Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Tipo de Sessão
Presencial
Sessão de Julgamento
Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Criminal de 12/11/2025
Data da Sessão
12/11/2025
Processos em Pauta
16
Ata da Sessão de Julgamento
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
2ª Câmara Especializada Criminal
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Criminal de 12/11/2025
No dia 12/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, Exma. Sra. Dra. VALDENIA MOURA MARQUES DE SA, juíza convocada (Portaria/Presidência 116/2025). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO DE MOURA JUNIOR, comigo, CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. Registra-se que, visando promover maior acessibilidade, esta sessão de julgamento contou com a interpretação para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) realizada pelos profissionais: Lucimar Araújo Lima Paulo, CPF. 643.729.953-34 e Karoline Mayana da Silva Borges, CPF. 048.604.593-50. Foi submetida à apreciação a ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 05 de novembro de 2025 e publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 05 de novembro de 2025. Não havendo impugnações até a presente data, a ata foi APROVADA sem restrições.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0759676-83.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: WALBER GLECIO VERAS RODRIGUES (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), denegar a ordem de habeas corpus, em parcial conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, julgando prejudicado o pedido de reconsideração..
Ordem: 2
Processo nº 0761503-32.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: HERVAL RIBEIRO (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JAICÓS-PI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer da Procuradoria de Justiça, conhecer do presente habeas corpus e, no mérito, DENEGAR A ORDEM, mantendo-se, por conseguinte, a decisão liminar anteriormente proferida, que indeferiu a soltura do paciente.
Ordem: 3
Processo nº 0763431-18.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: JABSON MIRANDA ALVES (PACIENTE)
Polo passivo: 1ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER e VOTAR pela DENEGAÇÃO DA ORDEM impetrada nas alegações do paciente, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça..
Ordem: 4
Processo nº 0847144-87.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PEDRO LUCAS RIBEIRO DE FREITAS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FILIPE ALVES DA SILVA (VÍTIMA), JOSEMAR ALVES MACHADO CRUZ (TESTEMUNHA), JECIARA ALVES MACHADO CRUZ (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), VOTAR pelo CONHECIMENTO DO RECURSO, porém NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos, em dissonância parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça..
Ordem: 5
Processo nº 0862155-59.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: OSMARINA SILVA FRANKLIN (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CNPJ 05.805.924/0001-89 (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), negar provimento à apelação para manter inalterada a sentença que indeferiu a restituição dos bens apreendidos, pelos fundamentos dos artigos 118 e 120 do CPP, e pelas razões expendidas na decisão recorrida (ID 24332658). Fica ressalvada a possibilidade de novo requerimento em primeiro grau, sobrevindo elementos probatórios que afastem a dúvida quanto à origem e demonstrem a desnecessidade dos bens à instrução, ocasião em que o juízo decidirá conforme o estado da prova..
Ordem: 7
Processo nº 0000537-21.2017.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: GILMARES DE SOUSA CARDOSO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em divergência parcial com o parecer da douta Procuradoria de Justiça no que tange à reparação de danos, mas em consonância com os demais pontos, CONHECER do presente recurso de apelação e NEGAR-LHE PROVIMENTO..
Ordem: 8
Processo nº 0000078-59.2015.8.18.0044
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: AFONSO CANDIDO DE OLIVEIRA JUNIOR (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PM LUIZ AGNALDO DE NEGREIROS (TESTEMUNHA), JOAO RODRIGUES FONTINELLE (TESTEMUNHA), EUGÊNIO DE SOUSA MACEDO (TESTEMUNHA), CÍCERO DELMONDES DE ARAÚJO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER dos recursos interpostos, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e ACOLHER a preliminar arguida, para declarar a nulidade das provas obtidas durante a busca domiciliar realizada de forma irregular e ABSOLVER AFONSO CâNDIDO DE OLIVEIRA JÚNIOR da prática dos crimes de tráfico de drogas, previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, ao tempo que determina a expedição do competente alvará de soltura em favor do Apelante, que deve ser posto, incontinenti, em liberdade, no que toca ao processo nº 0000078-59.2015.8.18.0044, a menos que esteja preso por outro motivo, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Comunique-se ao juízo de origem..
Ordem: 9
Processo nº 0800680-64.2023.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: JOQUIEL DO AMARANTE SOUSA (APELADO) e outros
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério Público, mantendo a sentença absolutória em favor de JOQUIEL DO AMARANTE SOUSA e ADRIANA VITÓRIA DA SILVA, com fundamento no art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior..
Ordem: 10
Processo nº 0801056-32.2022.8.18.0052
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: SIRLEIA PEREIRA LIRA (APELANTE) e outros
Polo passivo: LILIANE DE OLIVEIRA BORGES (APELADO) e outros
Terceiros: DAVID PEREIRA DE ALMEIDA (TESTEMUNHA), ANA CLARA PEREIRA LIRA (TESTEMUNHA), REINALDO TAVARES VOGADO (TESTEMUNHA), LORANE RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), RENATO BARROS TELLES (TESTEMUNHA), JOANA ROMÃO BATISTA FERREIRA (TESTEMUNHA), GENILTON ALVES VOGADO (TESTEMUNHA), EVANICE FERNANDES LIRA (TESTEMUNHA), ALAN VICTOR CAITANO DA COSTA (TESTEMUNHA), VANDA DA SILVA PEREIRA (TESTEMUNHA), LORRANY RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância parcial com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça,.
Ordem: 11
Processo nº 0826832-90.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: IVONALDO MOTA SOARES (APELADO) e outros
Terceiros: V.K.F.D.S (VÍTIMA), CARINE FERREIRA DE SOUZA (TESTEMUNHA), CAROLINE FERREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), WELLISANDRA CASTRO DA SILVA (TESTEMUNHA), EDITE FERREIRA MUNIZ DA SILVA (TESTEMUNHA), CLEIDIOMARA MARIA PEREIRA SOARES (TESTEMUNHA), PAMELA TALITA AMORIM (TESTEMUNHA), RAIMUNDA NONATA PEREIRA (TESTEMUNHA), MARGARIDA MARIA MOTA (TESTEMUNHA), DERIVALDO MOTA SOARES (TESTEMUNHA), KEROLLAYNNE PEREIRA DE ARAUJO (TESTEMUNHA), SIMONE SOARES MOTA (TESTEMUNHA), MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA LIMA (TESTEMUNHA), Simone Cabral da Silva (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO DO RECURSO de APELAÇÃO interposto por I.M.S, mantendo-se integralmente a sentença guerreada. Ademais, CONHECER do recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Piauí, porquanto preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para fixar o valor indenizatório mínimo de R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da vítima, mantendo-se a sentença nos demais termos, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Por fim, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO DO RECURSO de APELAÇÃO interposto por A.R.M.DA S., mantendo-se integralmente a sentença guerreada..
ADIADOS:
Ordem: 6
Processo nº 0004177-02.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LUCIANO DE SOUSA NUNES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: EMPRESA OI (VÍTIMA), VIVO INTERNET TELEFONICA BRASIL S.A (VÍTIMA), DANIEL MORAIS SILVA (TESTEMUNHA), JAILSON EUDES DANTAS DE SOUSA (TESTEMUNHA), DANIEL MORAIS SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 12
Processo nº 0805194-05.2022.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: JOAQUIM MARCELINO DA SILVA (APELADO)
Terceiros: JOSÉ DE LIMA SANTOS (TESTEMUNHA), JOSE FRANCISCO PEREIRA ROSA (TESTEMUNHA), CLEIDIANE MARIA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DE JESUS PEREIRA SANTOS (TESTEMUNHA), JENILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), RITA DE CÁSSIA DE JESUS SANTOS (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 14
Processo nº 0002127-37.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: FLORISVALDO DE SOUSA LIMA (APELADO) e outros
Terceiros: ANDERSSON PINHEIRO AGUIAR E SILVA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 15
Processo nº 0801145-47.2024.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FERNANDO SARAIVA DOS SANTOS FILHO (APELANTE)
Polo passivo: CLECIRENE MARIA DE SOUSA SARAIVA SANTOS (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 16
Processo nº 0002076-35.2014.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LEANDRO LIMA NASCIMENTO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO GILDEVAN DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCO JOSE DA SILVA DANTAS JUNIOR (TESTEMUNHA), EDESIO MAIA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIO JOSE COELHO DE ALMEIDA JUNIOR (TESTEMUNHA), JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO (TESTEMUNHA), FRANCISCA PAULA DE ARAUJO (TESTEMUNHA), SERGIO LUIS OLIVEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ALESSANDRO MORENO ALVES (TESTEMUNHA), ANTONIO ALVES DE BRITO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 13
Processo nº 0000189-85.2020.8.18.0038
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: CLISOMAR RODRIGUES DUQUE (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: KEDIMA SOUSA REINALDO (TESTEMUNHA), NEUTON SOUSA SANTOS (TESTEMUNHA), WILLAMS AVELINO DE ARAUJO (TESTEMUNHA), WASINGTON GAMA DUARTE (TESTEMUNHA), YURE SAULO DE OLIVEIRA ARANHA (TESTEMUNHA), MARIENE ROCHA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), JONAS RIBEIRO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), CLÁUDIO BORGES RIBEIRO (TESTEMUNHA), LECIMAR REINALDO DA SILVA (VÍTIMA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 1
Processo nº 0759676-83.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: WALBER GLECIO VERAS RODRIGUES (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), denegar a ordem de habeas corpus, em parcial conformidade com o parecer do Ministério Público Superior, julgando prejudicado o pedido de reconsideração..
Ordem: 2
Processo nº 0761503-32.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: HERVAL RIBEIRO (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JAICÓS-PI (IMPETRADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer da Procuradoria de Justiça, conhecer do presente habeas corpus e, no mérito, DENEGAR A ORDEM, mantendo-se, por conseguinte, a decisão liminar anteriormente proferida, que indeferiu a soltura do paciente.
Ordem: 3
Processo nº 0763431-18.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: JABSON MIRANDA ALVES (PACIENTE)
Polo passivo: 1ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER e VOTAR pela DENEGAÇÃO DA ORDEM impetrada nas alegações do paciente, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça..
Ordem: 4
Processo nº 0847144-87.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PEDRO LUCAS RIBEIRO DE FREITAS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FILIPE ALVES DA SILVA (VÍTIMA), JOSEMAR ALVES MACHADO CRUZ (TESTEMUNHA), JECIARA ALVES MACHADO CRUZ (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), VOTAR pelo CONHECIMENTO DO RECURSO, porém NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos, em dissonância parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça..
Ordem: 5
Processo nº 0862155-59.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: OSMARINA SILVA FRANKLIN (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CNPJ 05.805.924/0001-89 (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), negar provimento à apelação para manter inalterada a sentença que indeferiu a restituição dos bens apreendidos, pelos fundamentos dos artigos 118 e 120 do CPP, e pelas razões expendidas na decisão recorrida (ID 24332658). Fica ressalvada a possibilidade de novo requerimento em primeiro grau, sobrevindo elementos probatórios que afastem a dúvida quanto à origem e demonstrem a desnecessidade dos bens à instrução, ocasião em que o juízo decidirá conforme o estado da prova..
Ordem: 7
Processo nº 0000537-21.2017.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: GILMARES DE SOUSA CARDOSO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em divergência parcial com o parecer da douta Procuradoria de Justiça no que tange à reparação de danos, mas em consonância com os demais pontos, CONHECER do presente recurso de apelação e NEGAR-LHE PROVIMENTO..
Ordem: 8
Processo nº 0000078-59.2015.8.18.0044
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: AFONSO CANDIDO DE OLIVEIRA JUNIOR (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PM LUIZ AGNALDO DE NEGREIROS (TESTEMUNHA), JOAO RODRIGUES FONTINELLE (TESTEMUNHA), EUGÊNIO DE SOUSA MACEDO (TESTEMUNHA), CÍCERO DELMONDES DE ARAÚJO (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER dos recursos interpostos, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e ACOLHER a preliminar arguida, para declarar a nulidade das provas obtidas durante a busca domiciliar realizada de forma irregular e ABSOLVER AFONSO CâNDIDO DE OLIVEIRA JÚNIOR da prática dos crimes de tráfico de drogas, previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, ao tempo que determina a expedição do competente alvará de soltura em favor do Apelante, que deve ser posto, incontinenti, em liberdade, no que toca ao processo nº 0000078-59.2015.8.18.0044, a menos que esteja preso por outro motivo, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Comunique-se ao juízo de origem..
Ordem: 9
Processo nº 0800680-64.2023.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: JOQUIEL DO AMARANTE SOUSA (APELADO) e outros
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério Público, mantendo a sentença absolutória em favor de JOQUIEL DO AMARANTE SOUSA e ADRIANA VITÓRIA DA SILVA, com fundamento no art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior..
Ordem: 10
Processo nº 0801056-32.2022.8.18.0052
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: SIRLEIA PEREIRA LIRA (APELANTE) e outros
Polo passivo: LILIANE DE OLIVEIRA BORGES (APELADO) e outros
Terceiros: DAVID PEREIRA DE ALMEIDA (TESTEMUNHA), ANA CLARA PEREIRA LIRA (TESTEMUNHA), REINALDO TAVARES VOGADO (TESTEMUNHA), LORANE RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), RENATO BARROS TELLES (TESTEMUNHA), JOANA ROMÃO BATISTA FERREIRA (TESTEMUNHA), GENILTON ALVES VOGADO (TESTEMUNHA), EVANICE FERNANDES LIRA (TESTEMUNHA), ALAN VICTOR CAITANO DA COSTA (TESTEMUNHA), VANDA DA SILVA PEREIRA (TESTEMUNHA), LORRANY RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância parcial com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça,.
Ordem: 11
Processo nº 0826832-90.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: IVONALDO MOTA SOARES (APELADO) e outros
Terceiros: V.K.F.D.S (VÍTIMA), CARINE FERREIRA DE SOUZA (TESTEMUNHA), CAROLINE FERREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), WELLISANDRA CASTRO DA SILVA (TESTEMUNHA), EDITE FERREIRA MUNIZ DA SILVA (TESTEMUNHA), CLEIDIOMARA MARIA PEREIRA SOARES (TESTEMUNHA), PAMELA TALITA AMORIM (TESTEMUNHA), RAIMUNDA NONATA PEREIRA (TESTEMUNHA), MARGARIDA MARIA MOTA (TESTEMUNHA), DERIVALDO MOTA SOARES (TESTEMUNHA), KEROLLAYNNE PEREIRA DE ARAUJO (TESTEMUNHA), SIMONE SOARES MOTA (TESTEMUNHA), MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA LIMA (TESTEMUNHA), Simone Cabral da Silva (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO DO RECURSO de APELAÇÃO interposto por I.M.S, mantendo-se integralmente a sentença guerreada. Ademais, CONHECER do recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Piauí, porquanto preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para fixar o valor indenizatório mínimo de R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da vítima, mantendo-se a sentença nos demais termos, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Por fim, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO DO RECURSO de APELAÇÃO interposto por A.R.M.DA S., mantendo-se integralmente a sentença guerreada..
ADIADOS:
Ordem: 6
Processo nº 0004177-02.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LUCIANO DE SOUSA NUNES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: EMPRESA OI (VÍTIMA), VIVO INTERNET TELEFONICA BRASIL S.A (VÍTIMA), DANIEL MORAIS SILVA (TESTEMUNHA), JAILSON EUDES DANTAS DE SOUSA (TESTEMUNHA), DANIEL MORAIS SILVA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 12
Processo nº 0805194-05.2022.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: JOAQUIM MARCELINO DA SILVA (APELADO)
Terceiros: JOSÉ DE LIMA SANTOS (TESTEMUNHA), JOSE FRANCISCO PEREIRA ROSA (TESTEMUNHA), CLEIDIANE MARIA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DE JESUS PEREIRA SANTOS (TESTEMUNHA), JENILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), RITA DE CÁSSIA DE JESUS SANTOS (VÍTIMA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 14
Processo nº 0002127-37.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: FLORISVALDO DE SOUSA LIMA (APELADO) e outros
Terceiros: ANDERSSON PINHEIRO AGUIAR E SILVA (VÍTIMA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 15
Processo nº 0801145-47.2024.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FERNANDO SARAIVA DOS SANTOS FILHO (APELANTE)
Polo passivo: CLECIRENE MARIA DE SOUSA SARAIVA SANTOS (APELADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 16
Processo nº 0002076-35.2014.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LEANDRO LIMA NASCIMENTO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO GILDEVAN DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCO JOSE DA SILVA DANTAS JUNIOR (TESTEMUNHA), EDESIO MAIA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIO JOSE COELHO DE ALMEIDA JUNIOR (TESTEMUNHA), JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO (TESTEMUNHA), FRANCISCA PAULA DE ARAUJO (TESTEMUNHA), SERGIO LUIS OLIVEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ALESSANDRO MORENO ALVES (TESTEMUNHA), ANTONIO ALVES DE BRITO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 13
Processo nº 0000189-85.2020.8.18.0038
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: CLISOMAR RODRIGUES DUQUE (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: KEDIMA SOUSA REINALDO (TESTEMUNHA), NEUTON SOUSA SANTOS (TESTEMUNHA), WILLAMS AVELINO DE ARAUJO (TESTEMUNHA), WASINGTON GAMA DUARTE (TESTEMUNHA), YURE SAULO DE OLIVEIRA ARANHA (TESTEMUNHA), MARIENE ROCHA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), JONAS RIBEIRO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), CLÁUDIO BORGES RIBEIRO (TESTEMUNHA), LECIMAR REINALDO DA SILVA (VÍTIMA)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
12 de novembro de 2025.
CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR
Secretária da Sessão