Portaria Nº 4211/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Prorroga a cessão da servidora Cássia Graziela Sousa Campelo Carvalho da Prefeitura de Teresina para a Vara Única da Comarca de Demerval Lobão, com ônus para o órgão de origem, entre 01/01/2025 e 01/01/2026.
Portaria Nº 4211/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O Excelentíssimo Doutor LEONARDO BRASILEIRO, JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 3º, XII, da Portaria (Presidência) Nº 1732/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 10/09/2024, que delega competência aos Juízes Auxiliares da Presidência 1 e 2 para autorizar a prorrogação de cessão de servidores;
CONSIDERANDO os ditames da Resolução nº 108/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a Decisão Nº 10552/2025 (7036944), proferida pela Presidência deste Egrégio Tribunal, nos autos registrados sob o nº 25.0.000000910-8,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a cessão da servidora Cássia Graziela Sousa Campelo Carvalho, originária do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Teresina para a Vara Única da Comarca de Demerval Lobão, para que continue a desempenhar suas atividades perante este Tribunal de Justiça, junto à Vara Única da Comarca de Comarca de Demerval Lobão, com ônus para o órgão de origem, nos termos da Resolução n° 108/2018, entre o período de 01.01.2025 a 01.01.2026, indicado na Portaria N° 498/2025 (7006526).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA 2 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 08/08/2025, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7152528 e o código CRC 0D16D761. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.