Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
Câmaras Reunidas Criminais
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 14/11/2025 a 25/11/2025
Data da Sessão
14/11/2025
Processos em Pauta
7
Ata da Sessão de Julgamento
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Câmaras Reunidas Criminais
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 14/11/2025 a 25/11/2025
No dia 14/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Câmaras Reunidas Criminais, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS, VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CLOTILDES COSTA CARVALHO, comigo, VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0761568-27.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: FRANCISCO WELLINGTON MENDES AVELINO SIQUEIRA (REQUERENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 2
Processo nº 0750200-21.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
Polo ativo: ANTONIO LIMA DE BRITO (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por maioria, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 3
Processo nº 0001140-34.2019.8.18.0032
Classe: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
Polo ativo: EVERTON DOS SANTOS FERREIRA SILVA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e parcial provimento dos embargos infringentes, para absolver JAMERSON DE LIMA HOLANDA LINHARES e ANTÔNIO EDILSON DA CUNHA JÚNIOR da imputação do art. 35 da Lei 11.343/06, bem como reconhecer o tráfico privilegiado (art. 33, § 4º), redimensionando a pena de ambos para 6 anos, e 28 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 810 dias-multa, a cada um dos embargantes. Revogo a prisão preventiva, autorizando que os embargantes aguardem em liberdade o trânsito em julgado da condenação, sem prejuízo da imposição de medidas cautelares diversas da prisão, a serem avaliadas pelo juízo de origem, conforme previsão do art. 319 do CPP, caso se revelem adequadas e necessárias, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 4
Processo nº 0755776-92.2025.8.18.0000
Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AUTOR)
Polo passivo: FRANCISCO FILHO DE SOUSA (REU) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 5
Processo nº 0762882-42.2024.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: MANOEL GONZAGA DE MESQUITA (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 6
Processo nº 0762376-32.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: PEDRO VICTOR GONCALVES COELHO (REQUERENTE)
Polo passivo: 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA-PI (REQUERIDO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 7
Processo nº 0759879-45.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: JACIRLANDIO DE SOUSA OLIVEIRA (REQUERENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 1
Processo nº 0761568-27.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: FRANCISCO WELLINGTON MENDES AVELINO SIQUEIRA (REQUERENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 2
Processo nº 0750200-21.2025.8.18.0000
Classe: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
Polo ativo: ANTONIO LIMA DE BRITO (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por maioria, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 3
Processo nº 0001140-34.2019.8.18.0032
Classe: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
Polo ativo: EVERTON DOS SANTOS FERREIRA SILVA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e parcial provimento dos embargos infringentes, para absolver JAMERSON DE LIMA HOLANDA LINHARES e ANTÔNIO EDILSON DA CUNHA JÚNIOR da imputação do art. 35 da Lei 11.343/06, bem como reconhecer o tráfico privilegiado (art. 33, § 4º), redimensionando a pena de ambos para 6 anos, e 28 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 810 dias-multa, a cada um dos embargantes. Revogo a prisão preventiva, autorizando que os embargantes aguardem em liberdade o trânsito em julgado da condenação, sem prejuízo da imposição de medidas cautelares diversas da prisão, a serem avaliadas pelo juízo de origem, conforme previsão do art. 319 do CPP, caso se revelem adequadas e necessárias, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 4
Processo nº 0755776-92.2025.8.18.0000
Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AUTOR)
Polo passivo: FRANCISCO FILHO DE SOUSA (REU) e outros
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 5
Processo nº 0762882-42.2024.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: MANOEL GONZAGA DE MESQUITA (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 6
Processo nº 0762376-32.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: PEDRO VICTOR GONCALVES COELHO (REQUERENTE)
Polo passivo: 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA-PI (REQUERIDO) e outros
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 7
Processo nº 0759879-45.2025.8.18.0000
Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)
Polo ativo: JACIRLANDIO DE SOUSA OLIVEIRA (REQUERENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO)
Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
26 de novembro de 2025.
VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA
Secretária da Sessão