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RGFs Relatórios de Gestão Fiscal - LRF, art.55, inciso I, alínea "a"

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Referência 2023
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Atualizado em 29/01/2024 15:07


Tabela Despesas com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (b)
<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR> TOTAL
(ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$ 57.455.602,73 R$ 73.014.624,33 R$ 73.950.630,89 R$ 55.233.266,75 R$ 64.197.726,06 R$ 56.847.317,68 R$ 55.849.662,86 R$ 95.979.164,79 R$ 33.162.877,58 R$ 86.178.539,95 R$ 64.687.536,41 R$ 68.035.967,24 R$ 784.592.917,26 R$ 0,00
  Pessoal Ativo R$ 38.699.503,57 R$ 54.205.167,58 R$ 55.326.263,28 R$ 38.696.226,36 R$ 45.398.588,78 R$ 38.259.128,66 R$ 37.962.574,81 R$ 75.632.975,59 R$ 21.655.421,57 R$ 63.650.135,88 R$ 45.909.231,14 R$ 49.588.075,39 R$ 564.983.292,61 R$ 0,00
    Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis R$ 32.011.409,14 R$ 47.509.058,67 R$ 48.637.101,83 R$ 32.007.087,45 R$ 38.716.181,13 R$ 31.561.312,21 R$ 31.249.177,86 R$ 62.560.470,84 R$ 21.655.421,57 R$ 50.381.001,09 R$ 38.933.875,01 R$ 42.561.714,68 R$ 477.783.811,48 R$ 0,00
    Obrigações Patronais R$ 6.688.094,43 R$ 6.696.108,91 R$ 6.689.161,45 R$ 6.689.138,91 R$ 6.682.407,65 R$ 6.697.816,45 R$ 6.713.396,95 R$ 13.072.504,75 R$ 0,00 R$ 13.269.134,79 R$ 6.975.356,13 R$ 7.026.360,71 R$ 87.199.481,13 R$ 0,00
  Pessoal Inativo e Pensionistas R$ 18.756.099,15 R$ 18.809.456,75 R$ 18.624.367,61 R$ 16.537.040,39 R$ 18.799.137,28 R$ 18.588.189,02 R$ 17.887.088,05 R$ 20.346.189,20 R$ 11.507.456,01 R$ 22.528.404,07 R$ 18.778.305,27 R$ 18.447.891,85 R$ 219.609.624,65 R$ 0,00
    Aposentadorias, Reserva e Reformas R$ 13.029.799,90 R$ 13.015.285,21 R$ 12.936.374,32 R$ 12.938.441,59 R$ 12.967.477,39 R$ 12.141.566,93 R$ 10.894.136,35 R$ 12.851.443,45 R$ 9.341.283,93 R$ 13.587.446,55 R$ 12.192.315,44 R$ 12.386.396,10 R$ 148.281.967,16 R$ 0,00
    Pensões R$ 5.726.299,25 R$ 5.794.171,54 R$ 5.687.993,29 R$ 3.598.598,80 R$ 5.831.659,89 R$ 6.446.622,09 R$ 6.992.951,70 R$ 7.494.745,75 R$ 2.166.172,08 R$ 8.940.957,52 R$ 6.585.989,83 R$ 6.061.495,75 R$ 71.327.657,49 R$ 0,00
  
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 		R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
  Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do ART. 19 da LRF) R$ 19.150.302,80 R$ 20.055.777,46 R$ 35.567.378,45 R$ 16.910.535,61 R$ 26.569.553,58 R$ 19.064.326,68 R$ 18.307.045,33 R$ 31.694.597,63 R$ 11.532.503,48 R$ 27.903.736,25 R$ 24.025.474,98 R$ 25.017.290,66 R$ 275.798.522,91 R$ 0,00
  Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
  Decorrente de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
  Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração R$ 394.203,65 R$ 1.246.320,71 R$ 16.943.010,84 R$ 373.495,22 R$ 7.770.416,30 R$ 476.137,66 R$ 419.957,28 R$ 9.436.295,36 R$ 25.047,47 R$ 5.275.332,18 R$ 2.247.456,39 R$ 4.880.677,95 R$ 49.488.351,01 R$ 0,00
  Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados R$ 18.756.099,15 R$ 18.809.456,75 R$ 18.624.367,61 R$ 16.537.040,39 R$ 18.799.137,28 R$ 18.588.189,02 R$ 17.887.088,05 R$ 20.346.189,20 R$ 11.507.456,01 R$ 22.528.404,07 R$ 18.778.305,27 R$ 18.447.891,85 R$ 219.609.624,65 R$ 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) R$ 38.305.299,92 R$ 52.958.846,87 R$ 38.383.252,44 R$ 38.322.731,14 R$ 37.628.172,48 R$ 37.782.991,00 R$ 37.542.617,53 R$ 64.284.567,16 R$ 21.630.374,10 R$ 58.274.803,70 R$ 40.662.061,43 R$ 43.018.676,58 R$ 508.794.394,35 R$ 0,00

Fontes:

 

SIAFE-PI 2023: Relatório – DESPESA LIQUIDADA - por Nat. e Subitem da UG 040101 NO PERÍODO de 5 / 2022 a 4 / 2023

SIAFE-PI 2022: Relatório – WNATLIQIT - UG - Despesa Empenhada, Liquidada e Paga por Natureza e SUBELEMENTO da UG 040101 do ref. 12 / 2022

SIAFE-PI 2023: Relatório – Inativos e Pensionistas do TJ - Fundo de Previdência – 1º QUADRIMESTRE - REF. 4/2023

SIAFE-PI 2023: Relatório – REPOSIÇÃO/INDENIZAÇÃO DE SERVIDORES/AGENTES PÚBLICOS da UG 040101 NO PERÍODO de 5 / 2022 a 4 / 2023

Sessão Administrativa TCE/PI nº 04, de 07 de maio de 2015


Notas Explicativas:

 

1. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. Nos demonstrativos do primeiro e do segundo quadrimestre, os valores de Restos a Pagar Não Processados inscritos continuarão a ser informados nesse campo, exceto em caso de cancelamento. Dessa forma, para maior transparência, as despesas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

2. Não foram incluídos, no cálculo do Demonstrativo da Despesa com Pessoal, os valores das despesas relativas ao adicional de férias, ao abono de permanência e à contribuição patronal incidente sobre a folha de inativos, considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovou essas exclusões, conforme Sessão Administrativa nº 04, de 07/05/2015, assim essas despesas foram retiradas do cômputo da Despesa Bruta com Pessoal.

3. No valor da Despesa Bruta com Pessoal informado no Demonstrativo Memória de Cálculo, foram excluídas as despesas relativas ao adicional de férias, ao abono de permanência e à contribuição patronal incidente sobre a folha de inativos, conforme dispõe a Sessão Administrativa do TCE-PI nº 04 de 07 de maio de 2015, foi deduzido o montante de R$ 1.066.141,54 (um milhão, sessenta e seis mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), resultante da dedução da Receita de Ressarcimento com Pessoal Cedido, porém o total da Despesa Líquida com Pessoal é igual nos dois demonstrativos (Mémoria de Cálculo e Demonstrativo da Despesa com Pessoal).

4. Na apuração do valor total da despesas, 33903651 - JUIZ LEIGO, não foram incluídos os valores da despesa no 3º Quadrimestre/2022 e 1º Quadrimestre/2023, em razão da Lei nº 7.823/2022 que converteu o pagamento da verba em indenização.

5. Na apuração do valor total da Despesas de Exercícios Anteriores – DEA com pessoal, os valores referentes às competências dos períodos anteriores ao da apuração foram deduzidos para fins de cálculo para verificação do cumprimento do limite:

- Valor total das Despesas de Exercícios Anteriores com pessoal no período anterior da apuração: Maio/2022 a Abril/2023 (nat. despesa 31909211-31909213-31909296) ..................R$ 49.488.351,01



Tabela Cumprimento do Limite Legal

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) R$ 13.910.531.336,67
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) R$ 10.116.111,45
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) R$ 11.893.053,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) R$ 13.888.522.172,22
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) R$ 508.794.394,35 3,66%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) R$ 833.311.330,33 6,00%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) R$ 791.645.763,81 5,70%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) R$ 749.980.197,30 5,40%

Fontes:

 

SIAFE-PI 2023: Relatório – DESPESA LIQUIDADA - por Nat. e Subitem da UG 040101 NO PERÍODO de 5 / 2022 a 4 / 2023

SIAFE-PI 2022: Relatório – WNATLIQIT - UG - Despesa Empenhada, Liquidada e Paga por Natureza e SUBELEMENTO da UG 040101 do ref. 12 / 2022

SIAFE-PI 2023: Relatório – Inativos e Pensionistas do TJ - Fundo de Previdência – 1º QUADRIMESTRE - REF. 4/2023

SIAFE-PI 2023: Relatório – REPOSIÇÃO/INDENIZAÇÃO DE SERVIDORES/AGENTES PÚBLICOS da UG 040101 NO PERÍODO de 5 / 2022 a 4 / 2023

Sessão Administrativa TCE/PI nº 04, de 07 de maio de 2015


Notas Explicativas:

 

1. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. Nos demonstrativos do primeiro e do segundo quadrimestre, os valores de Restos a Pagar Não Processados inscritos continuarão a ser informados nesse campo, exceto em caso de cancelamento. Dessa forma, para maior transparência, as despesas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

2. Não foram incluídos, no cálculo do Demonstrativo da Despesa com Pessoal, os valores das despesas relativas ao adicional de férias, ao abono de permanência e à contribuição patronal incidente sobre a folha de inativos, considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovou essas exclusões, conforme Sessão Administrativa nº 04, de 07/05/2015, assim essas despesas foram retiradas do cômputo da Despesa Bruta com Pessoal.

3. No valor da Despesa Bruta com Pessoal informado no Demonstrativo Memória de Cálculo, foram excluídas as despesas relativas ao adicional de férias, ao abono de permanência e à contribuição patronal incidente sobre a folha de inativos, conforme dispõe a Sessão Administrativa do TCE-PI nº 04 de 07 de maio de 2015, foi deduzido o montante de R$ 1.066.141,54 (um milhão, sessenta e seis mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), resultante da dedução da Receita de Ressarcimento com Pessoal Cedido, porém o total da Despesa Líquida com Pessoal é igual nos dois demonstrativos (Mémoria de Cálculo e Demonstrativo da Despesa com Pessoal).

4. Na apuração do valor total da despesas, 33903651 - JUIZ LEIGO, não foram incluídos os valores da despesa no 3º Quadrimestre/2022 e 1º Quadrimestre/2023, em razão da Lei nº 7.823/2022 que converteu o pagamento da verba em indenização.

5. Na apuração do valor total da Despesas de Exercícios Anteriores – DEA com pessoal, os valores referentes às competências dos períodos anteriores ao da apuração foram deduzidos para fins de cálculo para verificação do cumprimento do limite:

- Valor total das Despesas de Exercícios Anteriores com pessoal no período anterior da apuração: Maio/2022 a Abril/2023 (nat. despesa 31909211-31909213-31909296) ..................R$ 49.488.351,01



Tabela Despesas com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (b)
<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR> TOTAL
(ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$ 64.197.726,06 R$ 56.847.317,68 R$ 55.849.662,86 R$ 95.979.164,79 R$ 33.162.877,58 R$ 86.178.539,95 R$ 64.687.536,41 R$ 68.035.967,24 R$ 80.670.235,66 R$ 66.590.193,09 R$ 65.362.842,15 R$ 65.232.098,33 R$ 802.794.161,80 R$ 650.000,00
  Pessoal Ativo R$ 45.398.588,78 R$ 38.259.128,66 R$ 37.962.574,81 R$ 75.632.975,59 R$ 21.655.421,57 R$ 63.650.135,88 R$ 45.909.231,14 R$ 49.588.075,39 R$ 61.011.602,38 R$ 45.222.853,08 R$ 45.474.847,84 R$ 45.447.732,60 R$ 575.213.167,72 R$ 650.000,00
    Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis R$ 38.716.181,13 R$ 31.561.312,21 R$ 31.249.177,86 R$ 62.560.470,84 R$ 21.655.421,57 R$ 50.381.001,09 R$ 38.933.875,01 R$ 42.561.714,68 R$ 53.994.891,79 R$ 38.215.734,61 R$ 38.476.768,79 R$ 38.452.807,35 R$ 486.759.356,93 R$ 0,00
    Obrigações Patronais R$ 6.682.407,65 R$ 6.697.816,45 R$ 6.713.396,95 R$ 13.072.504,75 R$ 0,00 R$ 13.269.134,79 R$ 6.975.356,13 R$ 7.026.360,71 R$ 7.016.710,59 R$ 7.007.118,47 R$ 6.998.079,05 R$ 6.994.925,25 R$ 88.453.810,79 R$ 650.000,00
  Pessoal Inativo e Pensionistas R$ 18.799.137,28 R$ 18.588.189,02 R$ 17.887.088,05 R$ 20.346.189,20 R$ 11.507.456,01 R$ 22.528.404,07 R$ 18.778.305,27 R$ 18.447.891,85 R$ 19.658.633,28 R$ 21.367.340,01 R$ 19.887.994,31 R$ 19.784.365,73 R$ 227.580.994,08 R$ 0,00
    Aposentadorias, Reserva e Reformas R$ 12.967.477,39 R$ 12.141.566,93 R$ 10.894.136,35 R$ 12.851.443,45 R$ 9.341.283,93 R$ 13.587.446,55 R$ 12.192.315,44 R$ 12.386.396,10 R$ 12.408.176,73 R$ 14.975.858,87 R$ 13.673.008,21 R$ 13.642.275,53 R$ 151.061.385,48 R$ 0,00
    Pensões R$ 5.831.659,89 R$ 6.446.622,09 R$ 6.992.951,70 R$ 7.494.745,75 R$ 2.166.172,08 R$ 8.940.957,52 R$ 6.585.989,83 R$ 6.061.495,75 R$ 7.250.456,55 R$ 6.391.481,14 R$ 6.214.986,10 R$ 6.142.090,20 R$ 76.519.608,60 R$ 0,00
  
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 		R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
  Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do ART. 19 da LRF) R$ 26.569.553,58 R$ 19.064.326,68 R$ 18.307.045,33 R$ 31.694.597,63 R$ 11.532.503,48 R$ 27.921.210,94 R$ 24.043.914,12 R$ 25.017.290,66 R$ 23.301.673,57 R$ 25.518.820,98 R$ 24.125.295,31 R$ 24.238.352,79 R$ 281.334.585,07 R$ 0,00
  Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.912.113,07 R$ 0,00 R$ 100.000,00 R$ 2.999.713,32 R$ 1.688.720,86 R$ 200.000,00 R$ 300.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 7.400.547,25 R$ 0,00
  Decorrente de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
  Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração R$ 7.770.416,30 R$ 476.137,66 R$ 419.957,28 R$ 9.436.295,36 R$ 25.047,47 R$ 5.292.806,87 R$ 2.265.895,53 R$ 4.880.677,95 R$ 3.443.040,29 R$ 3.851.480,97 R$ 4.037.301,00 R$ 4.453.987,06 R$ 46.353.043,74 R$ 0,00
  Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados R$ 18.799.137,28 R$ 18.588.189,02 R$ 17.887.088,05 R$ 20.346.189,20 R$ 11.507.456,01 R$ 22.528.404,07 R$ 18.778.305,27 R$ 18.447.891,85 R$ 19.658.633,28 R$ 21.367.340,01 R$ 19.887.994,31 R$ 19.784.365,73 R$ 227.580.994,08 R$ 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) R$ 37.628.172,48 R$ 37.782.991,00 R$ 37.542.617,53 R$ 64.284.567,16 R$ 21.630.374,10 R$ 58.257.329,01 R$ 40.643.622,29 R$ 43.018.676,58 R$ 57.368.562,09 R$ 41.071.372,11 R$ 41.237.546,84 R$ 40.993.745,54 R$ 521.459.576,73 R$ 0,00

Fontes:

SIAFE-PI 2023: Relatório – DESPESA LIQUIDADA - por Nat. e Subitem da UG 040101 NO PERÍODO de 9 / 2022 a 8 / 2023

SIAFE-PI 2022: Relatório – WNATLIQIT - UG - Despesa Empenhada, Liquidada e Paga por Natureza e SUBELEMENTO da UG 040101 do ref. 12 / 2022

SIAFE-PI 2023: Relatório – Inativos e Pensionistas do TJ - Fundo de Previdência – 2º QUADRIMESTRE - REF. 8/2023

SIAFE-PI 2023: Relatório – REPOSIÇÃO/INDENIZAÇÃO DE SERVIDORES/AGENTES PÚBLICOS da UG 040101 NO PERÍODO de 9 / 2022 a 8 / 2023

Sessão Administrativa TCE/PI nº 04, de 07 de maio de 2015



Tabela Cumprimento do Limite Legal

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) R$ 14.542.537.344,71
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) R$ 2.644.430,58
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) R$ 22.457.133,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) R$ 14.517.435.781,13
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) R$ 521.459.576,73 3,59%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) R$ 871.046.146,87 6%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) R$ 827.493.839,53 5,7%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) R$ 783.941.532,18 5,4%

Fontes:

SIAFE-PI 2023: Relatório – DESPESA LIQUIDADA - por Nat. e Subitem da UG 040101 NO PERÍODO de 9 / 2022 a 8 / 2023

SIAFE-PI 2022: Relatório – WNATLIQIT - UG - Despesa Empenhada, Liquidada e Paga por Natureza e SUBELEMENTO da UG 040101 do ref. 12 / 2022

SIAFE-PI 2023: Relatório – Inativos e Pensionistas do TJ - Fundo de Previdência – 2º QUADRIMESTRE - REF. 8/2023

SIAFE-PI 2023: Relatório – REPOSIÇÃO/INDENIZAÇÃO DE SERVIDORES/AGENTES PÚBLICOS da UG 040101 NO PERÍODO de 9 / 2022 a 8 / 2023

Sessão Administrativa TCE/PI nº 04, de 07 de maio de 2015

Observações

1. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. Nos demonstrativos do primeiro e do segundo quadrimestre, os valores de Restos a Pagar Não Processados inscritos continuarão a ser informados nesse campo, exceto em caso de cancelamento. Dessa forma, para maior transparência, as despesas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. 2. Não foram incluídos, no cálculo do Demonstrativo da Despesa com Pessoal, os valores das despesas relativas ao adicional de férias, ao abono de permanência e à contribuição patronal incidente sobre a folha de inativos, considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovou essas exclusões, conforme Sessão Administrativa nº 04, de 07/05/2015, assim essas despesas foram retiradas do cômputo da Despesa Bruta com Pessoal. 3. No valor da Despesa Bruta com Pessoal informado no Demonstrativo Memória de Cálculo, foram excluídas as despesas relativas ao adicional de férias, ao abono de permanência e à contribuição patronal incidente sobre a folha de inativos, conforme dispõe a Sessão Administrativa do TCE-PI nº 04, de 07 de maio de 2015 e Parecer 1351/2023 (4573618); foi deduzido, ainda, o montante de R$ 1.704.403,40 (um milhão, setecentos e quatro mil, quatrocentos e três reais e quarenta centavos), resultante da dedução da Receita de Ressarcimento com Pessoal Cedido. 4. Na apuração do valor total das despesas, 33903651 - JUIZ LEIGO, não foi incluído, em razão da Lei nº 7.823/2022 que converteu o pagamento da verba em indenização. 5. Na apuração do valor total da Despesas de Exercícios Anteriores – DEA com pessoal, os valores referentes às competências dos períodos anteriores ao da apuração foram deduzidos para fins de cálculo para verificação do cumprimento do limite: - Valor total das Despesas de Exercícios Anteriores com pessoal no período anterior da apuração: Setembro/2022 a Agosto/2023 (natureza de despesa 31909203-31909211-31909213-31909296) ..................R$ 46.353.043,74


Tabela Despesas com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (b)
<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR> TOTAL
(ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$ 33.162.877,58 R$ 86.178.539,95 R$ 64.687.536,41 R$ 68.035.967,24 R$ 80.670.235,66 R$ 66.590.193,09 R$ 65.362.842,15 R$ 65.232.098,33 R$ 64.584.887,02 R$ 64.941.291,39 R$ 66.438.180,87 R$ 113.566.157,83 R$ 839.450.807,52 R$ 512.625,68
  Pessoal Ativo R$ 21.655.421,57 R$ 63.650.135,88 R$ 45.909.231,14 R$ 49.588.075,39 R$ 61.011.602,38 R$ 45.222.853,08 R$ 45.474.847,84 R$ 45.447.732,60 R$ 44.837.991,49 R$ 45.278.721,02 R$ 46.702.598,64 R$ 90.671.472,76 R$ 605.450.683,79 R$ 512.625,68
    Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis R$ 21.655.421,57 R$ 50.381.001,09 R$ 38.933.875,01 R$ 42.561.714,68 R$ 53.994.891,79 R$ 38.215.734,61 R$ 38.476.768,79 R$ 38.452.807,35 R$ 37.847.264,68 R$ 38.079.154,90 R$ 39.567.679,74 R$ 76.694.628,96 R$ 514.860.943,17 R$ 512.625,68
    Obrigações Patronais R$ 0,00 R$ 13.269.134,79 R$ 6.975.356,13 R$ 7.026.360,71 R$ 7.016.710,59 R$ 7.007.118,47 R$ 6.998.079,05 R$ 6.994.925,25 R$ 6.990.726,81 R$ 7.199.566,12 R$ 7.134.918,90 R$ 13.976.843,80 R$ 90.589.740,62 R$ 0,00
  Pessoal Inativo e Pensionistas R$ 11.507.456,01 R$ 22.528.404,07 R$ 18.778.305,27 R$ 18.447.891,85 R$ 19.658.633,28 R$ 21.367.340,01 R$ 19.887.994,31 R$ 19.784.365,73 R$ 19.746.895,53 R$ 19.662.570,37 R$ 19.735.582,23 R$ 22.894.685,07 R$ 234.000.123,73 R$ 0,00
    Aposentadorias, Reserva e Reformas R$ 9.341.283,93 R$ 13.587.446,55 R$ 12.192.315,44 R$ 12.386.396,10 R$ 12.408.176,73 R$ 14.975.858,87 R$ 13.673.008,21 R$ 13.642.275,53 R$ 13.615.285,84 R$ 12.284.564,67 R$ 13.002.870,33 R$ 14.903.493,15 R$ 156.012.975,35 R$ 0,00
    Pensões R$ 2.166.172,08 R$ 8.940.957,52 R$ 6.585.989,83 R$ 6.061.495,75 R$ 7.250.456,55 R$ 6.391.481,14 R$ 6.214.986,10 R$ 6.142.090,20 R$ 6.131.609,69 R$ 7.378.005,70 R$ 6.732.711,90 R$ 7.991.191,92 R$ 77.987.148,38 R$ 0,00
  
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 		R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
  Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do ART. 19 da LRF) R$ 11.609.552,63 R$ 27.975.089,64 R$ 24.078.262,37 R$ 25.025.950,91 R$ 23.610.041,67 R$ 25.520.094,89 R$ 24.144.953,54 R$ 24.244.248,49 R$ 22.369.312,45 R$ 22.707.557,00 R$ 23.589.250,82 R$ 35.897.118,59 R$ 290.771.433,00 R$ 0,00
  Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária R$ 0,00 R$ 100.000,00 R$ 2.999.713,32 R$ 1.688.720,86 R$ 200.000,00 R$ 300.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.488.434,18 R$ 0,00
  Decorrente de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
  Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração R$ 102.096,62 R$ 5.346.685,57 R$ 2.300.243,78 R$ 4.889.338,20 R$ 3.751.408,39 R$ 3.852.754,88 R$ 4.056.959,23 R$ 4.459.882,76 R$ 2.622.416,92 R$ 3.044.986,63 R$ 3.853.668,59 R$ 13.002.433,52 R$ 51.282.875,09 R$ 0,00
  Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados R$ 11.507.456,01 R$ 22.528.404,07 R$ 18.778.305,27 R$ 18.447.891,85 R$ 19.658.633,28 R$ 21.367.340,01 R$ 19.887.994,31 R$ 19.784.365,73 R$ 19.746.895,53 R$ 19.662.570,37 R$ 19.735.582,23 R$ 22.894.685,07 R$ 234.000.123,73 R$ 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) R$ 21.553.324,95 R$ 58.203.450,31 R$ 40.609.274,04 R$ 43.010.016,33 R$ 57.060.193,99 R$ 41.070.098,20 R$ 41.217.888,61 R$ 40.987.849,84 R$ 42.215.574,57 R$ 42.233.734,39 R$ 42.848.930,05 R$ 77.669.039,24 R$ 548.679.374,52 R$ 512.625,68

Fontes:

SIAFE-PI 2023: Relatório – DESPESA LIQUIDADA - por Nat. e Subitem da UG 040101 NO PERÍODO de 1 / 2023 a 12 / 2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – WNATLIQIT - UG - Despesa Empenhada, Liquidada e Paga por Natureza e SUBELEMENTO da UG 040101 do ref. 12 / 2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – Inativos e Pensionistas do TJ - Fundo de Previdência – 3º QUADRIMESTRE - REF. 12/2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – REPOSIÇÃO/INDENIZAÇÃO DE SERVIDORES/AGENTES PÚBLICOS da UG 040101 NO PERÍODO de 1 / 2023 a 12 / 2023
Sessão Administrativa TCE/PI nº 04, de 07 de maio de 2015



Tabela Cumprimento do Limite Legal

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) R$ 15.380.829.481,76
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) R$ 4.304.994,13
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) R$ 23.964.133,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) R$ 15.352.560.354,63
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) R$ 549.192.000,20 3,58%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) R$ 921.153.621,28 6,00%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) R$ 875.095.940,22 5,70%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) R$ 829.038.259,15 5,40%

Fontes:

SIAFE-PI 2023: Relatório – DESPESA LIQUIDADA - por Nat. e Subitem da UG 040101 NO PERÍODO de 1 / 2023 a 12 / 2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – WNATLIQIT - UG - Despesa Empenhada, Liquidada e Paga por Natureza e SUBELEMENTO da UG 040101 do ref. 12 / 2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – Inativos e Pensionistas do TJ - Fundo de Previdência – 3º QUADRIMESTRE - REF. 12/2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – REPOSIÇÃO/INDENIZAÇÃO DE SERVIDORES/AGENTES PÚBLICOS da UG 040101 NO PERÍODO de 1 / 2023 a 12 / 2023
Sessão Administrativa TCE/PI nº 04, de 07 de maio de 2015

Observações

1. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. 2. Não foram incluídos, no cálculo do Demonstrativo da Despesa com Pessoal, os valores das despesas relativas ao adicional de férias, ao abono de permanência e à contribuição patronal incidente sobre a folha de inativos, considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovou essas exclusões, conforme Sessão Administrativa nº 04, de 07/05/2015, assim essas despesas foram retiradas do cômputo da Despesa Bruta com Pessoal. 3. No valor da Despesa Bruta com Pessoal informado no Demonstrativo Memória de Cálculo, foram excluídas as despesas relativas ao adicional de férias, ao abono de permanência e à contribuição patronal incidente sobre a folha de inativos, conforme dispõe a Sessão Administrativa do TCE-PI nº 04, de 07 de maio de 2015 e Parecer 1351/2023 (4573618); foi deduzido, ainda, o montante de R$ 1.936.971,03 resultante da dedução da Receita de Ressarcimento com Pessoal Cedido. 4. Na apuração do valor total da Despesas de Exercícios Anteriores – DEA com pessoal, os valores referentes às competências dos períodos anteriores ao da apuração foram deduzidos para fins de cálculo para verificação do cumprimento do limite: - Valor total das Despesas de Exercícios Anteriores com pessoal no período anterior da apuração: Janeiro/2023 a Dezembro/2023 (natureza de despesa 31909203-31909211-31909213-31909296) ..................R$ 51.282.875,09


Tabela IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) = (a-(b+c+d+e)-f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g – h)
RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO PAGOS RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DE EXERCÍCIO ANTERIORES (d) DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (e)
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (b) DO EXERCÍCIO (c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) R$ 28.677.847,85 R$ 0,00 R$ 512.625,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 28.165.222,17 R$ 3.055.746,34 R$ 0,00 R$ 25.109.475,83
Tribunal de Justiça – Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 27.944.029,08 R$ 0,00 R$ 512.625,68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 27.431.403,40 R$ 2.327.998,29 R$ 0,00 R$ 25.103.405,11
Corregedoria Geral de Justiça - Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 733.818,77 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 733.818,77 R$ 727.748,05 R$ 0,00 R$ 6.070,72
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) R$ 190.062.155,67 R$ 0,00 R$ 208.927,94 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 189.853.227,73 R$ 64.274.312,98 R$ 0,00 R$ 125.578.914,75
Tribunal de Justiça - Recursos Vinculados a Fundos R$ 6.265.003,01 R$ 0,00 R$ 20.519,89 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.244.483,12 R$ 6.244.483,12 R$ 0,00 R$ 0,00
Tribunal de Justiça - Outros Recursos Vinculados R$ 7.095.926,65 R$ 0,00 R$ 21.376,83 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.074.549,82 R$ 6.972.932,57 R$ 0,00 R$ 101.617,25
Fermojupi - Recursos Vinculados a Fundos R$ 65.891.705,58 R$ 0,00 R$ 16.452,16 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.875.253,42 R$ 23.769.061,52 R$ 0,00 R$ 42.106.191,90
Fermojupi - Outros Recursos Vinculados R$ 109.357.341,46 R$ 0,00 R$ 135.964,97 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 109.221.376,49 R$ 26.195.125,95 R$ 0,00 R$ 83.026.250,54
EJUD - Recursos Vinculados a Fundos R$ 336.764,16 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 336.764,16 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 336.764,16
EJUD - Outros Recursos Vinculados R$ 624.579,05 R$ 0,00 R$ 14.614,09 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 609.964,96 R$ 608.836,16 R$ 0,00 R$ 1.128,80
CGJ - Recursos Vinculados a Fundos R$ 293.378,96 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 293.378,96 R$ 288.547,56 R$ 0,00 R$ 4.831,40
CGJ - Outros Recursos Vinculados R$ 197.456,80 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 197.456,80 R$ 195.326,10 R$ 0,00 R$ 2.130,70
TOTAL (III) = (I + II) R$ 218.740.003,52 R$ 0,00 R$ 721.553,62 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 218.018.449,90 R$ 67.330.059,32 R$ 0,00 R$ 150.688.390,58

Fontes:

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal: Extratos Bancários com saldo em 31/12/2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – DESPESA LIQUIDADA - por Nat. e Subitem da UG 040101/040105/040106 NO PERÍODO de 1 / 2023 a 12 / 2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – WNATLIQIT - UG - Despesa Empenhada, Liquidada e Paga por Natureza e SUBELEMENTO da UG 040101/040105/040106 do ref. 12 / 2023

Observações

1. Os valores informados na disponibilidade de caixa bruta correspondem ao somatório dos saldos bancários constantes nas contas de titularidade das Unidades Gestoras do Poder Judiciário do Estado do Piauí. 2. As disponibilidades constantes no SIAFE-PI, conta contábil 899310101, contemplam os saldos de precatórios dispersos nas contas judiciais, não disponível ao Poder Judiciário Piauiense.


Tabela RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente Líquida R$ 15.380.829.481,76
Receita Corrente Líquida Ajustada R$ 15.352.560.354,63

Fontes:

SIAFE-PI 2023: Relatório – DESPESA LIQUIDADA - por Nat. e Subitem da UG 040101 NO PERÍODO de 1 / 2023 a 12 / 2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – WNATLIQIT - UG - Despesa Empenhada, Liquidada e Paga por Natureza e SUBELEMENTO da UG 040101 do ref. 12 / 2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – Inativos e Pensionistas do TJ - Fundo de Previdência – 3º QUADRIMESTRE - REF. 12/2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – REPOSIÇÃO/INDENIZAÇÃO DE SERVIDORES/AGENTES PÚBLICOS da UG 040101 NO PERÍODO de 1 / 2023 a 12 / 2023
Sessão Administrativa TCE/PI nº 04, de 07 de maio de 2015



Tabela Despesa Total com Pessoal - DTP

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP R$ 549.192.000,20 3,58%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> R$ 921.153.621,28 6,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> R$ 875.095.940,22 5,70%
Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> R$ 829.038.259,15 5,40%

Fontes:

SIAFE-PI 2023: Relatório – DESPESA LIQUIDADA - por Nat. e Subitem da UG 040101 NO PERÍODO de 1 / 2023 a 12 / 2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – WNATLIQIT - UG - Despesa Empenhada, Liquidada e Paga por Natureza e SUBELEMENTO da UG 040101 do ref. 12 / 2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – Inativos e Pensionistas do TJ - Fundo de Previdência – 3º QUADRIMESTRE - REF. 12/2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – REPOSIÇÃO/INDENIZAÇÃO DE SERVIDORES/AGENTES PÚBLICOS da UG 040101 NO PERÍODO de 1 / 2023 a 12 / 2023
Sessão Administrativa TCE/PI nº 04, de 07 de maio de 2015



Tabela DÍVIDA CONSOLIDADA

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida R$ 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal R$ 0,00

Fontes:

SIAFE-PI 2023: Relatório – DESPESA LIQUIDADA - por Nat. e Subitem da UG 040101 NO PERÍODO de 1 / 2023 a 12 / 2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – WNATLIQIT - UG - Despesa Empenhada, Liquidada e Paga por Natureza e SUBELEMENTO da UG 040101 do ref. 12 / 2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – Inativos e Pensionistas do TJ - Fundo de Previdência – 3º QUADRIMESTRE - REF. 12/2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – REPOSIÇÃO/INDENIZAÇÃO DE SERVIDORES/AGENTES PÚBLICOS da UG 040101 NO PERÍODO de 1 / 2023 a 12 / 2023
Sessão Administrativa TCE/PI nº 04, de 07 de maio de 2015



Tabela GARANTIAS DE VALORES

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas R$ 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal R$ 0,00

Fontes:

SIAFE-PI 2023: Relatório – DESPESA LIQUIDADA - por Nat. e Subitem da UG 040101 NO PERÍODO de 1 / 2023 a 12 / 2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – WNATLIQIT - UG - Despesa Empenhada, Liquidada e Paga por Natureza e SUBELEMENTO da UG 040101 do ref. 12 / 2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – Inativos e Pensionistas do TJ - Fundo de Previdência – 3º QUADRIMESTRE - REF. 12/2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – REPOSIÇÃO/INDENIZAÇÃO DE SERVIDORES/AGENTES PÚBLICOS da UG 040101 NO PERÍODO de 1 / 2023 a 12 / 2023
Sessão Administrativa TCE/PI nº 04, de 07 de maio de 2015



Tabela OPERAÇÕES DE CRÉDITO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas R$ 0,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita R$ 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas R$ 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita R$ 0,00

Fontes:

SIAFE-PI 2023: Relatório – DESPESA LIQUIDADA - por Nat. e Subitem da UG 040101 NO PERÍODO de 1 / 2023 a 12 / 2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – WNATLIQIT - UG - Despesa Empenhada, Liquidada e Paga por Natureza e SUBELEMENTO da UG 040101 do ref. 12 / 2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – Inativos e Pensionistas do TJ - Fundo de Previdência – 3º QUADRIMESTRE - REF. 12/2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – REPOSIÇÃO/INDENIZAÇÃO DE SERVIDORES/AGENTES PÚBLICOS da UG 040101 NO PERÍODO de 1 / 2023 a 12 / 2023
Sessão Administrativa TCE/PI nº 04, de 07 de maio de 2015



Tabela RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total R$ 67.330.059,32 R$ 150.688.390,58

Fontes:

SIAFE-PI 2023: Relatório – DESPESA LIQUIDADA - por Nat. e Subitem da UG 040101 NO PERÍODO de 1 / 2023 a 12 / 2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – WNATLIQIT - UG - Despesa Empenhada, Liquidada e Paga por Natureza e SUBELEMENTO da UG 040101 do ref. 12 / 2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – Inativos e Pensionistas do TJ - Fundo de Previdência – 3º QUADRIMESTRE - REF. 12/2023
SIAFE-PI 2023: Relatório – REPOSIÇÃO/INDENIZAÇÃO DE SERVIDORES/AGENTES PÚBLICOS da UG 040101 NO PERÍODO de 1 / 2023 a 12 / 2023
Sessão Administrativa TCE/PI nº 04, de 07 de maio de 2015

Observações

1. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. 2. Não foram incluídos, no cálculo do Demonstrativo da Despesa com Pessoal, os valores das despesas relativas ao adicional de férias, ao abono de permanência e à contribuição patronal incidente sobre a folha de inativos, considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovou essas exclusões, conforme Sessão Administrativa nº 04, de 07/05/2015, assim essas despesas foram retiradas do cômputo da Despesa Bruta com Pessoal. 3. No valor da Despesa Bruta com Pessoal informado no Demonstrativo Memória de Cálculo, foram excluídas as despesas relativas ao adicional de férias, ao abono de permanência e à contribuição patronal incidente sobre a folha de inativos, conforme dispõe a Sessão Administrativa do TCE-PI nº 04, de 07 de maio de 2015 e Parecer 1351/2023 (4573618); foi deduzido, ainda, o montante de R$ 1.936.971,03 resultante da dedução da Receita de Ressarcimento com Pessoal Cedido. 4. Na apuração do valor total da Despesas de Exercícios Anteriores – DEA com pessoal, os valores referentes às competências dos períodos anteriores ao da apuração foram deduzidos para fins de cálculo para verificação do cumprimento do limite: - Valor total das Despesas de Exercícios Anteriores com pessoal no período anterior da apuração: Janeiro/2023 a Dezembro/2023 (natureza de despesa 31909203-31909211-31909213-31909296) ..................R$ 51.282.875,09