Portaria (Presidência) Nº 1992/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM

Ementário:
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, cinco dias de folga ao juiz titular da Vara Única de Capitão de Campos, em razão de serviços prestados em plantões, conforme Resolução nº 477/2025/TJPI.

Portaria (Presidência) Nº 1992/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM

O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento do juiz de direito SANDRO FRANCISCO RODRIGUES, titular da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, de entrância inicial , SEI nº 25.0.000099493-9;

CONSIDERANDO a manifestação 67536 (7145456) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;

CONSIDERANDO a decisão 11925 (7145498),

RESOLVE:

CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 5 (cinco) dias de folga ao juiz de direito SANDRO FRANCISCO RODRIGUES, titular da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, de entrância inicial , referentes aos serviços prestados junto aos plantões realizados nos dias 13.10.2024, 9 e 10.11.2024, e 22 e 23.12.2024, devendo a fruição ocorrer em 13, 14, 15, 16 e 17.10.2025, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.

Teresina, data do sistema.

Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 07/08/2025, às 19:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.