Resolução nº 466, de 18 de março de 2025
Altera o Anexo Único, da Resolução nº 314, de 07 de novembro de 2022, que regulamenta o uso dos auditórios pertencentes ao Poder Judiciário Estadual e dá outras providências
Resolução Nº 466/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM
Altera o Anexo Único, da Resolução nº 314, de 07 de novembro de 2022, que regulamenta o uso dos auditórios pertencentes ao Poder Judiciário Estadual e dá outras providências
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento à decisão do Tribunal Pleno ocorrida na 148ª sessão ordinária administrativa ocorrida em 17 de março de 2025, e,
CONSIDERANDO a Resolução nº 314/2022 que regulamenta o uso dos auditórios pertencentes ao Poder Judiciário Estadual e dá outras providências,
CONSIDERANDO a necessidade de acréscimo dos espaços e atualização dos valores relacionados à concessão de uso dos auditórios do Poder Judiciário Estadual, de acordo com novo estudo apresentado pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura do TJPI, nos autos do Processo SEI nº 23.0.000067541-5;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o art. 6º da Resolução nº 314/2022, de 07 de novembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º Os auditórios do novo Palácio da Justiça (Auditório do Complexo Judiciário e Auditório do Tribunal Pleno) e os da antiga sede (Auditório Desembargador Brandão de Carvalho e Auditório do Tribunal Pleno) serão administrados pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Os auditórios da Corregedoria de Justiça e da Escola Judiciária do Piauí serão administrados pelas unidades respectivas, e os auditórios dos Fóruns de Teresina e interior do Estado do Piauí serão administrados pelo Diretor do Fórum da unidade judicial respectiva (NR)
Art. 2º Alterar o art. 13, da Resolução nº 314, de 07 de novembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.13. Para efeito de utilização dos auditórios do Tribunal de Justiça e das Comarcas do Estado do Piauí, fica definido o turno de oito horas corridas como período máximo de permanência, observando o horário de utilização determinado no art. 5º, desta Resolução.
Parágrafo único. O valor a que se refere o art. 12, desta Resolução, não pode ser objeto de pagamento parcelado, havendo a cobrança de multa de 25% (vinte e cinco) por cada hora excedente ao período máximo de permanência. (NR)
Art. 3º Alterar o Anexo Único, da Resolução nº 314, de 07 de novembro de 2022, que regulamenta o uso dos auditórios pertencentes ao Poder Judiciário Estadual, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
TABELA DE VALORES - TAXA DE CESSÃO ONEROSA DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
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Espaço
| Valor do Turno - Dias Úteis, Final de Semana e Feriados |
CAPITAL
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Auditório do JECC Zona Centro I | 170 UFR-PI |
Auditório da Vara agrária | 287 UFR-PI |
Auditório do JECC Zona Sul I/II | 364 UFR-PI |
Auditório do JECC Zona Leste | 364 UFR-PI |
Auditório do JECC Zona Norte II | 779 UFR-PI |
Auditório do JECC Zona Sudeste | 300 UFR-PI |
Auditório do Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Souza Neto (Tribunal do Júri) | 1.560 UFR-PI |
Auditório da Escola Judiciária - EJUD | 648 UFR-PI |
Auditório da Corregedoria Geral de Justiça | 638 UFR-PI |
Auditório do Complexo Judiciário (Palácio da Justiça) | 10.362 UFR-PI |
Auditório Desembargador Brandão de Carvalho (Antigo Palácio da Justiça) | 5.404 UFR-PI |
INTERIOR
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Auditório do Fórum de Água Branca | 563 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Angical do Piauí | 282 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Barro Duro | 321 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Demerval Lobão | 741 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Elesbão Veloso | 503 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Monsenhor Gil | 673 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Palmeirais | 291 UFR-PI |
Auditório do Fórum de São Félix do Piauí | 264 UFR-PI |
Auditório do Fórum de São Gonçalo do Piauí | 292 UFR-PI |
Auditório do Fórum de São Pedro do Piauí | 267 UFR-PI |
Auditório do Fórum de União | 673 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Campo Maior | 779 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Alto Longá | 77 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Altos | 673 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Beneditinos | 197 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Capitão de Campos | 288 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Castelo do Piauí | 225 UFR-PI |
Auditório do Fórum de São Miguel do Tapuio | 305 UFR-PI |
Auditório do Antigo Fórum de José de Freitas | 381 UFR-PI |
Auditório do JECC de Barras | 212 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Miguel Alves | 673 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Nossa Senhora dos Remédios | 263 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Porto | 260 UFR-PI |
Auditório do Fórum e JECC de Piripiri | 780 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Batalha | 244 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Esperantina | 503 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Luzilândia | 278 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Matias Olímpio | 296 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Pedro II | 566 UFR-PI |
Auditório de Piracuruca | 541 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Parnaíba | 385 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Buriti dos Lopes | 211 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Cocal | 366 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Joaquim Pires | 399 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Luís Correia | 370 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Floriano | 1.012 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Arraial do Piauí | 296 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Amarante | 212 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Francinópolis | 292 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Guadalupe | 292 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Jerumenha | 292 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Landri Sales | 285 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Nazaré do Piauí | 261 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Regeneração | 316 UFR-PI |
Auditório do CEJUSC de Picos | 594 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Bocaina | 207 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Francisco Santos | 296 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Fronteiras | 290 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Isaías Coelho | 356 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Itainópolis | 273 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Jaicós | 673 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Marcolândia | 101 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Padre Marcos | 418 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Paulistana | 227 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Pio IX | 673 UFR-PI |
Auditório do Fórum e JECC de Oeiras | 1.060 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Aroazes | 293 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Campinas do Piauí | 291 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Conceição de Canindé | 280 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Inhuma | 346 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Ipiranga do Piauí | 289 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Pimenteiras | 294 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Santa Cruz do Piauí | 315 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Simplício Mendes | 396 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Socorro do Piauí | 277 UFR-PI |
Auditório do Fórum e JECC de Valença do Piauí | 566 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Várzea Grande | 287 UFR-PI |
Auditório do Fórum e JECC de São Raimundo Nonato | 190 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Anísio de Abreu | 62 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Caracol | 287 UFR-PI |
Auditório do JECC de São João do Piauí | 224 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Uruçuí | 287 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Antonio Almeida | 272 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Bertolínea | 267 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Eliseu Martins | 290 UFR-PI |
Auditório do Fórum Manoel Emídio | 276 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Marcos Parente | 277 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Ribeiro Gonçalves | 474 UFR-PI |
Auditório do Fórum e JECC de Bom Jesus | 488 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Avelino Lopes | 292 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Cristino Castro | 503 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Curimatá | 292 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Parnaguá | 289 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Redenção do Gurguéia | 182 UFR-PI |
Auditório do Fórum e JECC de Corrente | 955 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Cristalândia do Piauí | 220 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Gilbués | 292 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Monte Alegre do Piauí | 283 UFR-PI |
Auditório do Fórum de Santa Filomena | 292 UFR-PI |
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
 | Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 18/03/2025, às 18:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6608428 e o código CRC F0B3D9F3. |
SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, em Teresina (PI), 17 de março de 2025.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça
SEI nº 23.0.000067541-5
Resolução publicada no DJe nº 10.017 Disponibilização: Terça-feira, 18 de Março de 2025 Publicação: Quarta-feira, 19 de Março de 2025