Portaria (SEAD) Nº 1531/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Concede à servidora Daniele Larissa de Macêdo Sousa licença por motivo de casamento por oito dias, com efeitos retroativos a 21 de junho de 2025, nos termos da Lei Complementar nº 13/94.
Portaria (SEAD) Nº 1531/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, em razão de casamento, nos termos do art. 106, III, "a", da Lei Complementar nº 13 de 03 de janeiro de 1994;
CONSIDERANDO a Decisão Nº 10053/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (ID. 7004506) emitida no bojo do processo SEI n° 25.0.000083684-5;
R E S O L V E:
Art. 1° CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO à servidora Daniele Larissa de Macêdo Sousa, ocupante do cargo comissionado de Assessor Administrativo (CC/03), Matrícula n° 30131, com lotação na Secretaria de Orçamento e Finanças, por 08 (oito) dias consecutivos, com efeitos retroativos a 21 (vinte e um) de junho de 2025, com base no art. 106, III, a, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, conforme Certidão de Casamento apresentada (ID. 7001430).
Art. 2° DETERMINAR que os efeitos desta Portaria retroajam ao dia 21 (vinte e um) de junho de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 02/07/2025, às 09:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7013424 e o código CRC 00AF6284. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.