Portaria (SEAD) Nº 1823/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Autoriza o afastamento do servidor Helio Borges Campos para gozo de folgas compensatórias, em razão de serviços prestados à Justiça Eleitoral nas Eleições Municipais de 2024.
Portaria (SEAD) Nº 1823/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,
CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 25.0.000097383-4;
CONSIDERANDO o art. 98, da Lei Nº 9.504, de 30 de setembro 1997, que estabelece normas para as eleições,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor Helio Borges Campos, ocupante do cargo efetivo Analista Judicial (1A - II), Matrícula n° 32264, com lotação no Gabinete do Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, para gozo de 02 (dois) dias de folgas, a serem usufruídas nos dias 28/08/2025 e 29/08/2025, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral nas Eleições Municipais de 2024 (1º turno), conforme Declaração (7117910).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 08/08/2025, às 13:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7152864 e o código CRC 732FC1DF. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.