Portaria (Presidência) Nº 1673/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Concede, ad referendum do Conselho da Magistratura, 8 dias de folga ao juiz Sérgio Roberto Marinho Fortes do Rêgo por plantões realizados, e designa o juiz Jorge Cley Martins Vieira para responder cumulativamente pelo Juizado Especial de Campo Maior nessas datas.
Portaria (Presidência) Nº 1673/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
O Excelentíssimo senhor desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento do juiz de direito juiz de direito SÉRGIO ROBERTO MARINHO FORTES DO RÊGO , titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Maior;
CONSIDERANDO a Manifestação 54625 (7011214) da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura;
CONSIDERANDO a Decisão 10178 (7011437),
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Conselho da Magistratura, 8 (oito) dias de folga ao juiz de direito SÉRGIO ROBERTO MARINHO FORTES DO RÊGO , titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Maior, de entrância final, referentes aos serviços prestados junto aos plantões realizados nos 5, 6, 20 e 21.1.2024, 14.2.2024, 11, 12 e 30.5.2024, devendo a fruição ocorrer em 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23 e 24.9.2025, nos termos da Resolução nº 477/2025/TJPI.
Art. 2º DESIGNAR, ad referendum do Conselho da Magistratura, o juiz de direito JORGE CLEY MARTINS VIEIRA , titular da 2ª Vara da Comarca de Altos, para responder plena, cumulativamente e em caráter excepcional, pelo Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Maior, para responder plena, cumulativamente e em caráter excepcional, pelo Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Maior, nos dias 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23 e 24.9.2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Teresina, data do sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 01/07/2025, às 20:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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