RESOLUÇÃO Nº 144/2019
Ementário:
Dispõe sobre a distribuição de competências entre Juiz Titular e Juiz Auxiliar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências. Alterado pela RESOLUÇÃO Nº 435, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a distribuição de competências entre Juiz Titular e Juiz Auxiliar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências. Alterado pela RESOLUÇÃO Nº 435, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024