Provimentos
PROVIMENTO 01/2012 Lei em PDF
regras gerais para atuação da Comissão do Concurso de Provas e Títulos para a Atividade Notarial do Estado do Piauí
Publicado em 24/01/2012
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 06/2011 Lei em PDF
Dispõe sobre a designação de Juiz Auxiliar de Entrâncias Intermediária e Final e a divisão de processos entre os juízes quando designado Juiz Auxiliar para atuar em unidade judiciária conjuntamente com seu titular
Publicado em 17/08/2011
PROVIMENTO Nº 46/2010 Lei em PDF
Regulamenta a realização de casamentos comunitários.
Publicado em 18/07/2011
PROVIMENTO Nº 024/2011 Lei em PDF
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no âmbito do Tribunal de Justiça para concessão de licença para tratamento de saúde a magistrados e servidores, atualizando as regras anteriormente existentes.
Publicado em 14/07/2011