Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Tipo de Sessão
Presencial
Sessão de Julgamento
Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Criminal de 26/11/2025
Data da Sessão
26/11/2025
Processos em Pauta
12
Ata da Sessão de Julgamento
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
2ª Câmara Especializada Criminal
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Criminal de 26/11/2025
No dia 26/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA (convocado). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO DE MOURA JUNIOR, comigo, CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. Registra-se que, visando promover maior acessibilidade, esta sessão de julgamento contou com a interpretação para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) realizada pelos profissionais: Lucimar Araújo Lima Paulo, CPF. 643.729.953-34 e Karoline Mayana da Silva Borges, CPF. 048.604.593-50. Foi submetida à apreciação a ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 12 de novembro de 2025 e publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 12 de novembro de 2025. Não havendo impugnações até a presente data, a ata foi APROVADA sem restrições.
JULGADOS:
Ordem: 2
Processo nº 0004177-02.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LUCIANO DE SOUSA NUNES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: EMPRESA OI (VÍTIMA), VIVO INTERNET TELEFONICA BRASIL S.A (VÍTIMA), DANIEL MORAIS SILVA (TESTEMUNHA), JAILSON EUDES DANTAS DE SOUSA (TESTEMUNHA), DANIEL MORAIS SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER do recurso interposto, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença de primeira instância, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça..
Ordem: 5
Processo nº 0758880-92.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: MARCOS FERREIRA DIAS (PACIENTE) e outros
Polo passivo: 1ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo NÃO CONHECIMENTO da ordem impetrada no tocante às alegações de ilegalidade do reconhecimento pessoal e de nulidade da confissão, por demandarem dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, bem como quanto à ausência de fundamentação concreta do decreto prisional, diante da instrução deficiente dos autos, notadamente pela falta da decisão que decretou a prisão preventiva. Por fim, VOTAR pela DENEGAÇÃO da ordem impetrada quanto à alegação de excesso de prazo na formação da culpa, porquanto encerrada a instrução criminal, aplicando-se, à espécie, o enunciado da Súmula nº 52 do Superior Tribunal de Justiça..
Ordem: 6
Processo nº 0758614-08.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ALAN MOURA GUEDES (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZ(A) CENTRAL INQUERITOS PARNAIBA (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, votar pelo parcial conhecimento da ordem e, nesta parte, pela sua denegação, nos termos dos fundamentos expostos..
Ordem: 7
Processo nº 0801025-28.2023.8.18.0100
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: CLEZIO ALVES ARAUJO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: RONIELY OLIVEIRA SILVA (TESTEMUNHA), EDILSON SOARES DA SILVA (TESTEMUNHA), MARTA DA SILVA LIMA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, votar pelo conhecimento e parcial provimento do recurso para readequar a dosimetria da pena, decotando a valoração negativa da culpabilidade do crime de lesão corporal (CP, art. 129, § 13), bem como a negativação da conduta social de todos os delitos imputados ao apelante, fixando as reprimendas definitivas em 4 (quatro) anos e 11 (onze) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa e 1 (um) ano, 1 (um) mês e 12 (doze) dias de detenção, devendo a pena de reclusão ser cumprida em primeiro lugar, no regime inicial semiaberto, mantendo inalterados os demais termos da sentença recorrida..
Ordem: 8
Processo nº 0000017-65.2002.8.18.0074
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: FRANCISCO JOSE CAVALCANTE (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: JOSÉ LUDUGERO DE ARAÚJO (VÍTIMA), DEBORAH SILVA CARRILHO (ADVOGADO), MARIA VICTORIA SOUZA GONCALVES BRITO (ADVOGADO), RAIMUNDO VICENTE DA SILVA (TESTEMUNHA), JOSÉ DONIZETE DE MOURA (TESTEMUNHA), JOSÉ LUIZ GOMES DE MACEDO (TESTEMUNHA), JOÃO COELHO DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), PEDRO LÚCIO DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), LEODAN MACEDO DE CARVALHO (TESTEMUNHA), ANTONIO PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), JOSÉ ANTONIO MENDES (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS DE MACEDO CARVALHO (TESTEMUNHA), Joao Isaías de Carvalho (TESTEMUNHA), Leone de Oliveira Pessoa (TESTEMUNHA), Ericson Cavalcante de Oliveira (TESTEMUNHA), José Alves Vieira (TESTEMUNHA), Cosme Gilvan de Araújo (TESTEMUNHA), Raimundo Rodriguês de Carvalho (TESTEMUNHA), José Carlos Montelo Siqueira (TESTEMUNHA), LOURENÇO APOLONIO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), VAGNALDO LIRA MACEDO (TESTEMUNHA), FRANCISCO FEITOSA DE BRITO (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em conformidade com o parecer ministerial, VOTAR pelo CONHECIMENTO, mas pelo IMPROVIMENTO do recurso defensivo, mantendo a pronúncia dos recorrentes em todos os seus termos..
Ordem: 11
Processo nº 0002127-37.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: FLORISVALDO DE SOUSA LIMA (APELADO) e outros
Terceiros: ANDERSSON PINHEIRO AGUIAR E SILVA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em parcial consonância com o parecer ministerial, CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS INTERPOSTOS, porém NEGAR PROVIMENTO AOS MESMOS, mantendo a sentença recorrida em sua integralidade..
ADIADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0002076-35.2014.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LEANDRO LIMA NASCIMENTO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO GILDEVAN DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCO JOSE DA SILVA DANTAS JUNIOR (TESTEMUNHA), EDESIO MAIA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIO JOSE COELHO DE ALMEIDA JUNIOR (TESTEMUNHA), JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO (TESTEMUNHA), FRANCISCA PAULA DE ARAUJO (TESTEMUNHA), SERGIO LUIS OLIVEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ALESSANDRO MORENO ALVES (TESTEMUNHA), ANTONIO ALVES DE BRITO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 3
Processo nº 0805194-05.2022.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: JOAQUIM MARCELINO DA SILVA (APELADO)
Terceiros: JOSÉ DE LIMA SANTOS (TESTEMUNHA), JOSE FRANCISCO PEREIRA ROSA (TESTEMUNHA), CLEIDIANE MARIA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DE JESUS PEREIRA SANTOS (TESTEMUNHA), JENILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), RITA DE CÁSSIA DE JESUS SANTOS (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 4
Processo nº 0801145-47.2024.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FERNANDO SARAIVA DOS SANTOS FILHO (APELANTE)
Polo passivo: CLECIRENE MARIA DE SOUSA SARAIVA SANTOS (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 9
Processo nº 0001382-56.2020.8.18.0032
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: EDUARDO DOS SANTOS SAMPAIO (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: FRANCISCO JAILLSON DA SILVA CAMPOS (TESTEMUNHA), ORNELLA PACELLI DA SILVA SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 10
Processo nº 0807093-38.2022.8.18.0032
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: JAYNE MENESES DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: ISA BRUNA CESAR CUNHA BORGES (TESTEMUNHA), FRANCISCO EDENISVALDO DA COSTA (TESTEMUNHA), JEFERSON RAILSON MARTINS HERCULANO (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 12
Processo nº 0000024-51.2017.8.18.0100
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: LOURRANE DE SOUSA FERREIRA (VÍTIMA), VALDIVINO RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA), LUIZA BARBOSA DE LIMA (TESTEMUNHA), VANDA LUZIA RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA), RONALDO LUCIO DA SILVA (TESTEMUNHA), ODEILDE FERREIRA LIMA RODRIGUES (TESTEMUNHA), ALEXANDRA DE SOUSA SANTOS (TESTEMUNHA), ANA LUCIA NONATA DA SILVA (TESTEMUNHA), ADALBERTO MACHADO DE SOUSA (TESTEMUNHA), JOSE BORGES DE CARVALHO (TESTEMUNHA), BOAZ BORGES DE SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 2
Processo nº 0004177-02.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LUCIANO DE SOUSA NUNES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: EMPRESA OI (VÍTIMA), VIVO INTERNET TELEFONICA BRASIL S.A (VÍTIMA), DANIEL MORAIS SILVA (TESTEMUNHA), JAILSON EUDES DANTAS DE SOUSA (TESTEMUNHA), DANIEL MORAIS SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER do recurso interposto, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença de primeira instância, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça..
Ordem: 5
Processo nº 0758880-92.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: MARCOS FERREIRA DIAS (PACIENTE) e outros
Polo passivo: 1ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo NÃO CONHECIMENTO da ordem impetrada no tocante às alegações de ilegalidade do reconhecimento pessoal e de nulidade da confissão, por demandarem dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, bem como quanto à ausência de fundamentação concreta do decreto prisional, diante da instrução deficiente dos autos, notadamente pela falta da decisão que decretou a prisão preventiva. Por fim, VOTAR pela DENEGAÇÃO da ordem impetrada quanto à alegação de excesso de prazo na formação da culpa, porquanto encerrada a instrução criminal, aplicando-se, à espécie, o enunciado da Súmula nº 52 do Superior Tribunal de Justiça..
Ordem: 6
Processo nº 0758614-08.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: ALAN MOURA GUEDES (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZ(A) CENTRAL INQUERITOS PARNAIBA (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, votar pelo parcial conhecimento da ordem e, nesta parte, pela sua denegação, nos termos dos fundamentos expostos..
Ordem: 7
Processo nº 0801025-28.2023.8.18.0100
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: CLEZIO ALVES ARAUJO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: RONIELY OLIVEIRA SILVA (TESTEMUNHA), EDILSON SOARES DA SILVA (TESTEMUNHA), MARTA DA SILVA LIMA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, votar pelo conhecimento e parcial provimento do recurso para readequar a dosimetria da pena, decotando a valoração negativa da culpabilidade do crime de lesão corporal (CP, art. 129, § 13), bem como a negativação da conduta social de todos os delitos imputados ao apelante, fixando as reprimendas definitivas em 4 (quatro) anos e 11 (onze) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa e 1 (um) ano, 1 (um) mês e 12 (doze) dias de detenção, devendo a pena de reclusão ser cumprida em primeiro lugar, no regime inicial semiaberto, mantendo inalterados os demais termos da sentença recorrida..
Ordem: 8
Processo nº 0000017-65.2002.8.18.0074
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: FRANCISCO JOSE CAVALCANTE (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: JOSÉ LUDUGERO DE ARAÚJO (VÍTIMA), DEBORAH SILVA CARRILHO (ADVOGADO), MARIA VICTORIA SOUZA GONCALVES BRITO (ADVOGADO), RAIMUNDO VICENTE DA SILVA (TESTEMUNHA), JOSÉ DONIZETE DE MOURA (TESTEMUNHA), JOSÉ LUIZ GOMES DE MACEDO (TESTEMUNHA), JOÃO COELHO DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), PEDRO LÚCIO DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), LEODAN MACEDO DE CARVALHO (TESTEMUNHA), ANTONIO PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), JOSÉ ANTONIO MENDES (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS DE MACEDO CARVALHO (TESTEMUNHA), Joao Isaías de Carvalho (TESTEMUNHA), Leone de Oliveira Pessoa (TESTEMUNHA), Ericson Cavalcante de Oliveira (TESTEMUNHA), José Alves Vieira (TESTEMUNHA), Cosme Gilvan de Araújo (TESTEMUNHA), Raimundo Rodriguês de Carvalho (TESTEMUNHA), José Carlos Montelo Siqueira (TESTEMUNHA), LOURENÇO APOLONIO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), VAGNALDO LIRA MACEDO (TESTEMUNHA), FRANCISCO FEITOSA DE BRITO (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em conformidade com o parecer ministerial, VOTAR pelo CONHECIMENTO, mas pelo IMPROVIMENTO do recurso defensivo, mantendo a pronúncia dos recorrentes em todos os seus termos..
Ordem: 11
Processo nº 0002127-37.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: FLORISVALDO DE SOUSA LIMA (APELADO) e outros
Terceiros: ANDERSSON PINHEIRO AGUIAR E SILVA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em parcial consonância com o parecer ministerial, CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS INTERPOSTOS, porém NEGAR PROVIMENTO AOS MESMOS, mantendo a sentença recorrida em sua integralidade..
ADIADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0002076-35.2014.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LEANDRO LIMA NASCIMENTO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO GILDEVAN DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCO JOSE DA SILVA DANTAS JUNIOR (TESTEMUNHA), EDESIO MAIA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIO JOSE COELHO DE ALMEIDA JUNIOR (TESTEMUNHA), JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO (TESTEMUNHA), FRANCISCA PAULA DE ARAUJO (TESTEMUNHA), SERGIO LUIS OLIVEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ALESSANDRO MORENO ALVES (TESTEMUNHA), ANTONIO ALVES DE BRITO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 3
Processo nº 0805194-05.2022.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: JOAQUIM MARCELINO DA SILVA (APELADO)
Terceiros: JOSÉ DE LIMA SANTOS (TESTEMUNHA), JOSE FRANCISCO PEREIRA ROSA (TESTEMUNHA), CLEIDIANE MARIA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DE JESUS PEREIRA SANTOS (TESTEMUNHA), JENILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), RITA DE CÁSSIA DE JESUS SANTOS (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 4
Processo nº 0801145-47.2024.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FERNANDO SARAIVA DOS SANTOS FILHO (APELANTE)
Polo passivo: CLECIRENE MARIA DE SOUSA SARAIVA SANTOS (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 9
Processo nº 0001382-56.2020.8.18.0032
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: EDUARDO DOS SANTOS SAMPAIO (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: FRANCISCO JAILLSON DA SILVA CAMPOS (TESTEMUNHA), ORNELLA PACELLI DA SILVA SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 10
Processo nº 0807093-38.2022.8.18.0032
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: JAYNE MENESES DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: ISA BRUNA CESAR CUNHA BORGES (TESTEMUNHA), FRANCISCO EDENISVALDO DA COSTA (TESTEMUNHA), JEFERSON RAILSON MARTINS HERCULANO (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 12
Processo nº 0000024-51.2017.8.18.0100
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ANTONIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: LOURRANE DE SOUSA FERREIRA (VÍTIMA), VALDIVINO RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA), LUIZA BARBOSA DE LIMA (TESTEMUNHA), VANDA LUZIA RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA), RONALDO LUCIO DA SILVA (TESTEMUNHA), ODEILDE FERREIRA LIMA RODRIGUES (TESTEMUNHA), ALEXANDRA DE SOUSA SANTOS (TESTEMUNHA), ANA LUCIA NONATA DA SILVA (TESTEMUNHA), ADALBERTO MACHADO DE SOUSA (TESTEMUNHA), JOSE BORGES DE CARVALHO (TESTEMUNHA), BOAZ BORGES DE SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
26 de novembro de 2025.
CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR
Secretária da Sessão