Portaria (Presidência) Nº 1658/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Designa, ad referendum do Tribunal Pleno, o juiz Alberto Franklin de Alencar Milfont para presidir processos da 3ª Vara de Picos durante impedimento ou afastamento dos juízes titulares e substituto legal.
Portaria (Presidência) Nº 1658/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento (6957605) e as informações constantes no processo SEI nº 25.0.000078322-9;
CONSIDERANDO a Manifestação 53967 (7005492);
CONSIDERANDO a Decisão 10078 (7005643);
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, §1º, do Provimento nº 07/2019/TJPI/CGJ, de 11 de março de 2019,
RESOLVE:
DESIGNAR, ad referendum do Tribunal Pleno, o juiz de direito ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT , titular da 2ª Vara da Comarca de Picos, para presidir os processos indicados na Decisão 10078 (7005643), oriundos da 3ª Vara da Comarca de Picos, enquanto perdurar a situação de impedimento/suspeição da titular e o afastamento do juiz substituto legal da referida unidade.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 01/07/2025, às 20:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.