Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000462-25.2013.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): JOÃO DO BOM JESUS AMORIM JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6200)

Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000190-37.2017.8.18.0083

Classe: Interdição

Interditante: CLEIDIANA NUNES DOS SANTOS

Advogado(s): EZEQUIAS PORTELA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13381)

Interditando: MARIA NAZARÉ NUNES DOS SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000446-76.2012.8.18.0043

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A - CEPISA (ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ)

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108), RONALDO PINHEIRO DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 3861)

Réu: PEDRO MACHADO NETO, ALZENIRA CARVALHO DO VAL

Advogado(s): JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7581), CARLOS ALBERTO DA COSTA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 2782)

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente pedido, para DECLARAR instituída a servidão administrativa em favor da parte autora, relativamente à faixa descrita na petição inicial e CONDENAR a autora a pagar à requerida Alzenira Carvalho Val, a título de indenização, a quantia R$ R$ 15.565,00 (quinze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), atualizada monetariamente a partir da data base do laudo pericial - 16 de novembro de 2017, deduzindo-se o valor atual do depósito de fl. 96/97. Por fim, a constituição de servidão administrativa, implica o pagamento de indenização, à imagem e semelhança da desapropriação (Decreto lei nº 3.365/1941 - Art. 40), propiciando, da mesma forma, o pagamento dos juros moratórios e compensatórios, itens que usualmente integram o justo preço. No tocante aos juros moratórios, a taxa aplicável é de 6% (seis por cento ao ano), prevista no artigo15-B do Decreto-lei nº 3.365/41, que por se tratar de norma especial prevalece sobre a norma geral do Código Civil. Note-se que a norma não apresenta essa taxa apenas para os casos em que a expropriante for a Fazenda Pública e, onde o legislador não distinguiu, não cabe ao intérprete fazê-lo: "Art. 15-B Nas ações a que se refere o art. 15-A, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na decisão final de mérito, e somente serão devidos à razão de até seis por cento ao ano, a partir de 1o de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do art. 100 da Constituição". Aplicável à espécie, também, o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça em sua Súmula 70, segundo a qual "os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito em julgado da sentença". Já os juros compensatórios, os quais são devidos no caso em comento para indenizar os proprietários pelo desapossamento sofrido (ou seja, incidem desde a imissão provisória na posse do bem), devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, percentual este definido pelo STF no julgamento final da ADI 2332/DF (STF. Plenário. ADI 2332/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 17/5/2018) (Info 902). Também de acordo com o mesmo julgado do STF, a base de cálculo dos juros compensatórios será a diferença apurada entre 80% do preço ofertado pela autora em juízo (devidamente atualizado) e o valor da indenização fixada na sentença (também devidamente atualizada). Acrescento, ainda, que deverá haver incidência cumulativa dos juros moratórios e compensatórios, fato que não constitui anatocismo, a teor da Súmula 112 do Superior Tribunal de Justiça, pela qual "a incidência dos juros moratórios sobre os compensatórios, nas ações expropriatórias, não constitui anatocismo vedado em lei". Sucumbente, arcará a parte autora integralmente com custas e despesas judiciais. Arcará também integralmente com os honorários do advogado da parte adversa, que fixo, com fundamento no art. 85 do CPC c/c art. 27, § 1º, do Decreto-lei 3.365/41, em 5% ( cinco por cento) sobre o valor da diferença entre a proposta inicial devidamente atualizada, e o valor encontrado fixado para a indenização nesta sentença, vez que a recusa ao preço pelos expropriados foi justa (art. 30 da Decreto- lei 3.365/41). Transitada em julgado, cópia desta Sentença deverá ser enviada para ao Cartório de Registros pertinente, valerá como mandado para fins de averbação da servidão na matrícula do imóvel, observando-se a descrição do memorial descritivo constante dos autos e as disposições da Lei de Registros Públicos. Sem reexame necessário, vez que a autora é pessoa jurídica de direito privado (art.28, § 1º, do Decreto-lei 3.365/41). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se com os expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0800146-60.2019.8.18.0100

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES

POLO PASSIVO: RÉU: INSS

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800146-60.2019.8.18.0100

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES

POLO PASSIVO: RÉU: INSS

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800147-45.2019.8.18.0100

CLASSE: TUTELA PROVISÓRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARCIO RODRIGUES DE AMORIM

ADVOGADO(s): FREDISON DE SOUSA COSTA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800147-45.2019.8.18.0100

CLASSE: TUTELA PROVISÓRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARCIO RODRIGUES DE AMORIM

ADVOGADO(s): FREDISON DE SOUSA COSTA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800227-32.2018.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCIVANE DAMASCENO DA SILVA

ADVOGADO(s): CARLA THALLINE SILVA BRITO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800227-32.2018.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCIVANE DAMASCENO DA SILVA

ADVOGADO(s): CARLA THALLINE SILVA BRITO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800149-15.2019.8.18.0100

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDSON ALMEIDA DA FONSECA

ADVOGADO(s): IZIS DA MOTA FONSECA,LEONOR VELOSO DA ROCHA FONSECA CORREIA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800149-15.2019.8.18.0100

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDSON ALMEIDA DA FONSECA

ADVOGADO(s): IZIS DA MOTA FONSECA,LEONOR VELOSO DA ROCHA FONSECA CORREIA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800150-97.2019.8.18.0100

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA MARIA DE SOUSA CRUZ

ADVOGADO(s): IZIS DA MOTA FONSECA,LEONOR VELOSO DA ROCHA FONSECA CORREIA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800150-97.2019.8.18.0100

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA MARIA DE SOUSA CRUZ

ADVOGADO(s): IZIS DA MOTA FONSECA,LEONOR VELOSO DA ROCHA FONSECA CORREIA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800152-67.2019.8.18.0100

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAUL FERREIRA DE SOUSA FILHO

ADVOGADO(s): IZIS DA MOTA FONSECA,LEONOR VELOSO DA ROCHA FONSECA CORREIA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800152-67.2019.8.18.0100

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAUL FERREIRA DE SOUSA FILHO

ADVOGADO(s): IZIS DA MOTA FONSECA,LEONOR VELOSO DA ROCHA FONSECA CORREIA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800153-52.2019.8.18.0100

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO ARMENIO DE SOUSA

ADVOGADO(s): IZIS DA MOTA FONSECA,LEONOR VELOSO DA ROCHA FONSECA CORREIA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800153-52.2019.8.18.0100

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO ARMENIO DE SOUSA

ADVOGADO(s): IZIS DA MOTA FONSECA,LEONOR VELOSO DA ROCHA FONSECA CORREIA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800161-29.2019.8.18.0100

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IOLETE MIRANDA DA SILVA

ADVOGADO(s): DIEGO MARADONES PIRES RIBEIRO,MAIARA MESSIAS DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800161-29.2019.8.18.0100

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IOLETE MIRANDA DA SILVA

ADVOGADO(s): DIEGO MARADONES PIRES RIBEIRO,MAIARA MESSIAS DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

Processo nº 0000200-54.2013.8.18.0105

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: A. A. S. REPRESENTADO POR NILZA ALVES LIMA

Advogado(s):

Requerido: DOMINGOS DE SOUSA LIMA

Advogado(s):

Ante as razões declinadas, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

GILBUÉS, 5 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO JOÃO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000066-92.2017.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SANDRA VILA NOVA, TERESINHA PEREIRA DE CARVALHO, SISSINATO LEONILIO DE CARVALHO

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3837)

Réu: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI

Advogado(s): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5061), HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO(OAB/PIAUÍ Nº 6544)

DESPACHO: Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre fls. 62/65, no prazo de 15 dias. Na mesma oportunidade, devem as mesmas apresentarem suas respectivas alegações finais. Intime-se a parte requerida através de seu gestor ou patrono constituído nos autos. Diligências necessárias. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 30 de julho de 2019 FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000341-10.2015.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA ALVES FILHA

Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125)

Réu: .BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

SENTENÇA: "Desta forma, face o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Códigode Processo Civil, fazendo a partir de então, o acordo, parte desta sentença. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado a sentença, certifique-se e, em seguida, cumpridas as formalidades de lei, dê-se baixa nos registros e arquive-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 26 de setembro de 2018. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

Processo nº 0000087-89.2018.8.18.0052

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: MAYANA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): BRUNO DA SILVA DIAS SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 13770)

Requerido: JOSÉ SANTANA BARBOSA DE MIRANDA

Advogado(s):

Diga ao MP sobre a certdão de fls. 24.

GILBUÉS, 1 de agosto de 2019

Rostonio Uchoa Lima Oliveira

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000226-63.2012.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCIVALDO FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): RICARDO DE CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 5260/07)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 5 de agosto de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor de Magistrado - Mat. 26731 - 26731

Processo nº 0000032-37.2001.8.18.0052

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SUBSTITUTO PROCESSUAL DE VINICIO BARREIRA MACIEL REP. POR LUIZ BARREIRA MACIEL, VINICIO BARREIRA MACIEL

Advogado(s):

Requerido: ADÃO BARREIRA MACIEL

Advogado(s):

Diga ao MP sobre a certidão de fls. 39vº.

GILBUÉS, 1 de agosto de 2019

Rostonio Uchoa Lima Oliveira

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS