Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Tipo de Sessão
Presencial
Sessão de Julgamento
Sessão por Videoconferência da 6ª Câmara de Direito Público de 27/11/2025
Data da Sessão
27/11/2025
Processos em Pauta
11
Ata da Sessão de Julgamento
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
6ª Câmara de Direito Público
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão por Videoconferência da 6ª Câmara de Direito Público de 27/11/2025
No dia 27/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 6ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO e JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA (convocado). Ausência justificada: Exma. Sra. Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, juíza convocada. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, LUIS FRANCISCO RIBEIRO, comigo, CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. Registra-se que, visando promover maior acessibilidade, esta sessão de julgamento contou com a interpretação para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) realizada pelos profissionais: Luzia Almeida de Sousa, CPF. 018.326.723-01 e Teresa Cristiele de Jesus Pinheiro, CPF. 869.948.096-27. Foi submetida à apreciação a ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 06 de novembro de 2025 e publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 06 de novembro de 2025. Não havendo impugnações até a presente data, a ata foi APROVADA sem restrições.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0768294-51.2024.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: CASSIO HUMBERTO BEZERRA DOS ANJOS (IMPETRANTE)
Polo passivo: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), denegar a segurança postulada por CÁSSIO HUMBERTO BEZERRA DOS ANJOS, mantendo-se válido o ato administrativo que o considerou inapto no teste de flexão e extensão na barra fixa, nos termos do Edital nº 02/2021..
Ordem: 2
Processo nº 0804665-45.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (APELANTE)
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DA CUNHA RABELO (APELADO) e outros
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com parecer verbal do Douto membro do Ministério Público Superior, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, tão somente para determinar à parte autora/apelada que proceda à renovação dos laudos para reavaliação do seu quadro clínico 1 (uma) vez por ano, a contar do dia 1/10/2025, momento em que foram realizadas as últimas avaliações da paciente (tabelas de avaliação de complexidade assistencial NEAD/ABMID - ID 28342898). Sem honorários a serem majorados, haja vista ter-se dado parcial provimento ao recurso..
Ordem: 4
Processo nº 0757675-28.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: VALDEMAR DOMINGOS DOS SANTOS (AGRAVANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), NEGAR provimento ao Agravo de Instrumento, mantendo-se incólume a decisão agravada que indeferiu a tutela provisória de urgência..
Ordem: 5
Processo nº 0800889-63.2022.8.18.0036
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Polo ativo: GERVASIO LEOPOLDO ALVES NETO (JUIZO RECORRENTE) e outros
Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em reexame necessário, votar pela manutenção da sentença, nos seus exatos termos..
Ordem: 6
Processo nº 0833718-08.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: LUAN ROBERTH FERRAZ DE DEUS (APELANTE)
Polo passivo: NUCEPE - NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS (APELADO) e outros
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer ministerial, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Sem honorários a serem majorados..
Ordem: 7
Processo nº 0800291-03.2023.8.18.0060
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DIANA SILVA DE SENA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), NEGAR provimento à Apelação, mantendo a sentença de improcedência em todos os seus termos. Majorar a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais em fase recursal para 15% (quinze por cento) sobre sobre o proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade permanece suspensa, diante da concessão da justiça gratuita..
Ordem: 8
Processo nº 0809250-77.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JOSE FREIRE (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Majorar os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor causa (suspensão pela concessão da justiça gratuita - art. 98, §3º do CPC)..
Ordem: 9
Processo nº 0807475-63.2024.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: J.A.RODRIGUES - ME (APELANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), votar pelo CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. Majorar os honorários advocatícios recursais em 2%, suspensos em razão da gratuidade concedida..
Ordem: 10
Processo nº 0832861-93.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: MIRNA KARINE DE BRITO MELO ESCORCIO (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), votar pelo CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO do recurso de apelação interposto pelo Estado do Piauí. Majorar os honorários recursais em 2% sobre o valor da condenação..
Ordem: 11
Processo nº 0847595-15.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: LIVIA KARINE BARBOSA DE MACEDO (APELANTE)
Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELADO) e outros
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer e NEGAR provimento à apelação, mantendo integralmente a sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Majorar os honorários advocatícios sucumbenciais para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observada a suspensão de exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida à parte apelante..
ADIADOS:
Ordem: 3
Processo nº 0855144-13.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELANTE)
Polo passivo: AYAN DOUGLAS NUNES LUZ (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 1
Processo nº 0768294-51.2024.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: CASSIO HUMBERTO BEZERRA DOS ANJOS (IMPETRANTE)
Polo passivo: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), denegar a segurança postulada por CÁSSIO HUMBERTO BEZERRA DOS ANJOS, mantendo-se válido o ato administrativo que o considerou inapto no teste de flexão e extensão na barra fixa, nos termos do Edital nº 02/2021..
Ordem: 2
Processo nº 0804665-45.2025.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (APELANTE)
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DA CUNHA RABELO (APELADO) e outros
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com parecer verbal do Douto membro do Ministério Público Superior, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, tão somente para determinar à parte autora/apelada que proceda à renovação dos laudos para reavaliação do seu quadro clínico 1 (uma) vez por ano, a contar do dia 1/10/2025, momento em que foram realizadas as últimas avaliações da paciente (tabelas de avaliação de complexidade assistencial NEAD/ABMID - ID 28342898). Sem honorários a serem majorados, haja vista ter-se dado parcial provimento ao recurso..
Ordem: 4
Processo nº 0757675-28.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: VALDEMAR DOMINGOS DOS SANTOS (AGRAVANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), NEGAR provimento ao Agravo de Instrumento, mantendo-se incólume a decisão agravada que indeferiu a tutela provisória de urgência..
Ordem: 5
Processo nº 0800889-63.2022.8.18.0036
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Polo ativo: GERVASIO LEOPOLDO ALVES NETO (JUIZO RECORRENTE) e outros
Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em reexame necessário, votar pela manutenção da sentença, nos seus exatos termos..
Ordem: 6
Processo nº 0833718-08.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: LUAN ROBERTH FERRAZ DE DEUS (APELANTE)
Polo passivo: NUCEPE - NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS (APELADO) e outros
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer ministerial, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Sem honorários a serem majorados..
Ordem: 7
Processo nº 0800291-03.2023.8.18.0060
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DIANA SILVA DE SENA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), NEGAR provimento à Apelação, mantendo a sentença de improcedência em todos os seus termos. Majorar a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais em fase recursal para 15% (quinze por cento) sobre sobre o proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade permanece suspensa, diante da concessão da justiça gratuita..
Ordem: 8
Processo nº 0809250-77.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JOSE FREIRE (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Majorar os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor causa (suspensão pela concessão da justiça gratuita - art. 98, §3º do CPC)..
Ordem: 9
Processo nº 0807475-63.2024.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: J.A.RODRIGUES - ME (APELANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), votar pelo CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. Majorar os honorários advocatícios recursais em 2%, suspensos em razão da gratuidade concedida..
Ordem: 10
Processo nº 0832861-93.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: MIRNA KARINE DE BRITO MELO ESCORCIO (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), votar pelo CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO do recurso de apelação interposto pelo Estado do Piauí. Majorar os honorários recursais em 2% sobre o valor da condenação..
Ordem: 11
Processo nº 0847595-15.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: LIVIA KARINE BARBOSA DE MACEDO (APELANTE)
Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELADO) e outros
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer e NEGAR provimento à apelação, mantendo integralmente a sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Majorar os honorários advocatícios sucumbenciais para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observada a suspensão de exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida à parte apelante..
ADIADOS:
Ordem: 3
Processo nº 0855144-13.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELANTE)
Polo passivo: AYAN DOUGLAS NUNES LUZ (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
27 de novembro de 2025.
CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR
Secretária da Sessão