Portaria Nº 3898/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
Designa servidores como fiscal e suplente de fiscal do Contrato CGJ/PI Nº 18/2025, estabelecendo observância à legislação aplicável e à Portaria Nº 825/2022.
Portaria Nº 3898/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.
CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 825/2022 - EXPCGJ, de 08 de março de 2022 (Id. 3538567), que dispõe sobre os procedimentos para a gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí; e
CONSIDERANDO o Despacho Nº 97789/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR (Id. 7065896) e o Despacho Nº 98441/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR (Id. 7071332) proferidos nos autos do Processo SEI Nº 25.0.000085351-0,
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora JULIANNA FELISMINA DE HOLANDA MAIA, Técnica Administrativa, matrícula nº 1966 e o servidor JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR, Analista Administrativo, matrícula nº 1032127, ambos lotados na Secretaria da Corregedoria, para atuarem, respectivamente, como FISCAL e SUPLENTE DE FISCAL do Contrato da CGJ/PI Nº 18/2025 - PJPI/CGJ/SECCOR/CLCCOR/COMPRASCGJ (Id. 7053455)
DETERMINAR, ainda, que sejam observados todos os ditames da legislação em vigor, constantes no mencionado instrumento contratual, como também o que prevê a Portaria Nº 825/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 08 de março de 2022 (Id. 3112251).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 16 de julho de 2025.
Desembargador ERIVAN LOPES
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Erivan José da Silva Lopes, Corregedora Geral da Justiça, em 16/07/2025, às 14:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7072231 e o código CRC FF99EA4F. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.