Portaria Conjunta Nº 16, 2024 de 18 de dezembro de 2024 (REVOGADA)
Ementário:
Dispõe sobre a definição e as atribuições dos servidores responsáveis, em cada setor, pelo preenchimento de dados relativos ao desempenho do Plano de Logística Sustentável – PLS-TJPI, que integrarão o Relatório de Desempenho do PLS, em cumprimento a Resolução TJPI n. 242, de 4 de outubro de 2021, Resolução CNJ n. 400, de 16 de junho de 2021, Resolução CNJ n. 550 de 3 de abril de 2024 e Resolução CNJ n. 594, de 8 de novembro de 2024.
REVOGADA pela Portaria Conjunta Nº 18 , de 14 de abril de 2025.
Dispõe sobre a definição e as atribuições dos servidores responsáveis, em cada setor, pelo preenchimento de dados relativos ao desempenho do Plano de Logística Sustentável – PLS-TJPI, que integrarão o Relatório de Desempenho do PLS, em cumprimento a Resolução TJPI n. 242, de 4 de outubro de 2021, Resolução CNJ n. 400, de 16 de junho de 2021, Resolução CNJ n. 550 de 3 de abril de 2024 e Resolução CNJ n. 594, de 8 de novembro de 2024.
OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES HILO DE ALMEIDA SOUSA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, e OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais e legais,
CONSIDERANDO as disposições das Resoluções nº 400/2021, nº 550/2024 e 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto ao preenchimento dos indicadores estratégicos do Poder Judiciário com foco socioambiental e econômico, de acordo com o previsto nos Anexos das citadas Resoluções;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade das informações para atingir a excelência na área socioambiental do Poder Judiciário Piauiense visando o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público, o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados, a promoção das contratações sustentáveis, a gestão sustentável de documentos e materiais, a sensibilização e capacitação do corpo funcional e de outras partes interessadas, a qualidade de vida no ambiente de trabalho, a promoção da equidade e da diversidade, a inclusão social, e o controle de emissão de dióxido carbono no âmbito do órgão do Poder Judiciário, em conformidade com o estabelecido nas Resoluções CNJ nº 400/2021, CNJ nº 550/2024 e CNJ nº 594/2024;
CONSIDERANDO a importância da integração dos diversos setores envolvidos no fornecimento de dados sobre indicadores que constarão no Relatório do Plano de Logística Sustentável, a ser enviado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ via PLS-Jud;
CONSIDERANDO ser indispensável a designação dos servidores (Titular e Suplente) como responsáveis pelo preenchimento das variáveis e indicadores estabelecidos nos Anexos das Resoluções CNJ nº 400/2021, CNJ nº 550/2024 e CNJ nº 594/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de conferir transparência aos dados do Poder Judiciário do Estado do Piauí em cumprimento ao direito fundamental de acesso à informação,
RESOLVEM:
Art. 1ºESTABELECER as atribuições e os prazos às unidades e aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, especificados nos Anexos I e II desta Portaria, os quais serão responsáveis pelas informações relativas ao desempenho ambiental e econômico que integrarão o Relatório do Plano de Logística Sustentável – PLS-TJPI, a serem disponibilizadas ao público em geral e enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Art. 2º Os responsáveis deverão informar as variáveis de periodicidade mensal no Portal da Estratégia (Questionário Socioambiental) até o dia 20 do mês subsequente ao de referência, e as variáveis de periodicidade anual até o dia 20 do mês de janeiro do ano subsequente.
Art. 3º Compete ao Núcleo de Gestão Socioambiental do TJPI – NUSA a cobrança e fiscalização do envio tempestivo das informações de que trata o artigo 1º.
Art. 4º Eventuais correções de dados realizados após o preenchimento no Portal da Estratégia (Questionário Socioambiental) deverão ser comunicadas ao Núcleo Socioambiental (NUSA) via SEI.
Art. 5º Fica revogada a Portaria Conjunta Nº 7/2023.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETES DA PRESIDÊNCIA E DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina (PI), 18 de dezembro de 2024.
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Unidades e servidores designados para o preenchimento do Questionário Socioambiental referente aos indicadores do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário Piauiense
UNIDADES
TRIBUNAL E CORREGEDORIA GERAL
TITULAR
SUPLENTE
Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF
Leonne Francisco Ribeiro Pires
(matrícula nº 3768)
Daniele Larissa de Macedo Sousa
(matrícula nº 30131)
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC
Natércio de Carvalho Nogueira (matrícula nº 3066)
Gildean Alves dos Santos (matrícula nº 28050)
Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios - SGC
Rafael Ramos da Silva (matrícula nº 27691)
Mônica da Paz Higino Reis (CPF: 943.454.303-72)
Superintendência de Engenharia e Arquitetura - SENA
Caio Medeiros de Noronha Albuquerque
(matrícula nº 3460)
Fernanda Maria Libório Eulálio
(matrícula nº 26631)
Superintendência de Engenharia e Arquitetura - SENA (Eng. Eletricista)
Samuel de Alencar Bezerra (Matrícula nº 27677)
Carlos Eduardo de Carvalho e Souza (Matrícula nº 28038)
Departamento de Material e Patrimônio - DEPMATPAT
Igor Mendes Carvalho (matrícula nº 30359)
Nádia Soares Livramento (matrícula nº 31526)
Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida - SUGESQ
Kênia Rejane Lustosa Sampaio
(matrícula nº 27729
Cybele Nirlem Barros Fortes Odoni
(matricula nº 1055500)
Coordenação de Transportes TJPI - COOTRAN
Paulo Henrique Gomes Pierot
(matrícula nº 409059-4)
João Sivoney Pimentel Barros (matrícula nº 27489)
Departamento de Transportes da Corregedoria - TRANSPCGJ
Edimar Araújo da Silva (matrícula nº 26824)
João Batista da Silva (matrícula nº 113242- 3)
Departamento de Finanças da Corregedoria -FINCGJ
Jacion Rodrigues da Cunha
(matrícula nº 30667)
Larissa Almendra Braz e Silva
(matrícula nº 31575)
Superintendência de Segurança - SUSEG
Oziel Inácio de Oliveira (matrícula: 26760)
Martin Davi de Araujo Soares
(matrícula:26812)
Núcleo de Gestão socioambiental - NUSA
Diarlle Carvalho Nascimento
(matrícula nº 27730)
Antonia Nakeida Mousinho da Silva
(matrícula nº 405169-6)
Superintendência de Licitações e Contratos - SLC
Aline Tarciana Batista de Almeida Cerqueira
(matrícula nº 473365-7)
Marineth do Rosário
(matrícula nº 31482)
Seção de Serviços Gráficos - SEGRAJUS
Orley Rodrigues de Almeida Junior
(Matrícula nº 1056816)
Adãonilde Assunção Benvindo
(Matrícula nº 1128663)
Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SEAD
Maria Rachel Fontenelle de Souza Martins (Matrícula nº 1035819)
Indicadores do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário Piauiense, que devem ser preenchidos periodicamente no Portal da Estratégia – Questionário Socioambiental
VARIÁVEIS MENSAIS
Prazo de envio de informações: Mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente.
VARIÁVEIS MENSAIS
UNIDADES
PAPEL
2.1 CPP – Consumo de papel próprio
2.2 GPP – Gasto com papel próprio
DEPMATPAT
2.3 CPC – Consumo de papel contratado
STIC
COPOS DESCARTÁVEIS
3.1 CC – Consumo de copos descartáveis
3.2 GCD – Gasto com copos descartáveis
DEPMATPAT
ÁGUA ENVASADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA
4.1 CED – Consumo de embalagens descartáveis para água mineral
4.2 CER – Consumo de embalagens retornáveis para água mineral
4.3 GAED – Gasto com água mineral em embalagens descartáveis
4.4 GAER – Gasto com água mineral em embalagens retornáveis
DEPMATPAT
IMPRESSÃO
5.1 QI – Quantidade de impressões
5.4 GCI – Gasto com contratos de terceirização de impressão
STIC
ENERGIA ELÉTRICA
6.1 CEE – Consumo de energia elétrica
SGC
6.3 GEE – Gasto com energia elétrica
SOF
6.5 Uso de energia alternativa
SENA
6.7 kWhI – kWh injetados na rede de energia por sistemas de fontes alternativas (solar, eólica, térmica), em kwh.
SENA (Eng. Eletricista)
ÁGUA E ESGOTO
7.1 CA – Consumo de água
SGC
7.3 GA – Gasto com água
SOF e SGC
GESTÃO DE RESÍDUOS
8.1 DPa – Destinação de resíduos de papel
8.2 DPl – Destinação de resíduos de plásticos
8.3 DMt – Destinação de resíduos de metais
8.4 DVd – Destinação de resíduos de vidros
8.5 CGe – Coleta geral
NUSA
8.11 DRS – Destinação de resíduos de saúde
SUGESQ
TELEFONIA
12.1 GTF – Gasto com telefonia fixa
12.2 LTF – Linhas Telefônicas Fixas
12.4 GTM – Gasto com telefonia móvel
12.5 LTM – Linhas Telefônicas Móveis
STIC
VEÍCULOS
13.1 Km – Quilometragem
COOTRAN e
TRANSPCGJ
13.15 GOT – Gasto com outros tipos de transportes (gastos com passagens aéreas, transporte fluvial, rodoviário, ferroviário entre outros.)
SECPRE e SECCOR
COMBUSTÍVEL
14.1 CG – Consumo de gasolina
14.2 CE – Consumo de etanol
14.3 CD – Consumo de diesel
14.6 GC – Gasto com combustível
COOTRAN e
TRANSPCGJ
APOIO AO SERVIÇO ADMINISTRATIVO
2.1 CPP – Consumo de papel próprio (utilizado na gráfica)
2.2 GPP – Gasto com papel próprio (utilizado na gráfica)
15.1 GCGraf – Gastos com serviços gráficos no período-base
SEGRAJUS
VARIÁVEIS ANUAIS
Prazo de envio de informações: até o dia 20 de Janeiro do ano subsequente
VARIÁVEIS ANUAIS
UNIDADES
IMPRESSÃO
5.2 QEI – Quantidade de equipamentos de impressão
STIC e DEPMATPAT
ENERGIA ELÉTRICA
6.6 NT – Negociação tarifária
SGC
GESTÃO DE RESÍDUOS
8.7 DEI – Destinação de resíduos eletroeletrônicos
8.8 Dlmp – Destinação de resíduos de suprimentos de impressão
DEPMATPAT
8.9 DPB – Destinação de resíduos de pilhas e baterias
NUSA/DEPMATPAT
8.10 DLp – Destinação de resíduos de lâmpadas
8.12 DOB – Destinação de resíduos de obras e reformas
SENA
REFORMAS E CONSTRUÇÕES
9.1 GRef – Gastos com reformas no período-base
9.2 GConst – Gastos com construção de novos edifícios no período-base
SENA
LIMPEZA
10.1 GLB – Gastos com contratos de limpeza no período-base
10.4 GML – Gasto com material de limpeza
SOF
10.2 m2Cont – Área contratada
SENA
VIGILÂNCIA
11.1 GV – Gastos com contratos de vigilância armada e desarmada
SOF
11.2 QPV – Quantidade total de pessoas contratadas para o serviço de vigilância armada e desarmada
SUSEG
11.4 GVe – Gasto com contrato de vigilância eletrônica
SGC
VEÍCULOS
13.2 VGEF – Quantidade de veículos a gasolina, etanol e flex
13.3 VD – Quantidade de veículos a diesel
13.4 VAlt – Quantidade de veículos movidos por fontes alternativas (movidos, exclusivamente, a energia solar, energia elétrica, hidrogênio)
13.6 QVS – Quantidade de veículos de serviço
13.8 QVM – Quantidade de veículos destinados à locomoção de magistrados(as)
13.14 GCV – Gasto com contratos de agenciamento de transporte terrestre
SLC
AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
16.1 ACR – Aquisições e contratações realizadas no período-base
SLC
16.2 ACS – Aquisições e contratações sustentáveis realizadas no período-base
SLC e NUSA
QUALIDADE DE VIDA
17.1 PQV – Participações em ações de qualidade de vida
17.2 AQV – Quantidade de ações de qualidade de vida
17.4 PAS – Participações em ações solidárias
17.5 AS – Quantidade de ações solidárias
NUSA e SUGESQ
CAPACITAÇÃO EM SUSTENTABILIDADE
18.1 ACap – Ações de capacitação em sustentabilidade
18.2 ASen – Ações de sensibilização em sustentabilidade
18.3 PCap – Participação em ações de capacitação em sustentabilidade
NUSA
EQUIDADE E DIVERSIDADE
19.1 ACapED – Ações de capacitação em equidade e diversidade
EJUD
19.2 ASenED – Ações de sensibilização em equidade e diversidade
NUSA
19.28 TFAuxTFV – Total de trabalhadoras terceirizadas em condição de vulnerabilidade econômico-social
SGC
19.30 a 19.41 – Monitoramento do disposto no art. 2º, III da Resolução CNJ 255/2018, na composição de comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação.
SEAD
JUSTIÇA CARBONO ZERO (Resolução CNJ nº 594/2024)
20.1 Indicadores de Plano de Descarbonização
20.2. Indicadores de Inventário de Emissões de GEE
20.3.1. RedGEE1 – Número de Ações de Redução de Emissões de GEE
20.3.5. RedGEE5 – Total de Resíduos Reciclados ou Compostados
20.4. Indicadores de Compensação de Emissões de GEE
20.5. Indicadores de Cultura Organizacional
NUSA
20.3.2. RedGEE2 - Percentual de energia renovável utilizada (CEEs – Energia Solar: energia consumida pelo órgão proveniente de fonte solar);
20.3.3. RedGEE3 - Energia elétrica injetada na rede de energia por sistemas de fontes alternativas (IEEs – Energia Solar: total de KWh injetados na rede de energia elétrica provenientes de fonte solar).
SENA (Eng. Eletricista)
Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 23/12/2024, às 09:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Olímpio José Passos Galvão, Corregedor Geral da Justiça, em 23/12/2024, às 10:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6306136 e o código CRC B96B9927.
24.0.000150558-7
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.
A Portaria Conjunta 16 foi disponibilizado(a) no diário DJe-TJPI 9970 em 23/12/2024, na seção EXPEDIENTES DA PRESIDÊNCIA, página 8, e publicado(a) em 08/01/2025.
