Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Tipo de Sessão
Presencial
Sessão de Julgamento
Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Criminal de 08/10/2025
Data da Sessão
08/10/2025
Processos em Pauta
11
Ata da Sessão de Julgamento
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
2ª Câmara Especializada Criminal
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão por Videoconferência da 2ª Câmara Especializada Criminal de 08/10/2025
No dia 08/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, Exma. Sra. Dra. VALDENIA MOURA MARQUES DE SA - juíza convocada (Portaria/Presidência 116/2025). Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO DE MOURA JUNIOR, comigo, CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR , Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. Registra-se que, visando promover maior acessibilidade, esta sessão de julgamento contou com a interpretação para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) realizada pelos profissionais: Delany Ramos de Sousa, CPF. 966.869.103-25 e Gleyciane Santos da Silva, CPF. 007.827.593-86. Presentes os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade FATEPI: Pedro Luiz Pereira dos Santos e Pedro Henrique Melo Costa. Foi submetida à apreciação a ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 24 de setembro de 2025 e publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 24 de setembro de 2025. Não havendo impugnações até a presente data, a ata foi APROVADA sem restrições.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0759176-17.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE SOUSA (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL REGIONAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V - POLO PICOS (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), não vislumbrando o alegado constrangimento ilegal a que estaria submetido o paciente e, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pela DENEGAÇÃO DA ORDEM impetrada..
Ordem: 2
Processo nº 0761668-79.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: MAGNEL MARQUES RAMEIRO (PACIENTE)
Polo passivo: 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por maioria de votos, nos termos do voto do(a) Relator(a), acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Joaquim Santana e em consonância parcial com o parecer ministerial, NÃO CONHECER do presente writ quanto às teses defensivas de atipicidade da conduta e, na parte em que dele conheço, DENEGAR A ORDEM. Com a revogação da liminar, comunique-se ao Juízo de primeiro grau para adoção das medidas cabíveis, notadamente quanto à expedição, no âmbito do BNMP, do mandado de monitoramento eletrônico. A Exma. Sra. Dra. Valdênia Marques inaugurou divergência e votou nos seguintes termos: "voto pela confirmação da liminar com a retirada do monitoramento eletrônico e mantida as demais cautelares."; sendo voto vencido..
Ordem: 3
Processo nº 0757872-80.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: HENRIQUE TEVIS DA SILVA PACIFICO (PACIENTE) e outros
Polo passivo: JUIZ DA VARA DE DELITOS DE ROUBO DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER, em parte, do presente Habeas Corpus e, nesta parte, DENEGAR a ordem impetrada, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça..
Ordem: 4
Processo nº 0001330-61.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: DEILON GOMES PESSOA (APELADO)
Terceiros: VICENTE DE PAULA NUNES MENDES (VÍTIMA), RAIMUNDA ALVES DE SOUSA MENDES (TESTEMUNHA), BRUNA ALVES DA COSTA (TESTEMUNHA), LEILA SANDRA GOMES PESSOA (TESTEMUNHA), WILSON DOMINGOS SILVA RODRIGUES (TESTEMUNHA), WHASHINGTON PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em harmonia com o parecer ministerial, VOTAR pelo CONHECIMENTO, PORÉM IMPROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL, mantendo-se a sentença absolutória, por seus próprios e jurídicos fundamentos..
Ordem: 5
Processo nº 0800734-05.2023.8.18.0043
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA (TESTEMUNHA), LUIZ CARLOS MUNIZ LEAL (TESTEMUNHA), MANOEL AUGUSTO LOPES FREIRE NETO (TESTEMUNHA), ISAC CAVALCANTE ANDRETTA (TESTEMUNHA), ALBERT PAULO SÉRVIO DE MOURA (TESTEMUNHA), FAUSTO RODRIGO PINTO DE VASCONCELOS (TESTEMUNHA), ANTONIO FREDERICO DO NASCIMENTO SOARES MARQUES (TESTEMUNHA), ELIDIA DE SOUSA PEREIRA FILHO (TESTEMUNHA), FRANCISCO EUDES DE CARVALHO RIBEIRO (TESTEMUNHA), JHENNIFER BRUNA ROCHA DA SILVA (TESTEMUNHA), EDNA MARIA NUNES (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO dos recursos defensivos interpostos por Raimundo Nonato da Silva, Fagner Ferreira Batista e Lídia Maria Rodrigues Ribeiro, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos..
Ordem: 6
Processo nº 0833130-69.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: FRANCISCO GABRYEL SOARES PEREIRA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), VOTAR PELO CONHECIMENTO E ACOLHIMENTO dos Embargos de declaração, a fim de sanar omissão quanto ao regime prisional dos apelantes, acrescentando a retificação do regime semiaberto para o início do cumprimento da pena dos apelantes..
Ordem: 8
Processo nº 0756954-76.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: JOSE FRANCISCO MELO ELIAS SENA ROSA (PACIENTE)
Polo passivo: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI TERESINA (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, votar pelo NÃO CONHECIMENTO da tese de aplicação de medidas cautelares, e pela DENEGAÇÃO da tese de excesso de prazo..
Ordem: 9
Processo nº 0858773-92.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: EURIANO SILVA DE OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MANOEL LUIZ DE SOUSA NETO (VÍTIMA), ELZA RAMALHO DE SOUSA (TESTEMUNHA), JOELTON FELIX DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER do presente recurso, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença em todos os seus termos, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça..
Ordem: 10
Processo nº 0756923-56.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LEONORA SABINO MORAIS (PACIENTE) e outros
Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo conhecimento e pela DENEGAÇÃO da ordem impetrada, por não estar configurado o alegado constrangimento ilegal..
Ordem: 11
Processo nº 0800268-70.2021.8.18.0046
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: FLAVIO LOPES DE ARAUJO (APELADO)
Terceiros: MARIA IARLA NORMANDIA DA COSTA (VÍTIMA), LAIANE SOUSA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIANE PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público para reformar a sentença absolutória e condenar o réu, ora apelado FLÁVIO LOPES DE ARAÚJO como incurso nas sanções do art. 216-A, §2º, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto, em consonância com parecer da d. Procuradoria Geral de Justiça. Condenar o apelado ao pagamento das custas processuais. Intimações necessárias, inclusive da vítima. Com o trânsito em julgado, adotem as providências necessárias, especialmente ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), à Justiça Eleitoral e ao Juízo de origem, para a adoção de todas as providências decorrentes da condenação..
ADIADOS:
Ordem: 7
Processo nº 0002076-35.2014.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LEANDRO LIMA NASCIMENTO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO GILDEVAN DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCO JOSE DA SILVA DANTAS JUNIOR (TESTEMUNHA), EDESIO MAIA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIO JOSE COELHO DE ALMEIDA JUNIOR (TESTEMUNHA), JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO (TESTEMUNHA), FRANCISCA PAULA DE ARAUJO (TESTEMUNHA), SERGIO LUIS OLIVEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ALESSANDRO MORENO ALVES (TESTEMUNHA), ANTONIO ALVES DE BRITO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 1
Processo nº 0759176-17.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE SOUSA (PACIENTE)
Polo passivo: CENTRAL REGIONAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V - POLO PICOS (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), não vislumbrando o alegado constrangimento ilegal a que estaria submetido o paciente e, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pela DENEGAÇÃO DA ORDEM impetrada..
Ordem: 2
Processo nº 0761668-79.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: MAGNEL MARQUES RAMEIRO (PACIENTE)
Polo passivo: 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TERESINA (IMPETRADO)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por maioria de votos, nos termos do voto do(a) Relator(a), acompanhado pelo Exmo. Sr. Des. Joaquim Santana e em consonância parcial com o parecer ministerial, NÃO CONHECER do presente writ quanto às teses defensivas de atipicidade da conduta e, na parte em que dele conheço, DENEGAR A ORDEM. Com a revogação da liminar, comunique-se ao Juízo de primeiro grau para adoção das medidas cabíveis, notadamente quanto à expedição, no âmbito do BNMP, do mandado de monitoramento eletrônico. A Exma. Sra. Dra. Valdênia Marques inaugurou divergência e votou nos seguintes termos: "voto pela confirmação da liminar com a retirada do monitoramento eletrônico e mantida as demais cautelares."; sendo voto vencido..
Ordem: 3
Processo nº 0757872-80.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: HENRIQUE TEVIS DA SILVA PACIFICO (PACIENTE) e outros
Polo passivo: JUIZ DA VARA DE DELITOS DE ROUBO DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER, em parte, do presente Habeas Corpus e, nesta parte, DENEGAR a ordem impetrada, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça..
Ordem: 4
Processo nº 0001330-61.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: DEILON GOMES PESSOA (APELADO)
Terceiros: VICENTE DE PAULA NUNES MENDES (VÍTIMA), RAIMUNDA ALVES DE SOUSA MENDES (TESTEMUNHA), BRUNA ALVES DA COSTA (TESTEMUNHA), LEILA SANDRA GOMES PESSOA (TESTEMUNHA), WILSON DOMINGOS SILVA RODRIGUES (TESTEMUNHA), WHASHINGTON PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em harmonia com o parecer ministerial, VOTAR pelo CONHECIMENTO, PORÉM IMPROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL, mantendo-se a sentença absolutória, por seus próprios e jurídicos fundamentos..
Ordem: 5
Processo nº 0800734-05.2023.8.18.0043
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA (TESTEMUNHA), LUIZ CARLOS MUNIZ LEAL (TESTEMUNHA), MANOEL AUGUSTO LOPES FREIRE NETO (TESTEMUNHA), ISAC CAVALCANTE ANDRETTA (TESTEMUNHA), ALBERT PAULO SÉRVIO DE MOURA (TESTEMUNHA), FAUSTO RODRIGO PINTO DE VASCONCELOS (TESTEMUNHA), ANTONIO FREDERICO DO NASCIMENTO SOARES MARQUES (TESTEMUNHA), ELIDIA DE SOUSA PEREIRA FILHO (TESTEMUNHA), FRANCISCO EUDES DE CARVALHO RIBEIRO (TESTEMUNHA), JHENNIFER BRUNA ROCHA DA SILVA (TESTEMUNHA), EDNA MARIA NUNES (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO dos recursos defensivos interpostos por Raimundo Nonato da Silva, Fagner Ferreira Batista e Lídia Maria Rodrigues Ribeiro, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos..
Ordem: 6
Processo nº 0833130-69.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: FRANCISCO GABRYEL SOARES PEREIRA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), VOTAR PELO CONHECIMENTO E ACOLHIMENTO dos Embargos de declaração, a fim de sanar omissão quanto ao regime prisional dos apelantes, acrescentando a retificação do regime semiaberto para o início do cumprimento da pena dos apelantes..
Ordem: 8
Processo nº 0756954-76.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: JOSE FRANCISCO MELO ELIAS SENA ROSA (PACIENTE)
Polo passivo: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI TERESINA (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, votar pelo NÃO CONHECIMENTO da tese de aplicação de medidas cautelares, e pela DENEGAÇÃO da tese de excesso de prazo..
Ordem: 9
Processo nº 0858773-92.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: EURIANO SILVA DE OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MANOEL LUIZ DE SOUSA NETO (VÍTIMA), ELZA RAMALHO DE SOUSA (TESTEMUNHA), JOELTON FELIX DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER do presente recurso, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença em todos os seus termos, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça..
Ordem: 10
Processo nº 0756923-56.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LEONORA SABINO MORAIS (PACIENTE) e outros
Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo conhecimento e pela DENEGAÇÃO da ordem impetrada, por não estar configurado o alegado constrangimento ilegal..
Ordem: 11
Processo nº 0800268-70.2021.8.18.0046
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: FLAVIO LOPES DE ARAUJO (APELADO)
Terceiros: MARIA IARLA NORMANDIA DA COSTA (VÍTIMA), LAIANE SOUSA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIANE PEREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA)
Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público para reformar a sentença absolutória e condenar o réu, ora apelado FLÁVIO LOPES DE ARAÚJO como incurso nas sanções do art. 216-A, §2º, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto, em consonância com parecer da d. Procuradoria Geral de Justiça. Condenar o apelado ao pagamento das custas processuais. Intimações necessárias, inclusive da vítima. Com o trânsito em julgado, adotem as providências necessárias, especialmente ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), à Justiça Eleitoral e ao Juízo de origem, para a adoção de todas as providências decorrentes da condenação..
ADIADOS:
Ordem: 7
Processo nº 0002076-35.2014.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LEANDRO LIMA NASCIMENTO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO GILDEVAN DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCO JOSE DA SILVA DANTAS JUNIOR (TESTEMUNHA), EDESIO MAIA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIO JOSE COELHO DE ALMEIDA JUNIOR (TESTEMUNHA), JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO (TESTEMUNHA), FRANCISCA PAULA DE ARAUJO (TESTEMUNHA), SERGIO LUIS OLIVEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), ALESSANDRO MORENO ALVES (TESTEMUNHA), ANTONIO ALVES DE BRITO (TESTEMUNHA)
Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
8 de outubro de 2025.
CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR
Secretária da Sessão