Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0819598-67.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE FIRMINO BANDEIRA BARROS

ADVOGADO(s): GIL ALVES DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: BEP-CAIXA DE PREVIDENCIA SOCIAL; RÉU: BANCO DO BRASIL

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0819598-67.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE FIRMINO BANDEIRA BARROS

ADVOGADO(s): GIL ALVES DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: BEP-CAIXA DE PREVIDENCIA SOCIAL; RÉU: BANCO DO BRASIL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813598-17.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

ADVOGADO(s): DENYS BLINDER

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0813579-11.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

ADVOGADO(s): DENYS BLINDER

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0816103-78.2019.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.S.P; REQUERENTE: R.V.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.A.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0023463-73.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PRISCYLLA MOWNA DE ALENCAR LISBOA

Advogado(s): MÁRCIO SANTANA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 180-B)

Réu: MANOEL DE BARROS FILHO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0003711-76.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FLAVIA VIEIRA NEVES

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO BEZERRA DE SOUSA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 9526)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado CARLOS AUGUSTO BEZERRA DE SOUSA LEAL OAB/PIAUÍ Nº 9526) para comparecer à audiência de proposta de suspensão do processo designada para o dia 13/08/2019, às 08:00h.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0005457-52.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIO RAIMUNDO MENDES LOPES

Advogado(s): EDINALDO SILVA CERQUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9296)

ATO ORDINATÓRIO: Considerando que o acusado foi citado, intimo o advogado de defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.

Processo nº 0004492-11.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, ANTONIO MOREIRA MACHADO, MOISES LEAL FILHO, SUELLEN LEAL, GERMANO HENRIQUE ALVES, JOÃO ERNESTO LOPES DE SOUSA, JOAO LUIS ROCHA, JOELMA MACHADO VERDIANO DE SOUSA, MANOEL MESSIAS DA SILVA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO DO ESPIRITO SANTO, SAMMUEL LUCAS DIDIER SOARES MOTA

Advogado(s): ROGERIO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 2747), CESAR ROMULO FEITOSA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 2153), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Denunciado: GILBERTO SOARES DE OLIVEIRA, CLEANTO DE PINHO BORGES, JOSE DOS REIS SAMPAIO, LEILSON PEREIRA DA SILVA, MARIA DE LOUDES VERAS, MARIA LUCIANA VERAS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), LAIS MARQUES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 11235)

O(a) Secretário(a) da 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI, INTIMA a Advogada: LAIS MARQUES BARBOSA-OAB/PI N° 11235, para apresentar Alegações Finais do réu: CLEANTO DE PINHO BORGES, no prazo legal. E, para constar, Eu, Lyzanne Maria de Macêdo, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. Teresina, 04 de julho de 2019.

Processo nº 0002719-72.2005.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: S.M.DA S., S.L.S.A.

Advogado(s): SEGISNANDO MESSIAS RAMOS DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 1817)

Requerido: E.A.DE S.

Advogado(s): AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7213), SIMONY DE CARVALHO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 130), ADELIA MOURA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 7604)

DESPACHO: "Compulsando os autos verifico que os alimentos em execução são destinados ao filho do executado RONNYARD LEVY SILVA ARAÚJO, já maior, vez que nascido em 30.12.2000 (documento de fl. 06). Assim, determino a intimação pessoal do beneficiário para, querendo, habilitar-se nos autos, num prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito (através de advogado ou Defensor Público), sob pena de arquivamento do presente processo. (...) TERESINA, 4 de julho de 2019. KEYLLA RANYERE LOPES TEIXEIRA PROCÓPIO - Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA"

Processo nº 0029967-61.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCILANDIA MARIA FONTES

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Advogado(s): RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO(OAB/MARANHÃO Nº 13025)

Encontrando o presente processo pronto para o arquivamento e considerando o Provimento n° 21/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 30 dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem a guarda pessoal de algum do documento original por ventura acostados aos autos.

Processo nº 0026853-17.2015.8.18.0140

Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível

Autor: JUCILEIDE LIMA DE SOUSA FARIAS

Advogado(s): FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3790)

Réu: BANCO AYMORE (SANTANDER) S.A

Advogado(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/PERNAMBUCO Nº 1183-A), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/PERNAMBUCO Nº 1189-A)

Encontrando o presente processo pronto para o arquivamento e considerando o Provimento n° 21/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 30 dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem a guarda pessoal de algum do documento original por ventura acostados aos autos.

Processo nº 0020767-64.2014.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: MANOEL DE JESUS MARTINS

Advogado(s): EDUARDO DE AGUIAR COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 5007)

Usucapido: SOCOPO AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA

Advogado(s):

Encontrando o presente processo pronto para o arquivamento e considerando o Provimento n° 21/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 30 dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem a guarda pessoal de algum do documento original por ventura acostados aos autos.

Processo nº 0020030-66.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLOTILDES MARIA DA SILVA MORAES NETA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Declarado: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s):

Encontrando o presente processo pronto para o arquivamento e considerando o Provimento n° 21/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 30 dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem a guarda pessoal de algum do documento original por ventura acostados aos autos.

Processo nº 0021475-85.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DA SILVA SOUSA

Advogado(s): CHRISTIANA BARROS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7740/10), HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Réu: BANCO FIAT S.A

Advogado(s):

Encontrando o presente processo pronto para o arquivamento e considerando o Provimento n° 21/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 30 dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem a guarda pessoal de algum do documento original por ventura acostados aos autos.

Processo nº 0008273-02.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV S.A

Advogado(s): LAZARO DUARTE PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 12851)

Requerido: MANUELA LEITE DE CASTRO

Advogado(s):

Encontrando o presente processo pronto para o arquivamento e considerando o Provimento n° 21/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 30 dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem a guarda pessoal de algum do documento original por ventura acostados aos autos.

Processo nº 0008288-05.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JAMILA ROCHA FERREIRA

Advogado(s): JOANA DARC GONÇALVES LIMA EZEQUIEL(OAB/PIAUÍ Nº 1606), MOACY ARAUJO CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11414), MÁRCIO ANDRÉ BARRADAS FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4884)

Réu: FACULDADE SANTO AGOSTINHO

Advogado(s):

Encontrando o presente processo pronto para o arquivamento e considerando o Provimento n° 21/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 30 dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem a guarda pessoal de algum do documento original por ventura acostados aos autos.

Processo nº 0001639-24.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): SAMUEL MOURAO GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 8548)

Réu: EMPRESA SEG. LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s):

Encontrando o presente processo pronto para o arquivamento e considerando o Provimento n° 21/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 30 dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem a guarda pessoal de algum do documento original por ventura acostados aos autos.

Processo nº 0010734-49.2013.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO(OAB/SÃO PAULO Nº 31618), EDEMILSON KOJI MOTODA(OAB/PIAUÍ Nº 10010)

Requerido: FABIO TEIXEIRA DA COSTA

Advogado(s): FRANCISCO HUALISSON PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12126)

Encontrando o presente processo pronto para o arquivamento e considerando o Provimento n° 21/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 30 dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem a guarda pessoal de algum do documento original por ventura acostados aos autos.

Processo nº 0030923-87.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: IAGO BRUNO QUEIROZ COIMBRA

Advogado(s): KALIANI ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9731)

Requerido: JOSE GERALDO RUFINO LEAL

Advogado(s): ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7573-B)

Encontrando o presente processo pronto para o arquivamento e considerando o Provimento n° 21/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 30 dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem a guarda pessoal de algum do documento original por ventura acostados aos autos.

Processo nº 0029334-21.2013.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: JOAO PEREIRA DE SAMPAIO

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DOS ANJOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6192)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais dos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme valor discriminado no boleto anexado ao sistema Themis Web, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0024279-02.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA DE PREVENCAO E REPRESSAO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Indiciado: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARTINS, JORGE LUIS MARTINS, VANDERLAN BANDEIRA DA SILVA

Advogado(s):

Ex positis, e por todas as demais provas que constam nos autos, com fulcro no art. 386, inciso V, haja vista não existir nos autos prova de ter o réu concorrido para a infração penal, embasado no brocardo jurídico "in dubio pro reo", JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVO JORGE LUIS MARTINS da acusação do crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006.

Determino a restituição da quantia em dinheiro apreendida em favor de Jorge Luis Martins.

Quanto aos capacetes apreendidos, tendo em vista o lapso temporal e o desvalor destes, determino o imediato descarte.

Conforme alvará de liberação de fl.199, informa-se que 01 moto Honda CG 125 Fan, cor preta, ano 2007, placa NHC-3295-MA, chassi 9C2J30707R088053, foi restituída ao seu legítimo proprietário conforme auto de restituição de fl. 198.

Determino, por fim, a destruição da droga apreendida, bem como das amostras eventualmente guardadas para contraprova, pela autoridade de polícia judiciária, cuja autoridade deverá enviar a este Juízo cópia do auto de incineração, certificando isso nos autos (art. 72, da Lei 11.343/06). Oficie-se.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se.

Após as formalidades legais, com trânsito em julgado, não havendo recurso, dê-se baixa na Distribuição Criminal e no registro da Secretaria da 7ª VC, arquivando-se o processo.

Teresina (PI), 04 de julho de 2019.

Dr. ALMIR ABIB TAJRA FILHO

Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal

Processo nº 0002779-88.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: VICENTE LINO DE SOUSA

Advogado(s): THIAGO TARDELLI SANTOS OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5843)

A Secretaria da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, INTIMA o Advogado de Defesa, DR. THIAGO TARDELLI SANTOS OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5843), para comparecerem no dia 31 do mês de julho do corrente ano, às 12h20, na sala das audiências desta 9ª Vara Criminal de Teresina, situada no Quartel do Comando Geral da PMPI, na Av. Higino Cunha, nº 1750, Bairro Ilhotas, para a audiência de Instrução e Julgamento da Ação Penal acima epigrafada, que o Ministério Público move contra o réu VICENTE LINO DE SOUSA. Teresina-PI, aos 04 dias do mês de julho de 2019. Eu, Lenilson Santana Araujo, Serventuário, o digitei e conferi presente aviso.

Processo nº 0000363-26.2013.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Indiciado: ADRIANO JORGE DA SILVA, ELAZIR RIBEIRO SANTANA, AMAURI FERREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Ante todo o exposto, ABSOLVO ELAZIR RIBEIRO SANTANA, AMAURI FERREIRA DA SILVA e ADRIANO JORGE DA SILVA da acusação por Associação para o Tráfico de Drogas (art. 35 da Lei n° 11.343/2006). DESCLASSIFICO o crime de tráfico de drogas (art.33 da Lei nº 11.343/06), que pesa contra os acusados para o crime de porte de drogas para uso pessoal, previsto no art. 28, caput, da Lei 11.343/06. Ainda, ABSOLVO SUMARIAMENTE os acusados por reconhecer a configuração da PRESCRIÇÃO PUNITIVA ESTATAL, com fulcro nos arts. 107, IV do Código Penal Brasileiro c/c o Art. 397, IV, CPP e 30 da Lei Antidrogas.

Sem custas processuais.

IV - DISPOSIÇÕES FINAIS

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências e arquivem-se os autos:

Determino a restituição parcial da quantia em dinheiro apreendida da forma a seguir: R$385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais) à Elazir Ribeiro Santana; R$40,00 (quarenta reais) à Amauri Ferreira da Silva e R$150,00 (cento e cinquenta reais) à Adriano Jorge da Silva. Expeçam-se os Mandados de Restituição. Quanto ao restante da quantia, decreto o perdimento desta em favor da União Federal. Oficie-se ao FUNAD.

Determino o descarte dos demais objetos apreendidos (quais sejam relógios de pulso, colares, relógios, anéis, celulares, máquina fotográfica, balança digital de precisão e tudo que consta, conforme o Auto de Apresentação e Apreensão às fls. 23), segundo o art. 15 do Provimento nº 16/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí e a Resolução nº 63 do CNJ, ante o desvalor econômico destes e o decurso do tempo, motivo pelo qual patente a deterioração dos mesmos.

Autorizo a incineração das drogas apreendidas. Oficie-se a DEPRE.

Após a intimação, com trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sem custas processuais.

Teresina, 01 de julho de 2019.

Dr. ALMIR ABIB TAJRA FILHO

Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal da Capital

Processo nº 0029922-04.2008.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): LILIANA PEREIRA DA SILVA(OAB/BAHIA Nº 33911), KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM(OAB/CEARÁ Nº 21331)

Requerido: MAGNUM VIEIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intimem-se as partes por seus advogados para que, no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais que constam neste feito, ficando advertido que diante dessa intimação as partes não se pronunciarem, os mesmos não terão mais acesso a estes autos após ser enviado ao arquivo judicial.

TERESINA, 4 de julho de 2019

NILMA DO ESPIRITO SANTO COSTA FONSECA

Escrivão(ã) - 11111