NERES DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 66
Processo nº 0762473-32.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: EDEILSON DE SOUZA BEZERRA (PACIENTE)
Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS-PI (IMPETRADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 67
Processo nº 0801285-81.2024.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO ELISEU DE MOURA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 68
Processo nº 0800464-91.2022.8.18.0050
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: BRUNO STEFANY DE JESUS RODRIGUES (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ANTONIO KLEBSON HONORATO DE OLIVEIRA (VÍTIMA), LEANDRO FORTES QUARESMA (TESTEMUNHA), ANTONIA SARA DE CARVALHO (TESTEMUNHA), MARIA SINTIA MENDES DE CARVALHO (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS VENTURA PIRES (TESTEMUNHA), ANNA CIBELLY MENDES DE CASTRO (TESTEMUNHA), DOROTEIA NUNES DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCA FLAVIA ROCHA DA COSTA (TESTEMUNHA), MARIA DE JESUS ROCHA (TESTEMUNHA), JOSÉ LUIZ DA SILVA GOMES (TESTEMUNHA), MARIA ILZA ROCHA (TESTEMUNHA)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 69
Processo nº 0800992-38.2023.8.18.0100
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: ELTON GOMES DA SILVA (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: ERIC ARAUJO CUNHA (TESTEMUNHA), JULIO BISPO RIBEIRO (TESTEMUNHA), EDILSON SOARES DA SILVA (TESTEMUNHA), ANDREANE DA SILVA ARAUJO (VÍTIMA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 70
Processo nº 0806572-94.2021.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: FRANCISCO VALDECY LOPES BARBOSA JUNIOR (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: DISTRIBUIDORA MEDEIROS LTDA (TERCEIRO INTERESSADO), GABRIEL VIEIRA NOROES BRITO (TESTEMUNHA), JESSICA LORENA DE OLIVEIRA E SILVA (TESTEMUNHA), PATRICIA LOPES PEREIRA (TESTEMUNHA), CLAUDIO SANTOS ALBUQUERQUE (TESTEMUNHA), VANESSA LOUISIE SILVA ARAUJO (TESTEMUNHA)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 71
Processo nº 0801706-39.2022.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FELIPE DA SILVA ARAUJO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: LAYANNE DE ARAUJO SILVA (VÍTIMA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 72
Processo nº 0001006-43.2017.8.18.0075
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: CARLOS ROBERTO DE SOUSA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: LEANDRO DE SOUSA AVELINO (VÍTIMA)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 73
Processo nº 0824367-45.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: GERSON DA LUZ MOURA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: RAIMUNDO IRIS NOGUEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DO SOCORRO SOARES NOGUEIRA (TESTEMUNHA), MAYARA MAIA PIMENTEL (TESTEMUNHA), ANTONIO MAIS DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTÔNIO MAIA DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 74
Processo nº 0007739-63.2013.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: JURIMAR DA PENHA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: RUBENIGH DOS SANTOS AZEVEDO (VÍTIMA), RUBENIGH DOS SANTOS AZEVEDO (VÍTIMA), LEONORA DE SOUSA VERAS (TESTEMUNHA), ANTONIO CLAUDIO DE LIMA (TESTEMUNHA), MARIA LUSANIRA GOMES DE MELO (TESTEMUNHA), GUSTAVO FELIPE DE SOUSA VERAS (TESTEMUNHA)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 75
Processo nº 0848299-28.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: BEROALDO GOMES DA SILVA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 76
Processo nº 0803325-19.2022.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RAIMUNDO MORAIS DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARCELO ROCHA RESENDE DE VASCONCELOS (VÍTIMA)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 77
Processo nº 0000339-68.2018.8.18.0060
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LICIANA FERREIRA DA SILVA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 78
Processo nº 0761375-12.2025.8.18.0000
Classe: CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL (419)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (CORRIGENTE)
Polo passivo: Juiz(a) de Direito do(a) Central Regional de Inquéritos II - Polo Teresina Interior (CORRIGIDO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 79
Processo nº 0802372-61.2022.8.18.0026
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSIEL PEREIRA COSTA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JOAO BOSCO FERREIRA CHAVES (TESTEMUNHA), IGOR ALVES DIAS (TESTEMUNHA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 80
Processo nº 0000481-19.2015.8.18.0047
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: ARIVANILSON BARBOSA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 81
Processo nº 0802343-93.2022.8.18.0031
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: WILSON AUGUSTO DE ABREU (RECORRIDO)
Terceiros: JOÃO PAULO MARTINS DOS SANTOS (PM) (TESTEMUNHA), ANTÔNIO MENDES LIMA (PM) (TESTEMUNHA)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 82
Processo nº 0760920-47.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: JUIZO DA CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA - PI (IMPETRADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 83
Processo nº 0762202-23.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DJALMA ALVES DE MOURA (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz de Direito da Comarca de Marcos Parente-PI (IMPETRADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 84
Processo nº 0763565-45.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: PEDRO HENRIQUE PEREIRA LIMA (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA (IMPETRADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 85
Processo nº 0763503-05.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: WILLAMY ALVES DOS SANTOS (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina (IMPETRADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 86
Processo nº 0759899-36.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: NILVAN PEREIRA DA CRUZ (PACIENTE)
Polo passivo: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 87
Processo nº 0765045-58.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: JOAO IGOR CARDOSO DOS SANTOS (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO) e outros
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), votam pelo conhecimento e concessão da ordem impetrada, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, com o fim de revogar a prisão do paciente João Igor Cardoso dos Santos, impondo-lhe, entretanto, as medidas cautelares previstas no art. 319, I, II, III, IV, V e IX, c/c o art. 282, todos do CPP, a saber: I) comparecimento quinzenal em juízo para informar e justificar suas atividades; II) proibição de acesso ou frequência a bares e similares, visto que relacionados às circunstâncias comuns do crime de tráfico de drogas; III) proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com pessoas investigadas pela prática de crimes correlatos (como tráfico de drogas, organização criminosa e afins); IV) proibição de ausentar-se da Comarca sem a prévia comunicação ao juízo; V) recolhimento domiciliar a partir das 19h até as 6h, inclusive nos dias de folga; e IX) monitoramento eletrônico, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias (arts. 4º, parágrafo único, da Res. 42/2021 do CNJ, e 319, IX, do CPP, c/c o art. 10 da Res. 2013/2015 do CNJ). Advirto ao paciente que o descumprimento de alguma dessas medidas resultará na imposição de outra em cumulação ou, em último caso, na decretação de sua prisão pelo juízo de primeiro grau, conforme dispõe o art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal. Ressalto, quando pertinente, que caberá ao juízo de primeira instância fiscalizar as medidas impostas, bem como avaliar pedidos de revogação ou alteração, uma vez que a apreciação direta por este Tribunal resultaria em supressão de instância. Todas as cautelares serão mantidas até o fim da instrução, exceto a de monitoramento eletrônico, cuja duração iniciar-se-á a partir da instalação do dispositivo. Expeça-se o Mandado de Monitoramento Eletrônico e o competente Alvará de Soltura e seu devido cadastro no Banco Nacional de Mandados de Prisão, salvo se por outro motivo estiver preso ou existir mandado de prisão pendente de cumprimento. Ato contínuo, comunique-se à autoridade coatora para os fins de direito..
Ordem: 88
Processo nº 0765371-18.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ELISANGELA CARLA DA COSTA E SILVA (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: JUIZ DA CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
ADIADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0000872-10.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MAYARA LIS MOURA FREIRE (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: REGINALDO DE SOUSA MOURA (TESTEMUNHA), MOACIR VIEIRA (TESTEMUNHA), SAMARA LÉA MOURA FREIRE (TESTEMUNHA), FRANCISCO MARINHO LO (TESTEMUNHA), ROSELANE CARNEIRO TAVARES (TESTEMUNHA), KÁTIA DA SILVA FRAZÃO (TESTEMUNHA), NELSON MACATRÃO SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 12
Processo nº 0800919-21.2024.8.18.0039
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: REGINALDO SILVA LIMA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: IRACEMA ARIELY NORONHA CASTRO MOREIRA (TESTEMUNHA), EDUARDO SILVEIRA COSTA (TESTEMUNHA), SOLANGE GOMES DA SILVA (TESTEMUNHA), CESAR GOMES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), CESAR PEREIRA (TESTEMUNHA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 13
Processo nº 0817050-64.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: EDVALDO DA SILVA VERAS FILHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: RAYSSA EMANUELE ARAÚJO MENDES (TESTEMUNHA), ALEX RUSSEL DE AQUINO ALCÂNTARA (TESTEMUNHA), KENNEDY BRUNO ARAÚJO DE SOUZA (TESTEMUNHA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 17
Processo nº 0800588-89.2023.8.18.0066
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO MICAEL DE DEUS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ANTONIA MIRELE DE OLIVEIRA SILVA (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 31
Processo nº 0753469-68.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: KAROLYNE DUARTE CHAVES ELLERY BARREIRA (AGRAVANTE)
Polo passivo: JUAREZ ELLERY BARREIRA NETO (AGRAVADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 33
Processo nº 0762239-50.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Polo ativo: ISMAEL JOSE DA COSTA (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 2
Processo nº 0803429-16.2020.8.18.0049
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: ELAINE PEREIRA DA CARUZ (EMBARGADO) e outros
Terceiros: PEDRO VITOR FAUSTINO DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), REYNALD RAULINO SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 3
Processo nº 0801471-42.2022.8.18.0043
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: IRLANDIO JOSE DO NASCIMENTO SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: JUVENAL PORTELA DA SILVA (VÍTIMA), ALZIRENE DO NASCIMENTO AMARAL (TESTEMUNHA), ERIRLANDIO DO NASCIMENTO SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 4
Processo nº 0800013-51.2023.8.18.0076
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: JOSIEL MESQUITA LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: MARIA DE LOURDES DE MIRANDA NETA (VÍTIMA), DIEGO IARLEY DE MIRANDA LIMA (TESTEMUNHA), FRANCISCO CARLOS NEVES DE SOUSA (TESTEMUNHA), DIANA DA COSTA MARQUES (TESTEMUNHA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 5
Processo nº 0000440-77.2015.8.18.0071
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MAYCONN PEREIRA DE ANDRADE (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO CARLOS LEITAO OLIVEIRA (TESTEMUNHA), VALDEILDO DE OLIVEIRA SOUZA (TESTEMUNHA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 6
Processo nº 0806849-41.2024.8.18.0032
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: ANTONIO JAILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIA LUCICLEIDE NUNES (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 7
Processo nº 0804849-71.2024.8.18.0031
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO FILHO (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 8
Processo nº 0802730-39.2021.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JANIO SANTIAGO DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JOSÉ RENATO PEREIRA ALVES- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), Francicsco Vinicius Cardoso Silva (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 9
Processo nº 0009247-05.2017.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSE ANTONIO NUNES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: KEYLA DAIANE VAZ (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 10
Processo nº 0837834-28.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: CARLOS SANTOS DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 11
Processo nº 0802284-22.2024.8.18.0036
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: DANILO VIEIRA DUARTE RIBEIRO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ANTONIO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao presente recurso, com o fim de redimensionar a pena imposta ao apelante DANILO VIEIRA DUARTE RIBEIRO para 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, em parcial harmonia com o parecer do Ministério Público Superior. Tendo em vista que se trata de RÉU PRESO, determino à Coordenadoria Judiciária Criminal que adote as providências necessárias para expedição de nova Guia de Execução Provisória, que conterá a pena imposta por esta Corte de Justiça e será instruída com as peças e informações previstas no art. 1º da Resolução nº 113/10 do Conselho Nacional de Justiça..
Ordem: 14
Processo nº 0802167-43.2024.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RAFAEL DE SOUSA BRITO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA FRANCILAR DA SILVA (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 15
Processo nº 0003133-45.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANA CLEIDE DE SOUSA MARTINS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), MISAELLY MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA DA COSTA (TESTEMUNHA), MICHARDSON ROMÁRIO PEREIRA DA COSTA (TESTEMUNHA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 16
Processo nº 0001961-68.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: GILSON DE OLIVEIRA COSTA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 18
Processo nº 0000316-11.2020.8.18.0042
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: SAULO BARBOSA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 19
Processo nº 0800976-71.2021.8.18.0030
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: PAULO HENRIQUE MEDINA LIMA (APELADO)
Terceiros: JOSÉ LUIZ MONTEIRO DE CARVALHO (TESTEMUNHA), REJANE DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO VIEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO PEREIRA GONCALVES (TESTEMUNHA), CARLOS HAMILTON DE SOUSA MACEDO (TESTEMUNHA), ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), OSTERNO RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA), MAYARA DA SILVA BESIO (TESTEMUNHA), INACIO PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), LUANA LORANY DA SILVA (TESTEMUNHA), REGINEIDE DA SILVA (TESTEMUNHA), JOSÉ PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), LUIZ HENRIQUE BARBOSA NUNES (ASSISTENTE), CONCEIÇÃO DE MARIA PINHEIRO DE ARAUJO (ASSISTENTE), JULIA FERNANDA DOS SANTOS SENE (ASSISTENTE), ALBINO APOLINÁRIO DE SOUSA FILHO (ASSISTENTE), MARYTONY SILVA (ASSISTENTE), MARIA OCILEIDE DE SOUSA REIS (ASSISTENTE), WILSON DE MENESES FERREIRA ROCHA (ASSISTENTE), GUEIMAR ALMEIDA FERREIRA (ASSISTENTE), MARINACY DOS SANTOS VIEIRA (ASSISTENTE), CLAUDIOMIR RODRIGUES DE SOUSA (ASSISTENTE), EDUARDO MOREIRA DA SILVA (ASSISTENTE), HELANE MARIA DA CUNHA FERREIRA BARBOSA (ASSISTENTE), PAULO JANIO BEZERRA FILGUEIRA (ASSISTENTE), CARLENE DE SIUSA AQUINO CORTEZ (ASSISTENTE), JAIZA GOMES ROCHA (ASSISTENTE), KELMA FABRICIA DE MOURA REGO (ASSISTENTE), PAULO HENRIQUE NUNES MARTINS (ASSISTENTE), FRANCISCO CARDOSO DA SILVA (ASSISTENTE), EDILBERTO MAARTINS LEAL (ASSISTENTE), FRANCISCA HELIA DE MENESES BORGES (ASSISTENTE), SANDRA REGINA MARTINS SALVADOR (ASSISTENTE), JONATAN OLIVEIRA SILVA (ASSISTENTE), VALDENES PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (ASSISTENTE), FRANCISCA SELMA MAIA DA SILVA (ASSISTENTE), RONIERE DA SILVA RIBEIRO (ASSISTENTE), RAFAEL DE SOUSA SANTOS (ASSISTENTE), RUBENI MARIA DE MOURA (ASSISTENTE), ANTONIO DE SOUSA REIS NETO (ASSISTENTE), FABIANA DE SOUSA LAVOR (ASSISTENTE)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 20
Processo nº 0801900-75.2023.8.18.0042
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ALANY SUELY NERES ANDRADE (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 21
Processo nº 0800942-36.2022.8.18.0071
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOAO LUCAS CARNEIRO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), VALDILEUDA CARNEIRO (TESTEMUNHA), TERESA RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), VALQUIRIA PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO FÁBIO ALMEIDA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MIGUEL GOMES JÚNIOR (TESTEMUNHA), ANTONIO CLECIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 22
Processo nº 0004616-81.2018.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MAGNO DA COSTA OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO DE ASSIS COELHO VERAS JUNIOR (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 23
Processo nº 0805228-78.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: EMERSON DE SOUSA LIMA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: GABRIEL ALVES CASTELO BRANCO (TERCEIRO INTERESSADO), MYRLLA FRANCIELLY XAVIER SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 24
Processo nº 0003948-76.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RICHARDISON NASCIMENTO DE BRITO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: LUCICLEIA SILVA MARTINS (VÍTIMA), Maria das Graças Galvão do Nascimento (TESTEMUNHA), Ana Caroline Araújo Lopes Francisca (TESTEMUNHA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 25
Processo nº 0000168-88.2013.8.18.0092
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: ISMAILDO SOUSA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: GINIVAM PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 26
Processo nº 0807528-71.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: GABRIEL SEABRA ARAUJO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JESSYCA DARA SILVA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), LUCAS DIEGO FERREIRA DA SILVA (VÍTIMA), GABRIEL DANTAS DE PAIVA DIAS (TESTEMUNHA), RONIEL LIMA DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DENISAR DUARTE ARAUJO (TESTEMUNHA), ANDRE SEABRA ARAUJO (TESTEMUNHA), DENIS DOUGLAS MELO SOARES FILHO (TESTEMUNHA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 27
Processo nº 0000267-60.2018.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 28
Processo nº 0800496-28.2021.8.18.0084
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: EZEQUIEL LOPES DA CONCEICAO (APELADO)
Terceiros: MARIANE DE ARAUJO MELO (VÍTIMA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 29
Processo nº 0862615-80.2023.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE)
Polo passivo: EVALDO LUIZ NUNES SOARES FILHO (EMBARGADO) e outros
Terceiros: ALCIOMAR F DOS SANTOS & CIA LTDA (TERCEIRO INTERESSADO), JOSE DE RIBAMAR DA SILVA FILHO (TESTEMUNHA), ELIAS BATISTA DE MOURA (VÍTIMA), ALCIOMAR F DOS SANTOS & CIA LTDA (VÍTIMA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 30
Processo nº 0856924-22.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: CLAUDIO CARDOSO FREITAS FILHO (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: MYLLENA CRYSNA CARDOSO MORAES (VÍTIMA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 32
Processo nº 0827082-31.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO MIGUEL ALVES FILHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 34
Processo nº 0001422-41.2020.8.18.0031
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE ARNALDO DE SOUSA SILVA (RECORRIDO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 35
Processo nº 0801439-10.2023.8.18.0073
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: RYAN DA SILVA SANTOS CARVALHO (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: Yan Rego Brayner (TESTEMUNHA), Yan Rego Brayner (Delegado Policia Civil ) (TESTEMUNHA), Francirio Lopes Queiroz ( Del. Policia Civil) (TESTEMUNHA), Laércio Ivando Evangelista Pires Ferreira ( DEl. Polícia Civil) (TESTEMUNHA), Rhayza Elys Rodrigues Castro ( Escrivã Polícia Civil) (TESTEMUNHA), Luciano Santana Santos (Del. Polícia Civil) (TESTEMUNHA), João Enio Coimbra Barbosa (Del. Polícia Civil) (TESTEMUNHA), Roni da Rocha Silveira ( Del. Civil) (TESTEMUNHA), Vinícius da Silva Araújo (Del. da Polícia Civil) (TESTEMUNHA), Matias de Jesus Gomes Carvalho (TESTEMUNHA), Rosângela Magalhães de Sousa Silva (TESTEMUNHA), Emerson José dos Santos Vieira (TESTEMUNHA), Jedaias Avelino de Souza (TESTEMUNHA), Bruno de Moura Alencar (TESTEMUNHA), WELEN KRISLEY PARAGUAI PEREIRA (TESTEMUNHA), GISEUDA PEREIRA (TESTEMUNHA), EUCLEBSON RAMOS DE SOUSA (TESTEMUNHA), LEONEIDE FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), MARINETE CARVALHO SILVA (TESTEMUNHA), CRISTIANE TORRES DE MEDEIROS (TESTEMUNHA), COSMA DEA DE SOUSA CRONEMBERGER (TESTEMUNHA), RITA MARIA FONTES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ILMAURA MORAES DA COSTA (TESTEMUNHA), Hudson Matheus da Silva Lima (TESTEMUNHA), Daniela Menezes dos Santos Borges (TESTEMUNHA), LUCIANO SANTANA DOS SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 36
Processo nº 0800819-84.2024.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ADRIANO VIEIRA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: GORETE DE SOUSA DUARTE- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 37
Processo nº 0801648-37.2025.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOAO PAULO OLIVEIRA MAGALHAES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DE JESUS OLIVEIRA (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 38
Processo nº 0829628-54.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JEFFERSON ANDRÉ MONTEIRO DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: LUCAS COSTA DE MACEDO (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 39
Processo nº 0820021-51.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FABRICIO JORGE DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FLAVIA VIRGINIA DA CONCEICAO DUARTE ARAUJO (VÍTIMA), AYLLA HELEN RODRIGUES (TESTEMUNHA), BRUNO BARBOSA DE CARVALHO (TESTEMUNHA), JOSE WILLIAM LIMA DA ROCHA (TESTEMUNHA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 40
Processo nº 0828886-97.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: WANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 41
Processo nº 0030426-97.2014.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO CARLOS SOARES (APELANTE)
Polo passivo: ADARIEL NAZARIO DOS SANTOS (RECORRIDO) e outros
Terceiros: ADARIEL NAZARIO DOS SANTOS (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHEÇO e dou PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas com o fim de redimensionar a pena imposta ao apelante Antônio Carlos Soares para 02 (dois) anos, 11 (onze) meses e 01 (um) dia de reclusão, em regime inicial semiaberto, mantendo a sentença em seus demais termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior. Tendo em vista que se trata de RÉU PRESO, determino à Coordenadoria Judiciária Criminal que adote as providências necessárias para expedição de nova GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, fazendo constar a pena imposta por esta Corte de Justiça, encaminhando-se as peças e informações previstas no art. 1º da Resolução 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça..
Ordem: 42
Processo nº 0000656-67.2015.8.18.0029
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: SAULO ANDRE DE FREITAS BARROS (RECORRENTE)
Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), DEIXO DE CONHECER do recurso para, mediante QUESTÃO DE ORDEM, DECLARAR DE OFÍCIO a nulidade absoluta da Sessão Plenária do Tribunal do Júri e DETERMINAR que o feito retorne à fase da instrução processual, na segunda fase do procedimento escalonado, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior..
Ordem: 43
Processo nº 0000445-22.2015.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSEAN FRANCISCO DA ROCHA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ADEMAR ANTONIO BISPO DE SOUSA (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 44
Processo nº 0764966-79.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: KELIANE ALVES DE SOUSA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: Excelentíssimo Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba (IMPETRADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 45
Processo nº 0765038-66.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRANTE) e outros
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 46
Processo nº 0765563-48.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: PAULO ESTEVAO RODRIGUES DE SOUSA (PACIENTE) e outros
Polo passivo: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AVELINO LOPES-PIAUÍ (IMPETRADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 47
Processo nº 0764720-83.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES (PACIENTE)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 48
Processo nº 0764560-58.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ERLANEA MARIA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE TERESINA - PROCEDIMENTOS SIGILOSOS DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 49
Processo nº 0764704-32.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: PAULO ROGERIO DE TOLEDO (PACIENTE)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 50
Processo nº 0763470-15.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: WELINGTON DE MOURA BORGES (IMPETRANTE)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 51
Processo nº 0764354-44.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: EDIVAN ALVES MACHADO (PACIENTE)
Polo passivo: 2ª Vara Do Juizado De Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher Da Comarca De Teresina - PI (IMPETRADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 52
Processo nº 0764033-09.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: GUILHERME SILVA DA COSTA (PACIENTE)
Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE TERESINA-PI (IMPETRADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 53
Processo nº 0765242-13.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: GUILHERME HENRIQUE DE SOUSA MOTA (PACIENTE)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 54
Processo nº 0764218-47.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: JAIRON COSTA CARVALHO (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: Juízo de Direito da Central Regional de Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior (IMPETRADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 55
Processo nº 0764909-61.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ROBERTTH MOREIRA DE JESUS NETO PARENTE (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: 2º VARA CRIMINAL DE TERESINA (IMPETRADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 56
Processo nº 0764491-26.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: MIGUEL CARVALHO TEIXEIRA (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz de Direito da Central Regional de Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior (IMPETRADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 57
Processo nº 0764346-67.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: RICARDO ROCHA DOS SANTOS (PACIENTE)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 58
Processo nº 0763472-82.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA PEREIRA (PACIENTE)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 59
Processo nº 0755428-74.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: KAYRO MONTEIRO DE ARAUJO (EMBARGANTE)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 60
Processo nº 0764916-53.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ALEXANDRO SILVA FONTENELE (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz de Direito da Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba (IMPETRADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),voto pelo conhecimento e concessão da ordem impetrada, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, com o fim de revogar a prisão do paciente Alexandro Silva Fontenele, impondo-lhe, entretanto, as medidas cautelares previstas no art. 319, I, II, III, IV e V c/c o art. 282, todos do CPP, a saber: I) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; II) proibição de acesso ou frequência a bares e similares, visto que relacionados às circunstâncias comuns à narcotraficância; III) proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com pessoas investigadas pela prática de crimes correlatos (como tráfico de drogas, organização criminosa e afins); IV) proibição de ausentar-se da Comarca sem a prévia comunicação ao juízo; V) recolhimento domiciliar a partir das 21h até as 6h, inclusive nos dias de folga. Advirta-se o paciente de que o descumprimento de quaisquer dessas medidas implicará na imposição de outra em cumulação ou, em último caso, na decretação de sua prisão pelo juízo de primeiro grau, nos termos do art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal. Ressalto, quando pertinente, que caberá ao juízo de primeira instância fiscalizar as medidas impostas, bem como avaliar pedidos de revogação ou alteração, uma vez que a apreciação direta por este Tribunal resultaria em supressão de instância. Expeça-se o competente Contramandado de Prisão (mandado expedido nos autos de nº 0805469-49.2025.8.18.0031) e seu devido cadastro no Banco Nacional de Mandados de Prisão, salvo se por outro motivo estiver preso ou existir mandado de prisão (diverso do que motivou o habeas corpus) pendente de cumprimento. Ato contínuo, comunique-se à autoridade coatora para os fins de direito..
Ordem: 61
Processo nº 0764347-52.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: JACSON SOUZA DOS SANTOS (PACIENTE)
Polo passivo: ATO DO JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE CORRENTE (IMPETRADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 62
Processo nº 0761237-45.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FRANCISCA GABRIELE DE SOUSA VIDAL (PACIENTE) e outros
Polo passivo: CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (IMPETRADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), voto pelo conhecimento e concessão parcial da ordem impetrada, com o fim de revogar as prisões impostas às pacientes Luciana da Silva Batista e Francisca Gabriele de Sousa Vidal, impondo-lhes, entretanto, as medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I, II, III, IV, V e IX, c/c o art. 282, todos do CPP, a saber: I) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; II) proibição de acesso ou frequência a bares, festejos públicos ou particulares e similares; III) proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com as vítimas e com pessoas investigadas pela prática de crimes como tráfico de drogas, organização criminosa e afins; IV) proibição de ausentar-se da Comarca, por prazo superior a 15 (quinze) dias, sem a prévia autorização do juízo; V) recolhimento domiciliar a partir das 21 h até as 6 h, inclusive nos dias de folga; e IX) monitoramento eletrônico, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias (arts. 4º, parágrafo único, da Res. 42/2021 do CNJ, e 319, IX, do CPP, c/c o art. 10 da Res. 2013/2015 do CNJ). Advirta-se as pacientes de que o descumprimento de qualquer das medidas impostas poderá acarretar a aplicação cumulativa de outras ou, em último caso, a decretação de suas prisões pelo juízo de primeiro grau, nos termos do art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal. Ressalto, quando pertinente, que caberá ao juízo de primeira instância fiscalizar as medidas impostas, bem como avaliar pedidos de revogação ou alteração, uma vez que a apreciação direta por este Tribunal resultaria em supressão de instância. Todas as cautelares serão mantidas até o fim da instrução, exceto a de monitoramento eletrônico, cuja duração iniciar-se-á a partir da instalação do dispositivo. Expeça-se o Mandado de Monitoramento Eletrônico e o competente Alvará de Soltura e seu devido cadastro no Banco Nacional de Mandados de Prisão, salvo se por outro motivo estiverem presas ou existir mandado de prisão pendente de cumprimento. Ato contínuo, comunique-se à autoridade coatora para os fins de direito..
Ordem: 63
Processo nº 0764713-91.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: RIKELME SANTOS SILVA (IMPETRANTE)
Polo passivo: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CRISTINO CASTRO - PI (IMPETRADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 64
Processo nº 0763657-23.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: CELMIR DA SILVA SANTOS (PACIENTE)
Polo passivo: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TERESINA-PI (IMPETRADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 65
Processo nº 0764107-63.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: MARCIO NERES DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 66
Processo nº 0762473-32.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: EDEILSON DE SOUZA BEZERRA (PACIENTE)
Polo passivo: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS-PI (IMPETRADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 67
Processo nº 0801285-81.2024.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO ELISEU DE MOURA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 68
Processo nº 0800464-91.2022.8.18.0050
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: BRUNO STEFANY DE JESUS RODRIGUES (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ANTONIO KLEBSON HONORATO DE OLIVEIRA (VÍTIMA), LEANDRO FORTES QUARESMA (TESTEMUNHA), ANTONIA SARA DE CARVALHO (TESTEMUNHA), MARIA SINTIA MENDES DE CARVALHO (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS VENTURA PIRES (TESTEMUNHA), ANNA CIBELLY MENDES DE CASTRO (TESTEMUNHA), DOROTEIA NUNES DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCA FLAVIA ROCHA DA COSTA (TESTEMUNHA), MARIA DE JESUS ROCHA (TESTEMUNHA), JOSÉ LUIZ DA SILVA GOMES (TESTEMUNHA), MARIA ILZA ROCHA (TESTEMUNHA)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 69
Processo nº 0800992-38.2023.8.18.0100
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: ELTON GOMES DA SILVA (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: ERIC ARAUJO CUNHA (TESTEMUNHA), JULIO BISPO RIBEIRO (TESTEMUNHA), EDILSON SOARES DA SILVA (TESTEMUNHA), ANDREANE DA SILVA ARAUJO (VÍTIMA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 70
Processo nº 0806572-94.2021.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: FRANCISCO VALDECY LOPES BARBOSA JUNIOR (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: DISTRIBUIDORA MEDEIROS LTDA (TERCEIRO INTERESSADO), GABRIEL VIEIRA NOROES BRITO (TESTEMUNHA), JESSICA LORENA DE OLIVEIRA E SILVA (TESTEMUNHA), PATRICIA LOPES PEREIRA (TESTEMUNHA), CLAUDIO SANTOS ALBUQUERQUE (TESTEMUNHA), VANESSA LOUISIE SILVA ARAUJO (TESTEMUNHA)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 71
Processo nº 0801706-39.2022.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FELIPE DA SILVA ARAUJO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: LAYANNE DE ARAUJO SILVA (VÍTIMA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 72
Processo nº 0001006-43.2017.8.18.0075
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: CARLOS ROBERTO DE SOUSA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: LEANDRO DE SOUSA AVELINO (VÍTIMA)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 73
Processo nº 0824367-45.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: GERSON DA LUZ MOURA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: RAIMUNDO IRIS NOGUEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DO SOCORRO SOARES NOGUEIRA (TESTEMUNHA), MAYARA MAIA PIMENTEL (TESTEMUNHA), ANTONIO MAIS DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTÔNIO MAIA DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 74
Processo nº 0007739-63.2013.8.18.0140
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: JURIMAR DA PENHA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: RUBENIGH DOS SANTOS AZEVEDO (VÍTIMA), RUBENIGH DOS SANTOS AZEVEDO (VÍTIMA), LEONORA DE SOUSA VERAS (TESTEMUNHA), ANTONIO CLAUDIO DE LIMA (TESTEMUNHA), MARIA LUSANIRA GOMES DE MELO (TESTEMUNHA), GUSTAVO FELIPE DE SOUSA VERAS (TESTEMUNHA)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 75
Processo nº 0848299-28.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: BEROALDO GOMES DA SILVA (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 76
Processo nº 0803325-19.2022.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RAIMUNDO MORAIS DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARCELO ROCHA RESENDE DE VASCONCELOS (VÍTIMA)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 77
Processo nº 0000339-68.2018.8.18.0060
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LICIANA FERREIRA DA SILVA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 78
Processo nº 0761375-12.2025.8.18.0000
Classe: CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL (419)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (CORRIGENTE)
Polo passivo: Juiz(a) de Direito do(a) Central Regional de Inquéritos II - Polo Teresina Interior (CORRIGIDO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 79
Processo nº 0802372-61.2022.8.18.0026
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSIEL PEREIRA COSTA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: JOAO BOSCO FERREIRA CHAVES (TESTEMUNHA), IGOR ALVES DIAS (TESTEMUNHA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 80
Processo nº 0000481-19.2015.8.18.0047
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: ARIVANILSON BARBOSA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 81
Processo nº 0802343-93.2022.8.18.0031
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: WILSON AUGUSTO DE ABREU (RECORRIDO)
Terceiros: JOÃO PAULO MARTINS DOS SANTOS (PM) (TESTEMUNHA), ANTÔNIO MENDES LIMA (PM) (TESTEMUNHA)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 82
Processo nº 0760920-47.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: JUIZO DA CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA - PI (IMPETRADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 83
Processo nº 0762202-23.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: DJALMA ALVES DE MOURA (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz de Direito da Comarca de Marcos Parente-PI (IMPETRADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 84
Processo nº 0763565-45.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: PEDRO HENRIQUE PEREIRA LIMA (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITOS DE TERESINA (IMPETRADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 85
Processo nº 0763503-05.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: WILLAMY ALVES DOS SANTOS (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina (IMPETRADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 86
Processo nº 0759899-36.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: NILVAN PEREIRA DA CRUZ (PACIENTE)
Polo passivo: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 87
Processo nº 0765045-58.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: JOAO IGOR CARDOSO DOS SANTOS (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO) e outros
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), votam pelo conhecimento e concessão da ordem impetrada, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, com o fim de revogar a prisão do paciente João Igor Cardoso dos Santos, impondo-lhe, entretanto, as medidas cautelares previstas no art. 319, I, II, III, IV, V e IX, c/c o art. 282, todos do CPP, a saber: I) comparecimento quinzenal em juízo para informar e justificar suas atividades; II) proibição de acesso ou frequência a bares e similares, visto que relacionados às circunstâncias comuns do crime de tráfico de drogas; III) proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com pessoas investigadas pela prática de crimes correlatos (como tráfico de drogas, organização criminosa e afins); IV) proibição de ausentar-se da Comarca sem a prévia comunicação ao juízo; V) recolhimento domiciliar a partir das 19h até as 6h, inclusive nos dias de folga; e IX) monitoramento eletrônico, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias (arts. 4º, parágrafo único, da Res. 42/2021 do CNJ, e 319, IX, do CPP, c/c o art. 10 da Res. 2013/2015 do CNJ). Advirto ao paciente que o descumprimento de alguma dessas medidas resultará na imposição de outra em cumulação ou, em último caso, na decretação de sua prisão pelo juízo de primeiro grau, conforme dispõe o art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal. Ressalto, quando pertinente, que caberá ao juízo de primeira instância fiscalizar as medidas impostas, bem como avaliar pedidos de revogação ou alteração, uma vez que a apreciação direta por este Tribunal resultaria em supressão de instância. Todas as cautelares serão mantidas até o fim da instrução, exceto a de monitoramento eletrônico, cuja duração iniciar-se-á a partir da instalação do dispositivo. Expeça-se o Mandado de Monitoramento Eletrônico e o competente Alvará de Soltura e seu devido cadastro no Banco Nacional de Mandados de Prisão, salvo se por outro motivo estiver preso ou existir mandado de prisão pendente de cumprimento. Ato contínuo, comunique-se à autoridade coatora para os fins de direito..
Ordem: 88
Processo nº 0765371-18.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ELISANGELA CARLA DA COSTA E SILVA (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: JUIZ DA CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
ADIADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0000872-10.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MAYARA LIS MOURA FREIRE (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: REGINALDO DE SOUSA MOURA (TESTEMUNHA), MOACIR VIEIRA (TESTEMUNHA), SAMARA LÉA MOURA FREIRE (TESTEMUNHA), FRANCISCO MARINHO LO (TESTEMUNHA), ROSELANE CARNEIRO TAVARES (TESTEMUNHA), KÁTIA DA SILVA FRAZÃO (TESTEMUNHA), NELSON MACATRÃO SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 12
Processo nº 0800919-21.2024.8.18.0039
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: REGINALDO SILVA LIMA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: IRACEMA ARIELY NORONHA CASTRO MOREIRA (TESTEMUNHA), EDUARDO SILVEIRA COSTA (TESTEMUNHA), SOLANGE GOMES DA SILVA (TESTEMUNHA), CESAR GOMES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), CESAR PEREIRA (TESTEMUNHA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 13
Processo nº 0817050-64.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: EDVALDO DA SILVA VERAS FILHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: RAYSSA EMANUELE ARAÚJO MENDES (TESTEMUNHA), ALEX RUSSEL DE AQUINO ALCÂNTARA (TESTEMUNHA), KENNEDY BRUNO ARAÚJO DE SOUZA (TESTEMUNHA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 17
Processo nº 0800588-89.2023.8.18.0066
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO MICAEL DE DEUS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ANTONIA MIRELE DE OLIVEIRA SILVA (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 31
Processo nº 0753469-68.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: KAROLYNE DUARTE CHAVES ELLERY BARREIRA (AGRAVANTE)
Polo passivo: JUAREZ ELLERY BARREIRA NETO (AGRAVADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 33
Processo nº 0762239-50.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Polo ativo: ISMAEL JOSE DA COSTA (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
15 de dezembro de 2025.
VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA
Secretária da Sessão