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Processo nº 0000021-25.2004.8.18.0077

Classe: Inventário

Inventariante: MARCOS PEREIRA DA CUNHA NETO

Advogado(s): JOAO BATISTA MACEDO SANDES(OAB/MARANHÃO Nº 563)

Inventariado: LUIS MARTINS REIS

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa.

Processo nº 0000050-28.2019.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: AUTORIDADE POLICIAL

Advogado(s):

Indiciado: JOAQUIM VELEDA NETO

Advogado(s): CARLOS FÁBIO PACHECO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4864)

Isto posto e com base no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado JOAQUIM VELÊDA NETO, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Gilbués, Piauí, pela prática do Homicídio Qualificado tipificado no art.121, § 2°, I, parte final, IV e VII, do Código Penal, contra a vítima WELTON WELEDA LOPES, o que faço com base no art. 413 do Código de Processo Penal.

O acusado se encontra segregado provisoriamente e nesta condição deverá aguardar o julgamento pelo Tribunal do Júri, pois persistem os motivos lançados na decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, às quais me refiro nesta oportunidade como fundamentação, não havendo alteração fática.

Com efeito, o delito tratado nestes autos possui gravidade concreta, vez que teria sido praticado em desfavor de criança de 01 ano e 06 meses, que se encontrava dormindo na ocasião, tendo sido acordada e levada até a rua, para ser jogada ao chão. Consta, ainda, que o relacionameto amoroso entre o réu e a genitora da vítima foi marcado por frequentes discussões e agressões, tanto que a mesma, ao prestar declarações em juízo, apresentou abalo emocional e requereu fosse ouvida sem a presença do réu. Tais fatos autorizam a manutenção de sua segregação cautelar, para assegurar a manutenção da ordem pública.

Assim sendo e com base nos arts. 312 e 313 do Código de processo Penal, mantenho a prisão preventiva do acusado.

Quanto à alegada tese defensiva de nulidade do flagrante, importante frisar que o acusado encontra-se preso em virtude de decreto de prisão preventiva, potanto, novo título, conforme reiterada jurisprudência. Neste sentido:

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RÉU REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO.

NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE CESSAR A REITERAÇÃO DELITIVA.

1. Segundo o entendimento firmado por esta Corte Superior, "a alegação de nulidades porventura existentes na prisão em flagrante fica superada com a conversão do flagrante em prisão preventiva, tendo em vista que constitui novo título a justificar a privação da Liberdade" (HC n. 429.366/PR, relator Min. Joel Ilan Paciornik, QUINTA TURMA, julgado em 6/11/2018, DJe 16/11/2018). 2. Avalidade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.

3. No caso, a decisão que impôs a prisão preventiva apontou a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 1 tablete de maconha pesando 22,75g, 2 buchas de maconha pesando ao todo 13,44g, 1 papelote de cocaína pesando 0,47g e 1 revólver calibre .38, com numeração raspada e carregado com 2 cartuchos intactos e 1 cartucho deflagrado, além da periculosidade do paciente, revelada pela sua reincidência em crime doloso. Assim, faz-se necessária a segregação provisória como forma de acautelar a ordem pública e de cessar a reiteração delitiva.

4. Ordem denegada.

(HC 500.373/MG, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 30/05/2019, DJe 10/06/2019)

Após a fluência do prazo para a interposição de recursos, intimem-se o Representante do Ministério Público e a defesa do acusado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem os róis de testemunhas que irão depor em plenário do Júri, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências (art. 422, do CPP).

Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias, observando a modalidade pessoal quanto ao Ministério Público (art. 41, IV, Lei nº 8.625/93) e ao réu (art. 392, II, CPP).

Depreque-se a intimação pessoal do acusado.

Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0000348-57.2015.8.18.0085

CLASSE: Termo Circunstanciado

Autor:

Autor do fato: RODRIGO MATTOS DOS SANTOS

Vítima: DIEGO DE SOUSA BORGES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 15 DIAS

O Dr. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO - PI, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, RODRIGO MATTOS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, filho de ILDENI MATTOS DO CARMO e FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS, residente e domiciliado na RUA HERMES SARAIVA, Nº 431, PIÇARRA, BERTOLÍNIA - Piauí, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "ANTE O EXPOSTO, pronuncio a prescrição e, nos termos do art. 107, IV, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR DO FATO RODRIGO MATTOS DOS SANTOS pela conduta narrada nos presentes autos, razão pela qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO. Intimações necessárias. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. MANOEL EMÍDIO, 12 de junho de 2019". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Processo nº 0000015-19.2005.8.18.0033

Classe: Embargos

Embargante: MARIA APARECIDA COSTA ARAGÃO CRUZ

Advogado(s): EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657)

Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOAO PEDRO DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 117480)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001804-72.2013.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 1371363)

Executado(a): JOÃO ALVES DO NASCIMENTO MEE, MARIA LUZIA GOMES PEREIRA NERES DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 9 de julho de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084 - Servidora Designada pela Portaria (Presidência) nº 2116/2019.

PROCESSO Nº: 0803799-20.2018.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.A.O.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.M.O.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801131-42.2019.8.18.0031

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARCELINE GONCALVES SILVA; REQUERENTE: LUCINALDO DA COSTA SILVA; REQUERENTE: MARIA DOS NAVEGANTES COSTA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PARNAIBA /PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0006080-50.2016.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: H.F.S; AUTOR: J.D.S.F; AUTOR: A.F.S.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: C.A.S.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0003678-93.2016.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.A.P.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.M.M.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800474-37.2018.8.18.0031

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: R.C.B

ADVOGADO(s): LUIZ EDUARDO DA SILVA CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: F.D.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803670-15.2018.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.H.C.M.P

ADVOGADO(s): CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.C.M.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801445-56.2017.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.D.3.V.F.P.-.P; REQUERENTE: N.S.C

ADVOGADO(s): SARAH SOCORRO DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800511-30.2019.8.18.0031

CLASSE: PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR

POLO ATIVO: REQUERENTE: P.G.J.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.K.V.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803868-52.2018.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.B.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.R.S.N.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802732-20.2018.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.D.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.R.P.S.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800005-33.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CELEO SÃO JOÃO DO PIAUÍ FV III S/A.

ADVOGADO(s): CHAIANE DE PAULA PEREIRA,JOSELE MARIA DE SOUSA,MURILO DE OLIVEIRA FILHO,TIAGO REZENDE PINHEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE VENCESLAU DA COSTA; RÉU: LUSIA MARIA DA CONCEICAO COSTA

ADVOGADO(s): GILVAN JOSE DE SOUSA,JONELITO LACERDA DA PAIXAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802369-33.2018.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.L.C.N; REQUERENTE: 3.V.C.C.P

ADVOGADO(s): NULL

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0800196-02.2019.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: 3.V.C.C.P; INTERESSADO: N.M.C

ADVOGADO(s): NULL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800108-61.2019.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: V.J.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800481-92.2019.8.18.0031

CLASSE: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.R.J.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.F.C.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800749-49.2019.8.18.0031

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: C.F.I.C

ADVOGADO(s): EDUARDO PORTO CARVALHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.T.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811421-51.2017.8.18.0140

CLASSE: PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.D.S.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000230-26.2016.8.18.0092

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: DURVALINO SOUZA LUZ

Advogado(s): MURILO SOUSA ARRAIS(OAB/PIAUÍ Nº 10958), NATHALIA LIMA DE MATOS(OAB/PIAUÍ Nº 7530)

Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A-BANRISUL

Advogado(s):

DECISÃO: DESIGNO audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 14/08/2019, às 08h00, a ser realizada na sala de audiências do POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO DE CURIMATÁ/PI (Fórum de Curimatá/PI).

Processo nº 0000526-83.2015.8.18.0027

Classe: Execução de Medidas Sócio-Educativas

Juízo de Conhecimento: VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO DF

Advogado(s):

Menor Infrator: MAILSON RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s):

Ante o exposto, acorde à manifestação ministerial, DECLARO extinta a medida socioeducativa imposta a MAILSON RODRIGUES DA SILVA, ante o seu efetivo cumprimento, na forma do artigo 46, II, da Lei 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 05 de julho de 2019.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000285-07.2010.8.18.0053

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: SEBASTIÃO FRANKLIN FILHO

Advogado(s):

Requerido: MARIA DO SOCORRO FONSECA ROCHA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora , através do seu patrono, para no prazo de 05(cinco)dias, promover os atos e diligências que lhe competir. GUADALUPE, 9 de julho de 2019.