Portaria (Presidência) Nº 1852/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, três dias de folga à juíza Maria Célia Lima Lúcio referentes a serviços prestados em plantões judiciais, com fruição em agosto de 2025.
Portaria (Presidência) Nº 1852/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento da juíza de direito MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, de entrância final;
CONSIDERANDO a Manifestação 60742 (7073788) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a Decisão 11036 (7073819),
RESOLVE:
CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 3 (três) dias de folga à juíza de direito MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, de entrância final, referentes aos serviços prestados junto aos plantões realizados nos 29.5.2016, 31.10.2016 e 1º.11.2016, devendo a fruição ocorrer em 14, 15 e 18.8.2025, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 16/07/2025, às 18:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.