Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Criminal
Tipo de Sessão
Presencial
Sessão de Julgamento
Sessão de Videoconferência da 1ª Câmara Especializada Criminal de 08/10/2025
Data da Sessão
08/10/2025
Processos em Pauta
20
Ata da Sessão de Julgamento
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
1ª Câmara Especializada Criminal
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão de Videoconferência da 1ª Câmara Especializada Criminal de 08/10/2025
No dia 08/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO IVAN E SILVA, comigo, VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
Registra-se que, visando promover maior acessibilidade, esta sessão de julgamento contou com a interpretação para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) realizada pelas profissionais: Lucimar Araújo Lima, CPF: 643.729.953-34 e Luzia Almeida de Sousa, CPF: 01832672301.
Presentes os acadêmicos do curso de Direito: João Luiz Pessa, Amanda Vitória Santos Rocha, Alana Raquel Castro Eulálio, Juliete de Lima Amorim Conegunes, Emanuelle dos Santos Moreira Vieira, Alyne Maria Valadão Rodrigues, Nathanael Alexandre Vieira, Paloma Karollyne Quaresma Reis, Mauro Oliveira Sousa, Iana Mara Bento de Sousa, Pedro Luiz Pereira dos Santos e Pedro Henrique Melo Costa. Faculdade FATEPI.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0761205-40.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LUIS PAULO DAS NEVES COSTA (PACIENTE)
Polo passivo: JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 2
Processo nº 0761360-43.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FILHO (PACIENTE)
Polo passivo: 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS- PI (IMPETRADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 3
Processo nº 0760728-17.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LUCIO EMANUEL SILVA REIS (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONCEDO a ordem impetrada, ao tempo em que DETERMINO a expedição do Alvará de Soltura, junto ao sistema BNMP, em favor do paciente LUCIO EMANUEL SILVA REIS, que deve ser posto, incontinenti, em liberdade, salvo se por outro motivo não estiver preso, aplicando-se as SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1) COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO, NO PRAZO E NAS CONDIÇÕES A SEREM FIXADAS PELO MAGISTRADO A QUO, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES (artigo 319, I, CPP); 2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOWS E AFINS (artigo 319, II, CPP); 3) PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA (artigo 319, IV, CPP); conforme endereço colacionado nos autos; 4) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERÍODO NOTURNO, a partir de 20:00 horas (artigo 319, V, CPP); 5) MONITORAMENTO ELETRÔNICO (artigo 319, IX, CPP), pelo prazo de 90 (noventa) dias, advertindo-o de que qualquer descumprimento das medidas impostas ocasiona a revogação desta decisão, restabelecendo-se a prisão em desfavor do paciente, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Expeça-se o respectivo Alvará de Soltura e mandado de monitoramento eletrônico. Em atenção ao Enunciado nº 24/2022, do Conselho Nacional de Justiça, DETERMINO que o respectivo Alvará de Soltura seja expedido, obrigatoriamente, no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, sem a necessidade de sua confecção e assinatura no sistema PJE. .
Ordem: 4
Processo nº 0757578-28.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: AUDENIR LADISLAU DE SOUSA (PACIENTE) e outros
Polo passivo: 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS- PI (IMPETRADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 5
Processo nº 0758152-51.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: CLEBER GOMES DE SOUSA (PACIENTE)
Polo passivo: Juízo de Direito da Central Regional de Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior (IMPETRADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 8
Processo nº 0012593-08.2010.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ADELMO ALVES GOMES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Terceiros: Hélio Sampaio da Cruz (VÍTIMA), Roosewelt Oliveira LIma (TESTEMUNHA), MARIA DRIELLE FREITAS DOS SANTOS (TESTEMUNHA), Francisca Alves Gomes Brasil (TESTEMUNHA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 9
Processo nº 0801588-74.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: SAMUEL DOS SANTOS (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: RONALDO BRAGA DA COSTA (TESTEMUNHA), FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DO REGO (TESTEMUNHA), JOSE JAIR MACHADO PAIXAO (TESTEMUNHA), RONALDO BRAGA DA COSTA (VÍTIMA), MARLENE ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), MILTON BARBOSA DA SILVA (TESTEMUNHA), GIRLENO CORREIA FORTES DE CARVALHO (TESTEMUNHA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 13
Processo nº 0802205-61.2024.8.18.0030
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO ADEILTON GONCALVES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ISABELLY FERNANDA MOURA VIEIRA (VÍTIMA), CLAUDEVANIO MARTINS DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA EDIANEIRA TOMAZ DE SOUSA (TESTEMUNHA), VALDINEIA DA SILVA NASCIMENTO (TESTEMUNHA), LORENÇO MOREIRA DA COSTA (TESTEMUNHA), MARIA ALAINE MOURA SILVA DE LIMA (TESTEMUNHA), MARCIA MARIA DE OLIVEIRA SOBREIRA (TESTEMUNHA), FRANCISCA RENATA SOARES DE FREITAS (TESTEMUNHA), MARIA ALDINEIA MOURA SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA NERCI MOURA SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA DOS PASSOS VIEIRA LUSTOSA (TESTEMUNHA), DALILA (TIA DE MARIA ALDECEIA MORA SANTOS) (TESTEMUNHA), JOSÉ (ESPOSO DE MARIA MERCI) (TESTEMUNHA)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 14
Processo nº 0001556-80.2011.8.18.0032
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: LUÍS NIELSON RODRIGUES LEAL RAMOS (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: RUTICLEIA RODRIGUES LIMA FAUSTINO (VÍTIMA), DIANA MARIA DE SOUSA BORGES (TESTEMUNHA), Josinaldo Cortez Barros (TESTEMUNHA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 16
Processo nº 0760131-48.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FABRICIO NOGUEIRA SOARES (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE PARNAIBA-PI (IMPETRADO) e outros
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 17
Processo nº 0761039-08.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FRANCISCO JOCEANO FERREIRA DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz de Direito da Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba (IMPETRADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 19
Processo nº 0761995-24.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: MICHEL ALEF CARVALHO AMORIM (PACIENTE)
Polo passivo: JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: POR MAIORIA DE VOTOS, discordando do entendimento esposado pelo eminente Relator, voto pelo conhecimento e concessão em parte da ordem impetrada, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior, com o fim de revogar a prisão do paciente Michel Alef Carvalho Amorim, impondo-lhe, entretanto, as medidas cautelares previstas no art. 319, I, II, IV e IX, c/c o art. 282, todos do CPP, a saber: I) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; II) proibição de acesso ou frequência a bares e similares, visto que relacionados às circunstâncias comuns do crime de tráfico de drogas; IV) proibição de ausentar-se da Comarca sem a prévia comunicação ao juízo; e IX) monitoramento eletrônico, pelo prazo de 90 (noventa) dias (arts. 4º, parágrafo único, da Res. 42/2021 do CNJ, e 319, IX, do CPP, c/c o art. 10 da Res. 2013/2015 do CNJ). Advirto o paciente que o descumprimento de alguma dessas medidas resultará na imposição de outra em cumulação ou, em último caso, na decretação de sua prisão pelo juízo de primeiro grau, conforme dispõe o art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal. Todas as cautelares serão mantidas até o fim da fase recursal, exceto a de monitoramento eletrônico, cuja duração iniciar-se-á a partir da instalação do dispositivo. Expeça-se o Mandado de Monitoramento Eletrônico e o competente Alvará de Soltura e seu devido cadastro no Banco Nacional de Mandados de Prisão, salvo se por outro motivo estiver preso ou existir mandado de prisão pendente de cumprimento. Ato contínuo, comunique-se à autoridade coatora para os fins de direito, nos termos do voto vista do Exmo. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo..
Ordem: 20
Processo nº 0761004-48.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LUCAS RODRIGUES PINHEIRO (PACIENTE)
Polo passivo: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE INHUMA (IMPETRADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),CONHEÇO DA ORDEM para CONCEDÊ-LA PARCIALMENTE, revogando a prisão preventiva do paciente, EXCETO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO, impondo, contudo, a obrigação de cumprimento das seguintes medidas cautelares previstas no Art. 319 do CPP: a) comparecimento periódico em juízo a cada 30 dias, informando as atividades realizadas; b) não se ausentar da comarca onde informado seu endereço sem autorização do Juízo a quo; c) comunicar ao Juízo a quo qualquer mudança de endereço; d) comparecer perante a autoridade todas as vezes que for intimado; e) proibição de frequentar bares, restaurantes, festejos e assemelhados; f) Proibição de manterem contato por todos os meios com qualquer das testemunhas, vítimas ou corréus, bem como com familiares e pessoas próximas a estas; g) Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, a partir das 20 horas até as 6 horas do dia seguinte; h) Monitoração eletrônica pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir da efetiva instalação do dispositivo, com base no art. 4, parágrafo único da resolução 412, de 23/08/2021 do CNJ e no art. 319, IX, do CPP, c/c art. 10, Resolução do CNJ, 2013/2015. À Coordenadoria Cartorária Criminal para confeccionar o alvará de soltura e monitoramento eletrônico, em consonância com o parecer ministerial superior. .
ADIADOS:
Ordem: 6
Processo nº 0803914-74.2023.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RONDINELLE RODRIGUES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ROSIRENE FELIX DA SILVA (VÍTIMA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 10
Processo nº 0005800-38.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSUE SOUSA DA SILVA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 12
Processo nº 0006050-71.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LUIS MENDES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: WESLANE RAQUELINE DA CONCEICAO SOUSA (VÍTIMA), MARIA ROSANGELA DA CONCEICAO (TESTEMUNHA)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 18
Processo nº 0826757-22.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO CARVALHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 7
Processo nº 0000077-64.2018.8.18.0078
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: GEAN ALVES DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 11
Processo nº 0800756-27.2024.8.18.0076
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FABIANO MACHADO DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Terceiros: MARIA CLARA DA SILVA GOMES (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 15
Processo nº 0802288-05.2023.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 1
Processo nº 0761205-40.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LUIS PAULO DAS NEVES COSTA (PACIENTE)
Polo passivo: JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 2
Processo nº 0761360-43.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FILHO (PACIENTE)
Polo passivo: 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS- PI (IMPETRADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 3
Processo nº 0760728-17.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LUCIO EMANUEL SILVA REIS (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONCEDO a ordem impetrada, ao tempo em que DETERMINO a expedição do Alvará de Soltura, junto ao sistema BNMP, em favor do paciente LUCIO EMANUEL SILVA REIS, que deve ser posto, incontinenti, em liberdade, salvo se por outro motivo não estiver preso, aplicando-se as SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1) COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO, NO PRAZO E NAS CONDIÇÕES A SEREM FIXADAS PELO MAGISTRADO A QUO, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES (artigo 319, I, CPP); 2) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOWS E AFINS (artigo 319, II, CPP); 3) PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA (artigo 319, IV, CPP); conforme endereço colacionado nos autos; 4) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERÍODO NOTURNO, a partir de 20:00 horas (artigo 319, V, CPP); 5) MONITORAMENTO ELETRÔNICO (artigo 319, IX, CPP), pelo prazo de 90 (noventa) dias, advertindo-o de que qualquer descumprimento das medidas impostas ocasiona a revogação desta decisão, restabelecendo-se a prisão em desfavor do paciente, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Expeça-se o respectivo Alvará de Soltura e mandado de monitoramento eletrônico. Em atenção ao Enunciado nº 24/2022, do Conselho Nacional de Justiça, DETERMINO que o respectivo Alvará de Soltura seja expedido, obrigatoriamente, no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, sem a necessidade de sua confecção e assinatura no sistema PJE. .
Ordem: 4
Processo nº 0757578-28.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: AUDENIR LADISLAU DE SOUSA (PACIENTE) e outros
Polo passivo: 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS- PI (IMPETRADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 5
Processo nº 0758152-51.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: CLEBER GOMES DE SOUSA (PACIENTE)
Polo passivo: Juízo de Direito da Central Regional de Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior (IMPETRADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 8
Processo nº 0012593-08.2010.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ADELMO ALVES GOMES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Terceiros: Hélio Sampaio da Cruz (VÍTIMA), Roosewelt Oliveira LIma (TESTEMUNHA), MARIA DRIELLE FREITAS DOS SANTOS (TESTEMUNHA), Francisca Alves Gomes Brasil (TESTEMUNHA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 9
Processo nº 0801588-74.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Polo ativo: SAMUEL DOS SANTOS (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Terceiros: RONALDO BRAGA DA COSTA (TESTEMUNHA), FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DO REGO (TESTEMUNHA), JOSE JAIR MACHADO PAIXAO (TESTEMUNHA), RONALDO BRAGA DA COSTA (VÍTIMA), MARLENE ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), MILTON BARBOSA DA SILVA (TESTEMUNHA), GIRLENO CORREIA FORTES DE CARVALHO (TESTEMUNHA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 13
Processo nº 0802205-61.2024.8.18.0030
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO ADEILTON GONCALVES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ISABELLY FERNANDA MOURA VIEIRA (VÍTIMA), CLAUDEVANIO MARTINS DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA EDIANEIRA TOMAZ DE SOUSA (TESTEMUNHA), VALDINEIA DA SILVA NASCIMENTO (TESTEMUNHA), LORENÇO MOREIRA DA COSTA (TESTEMUNHA), MARIA ALAINE MOURA SILVA DE LIMA (TESTEMUNHA), MARCIA MARIA DE OLIVEIRA SOBREIRA (TESTEMUNHA), FRANCISCA RENATA SOARES DE FREITAS (TESTEMUNHA), MARIA ALDINEIA MOURA SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA NERCI MOURA SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA DOS PASSOS VIEIRA LUSTOSA (TESTEMUNHA), DALILA (TIA DE MARIA ALDECEIA MORA SANTOS) (TESTEMUNHA), JOSÉ (ESPOSO DE MARIA MERCI) (TESTEMUNHA)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 14
Processo nº 0001556-80.2011.8.18.0032
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Polo ativo: LUÍS NIELSON RODRIGUES LEAL RAMOS (EMBARGANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO)
Terceiros: RUTICLEIA RODRIGUES LIMA FAUSTINO (VÍTIMA), DIANA MARIA DE SOUSA BORGES (TESTEMUNHA), Josinaldo Cortez Barros (TESTEMUNHA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 16
Processo nº 0760131-48.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FABRICIO NOGUEIRA SOARES (PACIENTE)
Polo passivo: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE PARNAIBA-PI (IMPETRADO) e outros
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 17
Processo nº 0761039-08.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: FRANCISCO JOCEANO FERREIRA DA SILVA (PACIENTE)
Polo passivo: Juiz de Direito da Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba (IMPETRADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 19
Processo nº 0761995-24.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: MICHEL ALEF CARVALHO AMORIM (PACIENTE)
Polo passivo: JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE TERESINA/PI (IMPETRADO)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: POR MAIORIA DE VOTOS, discordando do entendimento esposado pelo eminente Relator, voto pelo conhecimento e concessão em parte da ordem impetrada, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior, com o fim de revogar a prisão do paciente Michel Alef Carvalho Amorim, impondo-lhe, entretanto, as medidas cautelares previstas no art. 319, I, II, IV e IX, c/c o art. 282, todos do CPP, a saber: I) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; II) proibição de acesso ou frequência a bares e similares, visto que relacionados às circunstâncias comuns do crime de tráfico de drogas; IV) proibição de ausentar-se da Comarca sem a prévia comunicação ao juízo; e IX) monitoramento eletrônico, pelo prazo de 90 (noventa) dias (arts. 4º, parágrafo único, da Res. 42/2021 do CNJ, e 319, IX, do CPP, c/c o art. 10 da Res. 2013/2015 do CNJ). Advirto o paciente que o descumprimento de alguma dessas medidas resultará na imposição de outra em cumulação ou, em último caso, na decretação de sua prisão pelo juízo de primeiro grau, conforme dispõe o art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal. Todas as cautelares serão mantidas até o fim da fase recursal, exceto a de monitoramento eletrônico, cuja duração iniciar-se-á a partir da instalação do dispositivo. Expeça-se o Mandado de Monitoramento Eletrônico e o competente Alvará de Soltura e seu devido cadastro no Banco Nacional de Mandados de Prisão, salvo se por outro motivo estiver preso ou existir mandado de prisão pendente de cumprimento. Ato contínuo, comunique-se à autoridade coatora para os fins de direito, nos termos do voto vista do Exmo. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo..
Ordem: 20
Processo nº 0761004-48.2025.8.18.0000
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Polo ativo: LUCAS RODRIGUES PINHEIRO (PACIENTE)
Polo passivo: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE INHUMA (IMPETRADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),CONHEÇO DA ORDEM para CONCEDÊ-LA PARCIALMENTE, revogando a prisão preventiva do paciente, EXCETO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO, impondo, contudo, a obrigação de cumprimento das seguintes medidas cautelares previstas no Art. 319 do CPP: a) comparecimento periódico em juízo a cada 30 dias, informando as atividades realizadas; b) não se ausentar da comarca onde informado seu endereço sem autorização do Juízo a quo; c) comunicar ao Juízo a quo qualquer mudança de endereço; d) comparecer perante a autoridade todas as vezes que for intimado; e) proibição de frequentar bares, restaurantes, festejos e assemelhados; f) Proibição de manterem contato por todos os meios com qualquer das testemunhas, vítimas ou corréus, bem como com familiares e pessoas próximas a estas; g) Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, a partir das 20 horas até as 6 horas do dia seguinte; h) Monitoração eletrônica pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir da efetiva instalação do dispositivo, com base no art. 4, parágrafo único da resolução 412, de 23/08/2021 do CNJ e no art. 319, IX, do CPP, c/c art. 10, Resolução do CNJ, 2013/2015. À Coordenadoria Cartorária Criminal para confeccionar o alvará de soltura e monitoramento eletrônico, em consonância com o parecer ministerial superior. .
ADIADOS:
Ordem: 6
Processo nº 0803914-74.2023.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RONDINELLE RODRIGUES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ROSIRENE FELIX DA SILVA (VÍTIMA)
Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 10
Processo nº 0005800-38.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JOSUE SOUSA DA SILVA (APELANTE) e outros
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 12
Processo nº 0006050-71.2019.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: LUIS MENDES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: WESLANE RAQUELINE DA CONCEICAO SOUSA (VÍTIMA), MARIA ROSANGELA DA CONCEICAO (TESTEMUNHA)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 18
Processo nº 0826757-22.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO CARVALHO (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 7
Processo nº 0000077-64.2018.8.18.0078
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: GEAN ALVES DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 11
Processo nº 0800756-27.2024.8.18.0076
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FABIANO MACHADO DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Terceiros: MARIA CLARA DA SILVA GOMES (VÍTIMA)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 15
Processo nº 0802288-05.2023.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
9 de outubro de 2025.
VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA
Secretária da Sessão