Portaria (Presidência) Nº 2000/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
Suspende temporariamente o atendimento presencial nos Juizados Especiais de Teresina nas datas de mudança para o novo Fórum, disciplinando o regime remoto de trabalho e o atendimento virtual ao público.
Portaria (Presidência) Nº 2000/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, o Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, no uso de suas atribuições regimentais, etc.
CONSIDERANDO a Decisão (Presidência) nº 1407/2025, que homologou o cronograma de mudança dos Juizados Especiais da Comarca de Teresina para o novo Fórum dos Juizados Especiais, localizado no prédio anexo ao antigo Palácio da Justiça, na Praça Edgar Nogueira;
CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar a efetivação das transferências estruturais, com segurança e organização, resguardando a continuidade dos serviços judiciais e administrativos;
CONSIDERANDO a ininterruptibilidade da prestação jurisdicional e a possibilidade de execução de atividades remotas pelos servidores;
R E S O L V E:
Art. 1º SUSPENDER, temporariamente, o atendimento presencial nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - JECCs indicados, exclusivamente nas datas previstas para sua mudança, conforme tabela a seguir:
JUIZADO | DATA MUDANÇA | ENDEREÇO ANTIGO | ENDEREÇO NOVO |
JECC Leste 1 | 12 e 13 de agosto de 2025 | Rua Jornalista Dondon, bairro Horto Florestal | 1º andar do Fórum dos Juizados Especiais |
JECC Leste 2 | 14 e 15 de agosto de 2025 | Universidade Federal do Piauí- UFPI, bairro Ininga | 1º andar do Fórum dos Juizados Especiais |
antigo JECC Centro 1 | 18 e 19 de agosto de 2025 | Rua Mato Grosso nº 210 | 2º andar do Fórum dos Juizados Especiais |
JECC Sudeste | 21 e 22 de agosto de 2025 | Rua Lívio Lopes, bairro Redonda | 2º andar do Fórum dos Juizados Especiais |
JECC Sul 1 | 25 e 26 de agosto de 2025 | BR 316, Km 6, bairro Bela Vista | 2º andar do Fórum dos Juizados Especiais |
JECC Norte 1 | 28 e 29 de agosto de 2025 | Universidade Estadual do Piauí- UESPI, bairro Pirajá | 2º andar do Fórum dos Juizados Especiais |
JECC Centro 2 | 01 e 02 de setembro de 2025 | Rua Areolino de Abreu, nº 1643 | 2º andar do Fórum dos Juizados Especiais |
JECC Norte 2 | 04 e 05 de setembro de 2025 | Rua Crisipio Aguiar, bairro Buenos Aires | 2º andar do Fórum dos Juizados Especiais |
§ 1º Durante os dias de suspensão, os servidores atuarão preferencialmente em regime de trabalho remoto, com limitação de acesso às dependências das unidades aos servidores/colaboradores diretamente envolvidos nas atividades de mudança.
§ 2º O atendimento ao público, partes, procuradores e demais interessados será realizado, das 08h às 14h, por meio do Balcão Virtual, acessível pelo link: https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/balcaovirtual/salas-de-videoconferencia
§ 3º Os atendimentos urgentes e inadiáveis ocorrerão, no mesmo horário, por meio de WhatsApp ou e-mail institucional das respectivas unidades jurisdicionais.
Art. 2º As audiências designadas para os dias de suspensão deverão ser realizadas em formato integralmente virtual, sendo remarcadas aquelas que demandem o comparecimento presencial das partes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 07/08/2025, às 18:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7151769 e o código CRC 9850EAF7. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.