Provimentos
PROVIMENTO Nº 015 / 2008 Lei em PDF
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no âmbito deste Tribunal de Justiça para concessão de licença para tratamento de saúde a magistrados e servidores
Publicado em 20/06/2008
PROVIMENTO Nº 014 / 2008 Lei em PDF
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito deste Tribunal para pagamento dos precatórios do Estado do Piauí, suas Autarquias e Fundações Públicas
Publicado em 20/06/2008
PROVIMENTO Nº 013 / 2008 Lei em PDF
Disciplina o pagamento de importância referente à diferença da URV a magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas em caso de moléstia grave
Publicado em 19/06/2008
PROVIMENTO Nº 012 / 2008 Lei em PDF
Disciplina o procedimento relativo à tramitação de reclamações, pedidos de providência, denúncias e representações apresentadas contra Desembargadores no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, adequando as regras locais ao disposto na Resolução/CNJ nº 30/2006
Publicado em 19/06/2008