Portaria Conjunta Nº 18 , de 14 de abril de 2025
Dispõe sobre a definição e as atribuições dos servidores responsáveis, em cada setor, pelo preenchimento de dados relativos ao desempenho do Plano de Logística Sustentável - PLS-TJPI, que integrarão o Relatório de Desempenho do PLS , em cumprimento a Resolução TJPI n. 242, de 4 de outubro de 2021, Resolução CNJ n. 400, de 16 de junho de 2021, Resolução CNJ n. 550 de 3 de abril de 2024 e Resolução CNJ n. 594, de 8 de novembro de 2024.
Portaria Conjunta Nº 18/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Dispõe sobre a definição e as atribuições dos servidores responsáveis, em cada setor, pelo preenchimento de dados relativos ao desempenho do Plano de Logística Sustentável – PLS-TJPI, que integrarão o Relatório de Desempenho do PLS, em cumprimento a Resolução TJPI n. 242, de 4 de outubro de 2021, Resolução CNJ n. 400, de 16 de junho de 2021, Resolução CNJ n. 550 de 3 de abril de 2024 e Resolução CNJ n. 594, de 8 de novembro de 2024.
OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES ADERSON NOGUEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, e ERIVAN LOPES, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais e legais,
CONSIDERANDO as disposições das Resoluções nº 400/2021, nº 550/2024 e 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto ao preenchimento dos indicadores estratégicos do Poder Judiciário com foco socioambiental e econômico, de acordo com o previsto nos Anexos das citadas Resoluções;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade das informações para atingir a excelência na área socioambiental do Poder Judiciário Piauiense visando o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público, o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados, a promoção das contratações sustentáveis, a gestão sustentável de documentos e materiais, a sensibilização e capacitação do corpo funcional e de outras partes interessadas, a qualidade de vida no ambiente de trabalho, a promoção da equidade e da diversidade, a inclusão social, e o controle de emissão de dióxido carbono no âmbito do órgão do Poder Judiciário, em conformidade com o estabelecido nas Resoluções CNJ nº 400/2021, CNJ nº 550/2024 e CNJ nº 594/2024;
CONSIDERANDO a importância da integração dos diversos setores envolvidos no fornecimento de dados sobre indicadores que constarão no Relatório do Plano de Logística Sustentável, a ser enviado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ via PLS-Jud;
CONSIDERANDO ser indispensável a designação dos servidores (Titular e Suplente) como responsáveis pelo preenchimento das variáveis e indicadores estabelecidos nos Anexos das Resoluções CNJ nº 400/2021, CNJ nº 550/2024 e CNJ nº 594/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de conferir transparência aos dados do Poder Judiciário do Estado do Piauí em cumprimento ao direito fundamental de acesso à informação;
RESOLVEM:
Art. 1º ESTABELECER atribuições e prazos a unidades e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, especificados nos Anexos I e II desta Portaria, os quais serão responsáveis pelas informações relativas ao desempenho ambiental e econômico que integrarão o Relatório do Plano de Logística Sustentável – PLS-TJPI, a serem disponibilizadas ao público em geral e enviados ao CNJ.
Art. 2º Os responsáveis deverão informar as variáveis de periodicidade mensal no Portal da Estratégia (Questionário Socioambiental) até o dia 20 do mês subsequente ao de referência, e as variáveis de periodicidade anual até o dia 20 do mês de janeiro do ano subsequente.
Art. 3º Compete ao Núcleo de Gestão Socioambiental do TJPI – NUSA a cobrança e fiscalização do envio tempestivo das informações de que trata o artigo 1º.
Art. 4º Eventuais correções de dados realizadas após o preenchimento no Portal da Estratégia (Questionário Socioambiental), deverão ser comunicadas ao NUSA via SEI.
Art. 5º Fica revogada a Portaria Conjunta Nº 16/2024 (6474424).
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETES DA PRESIDÊNCIA E DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina (PI), data registrada pelo sistema.
Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Desembargador ERIVAN LOPES
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí
ANEXO I
Unidades e servidores designados para o preenchimento do Questionário Socioambiental referente aos indicadores do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário Piauiense
UNIDADES TRIBUNAL E CORREGEDORIA GERAL | TITULAR | SUPLENTE |
| Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF | Leonne Francisco Ribeiro Pires (matrícula nº 3768) | Daniele Larissa de Macedo Sousa (matrícula nº 30131) |
| Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC | Natércio de Carvalho Nogueira (matrícula nº 3066) | Gildean Alves dos Santos (matrícula nº 28050) |
| Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios - SGC | Rafael Ramos da Silva (matrícula nº 27691) | Max Danizio Santos Cavalcante (matrícula nº 27869) |
| Superintendência de Engenharia e Arquitetura - SENA | Caio Medeiros de Noronha Albuquerque (matrícula nº 3460) | Fernanda Maria Libório Eulálio (matrícula nº 26631) |
| Superintendência de Engenharia e Arquitetura - SENA (Eng. Eletricista) | Samuel de Alencar Bezerra (Matrícula nº 27677) | Carlos Eduardo de Carvalho e Souza (Matrícula nº 28038) |
| Departamento de Material e Patrimônio - DEPMATPAT | Igor Mendes Carvalho (matrícula nº 30359) | Nádia Soares Livramento (matrícula nº 31526) |
| Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida - SUGESQ | Kênia Rejane Lustosa Sampaio (matrícula nº 27729 | Cybele Nirlem Barros Fortes Odoni (matricula nº 1055500) |
| Coordenação de Transportes TJPI - COOTRAN | Paulo Henrique Gomes Pierot (matrícula nº 409059-4) | Paulo Sérgio de Castro Negreiros (matrícula nº 26830) |
| Departamento de Transportes da Corregedoria - TRANSPCGJ | João Sivoney Pimentel Barros (matrícula nº 27489) | João Batista da Silva (matrícula nº 113242- 3) |
Departamento de Finanças da Corregedoria -FINCGJ | Leonne Francisco Ribeiro Pires (matrícula nº 3768) | Daniele Larissa de Macedo Sousa (matrícula nº 30131) |
| Superintendência de Segurança - SUSEG | Oziel Inácio de Oliveira (matrícula: 26760) | Martin Davi de Araujo Soares (matrícula:26812) |
| Núcleo de Gestão socioambiental - NUSA | Diarlle Carvalho Nascimento (matrícula nº 27730) | Antonia Nakeida Mousinho da Silva (matrícula nº 405169-6) |
| Superintendência de Licitações e Contratos - SLC | Aline Tarciana Batista de Almeida Cerqueira (matrícula nº 473365-7) | Marineth do Rosário (matrícula nº 31482) |
| Seção de Serviços Gráficos - SEGRAJUS | Orley Rodrigues de Almeida Junior (Matrícula nº 1056816) | Adãonilde Assunção Benvindo (Matrícula nº 1128663) |
| Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SEAD | Maria Rachel Fontenelle de Souza Martins (Matrícula nº 1035819) | Lorran Macêdo Bastos (Matrícula nº 29547) |
| Escola Judiciária do Piauí - EJUD-PI | Lázaro Domingos dos Santos (Matrícula nº 106781) | Nayara Kelline Barros da Silva (Matrícula n.º 93961) |
| Secretaria da Presidência - SECPRE | Marcelo Ricardo Rodrigues Arrais (Matrícula nº 30212) | Maria Izabel Barroso Mendes de Oliveira (Matrícula nº 28994) |
| Secretaria da Corregedoria - SECCOR | Julianna Felismina de Holanda Maia (Matrícula nº 1966) | José Maria do Bonfim Júnior (Matrícula nº 1032127) |
| Corregedoria do Foro Extrajudicial (Administrativo) - ADMCOREXTRA | Luciana Portela Soares Pires Galvão (Matrícula nº 31675) | Sandra Marques Silveira (Matrícula nº 32537) |
___________________________________________________________________________________
ANEXO II
Indicadores do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário Piauiense, que devem ser preenchidos periodicamente no Portal da Estratégia – Questionário Socioambiental
VARIÁVEIS MENSAIS Prazo de envio de informações: Mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente. | |
| VARIÁVEIS MENSAIS | UNIDADES |
| PAPEL | |
2.1 CPP – Consumo de papel próprio 2.2 GPP – Gasto com papel próprio | DEPMATPAT |
| 2.3 CPC – Consumo de papel contratado | STIC |
| COPOS DESCARTÁVEIS | |
3.1 CC – Consumo de copos descartáveis 3.2 GCD – Gasto com copos descartáveis | DEPMATPAT |
| ÁGUA ENVASADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA | |
4.1 CED – Consumo de embalagens descartáveis para água mineral 4.2 CER – Consumo de embalagens retornáveis para água mineral 4.3 GAED – Gasto com água mineral em embalagens descartáveis 4.4 GAER – Gasto com água mineral em embalagens retornáveis | DEPMATPAT |
| IMPRESSÃO | |
5.1 QI – Quantidade de impressões 5.4 GCI – Gasto com contratos de terceirização de impressão | STIC |
| ENERGIA ELÉTRICA | |
| 6.1 CEE – Consumo de energia elétrica | SGC |
| 6.3 GEE – Gasto com energia elétrica | SOF |
| 6.5 Uso de energia alternativa | SENA |
| 6.7 kWhI – kWh injetados na rede de energia por sistemas de fontes alternativas (solar, eólica, térmica), em kwh. | SENA (Eng. Eletricista) |
| ÁGUA E ESGOTO | |
| 7.1 CA – Consumo de água | SGC |
| 7.3 GA – Gasto com água | SOF e SGC |
| GESTÃO DE RESÍDUOS | |
8.1 DPa – Destinação de resíduos de papel 8.2 DPl – Destinação de resíduos de plásticos 8.3 DMt – Destinação de resíduos de metais 8.4 DVd – Destinação de resíduos de vidros 8.5 CGe – Coleta geral | NUSA |
| 8.11 DRS – Destinação de resíduos de saúde | SUGESQ |
| TELEFONIA | |
12.1 GTF – Gasto com telefonia fixa 12.2 LTF – Linhas Telefônicas Fixas 12.4 GTM – Gasto com telefonia móvel 12.5 LTM – Linhas Telefônicas Móveis | STIC |
| VEÍCULOS | |
| 13.1 Km – Quilometragem | COOTRAN e TRANSPCGJ |
| 13.15 GOT – Gasto com outros tipos de transportes (gastos com passagens aéreas, transporte fluvial, rodoviário, ferroviário entre outros.) | SECPRE e SECCOR |
| COMBUSTÍVEL | |
14.1 CG – Consumo de gasolina 14.2 CE – Consumo de etanol 14.3 CD – Consumo de diesel 14.6 GC – Gasto com combustível | COOTRAN e TRANSPCGJ |
| APOIO AO SERVIÇO ADMINISTRATIVO | |
2.1 CPP – Consumo de papel próprio (utilizado na gráfica) 2.2 GPP – Gasto com papel próprio (utilizado na gráfica) 15.1 GCGraf – Gastos com serviços gráficos no período-base | SEGRAJUS |
VARIÁVEIS ANUAIS Prazo de envio de informações: até o dia 20 de Janeiro do ano subsequente | |
| VARIÁVEIS ANUAIS | UNIDADES |
| IMPRESSÃO | |
| 5.2 QEI – Quantidade de equipamentos de impressão | STIC e DEPMATPAT |
| ENERGIA ELÉTRICA | |
| 6.6 NT – Negociação tarifária | SGC |
| GESTÃO DE RESÍDUOS | |
8.7 DEI – Destinação de resíduos eletroeletrônicos 8.8 Dlmp – Destinação de resíduos de suprimentos de impressão | DEPMATPAT |
| 8.9 DPB – Destinação de resíduos de pilhas e baterias | NUSA/DEPMATPAT |
8.10 DLp – Destinação de resíduos de lâmpadas 8.12 DOB – Destinação de resíduos de obras e reformas | SENA |
| REFORMAS E CONSTRUÇÕES | |
9.1 GRef – Gastos com reformas no período-base 9.2 GConst – Gastos com construção de novos edifícios no período-base | SENA |
| LIMPEZA | |
10.1 GLB – Gastos com contratos de limpeza no período-base 10.4 GML – Gasto com material de limpeza | SOF |
| 10.2 m2Cont – Área contratada | SENA |
| VIGILÂNCIA | |
| 11.1 GV – Gastos com contratos de vigilância armada e desarmada | SOF |
| 11.2 QPV – Quantidade total de pessoas contratadas para o serviço de vigilância armada e desarmada | SUSEG |
| 11.4 GVe – Gasto com contrato de vigilância eletrônica | SGC |
| VEÍCULOS | |
13.2 VGEF – Quantidade de veículos a gasolina, etanol e flex 13.3 VD – Quantidade de veículos a diesel 13.4 VAlt – Quantidade de veículos movidos por fontes alternativas (movidos, exclusivamente, a energia solar, energia elétrica, hidrogênio) 13.6 QVS – Quantidade de veículos de serviço 13.8 QVM – Quantidade de veículos destinados à locomoção de magistrados(as) 20.3.4. VAltH – Quantidade de veículos híbridos (Res. CNJ nº 594/2024) | COOTRAN e TRANSPCGJ |
13.10 GMV – Gasto com manutenção de veículos 13.12 GCM – Gastos com contratos de motoristas | SOF E FINCGJ |
| 13.14 GCV – Gasto com contratos de agenciamento de transporte terrestre | SLC |
| AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES | |
| 16.1 ACR – Aquisições e contratações realizadas no período-base | SLC |
| 16.2 ACS – Aquisições e contratações sustentáveis realizadas no período-base | SLC e NUSA |
| QUALIDADE DE VIDA | |
17.1 PQV – Participações em ações de qualidade de vida 17.2 AQV – Quantidade de ações de qualidade de vida 17.4 PAS – Participações em ações solidárias 17.5 AS – Quantidade de ações solidárias | NUSA e SUGESQ |
| CAPACITAÇÃO EM SUSTENTABILIDADE | |
18.1 ACap – Ações de capacitação em sustentabilidade 18.2 ASen – Ações de sensibilização em sustentabilidade 18.3 PCap – Participação em ações de capacitação em sustentabilidade | NUSA |
| EQUIDADE E DIVERSIDADE | |
| 19.1 ACapED – Ações de capacitação em equidade e diversidade | EJUD |
| 19.2 ASenED – Ações de sensibilização em equidade e diversidade | NUSA |
| 19.28 TFAuxTFV – Total de trabalhadoras terceirizadas em condição de vulnerabilidade econômico-social | SGC |
| 19.30 a 19.41 – Monitoramento do disposto no art. 2º, III da Resolução CNJ 255/2018, na composição de comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação. | SEAD |
| JUSTIÇA CARBONO ZERO (Resolução CNJ nº 594/2024) | |
20.1 Indicadores de Plano de Descarbonização 20.2. Indicadores de Inventário de Emissões de GEE 20.3.1. RedGEE1 – Número de Ações de Redução de Emissões de GEE 20.3.5. RedGEE5 – Total de Resíduos Reciclados ou Compostados 20.4. Indicadores de Compensação de Emissões de GEE 20.5. Indicadores de Cultura Organizacional | NUSA |
20.3.2. RedGEE2 - Percentual de energia renovável utilizada (CEEs – Energia Solar: energia consumida pelo órgão proveniente de fonte solar); 20.3.3. RedGEE3 - Energia elétrica injetada na rede de energia por sistemas de fontes alternativas (IEEs – Energia Solar: total de KWh injetados na rede de energia elétrica provenientes de fonte solar). | SENA (Eng. Eletricista)
|
 | Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 11/04/2025, às 17:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por Erivan José da Silva Lopes, Corregedor Geral da Justiça, em 14/04/2025, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6721998 e o código CRC 86687B0A. |
| 25.0.000019116-0 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.
A Portaria Conjunta 18 foi disponibilizado(a) no diário DJe-TJPI 10036 em 14/04/2025, na seção EXPEDIENTES DA PRESIDÊNCIA, página 4, e publicado(a) em 15/04/2025.
Acesso ao documento: Diário 10036