Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800433-25.2019.8.18.0067

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELIZANGELA SOARES DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800051-23.2018.8.18.0049

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: M.S.S.C

ADVOGADO(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: J.N.B.P

ADVOGADO(s): MARTALENE DOS ANJOS E SILVA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801561-85.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ABDORAL INACIO DA SILVA

ADVOGADO(s): RYCHARDSON MENESES PIMENTEL

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

Processo nº 0000233-50.2011.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MIGUEL LOPES DE SOUSA

Advogado(s): CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS(OAB/PIAUÍ Nº 7111)

Réu: BANCO SCHAHIM S/A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 26 de julho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0001339-86.2016.8.18.0056

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOCIEL FERREIRA DE MIRANDA

Advogado(s):

INTIMA o advogado, Dr. ADRIANO BESERRA COELHO - OAB/PI Nº 3.123/99, para COMPARECER A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, MARCADA PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 11:30 HORAS, no Fórum local, sito à Rua Ludgero de França, 766, centro, Itaueira - PI. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e dezenove. Eu,aa. Walter Antonio da Luz, Analista Judicial, conferi o presente aviso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001191-24.2016.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUI

Réu: ANTONIO DJALMIR DE MACEDO LIMA

Advogado(s): NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 10375)

DESPACHO: Redesigno audiência de instrução e julgamento para 29/08/2019, às 08:30 horas [...]

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000309-53.2000.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183)

Executado(a): J. W. C. DE ANDRADE - ME, JOSE WELLINGTON CARDOSO DE ANDRADE, CONSTROL - CONSTRUÇAO, SERVIÇOS E TOPOGRAFIA LTDA

Advogado(s):

DESPACHO: "...Intime-se os causídicos do autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove ter cientificado o seu cliente da renúncia ao mandato (art. 112 do NCPC c/c art.5º, § 3º e 34 do Estatuto da OAB), visto que só consta este habilitado no presente feito."

Processo nº 0000006-82.1997.8.18.0083

Classe: Inventário

Inventariante: RAIMUNDO NUNES DO NASCIMENTO, MARIA ELZIMAR ROCHA REZENDE

Advogado(s): VALDINAR ALVES DA PAZ(OAB/PIAUÍ Nº 10048)

Inventariado: JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA, MARIA NAZARÉ NUNES DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000493-23.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA BRANDÃO PINTO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Processo nº 0000050-45.2012.8.18.0061

Classe: Inventário

Inventariante: FLORENCIA MARTINS DO NASCIMENTO DE MELO

Advogado(s): JOSE TELES VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 4720)

Inventariado: ESPOLIO DE RAIMUNDO PEREIRA DE MELO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000193-68.2011.8.18.0061

Classe: Adoção

Adotante: ADESILIO DE OLIVEIRA MORAES, GILDA CARLA TORRES SANTOS

Advogado(s): ANDRESSA COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7117)

Adotado: MENOR: J. M. S., MARIA DE LOURDES SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 26 de julho de 2019

ARTHUR BENEDICTO DE REIS FEITOSA

Analista Judicial

PROCESSO Nº: 0800268-51.2017.8.18.0033

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.R.Q

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.D.A.D.N; REQUERIDO: M.G.N

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800191-81.2019.8.18.0062

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ELIZANDRO VIANA DANTAS

ADVOGADO(s): CANDIDA THAYANA DIAS ALENCAR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ADRIAN RAFAEL DE SOUSA DANTAS; REQUERIDO: ELIZANDRO VIANA DANTAS FILHO

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800191-81.2019.8.18.0062

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ELIZANDRO VIANA DANTAS

ADVOGADO(s): CANDIDA THAYANA DIAS ALENCAR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ADRIAN RAFAEL DE SOUSA DANTAS; REQUERIDO: ELIZANDRO VIANA DANTAS FILHO

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801186-84.2019.8.18.0033

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO JERONIMO DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800907-98.2019.8.18.0033

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERIDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA BORGES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA BORGES; INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA BORGES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801369-89.2018.8.18.0033

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ARMANDO FELIPE SOUSA FERREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FELIPE FERREIRA DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801277-35.2018.8.18.0123

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ELEN REGINA DE ARAUJO FONTENELE

ADVOGADO(s): JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANA PATRICIA MOREIRA DE AZEVEDO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800592-56.2018.8.18.0049

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: EDNA MARIA PEREIRA LIMA; REQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA DE MIRANDA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801288-09.2019.8.18.0033

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIA MESSIAS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): ANTONIO MENDES MOURA

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: LUIS PEREIRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000028-26.2008.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FELIPE DE SOUSA

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 26 de julho de 2019

ARTHUR BENEDICTO DE REIS FEITOSA

Analista Judicial

Processo nº 0000162-27.2019.8.18.0042

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIUAÍ

Advogado(s):

Réu: CASSIO LEANDRO ALVES DE SOUSA

Advogado(s): CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512)

Na forma do art. 411 do Código de Processo Penal, designo para o dia09/08/2019, às 14:00 horas, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de AvelinoLopes/PI, a realização da audiência de instrução e julgamento

Processo nº 0002612-24.2015.8.18.0028

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor:

Advogado(s):

Inventariado: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): MAURO GILBERTO DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 8295)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000197-82.2014.8.18.0067

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -ANTT

Advogado(s): SILVIA MARIA SERVIO SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 96-B)

Executado(a): JOSE MARIA E VASCONCELOS

Advogado(s):
CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0001001-18.2010.8.18.0026

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: OZAIAS DE ARAUJO OLIVEIRA, FABRICIO DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s): HARTONIO BANDEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6489), ANDERSON RAFAEL ROCHA PAZ(OAB/PIAUÍ Nº 17779)

DECISÃO - PRONÚNCIA Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, impronuncio os acusados OZAIAS DE ARAÚJO OLIVEIRA E FABRÍCIO DOS SANTOS SOUSA, por não haver provas suficientes de autoria. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. CAMPO MAIOR, 25 de julho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR