Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Tipo de Sessão
Presencial
Sessão de Julgamento
Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara de Direito Público de 05/11/2025
Data da Sessão
05/11/2025
Processos em Pauta
5
Ata da Sessão de Julgamento
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
2ª Câmara de Direito Público
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara de Direito Público de 05/11/2025
No dia 05/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). MANOEL DE SOUSA DOURADO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MANOEL DE SOUSA DOURADO, MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS e ANTONIO LOPES DE OLOIVEIRA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO, comigo, LEIA SILVA MELO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0002617-75.2017.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JOÃO GOMES DA SILVA NETO (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 2
Processo nº 0024968-36.2013.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: INDUSTRIAS DUREINO S. A. (APELADO) e outros
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso, para no mérito, NEGAR PROVIMENTO à apelação, no sentido de manter a sentença vergastada em sua integralidade. A parte sucumbente será responsável pelos honorários de sucumbência, que majoro em 5% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, os termos do voto do Relator..
Ordem: 3
Processo nº 0760443-58.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (AGRAVADO)
Terceiros: MICRORREGIAO DE AGUA E ESGOTO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Agravo de Instrumento, mantendo intacta a decisão recorrida. Ato contínuo, declarar a PERDA DE OBJETO do Agravo Interno, ante a sua manifesta prejudicialidade, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 4
Processo nº 0003529-32.2014.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI IMEPI (APELANTE) e outros
Polo passivo: FERDINAND DE JESUS DA CUNHA FREITAS JUNIOR (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, VOTAR PELO PROVIMENTO do recurso de apelação, acolhendo a preliminar, para reconhecer a nulidade da sentença por ausência de citação válida do Estado do Piauí, nos termos do art. 239 do CPC, com retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento após a devida citação. Sem condenação em honorários diante do retorno dos autos para a origem, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 5
Processo nº 0758994-36.2022.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: CURTUME COBRASIL LTDA (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Terceiros: 0 ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICÍPIO DE PARNAÍBA (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, mantendo integralmente a decisão agravada que admitiu os quesitos apresentados pelo Ministério Público para realização da perícia ambiental, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 1
Processo nº 0002617-75.2017.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JOÃO GOMES DA SILVA NETO (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 2
Processo nº 0024968-36.2013.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: INDUSTRIAS DUREINO S. A. (APELADO) e outros
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso, para no mérito, NEGAR PROVIMENTO à apelação, no sentido de manter a sentença vergastada em sua integralidade. A parte sucumbente será responsável pelos honorários de sucumbência, que majoro em 5% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, os termos do voto do Relator..
Ordem: 3
Processo nº 0760443-58.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (AGRAVADO)
Terceiros: MICRORREGIAO DE AGUA E ESGOTO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Agravo de Instrumento, mantendo intacta a decisão recorrida. Ato contínuo, declarar a PERDA DE OBJETO do Agravo Interno, ante a sua manifesta prejudicialidade, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 4
Processo nº 0003529-32.2014.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI IMEPI (APELANTE) e outros
Polo passivo: FERDINAND DE JESUS DA CUNHA FREITAS JUNIOR (APELADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, VOTAR PELO PROVIMENTO do recurso de apelação, acolhendo a preliminar, para reconhecer a nulidade da sentença por ausência de citação válida do Estado do Piauí, nos termos do art. 239 do CPC, com retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento após a devida citação. Sem condenação em honorários diante do retorno dos autos para a origem, nos termos do voto do Relator..
Ordem: 5
Processo nº 0758994-36.2022.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: CURTUME COBRASIL LTDA (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Terceiros: 0 ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICÍPIO DE PARNAÍBA (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO.
Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, mantendo integralmente a decisão agravada que admitiu os quesitos apresentados pelo Ministério Público para realização da perícia ambiental, nos termos do voto do Relator..
5 de novembro de 2025.
LEIA SILVA MELO
Secretária da Sessão